Vermelho - Prédio marcado pela dor e símbolo da violência da ditadura militar (1964-1985), a antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Rio de Janeiro poderá ganhar um novo destino. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo federal que o local se torne um centro dedicado à memória das vítimas do autoritarismo, ao resgate da história e à promoção dos direitos humanos.
A recomendação — feita pelo <a href="https://www.brasil247.com/search?term=MPF+">MPF </a>junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) — estabelece o prazo de 60 dias para que os dois órgãos apresentem as providências necessárias para reverter ao patrimônio da União o imóvel situado na Rua da Relação, nº 38/40, no centro do Rio de Janeiro.
Além disso, na peça o MPF pede que o estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil não imponham obstáculos à atuação da União no imóvel e garantam o acesso imediato e permanente para as ações necessárias de preservação.
Originalmente, o prédio pertencia à União e foi doado ao extinto Estado da Guanabara na década de 1960, sob a condição de uso para fins policiais e com obrigação de preservação.
Entretanto, conforme explica o MPF, “o prédio não cumpriu sua destinação e está abandonado há mais de 15 anos, em estado de conservação precário”.
Ainda de acordo com o MPF, um parecer técnico do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania concluiu que as condições da cessão foram descumpridas, o que justifica a reversão do imóvel ao patrimônio federal.
“A transformação desse espaço em um centro de memória é uma medida de justiça e reparação histórica”, afirma o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo. Para o procurador, “locais como o antigo Dops não podem ser esquecidos ou apagados. Eles precisam ser ressignificados como espaços de resistência, lembrança e aprendizado para as futuras gerações”.
<h3>Inquérito</h3>
A situação do imóvel — que tem valor histórico e ainda guarda documentos do período ditatorial — levou o coletivo “RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação” a fazer uma representação junto ao MPF que, por sua vez, decidiu pela abertura de um inquérito, em março de 2024.
Outro ponto que faz parte do inquérito é a garantia do recolhimento e tratamento da documentação histórica do Dops, que registra a perseguição política, a tortura e as violações de direitos durante o regime militar, e que será transferido para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj).
Leia também: Lei da Anistia é incompatível e deve ser revista, diz relator da ONU
O MPF destaca, ainda, que o valor do prédio vai além do período ditatorial mais recente. O local foi a sede da Polícia Central desde o início do século 20, espaço de onde saíram políticas de criminalização — por vadiagem, capoeiragem e outros “crimes” — da população negra no pós-abolição, assim como de perseguição às religiões de matriz africana. O imóvel também abrigou a polícia política na Era Vargas e em 1987 foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).
<h3>Lugares de Memória</h3>
Uma vez finalizado o processo de transformação em centro de memória, o prédio se somará a outros pontos históricos que tratam da ditadura.
Segundo a publicação “Lugares de Memória da Ditadura Militar”, mapeamento feito pelo governo federal e divulgado em abril, atualmente existem ao menos 49 locais com essa finalidade no país:
17 no Sudeste, 15 no Nordeste, sete no Sul, seis no Norte e quatro no Centro-Oeste. Entre os estados, São Paulo concentra o maior número de locais mapeados (sete), seguido por Pernambuco (seis) e Rio de Janeiro (cinco).
Os espaços identificados incluem quartéis, cemitérios, prisões, hospitais, parques e universidades, entre outros locais associados à repressão política e à resistência democrática.

Luis Mauro Filho

Antigo prédio do Departamento de Operações Policiais (Dops) do Rio de Janeiro

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Brasil

MPF quer que antigo Dops do Rio seja um centro de memória do regime militar

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) demonstrou apoio nesta quarta-feira (14) a movimentos sociais que lutam para o antigo prédio do DOPS, em Belo Horizonte, ser preservado como sede do Memorial dos Direitos Humanos de Minas Gerais, conforme previsto na Lei 13.448/2000, de minha autoria. A sigla significa Departamento de Ordem e Política Social.
“Transformar um símbolo da repressão em um espaço de memória é um compromisso com a verdade, com a justiça e com a democracia. Estive no antigo prédio do DOPS, em BH — local onde, durante a ditadura, muitos foram presos, torturados e perseguidos por defenderem a democracia”, escreveu o parlamentar.&nbsp;
“O espaço está sendo ocupado por movimentos sociais que querem que ele cumpra sua função como sede do Memorial dos Direitos Humanos de Minas Gerais, conforme previsto na Lei 13.448/2000, de minha autoria”, continuou.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Estive no antigo prédio do DOPS, em BH — local onde, durante a ditadura, muitos foram presos, torturados e perseguidos por defenderem a democracia. Hoje, o espaço está sendo ocupado por movimentos sociais que querem que ele cumpra sua função como sede do Memorial dos Direitos… <a href="https://t.co/z6yUjdI2Lz">pic.twitter.com/z6yUjdI2Lz</a>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1922714649344213414?ref_src=twsrc%5Etfw">May 14, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Sudeste

Correia defende que antigo prédio do DOPS, em BH, seja um Memorial dos Direitos Humanos (vídeo)

Gésio Passos, repórter da Rádio Nacional - Movimentos sociais e partidos políticos ocuparam a antiga sede da Delegacia da Ordem Política e Social (Dops), em Belo Horizonte, para transformar o centro de repressão e torturas da ditadura militar em um memorial de preservação da democracia e dos direitos humanos.
No último dia 1º de abril, data da efetivação do golpe de Estado que tomou o país em 1964, movimentos sociais e partidos políticos ocuparam o imóvel, que estava abandonado, na zona central da capital mineira.
Depois do fim da ditadura, o prédio do Dops, que foi inaugurado em 1958, foi transformado em delegacia de polícia e em uma cadeia feminina, justamente no local onde funcionava a carceragem da repressão. Em 2016, o prédio foi desocupado pela polícia.
O jornalista Pablo Matta Machado faz parte da Comissão de Movimentos em Apoio à Ocupação do Prédio do Dops. Ele explica que o memorial é uma luta histórica dos movimentos de direitos humanos:
<blockquote>“A luta, então, para que esse prédio seja um memorial, vem desde o final dos anos 80, com todo esse movimento de luta por memória, verdade e justiça. E aí, a primeira lei que trata da criação do memorial nesse espaço, ela é de 1999, do então deputado estadual Rogério Correia. Então, por fim, no final do mandato do governador Fernando Pimentel, ele fez uma inauguração um tanto quanto protocolar do espaço. Porém, ele foi totalmente fechado. Aos poucos, ele foi sendo abandonado pelo governo Zema”.&nbsp;</blockquote>
O espaço deveria funcionar como um memorial desde 2018, quando foi inaugurado como a “Casa da Liberdade”, mas foi abandonado gradualmente pelo governo de Minas Gerais.
Desde o início da ocupação dos movimentos sociais, ocorreu a limpeza do espaço, que estava infestado de ratos e morcegos. Nas últimas semanas, os movimentos sociais abriram as portas para a realização de visitas guiadas, principalmente para grupos de estudantes. Em cinco dias, mais de 250 visitantes passaram pelo local.
Grupos ligados aos direitos humanos também passaram a ocupar o espaço, com atividades políticas e culturais.
Desde o dia 2 de abril, a Polícia Militar (PM) mineira vem impedindo o acesso ao prédio, que é tombado pelo patrimônio histórico. A restrição aumentou desde a semana passada. A PM montou um cerco ao edifício, impedindo o acesso dos manifestantes que ocupam o espaço e de visitantes.
Pablo Matta Machado afirma que os movimentos pedem o fim do cerco policial, para a realização de atividades para a população.&nbsp;
<blockquote>“A pauta imediata para a gente é o fim do cerco policial, porque, com a garantia do fim do cerco policial, a gente tem a tranquilidade para, ainda que o governo não queira dialogar, não queira conversar com a gente, a gente vai manter o memorial aberto”.&nbsp;</blockquote>
Uma audiência pública na Assembleia de Minas em abril também discutiu a situação do memorial que deveria funcionar no local.
Em nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais afirmou que está finalizando as etapas administrativas para a criação do Memorial de Direitos Humanos no antigo prédio do Dops. O governo mineiro não se manifestou sobre o cerco policial à ocupação dos movimentos socais.

Guilherme Paladino

Antiga sede do Dops em Belo Horizonte pode virar memorial

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a responsabilização de 46 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento direto ou indireto em torturas, mortes e desaparecimentos de 15 opositores do regime. Segundo o órgão, todos eram ligados a unidades de repressão como o Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e o Instituto Médico Legal (IML) em São Paulo.
A ação é no âmbito civil e pede, entre outras coisas, que estes ex-agentes ou suas famílias (no caso de já terem falecido) façam o ressarcimento ao Estado brasileiro, uma vez que o país precisou indenizar as vítimas da ditadura. A declaração de responsabilidade constituiria o reconhecimento jurídico de que os réus participaram dos atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte desses 15 opositores da ditadura.
Entre os réus estão o ex-delegado do DOPS Sérgio Paranhos Fleury, morto em 1979, e o ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015, dois dos mais destacados agentes de extermínio do período. Também compõem a lista 14 ex-membros do Instituto Médico Legal, que foram responsáveis por elaborar laudos que omitiam os sinais de tortura nos corpos dos militantes políticos assassinados durante a ditadura.
De acordo com o MPF, a ação busca cumprir as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para que o Estado brasileiro promova medidas de reparação, preservação da memória e elucidação da verdade sobre fatos ocorridos na ditadura.
Esta é a segunda ação civil pública ajuizada pelo MPF neste ano. Em março, o MPF já havia pedido a responsabilização de 42 ex-agentes envolvidos na repressão de outros 19 militantes.
Para o Ministério Público Federal, os atos de tortura cometidos durante a ditadura militar são crimes contra a humanidade e, portanto, não poderiam ser amparados pela Lei da Anistia, que foi decretada em 1979 e anistiou todos os crimes políticos cometidos no período da ditadura, estendendo o benefício não só para as vítimas da repressão, mas também para os torturadores.
Além de solicitar a responsabilização civil desses ex-agentes, o MPF requer ainda que a União e o estado de São Paulo sejam obrigados a executar uma série de medidas de reparação e de preservação histórica, além de esclarecer as violações de direitos cometidas entre os anos de 1964 e 1985, período da ditadura militar no país. A proposta é que ambos os governos sejam obrigados a criar espaços de memória online e físicos sobre o período e que módulos educacionais sobre igualdade de gênero sejam promovidos para integrantes das Forças Armadas e de órgãos de segurança pública.
Nesta sexta-feira (30), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, retomou os trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura. Os trabalhos haviam sido interrompidos em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, além de fazer justiça, o trabalho da comissão combate as narrativas mentirosas sobre o passado do Brasil.

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