<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-05/saiba-o-que-muda-com-nova-politica-de-ensino-distancia-do-brasil">Agência Brasil - </a>O Ministério da Educação (MEC) revisou as regras para a oferta de educação a distância (EaD) nos cursos do ensino superior com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços e o desenvolvimento da aprendizagem de todos os estudantes.
O governo federal, após meses de discussão com os setores envolvidos – como gestores da área educacional, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior – <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12456.htm" target="_blank">publicou nesta semana o decreto</a> que trata do tema.
<h2>Formatos dos cursos</h2>
A partir do novo marco regulatório da educação a distância, nenhum curso de bacharelado, licenciatura e tecnologia poderá ser 100% a distância.&nbsp;
Os cursos de graduação podem ser oferecidos em três formatos:
<ol>
 <li>Cursos presenciais: com pelo menos 70% da carga horária em atividades presenciais, com a presença física de estudantes e professor nas aulas; atividades em laboratórios físicos; frequência a estágios presenciais;</li>
 <li>Cursos em EaD: oferta majoritária de carga horária a distância, composta por aulas gravadas e atividades em plataformas digitais de ensino. Porém, o decreto impõe o limite mínimo de 10% da carga horária do curso em atividades presenciais; e, no mínimo, 10% em atividades síncronas mediadas.</li>
 <li>Cursos semipresenciais: criado pelo novo decreto, é composto obrigatoriamente por carga horária de 30% de atividades presenciais; e, no mínimo, 20% em atividades síncronas mediadas;</li>
</ol>
<ul>
 <li>atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais);</li>
 <li>atividades síncronas mediadas: devem ser realizadas com, no máximo, 70 estudantes por docente ou mediador pedagógico e controle de frequência dos estudantes;</li>
</ul>
<h2>Tipos de atividades</h2>
A nova política uniformiza as seguintes definições: &nbsp;
Atividades presenciais: realizada com a participação física do estudante e do docente em lugar e tempo coincidentes;
Atividades assíncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos; &nbsp;
Atividades síncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diversos e tempo coincidente; &nbsp;
Atividades síncronas mediadas: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência. Neste tipo de atividade, os estudantes e o docente estão em lugares diversos e tempo coincidente (ao vivo). O objetivo é garantir a efetiva interação no processo de ensino-aprendizagem.
<h2>Proibições em EaD</h2>
De acordo com o decreto, os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologiasó poderão ser ofertados no formato presencial. O MEC justifica que a necessidade de realização de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios torna a formação nesses casos “incompatível com o formato da educação a distância”.
Pela <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mec-n-378-de-19-de-maio-de-2025-630395302" target="_blank">portaria 378</a>, o curso de medicina terá de ser integralmente ofertado por meio de atividades presenciais, vedada qualquer carga horária a distância.
O mesmo documento detalha que os outros quatro cursos de graduação (direito, odontologia, enfermagem e psicologia) poderão ter, no máximo, 30% da carga-horária em atividades a distância.
<h2>Cursos semipresenciais</h2>
Para o formato semipresencial, também chamado híbrido, o MEC estipulou na portaria 378 que cursos de licenciaturas, que formam professores, e de áreas como as de saúde e bem-estar também não poderão ser ofertados 100% no remoto. Estes cursos deverão ser somente em dois formatos: presencial ou semipresencial.
Os cursos classificados nesta nova portaria que regulamenta o decreto são das seguintes áreas: educação, ciências naturais, matemática e estatística; saúde e bem-estar; engenharia, produção e construção; e agricultura, silvicultura, pesca e veterinária.
São exemplos de cursos nesta situação: fisioterapia, farmácia, educação física, medicina veterinária, biomedicina, fonoaudiologia e nutrição.
Posteriormente, a pasta poderá definir outras áreas de cursos vedados para EaD.
<h2>Infraestrutura física</h2>
Em relação ao local, as atividades presenciais dos cursos de ensino superior das modalidades semipresencial e à distância podem ser ofertadas tanto na sede física da instituição, como em seus campi (fora de sede e de seus polos EaD).
O polo EaD deve funcionar como um espaço acadêmico para o efetivo apoio ao estudante. Por este motivo, a infraestrutura física e tecnológica deve ser adequada às especificidades de cada curso ofertado.
Há também a exigência de infraestrutura mínima como: sala de coordenação; ambientes para estudos; laboratórios (quando aplicável); acesso à internet.
Além disso, não será permitido o compartilhamento de polos EaD entre instituições de ensino superior diferentes.&nbsp;
<h2>Prazo de adaptação</h2>
As instituições de educação superior terão prazo de até dois anos para adequar gradualmente os cursos às novas regras.
Nesta transição, devem ser garantidos os direitos dos estudantes. É responsabilidade da instituição de educação superior assegurar a continuidade da oferta do curso no formato EaD até a conclusão das turmas em andamento.
<h2>Estudantes do EaD</h2>
A partir da nova norma, todos os estudantes matriculados em cursos que não poderão mais ser ofertados 100% online terão assegurado seu direito de conclusão do curso no formato EaD, desde que seja o formato escolhido no ato de matrícula.
<h2>Provas presenciais</h2>
Cada disciplina dos cursos de graduação a distância deverá ter, pelo menos, uma avaliação presencial. &nbsp;No momento da avaliação, a instituição de ensino deve verificar a identidade dos estudantes para evitar fraudes.
Esta avaliação presencial deve ser a maior na composição da nota final do estudante para atestar se o aluno foi aprovado ou não naquela disciplina.
Segundo o MEC, o objetivo da exigência é incentivar o desenvolvimento de habilidades discursivas de análise e síntese ou que possuam natureza de atividade prática.
<h2>Mediador pedagógico</h2>
A nova política de EaD cria a figura do mediador pedagógico nos cursos de graduação a distância. O MEC esclarece que o mediador pedagógico não é um tutor, que desempenha função apenas administrativa e, por isso, não pode exercer funções pedagógicas.
Já o mediador pedagógico deve possuir formação acadêmica compatível com o curso. No exercício de suas atividades deverá ajudar a esclarecer dúvidas de aprendizagem dos estudantes e apoiar o processo de formação deles.
A quantidade de professores e mediadores deve ser compatível com o número de estudantes sob mediação deste profissional.
Os mediadores pedagógicos devem estar vinculados à instituição de educação superior e devem ser informados anualmente ao MEC e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio do Censo da Educação Superior.

Laís Gouveia

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Brasil

Saiba o que muda com a nova política de ensino a distância do Brasil

247 - O governo federal publicou nesta terça-feira (20) um novo decreto que muda significativamente as regras para a oferta de cursos de graduação a distância no Brasil. A medida estabelece que as graduações em Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só poderão ser ofertadas na modalidade presencial, pondo fim à possibilidade de ensino 100% remoto para essas áreas.
A nova política, batizada de “Nova Política de Educação a Distância”, também impede que qualquer curso superior seja oferecido integralmente à distância, ainda que esteja fora da lista dos cinco proibidos. As instituições terão até dois anos para se adequar às novas normas, conforme o cronograma de implementação gradual previsto no decreto.
Confira os principais pontos da mudança, publicada no <a href="https://g1.globo.com/educacao/noticia/2025/05/20/10-pontos-para-entender-o-decreto-que-proibe-graduacoes-ead-de-medicina-direito-odontologia-enfermagem-e-psicologia.ghtml">G1.</a>
1. Mais cursos poderão ser incluídos na proibição
 
 O decreto abre espaço para que o Ministério da Educação (MEC) amplie a lista de cursos obrigatoriamente presenciais. Um artigo prevê que novas áreas poderão ser limitadas por meio de resoluções futuras, o que pode impactar graduações como Engenharia e Medicina Veterinária.
2. Três modalidades reconhecidas: EAD, semipresencial e presencial 
&nbsp;
A nova política regulamenta oficialmente três tipos de oferta de ensino superior: 
EAD (Educação a Distância): exige ao menos 10% de atividades presenciais e 10% de atividades síncronas com controle de presença. 
Semipresencial: deve ter pelo menos 30% de atividades presenciais e 20% de atividades síncronas ou presenciais. &nbsp;Presencial: precisa garantir que ao menos 70% da carga horária total seja realizada fisicamente na instituição, com até 30% podendo ser a distância.
3. Medicina terá regra própria
 
 Mesmo entre os cursos que permanecem presenciais, Medicina terá uma regulamentação específica. O MEC deve publicar uma resolução adicional exigindo que mais de 70% da carga horária seja cumprida de forma presencial.
4. Tipos de atividades didáticas são detalhados 
 O decreto estabelece quatro tipos de atividades para compor os cursos: 
Presenciais: alunos e professores no mesmo local e horário. 
Síncronas: alunos e professores em locais diferentes, mas no mesmo horário. 
Síncronas mediadas: com até 70 alunos por professor e controle de presença. 
Assíncronas: cada um em seu tempo e local.
5. Infraestrutura obrigatória em qualquer modalidade
&nbsp;Todas as instituições, inclusive aquelas que oferecem EAD, devem manter uma sede com estrutura mínima: salas para professores e coordenação, laboratórios, bibliotecas físicas ou virtuais, e conexão de internet de alta velocidade.
6. Polos EAD devem ter estrutura física independente
&nbsp;Nos cursos a distância ou semipresenciais, os polos fora da sede também devem ter infraestrutura mínima, com salas de estudo, coordenação, laboratórios e conexão estável. Além disso, dois cursos de instituições diferentes não poderão funcionar no mesmo polo.
7. Corpo docente com funções definidas 
 As instituições precisarão contar com coordenador, professor regente e professor conteudista nos cursos a distância. O MEC ainda vai definir as atribuições e exigências de formação para cada função.
8. Avaliações presenciais obrigatórias no EAD 
 Todos os cursos EAD deverão incluir avaliações obrigatoriamente presenciais, previstas no calendário acadêmico e realizadas na sede ou nos polos credenciados.
9. Prazo de dois anos para adaptação 
 As instituições de ensino terão até maio de 2027 para se adaptar às novas exigências, o que inclui ajustes na estrutura física, tecnológica e nos currículos dos cursos.10. Alunos atuais não serão prejudicados 

Estudantes que já estão matriculados em cursos EAD atingidos pela nova regra poderão concluir sua graduação no formato original, garantindo a validade de seus diplomas.
Com o decreto, o governo busca aumentar a qualidade dos cursos superiores e evitar a precarização da formação em áreas que exigem prática intensiva e contato direto com pacientes e clientes, como a saúde e o direito. A decisão tem provocado debates entre especialistas e instituições de ensino, especialmente aquelas com foco no modelo EAD.

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Fim da linha para EAD em 5 cursos: o que muda na graduação com novo decreto

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, nesta segunda-feira (19), um decreto que regulamenta o Ensino a Distância (EAD) no Brasil.&nbsp;
A nova norma proibirá a oferta de cursos de graduação na modalidade <a href="https://www.brasil247.com/search?term=EAD+">EAD </a>nas áreas de Medicina e Direito, além de impor restrições significativas a outras graduações. A cerimônia de assinatura está prevista para ocorrer em Brasília.
Desde o ano passado, o governo federal já havia suspendido a criação de novos cursos, polos e vagas em graduações exclusivamente online. A medida, agora formalizada por decreto, visa reestruturar o funcionamento do EAD no país.
A decisão foi motivada por dados do Censo da Educação Superior divulgados pelo MEC, que <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Censo+da+Educa%C3%A7%C3%A3o+Superior">indicaram desempenho inferior</a> de cursos à distância em relação aos presenciais.
A expectativa é de que o novo marco regulatório mantenha a proibição do EAD para cursos como Direito e Medicina, consideradas áreas que exigem forte componente prático e presencial. Para outras graduações, como Engenharia, Pedagogia e Enfermagem, haverá limites para a carga horária virtual.
O novo marco regulatório deverá instituir uma nova modalidade de ensino semipresencial para cursos de formação de professores. A proposta é permitir que ao menos 20% da carga horária seja cumprida com aulas online ao vivo (síncronas), combinadas com a exigência de atividades presenciais, ficando vedada a formação de professores 100% online.
Em maio do ano passado, o <a href="https://www.brasil247.com/search?term=MEC+">MEC </a>já havia determinado que cursos de licenciatura e formação pedagógica tenham, no mínimo, 50% das aulas em formato presencial. O decreto, no entanto, vai permitir que parte desse percentual seja composta por encontros virtuais síncronos, somados à carga presencial obrigatória.
Essa nova modalidade, que ainda não existe formalmente, combinará três formatos: aulas presenciais, online gravadas (assíncronas) e transmissões ao vivo (síncronas). Não será permitida a oferta de cursos de formação de professores inteiramente à distância.
(Com informações do portal Folha de S. Paulo)

Luis Mauro Filho

Governo Lula prepara decreto para regulamentar ensino a distância e restringir cursos online

247 - O Ministério da Educação (MEC) pretende reformular profundamente as regras do ensino superior à distância no Brasil. A proposta, que integra o novo marco regulatório da modalidade, deve estabelecer a obrigatoriedade de avaliações presenciais com questões discursivas, exigir estrutura mínima nos polos físicos e regulamentar as aulas ao vivo com controle de frequência. As informações são do jornal O Globo, que teve acesso às diretrizes em discussão no governo.
Após três adiamentos desde o fim de 2024, a expectativa é de que o novo decreto seja publicado até o dia 9 de maio. Enquanto o MEC argumenta que as mudanças são fundamentais para elevar a qualidade da formação dos estudantes, especialmente em áreas como saúde e educação, o setor educacional privado critica as medidas, alegando risco de encarecimento das mensalidades e redução do acesso ao ensino superior.
O crescimento acelerado da modalidade — com aumento de 179% no número de matrículas em oito anos, saltando de 1,7 milhão para 4,9 milhões de alunos — acendeu o alerta nas autoridades. O governo federal quer conter o avanço indiscriminado da EaD, principalmente em cursos que exigem carga prática significativa, como Enfermagem.
“Nós precisamos sair da lógica da modalidade e pensar na metodologia de ensino. Se à distância proporcionar a aprendizagem, por que proibir o uso de tecnologia? Não precisamos fazer grandes rupturas”, defende Bruno Coimbra, diretor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).
Entre as propostas mais polêmicas está a exigência de, ao menos, uma prova presencial a cada dez semanas, com um terço das questões obrigatoriamente discursivas. O resultado dessas avaliações teria peso majoritário na nota final, evitando que estudantes sejam aprovados apenas com tarefas feitas on-line.
Outra inovação é a criação de uma nova categoria de cursos semipresenciais. Nessa modalidade, as aulas seriam transmitidas ao vivo, com limite de 50 estudantes por professor e presença obrigatória mínima de 75%. A proposta visa aumentar a interação entre docentes e alunos, reduzindo a passividade típica de muitos cursos EaD.
O MEC também pretende endurecer as exigências para os polos de apoio presencial. Os espaços terão que contar com recepção, sala de informática, área para atendimento ao aluno e, dependendo do curso, laboratórios equipados com a mesma qualidade dos encontrados em cursos presenciais. A partilha de polos por diferentes instituições, prática comum em cidades menores, será proibida.
A proposta surge após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar falhas na regulação da EaD. Em resposta, o MEC publicou em junho de 2024 uma portaria que suspendeu o credenciamento de novos cursos e determinou a elaboração do novo marco. Desde então, o setor privado vem pressionando por definição, alegando insegurança jurídica para novos investimentos.
Apesar da resistência, especialistas concordam com a necessidade de maior controle. “As medidas que estão sendo construídas são necessárias. O MEC está totalmente correto de querer regular o sistema”, afirma Carlos Eduardo Bielschowsky, pesquisador da área e ex-secretário de Educação à Distância do MEC.
A maior preocupação entre as mantenedoras recai sobre a possível proibição definitiva de cursos 100% on-line em áreas como Enfermagem. A graduação, que em 2017 tinha apenas 10 mil alunos à distância, hoje forma cerca de 40% dos futuros enfermeiros do país com aulas majoritariamente virtuais. Em 2023, o total chegou a 193 mil estudantes, um aumento de 1.830%.
Apesar do clamor do setor por mais diálogo, fontes ouvidas pelo O Globo afirmam que, desde a apresentação das diretrizes ao Conselho Consultivo do MEC em novembro passado, nenhuma nova rodada de negociação ocorreu. Ainda assim, a expectativa é de que o texto final mantenha os principais pontos, ajustando apenas a intensidade das medidas.
Procurado, o MEC informou que o marco regulatório está em fase final de análise técnica entre os ministérios da Casa Civil e da Educação, sem previsão oficial de publicação.
Enquanto isso, instituições públicas e privadas aguardam com ansiedade — e apreensão — pelas regras que devem redefinir o futuro da educação superior à distância no Brasil.

MEC indica reforma profunda no EAD superior; confira as possíveis mudanças

SÃO PAULO (Reuters) – O Ministério da Educação prorrogou os prazos da portaria que estabelece a criação de novas regras para a oferta de cursos de graduação a distância, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
O prazo foi adiado até o próximo dia 10 de abril ou até a publicação da regulamentação do novo marco regulatório.
Em meados do ano passado, o MEC afirmou que estabeleceria até 31 de dezembro novos referenciais de qualidade e um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EaD).
A portaria de 6 de junho também tratava da criação de novas regras para os processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação EaD, com o MEC estimando promover a revisão dos instrumentos de avaliação até 10 de março de 2025.
Na ocasião, foi suspensa a criação de novos cursos de graduação na modalidade EaD, o aumento de vagas em cursos de graduação EaD e a criação de polos EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino até 10 de março de 2025.
Analistas do UBS BB consideraram a notícia negativa, citando que essa mudança pode dar ao MEC maior flexibilidade na data de publicação das novas normas e na restrição de novos polos EaD.
“Isso aumenta a incerteza sobre o período em que poderíamos ter mais visibilidade sobre as mudanças propostas nas normas de qualidade do EaD”, afirmaram os analistas Andre Salles, Leonardo Olmos e Eduardo Resende em relatório nesta segunda-feira.
“Além disso, o adiamento pode sugerir que o consenso sobre as propostas sugeridas para o setor pode estar mais distante do que se pensava anteriormente.”
A equipe do banco ainda citou que o aumento do período de proibição para a criação de novos polos pode resultar em mais litígios no setor se a limitação de novos cursos persistir por um longo período de tempo.

Leonardo Lucena

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Geral

Ministério da Educação adia prazo para novas regras envolvendo EaD

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-01/lula-assina-ate-fevereiro-decreto-que-regulamenta-ensino-distancia">Agência Brasil </a>- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina até fevereiro o decreto que vai regulamentar o ensino superior à distância no país. A informação foi dada nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“O presidente Lula vai, se não neste mês de janeiro, em fevereiro, assinar um decreto regulamentando o ensino à distância no Brasil. Essa não é uma preocupação só da licenciatura – 40% dos cursos de enfermagem, por exemplo, já estavam sendo à distância. Como se pode formar um enfermeiro à distância?”
Camilo lembrou que, em 2023, a pasta já havia determinado que qualquer curso de ensino superior à distância tenha pelo menos 50% da carga sendo cumprida em formato presencial. “Quando chegamos, ficamos impressionados. Mais de 84%dos cursos de licenciatura eram 100% à distância”.
“Agora, o presidente vai assinar um novo decreto que vai regulamentar o ensino à distância. Para dizer o seguinte: o curso tal tem que ser 100% presencial; determinadas áreas podem ser híbridas – estamos criando essa categoria”, disse. “Vai ser outro passo importante para a qualidade da educação”.

Redação Brasil 247

14.01.2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento do programa Mais Professores, no Palácio do Planalto - Brasília - DF. 

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Lula assina até fevereiro decreto que regulamenta ensino à distância

Agência Brasil - O número total de estudantes dos cursos de ensino superior no Brasil, contando tanto os presenciais quanto os da modalidade a distância, cresceu 5,6% em 2023 na comparação com 2022. Segundo o Ministério da Educação, com base no Censo de Educação Superior, são 9,9 milhões de alunos matriculados, o maior registrado em nove anos.
O censo traz também que existem hoje 4,9 milhões de matrículas nos cursos a distância, o que representa 49% do total. Para o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), as projeções apontam que neste ano os estudantes nos chamados cursos de educação a distância (EADs) devem superar os matriculados em cursos presenciais.
Hoje a diferença entre as duas modalidades é de apenas 150.220 matrículas.
<h2>Educação a distância</h2>
O número de cursos de educação a distância no país cresceu 232% no período compreendido entre 2018 e 2023. O impulso da modalidade aconteceu com a pandemia de Covid-19, em 2020.
As instituições privadas respondem pela ampla maioria dos inscritos nos cursos EADs: 79,3% no total. O crescimento da modalidade de 2022 a 2023 na rede particular ficou em 7,3%. As instituições públicas, por sua vez, assistiram a uma diminuição de 0,4% das vagas ocupadas na modalidade a distancia, o que representa 20,7%, no mesmo período.
“O número total de alunos matriculados no ensino superior cresceu, o que é uma boa notícia para o país. Essa tendência confirma os dados das pesquisas que divulgamos. Notamos que o número de alunos matriculados nos cursos EaD praticamente igualou o número de alunos nos cursos presenciais, que vem caindo gradativamente, como modalidade”, disse Celso Niskier, diretor presidente da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior).
“Nosso desafio é investir na qualidade da educação a distância, que é a que permite a democratização do acesso ao ensino superior em todo o Brasil”, completou o dirigente da associação.
<h2>Cotas</h2>
Além disso, o Censo de 2023 do MEC revelou que 51% dos alunos cotistas concluíram seus cursos, percentual superior ao de estudantes não cotistas, que ficou em 41%. A pesquisa mostrou que o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) contribuíram para os índices de estudantes que conseguiram concluir seus cursos.
Um outro dado, medido pela primeira vez no Censo, demonstrou que entre aqueles que concluíram o ensino médio em 2022, 27% chegaram à educação superior no ano seguinte. Destes, os maiores percentuais dos alunos que atingiram o terceiro grau estão entre os estudantes de ensino médio das escolas federais, com 58%. Entre os da rede privada, foram 59% do total que passaram para o ensino superior.&nbsp;

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