<p><b>247 -</b> A bancada do partido Novo no Senado apresentou nesta segunda-feira (9) uma representação no Conselho de Ética contra o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O documento solicita o afastamento imediato do parlamentar sob a alegação de que ele não deu andamento a pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e também não instalou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Banco Master.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/novo-pede-afastamento-imediato-de-alcolumbre-no-conselho-de-etica">Metrópoles</a>, a iniciativa foi protocolada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que também é pré-candidato ao governo do Ceará. O parlamentar afirmou que a condução da presidência do Senado estaria impedindo o avanço de processos considerados relevantes pela oposição.</p>
<h2>Críticas à condução da presidência do Senado</h2>
<p>Ao anunciar a representação, Girão criticou a atuação de Alcolumbre e afirmou que há diversos pedidos de impeachment contra ministros do STF que permanecem sem análise formal no Senado.</p>
<p>“Nós estamos entrando pela primeira vez nessa legislatura com uma representação do Conselho de Ética do Senado pra afastamento imediato do presidente Davi Alcolumbre. Infelizmente todo esse caos que a gente está vivendo, essa insegurança jurídica, é decorrente da omissão da presidência do Senado que tem a solução ‘facinha’ desde 2019: se acumulam na mesa do presidente Davi Alcolumbre, primeiro do Pacheco e agora o Davi Alcolumbre, que é o campeão de engavetamentos de pedido de impeachment. Há dezenas de pedidos com documentação robusta e nada foi feito”, afirmou o parlamentar.</p>
<p>Segundo dados mencionados pela reportagem, há pelo menos 46 pedidos de impeachment contra ministros do STF registrados no sistema do Senado. O ministro Alexandre de Moraes concentra a maior parte dessas solicitações, com 29 requerimentos.</p>
<p>Na sequência aparecem o ministro Gilmar Mendes, com nove pedidos, e o ministro Dias Toffoli, que soma sete solicitações — seis delas apresentadas apenas no último semestre. Três desses pedidos contra Toffoli estão ligados à condução do caso envolvendo o Banco Master.</p>
<h2>Questionamento sobre a CPMI do Banco Master</h2>
<p>Outro ponto citado pelo Novo na representação é a não instalação da CPMI do Banco Master, cujo requerimento já teria reunido o número mínimo de assinaturas desde o final de 2025. Além disso, Girão também apresentou um pedido para abertura de uma CPI no Senado sobre o mesmo tema. Apesar de também ter alcançado o número necessário de assinaturas, o colegiado ainda não foi instalado.</p>
<p>No documento encaminhado ao Conselho de Ética, o partido sustenta que a situação vai além de uma simples demora administrativa.</p>
<p>“Essas graves omissões não podem ser interpretadas como mera inércia administrativa, mas, sim, em tese, como uma estratégia deliberada de impedir que o Senado Federal exerça o seu poder de controle sobre os demais poderes da República. Portanto, ao se locupletar sobre assuntos de tamanha relevância, ele impede que o Plenário do Senado possa cumprir o seu papel constitucional”, diz a representação.</p>
<h2>Conselho de Ética está sem funcionamento</h2>
<p>Apesar do pedido protocolado, o Conselho de Ética do Senado encontra-se sem funcionamento desde 2024. O colegiado ainda não foi oficialmente instalado para o biênio 2025–2026.</p>
<p>Em meados de 2025, Alcolumbre chegou a cogitar a retomada das atividades do conselho após o senador Marcos do Val (Podemos-ES) ser alvo de uma operação por deixar o Brasil sem autorização da Justiça e passar a utilizar tornozeleira eletrônica. A proposta, contudo, não avançou.</p>
<h2>Novo protocola ação contra Alexandre de Moraes</h2>
<p>Além da representação contra Alcolumbre, o partido Novo também protocolou uma notícia-crime e um novo pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes por uma suposta ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.</p>
<p>O documento conta com a assinatura do governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema, que criticou o que considera uma falta de responsabilização dentro da magistratura brasileira.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Novo aciona Conselho de Ética do Senado por afastamento imediato de Alcolumbre

<p><b>247 - </b>O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou nesta segunda-feira (4) que o Senado Federal é "corresponsável" pela prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita após a decisão do magistrado que acusou o ex-presidente de descumprir medidas impostas no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, Moraes considerou que Bolsonaro violou a proibição de uso das redes sociais, mesmo por terceiros, ao participar de uma chamada de vídeo feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante manifestações realizadas no domingo (3). A medida levou o ministro a determinar a conversão das medidas cautelares já existentes em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.</p>
<h3>Críticas ao STF e apelo por impeachment</h3>
<p>Para Eduardo Girão, a decisão do ministro Alexandre de Moraes está relacionada à repercussão dos atos de apoio a Bolsonaro. “Vejo uma relação muito clara com o sucesso das manifestações populares”, disse. Ele acrescentou que a medida judicial seria uma forma de “punir por algo assim que não se sustenta”, e comparou o caso ao do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que também enfrentou medidas judiciais.</p>
<p>Girão afirmou ainda que a responsabilidade não é apenas do Supremo. “O Senado é corresponsável por isso tudo. Tem as digitais do Senado pela omissão dele. E o pedido ontem [domingo] foi muito claro com relação a impeachment do Moraes”, declarou, em referência às manifestações que cobraram o afastamento do ministro.</p>
<p>Segundo o senador, “o Senado tem o dever [de abrir o processo de impeachment], se não não há razão de existir”. Ele classificou a ausência de reação como “uma desmoralização”, ao mencionar que há diversos pedidos de impeachment arquivados. “Ele [Moraes] que é o campeão”, completou.</p>
<h3>Menção a suposta denúncia no Parlamento Europeu</h3>
<p>Girão também comentou informações que circulam sobre uma possível denúncia contra Alexandre de Moraes no Parlamento Europeu, supostamente sendo preparada por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o senador, a medida do STF pode ter sido uma “cortina de fumaça” para desviar a atenção do caso.</p>

Luis Mauro Filho

Girão diz que prisão de Bolsonaro tem “digitais do Senado” e é retaliação ao “sucesso das manifestações”

<p><b>247 -</b> O senador Eduardo Girão, candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo partido Novo, foi retirado do debate promovido pela TV Otimista nesta terça-feira (17) após uma ordem judicial, <a href="https://g1.globo.com/ce/ceara/eleicoes/2024/noticia/2024/09/17/candidato-a-prefeitura-de-fortaleza-eduardo-girao-e-retirado-no-meio-de-debate-por-ordem-da-justica.ghtml">informa o G1</a>. Girão chegou a participar do primeiro bloco do programa, mas precisou sair durante o intervalo.</p>
<p>A decisão ocorreu por conta de uma regra eleitoral que estabelece que as emissoras de rádio e TV são obrigadas a convidar para debate todos os candidatos filiados a partidos com representação mínima no Congresso Nacional, o que não é o caso do Novo. Para cumprir a medida, é necessário que a legenda tenha, pelo menos, cinco parlamentares. Mesmo assim, Girão foi convidado para o debate da TV Otimista.</p>
<p>Os também candidatos à Prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão (PT) e George Lima (Solidariedade) entraram com ações pedindo a exclusão de Girão do debate por conta da regra. O pedido de Leitão foi recusado, mas o de Lima foi aceito. A decisão da Justiça Eleitoral foi comunicada aos candidatos no intervalo do programa.</p>
<p>Eduardo Girão classificou o caso como ”censura” e atacou seus adversários. "Quem é que tem medo do que a gente vai falar? Que amarras são essas que o PT, junto com o Solidariedade e o Psol, estão desde o início impondo pra que não me queiram nesse debate. Eu fico surpreso com isso no meio do debate, é um desrespeito com as pessoas que estão assistindo. A gente se prepara estuda, temos muito assunto para debater", disse.</p>

Nordeste

Candidato à Prefeitura de Fortaleza, Eduardo Girão é retirado de debate após ordem judicial

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