247 - Rivaldo Barbosa começou a cumprir pena no sistema penitenciário do Rio de Janeiro após ser transferido para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, em Bangu, conhecido como Bangu 8. Rivaldo foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução à Justiça e corrupção passiva no caso do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Ele estava na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde aguardava desdobramentos do processo após o julgamento realizado no fim do mês passado. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/03/17/caso-marielle-rivaldo-barbosa-ja-cumpre-pena-no-rio-em-presidio-conhecido-por-ter-presos-midiaticos.ghtml">O Globo</a>.
No julgamento do caso Marielle, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou também os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos assassinatos, além da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. As penas incluem ainda o crime de organização criminosa.
De acordo com a decisão, está prevista a perda dos cargos dos três condenados. Antes do julgamento, Rivaldo era delegado da Polícia Civil, Domingos ocupava o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Chiquinho exercia mandato de deputado federal, posteriormente cassado após a prisão.
<h2>Transferência de Domingos Brazão</h2>
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, autorizou a transferência de Domingos Brazão para o Rio de Janeiro. A expectativa é que ele deixe a Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, e seja encaminhado para a mesma unidade onde Rivaldo cumpre pena, em Bangu 8.
O presídio abriga também o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, réu pelo homicídio do menino Henry Borel. Domingos já havia sido preso em unidade do Complexo de Gericinó em 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Anos depois, ele retornou ao cargo após decisões favoráveis no STF e no Tribunal de Justiça do Rio. Em março de 2024, voltou a ser preso junto com o irmão e com Rivaldo Barbosa, no âmbito das investigações que apontaram a participação dos três na morte de Marielle Franco.

João Antonio Cunha

Caso Marielle: Rivaldo Barbosa começa a cumprir pena em Bangu 8 após condenação a 18 anos

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Sudeste

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Inácio Brazão e de Rivaldo Barbosa para uma penitenciária no Rio de Janeiro. Ambos foram condenados por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018 e que teve julgamento recente na Corte.
Segundo a decisão de Moraes, autoridades administrativas devem adotar providências imediatas para executar a transferência. No despacho, o ministro determinou que os responsáveis pelo procedimento informem o Supremo sobre o cumprimento da ordem em até 24 horas. Ele escreveu que as autoridades devem “providenciar o imediato cumprimento desta decisão e comunicar a este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no prazo de 24h (vinte e quatro horas)”.
<h2>Condenação de Domingos Brazão</h2>
Domingos Brazão estava detido no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. No fim de fevereiro, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 76 anos e 3 meses de prisão, apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Ao justificar a decisão de transferi-lo agora para o sistema prisional do Rio de Janeiro, Moraes relembrou que a inclusão anterior no sistema federal foi determinada devido à gravidade da organização criminosa investigada e ao papel de liderança atribuído aos acusados.
Segundo o ministro, naquele momento havia “gravidade concreta da organização criminosa, no papel de liderança exercido pelos acusados e no risco evidente à ordem pública e à própria persecução penal”. Ele acrescentou que os investigados estavam no topo de uma estrutura violenta, o que justificou a inclusão em presídio federal com base na Lei nº 11.671/2008.
<h2>Mudança de cenário após julgamento</h2>
Na nova decisão, Moraes afirmou que o contexto jurídico mudou após a condenação de Brazão e o encerramento da fase de produção de provas no processo.
De acordo com o ministro, “as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força”.
Ele ressaltou ainda que, com o processo já consolidado, “ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar”, destacando que não há demonstração concreta de risco atual que imponha a permanência no sistema federal.
<h2>Situação de Rivaldo Barbosa</h2>
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, também será transferido para uma unidade prisional no estado. Atualmente ele está detido na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Assim como no caso de Brazão, Moraes avaliou que a situação processual mudou após a conclusão do julgamento no STF. Barbosa foi condenado em fevereiro a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção no contexto das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco.

Otávio Rosso

360x640

Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para presídio no Rio

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informe, em até 48 horas, a existência de vagas em presídios estaduais para uma possível transferência de Domingos Brazão. Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão por ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-manda-rj-indicar-presidios-que-possam-receber-domingos-brazao/"> CNN Brasil</a>.
Brazão está detido desde março de 2024 na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, onde foi colocado após a prisão preventiva. A defesa solicitou ao ministro a transferência do condenado para um presídio comum. Os advogados argumentaram que, com o encerramento do processo judicial, não haveria mais riscos para o andamento das investigações.
<h2>Sistema penitenciário federal e condenação</h2>
As penitenciárias federais são unidades de segurança máxima destinadas a presos considerados de maior periculosidade. Nessas unidades ficam custodiados, por exemplo, chefes de facções criminosas, integrantes de organizações violentas e delatores sob ameaça. Segundo as investigações, Brazão foi incluído nesse sistema em razão de sua ligação com milícias no Rio de Janeiro e de sua rede de contatos no estado, apontadas como fatores que permitiram tentativas de interferência nas apurações do caso Marielle.
Com a conclusão do processo e a condenação definida, a eventual transferência para uma unidade estadual no Rio de Janeiro dependerá da existência de vagas e de decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Domingos Brazão foi condenado por ordenar o assassinato de Marielle Franco em razão de interesses econômicos relacionados à regularização fundiária em áreas do Rio de Janeiro controladas por milícias. O irmão dele, Chiquinho Brazão, que era vereador da capital fluminense à época do crime, também participou da decisão de executar a parlamentar. No STF, os dois irmãos foram condenados pelos crimes de duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.

Brasil

Moraes estabelece prazo de 48 horas para RJ indicar presídios que possam receber Domingos Brazão

247 - As famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes acompanharão, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, o julgamento dos suspeitos de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora e do motorista. O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e é considerado um marco após quase oito anos do crime. Segundo o<a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/familia-de-marielle-estara-no-stf-para-julgamento-de-mandantes-do-assassinato"> Metrópoles</a>, familiares terão espaço reservado no plenário da Corte para acompanhar a análise das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra cinco réus.
Entre os acusados apontados como mandantes estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado. Também integram o processo o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de auxiliar no planejamento e no acobertamento do crime, além de Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar do Rio, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão. Os três são apontados como integrantes da organização criminosa investigada no caso.
Estarão presentes no STF Anielle Franco, ministra de Estado e irmã de Marielle; os familiares da vereadora, incluindo pai, mãe, irmã e filha; Agatha Arnaus Reis, viúva de Anderson Gomes; e Mônica Benício, viúva de Marielle Franco.
A vereadora Marielle Franco foi assassinada em 2018 dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no Estácio, região central do Rio de Janeiro. O motorista Anderson Pedro Gomes também morreu no ataque. A assessora Fernanda Chaves, que estava no banco traseiro, foi atingida por estilhaços e sobreviveu.
Os atiradores estavam em um Cobalt prata e seguiram o veículo de Marielle desde a Casa das Pretas, na Lapa, por cerca de quatro quilômetros. Eles emparelharam com o carro e efetuaram os disparos antes de fugir. Marielle foi atingida por quatro tiros, três na cabeça e um no pescoço. Anderson levou três tiros nas costas.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que confessaram o assassinato, foram presos em março de 2019, dois dias antes de o crime completar um ano, em operação da Divisão de Homicídios da Polícia Civil com apoio do Ministério Público. Em março de 2024, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram presos sob acusação de serem os mandantes. O delegado Rivaldo Barbosa também foi detido, suspeito de envolvimento no planejamento do crime e de interferência nas investigações.

Anielle Franco, Luyara Franco, Marinette Silva, Antonio Franco - familiares de Marielle Franco

Famílias de Marielle e Anderson estarão presentes no julgamento de mandantes do crime no STF

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Domingos Inácio Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A decisão foi tomada no âmbito da revisão periódica da custódia cautelar, procedimento previsto em lei e que deve ser realizado a cada 90 dias pelo Judiciário.
Na análise do caso, Moraes reafirmou que permanecem válidos os fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva, entre eles a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal diante da gravidade dos crimes investigados.
Na decisão, o ministro destacou que há elementos concretos que indicam a periculosidade do réu. Segundo Moraes, essa condição está “notadamente em razão do poderio econômico de que dispõe e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”. Para o magistrado, esses fatores reforçam o risco que a liberdade do acusado representaria ao andamento do processo e à sociedade.
Alexandre de Moraes foi categórico ao justificar a manutenção da medida extrema. “É evidente a necessidade de manutenção da custódia cautelar do réu Domingos Inácio Brazão, ante a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública”, afirmou o ministro na decisão proferida nesta sexta-feira.
O processo que apura os mandantes do crime já tem julgamento marcado no Supremo. A análise do caso ocorrerá nos dias 24 e 25 de fevereiro, sob a condução do ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF. A inclusão do processo na pauta atendeu a pedido do próprio Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Todos os acusados permanecem presos e respondem por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa. O julgamento será realizado em duas sessões e ocorre após o encerramento da fase de instrução, que reuniu depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus e a apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República, pelas assistências de acusação e pelas defesas.
A ação penal envolve Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca. De acordo com a denúncia já aceita pela Primeira Turma, os irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil e o major da Polícia Militar participaram da articulação e da execução do atentado que resultou na morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de assassinato da assessora Fernanda Gonçalves.

Moraes mantém prisão preventiva de Domingos Brazão

247 - O Instituto Marielle Franco e o Comitê Justiça por Marielle e Anderson divulgaram uma nota em que cobram o avanço do julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018.
O posicionamento marca a proximidade do aniversário de um ano da condenação dos executores do crime, no próximo 31 de outubro, quando o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro sentenciou os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.
Segundo o Instituto, a condenação representou um passo histórico na luta por justiça, mas o país ainda aguarda o julgamento definitivo dos mandantes, apontados pelas investigações como os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
<blockquote>&nbsp;“A sentença dos executores foi um passo importante, mas a justiça ainda não foi completa. O Brasil e o mundo esperam que o julgamento dos mandantes aconteça, porque sem responsabilização total — de quem mandou e de quem executou — não há justiça e não há democracia”, afirmou Luyara Franco, diretora executiva do Instituto e filha de Marielle.</blockquote>
Os três acusados estão presos preventivamente desde 24 de março de 2024, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O Instituto destacou, no entanto, que as prisões não representam o cumprimento de pena, mas uma medida processual voltada à garantia da ação judicial.
Em outubro de 2024, o Tribunal do Júri condenou Ronnie Lessa a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, e Élcio de Queiroz a 59 anos, 8 meses e 10 dias pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa das vítimas), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves — assessora de Marielle — e receptação do veículo usado no crime.
O Instituto reforçou que o caso é acompanhado com atenção por organizações internacionais de direitos humanos, sendo considerado um dos mais emblemáticos do mundo sobre a violência política contra mulheres negras, LGBTQIAPN+ e defensoras de direitos humanos.
<blockquote>&nbsp;“O julgamento dos executores foi um passo importante. Agora, a justiça que queremos é aquela que chega até o fim. Seguimos exigindo que todos os envolvidos sejam devidamente responsabilizados — por Marielle, por Anderson e pela democracia brasileira”, reforçou Luyara Franco.</blockquote>
Ao completar um ano da condenação dos executores e quase oito anos do crime, o Instituto Marielle Franco afirma que continuará na luta por memória, justiça e reparação, defendendo que a violência política de gênero e raça nunca mais se repita.
<blockquote>“Garantir justiça por Marielle e Anderson é garantir que crimes políticos contra vozes negras, femininas, LGBTQIAPN+, populares e defensoras de direitos humanos não fiquem impunes no Brasil e no mundo”, declarou a organização.</blockquote>

Guilherme Paladino

Instituto Marielle Franco cobra julgamento dos mandantes do crime, um ano após condenação

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa, réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.&nbsp;
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é irmão do deputado cassado Chiquinho Brazão, junto do qual é réu sob a acusação de serem mandantes do crime.&nbsp;
Antigo chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e também réu, Rivaldo Barbosa foi denunciado por ter prestado apoio para o sucesso do crime, incluindo ter orientado e dado informações fundamentais para os executores confessos do assassinato, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que também estão presos.&nbsp;
O crime teria sido motivado pelas disputas fundiárias na Zona Oeste da capital fluminense. Ao atuar contra um projeto para regularizar terras griladas na região, Marielle teria ido contra os interesses financeiros, comerciais e políticos dos irmãos Brazão, conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).&nbsp;
Domingos e Rivaldo estão presos desde 23 de março do ano passado. A medida foi tomada “ante a periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas aos réus”, escreveu Moraes.&nbsp;
Ao manter as prisões dos dois, o ministro afirmou que a medida é essencial para garantir a aplicação da lei penal, “notadamente em razão do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro/RJ”.&nbsp;
Moraes seguiu parecer da PGR, segundo o qual a prisão preventiva dos réus “é indispensável para a garantia da ordem pública e para a garantia de aplicação da lei penal”.&nbsp;
“Seis anos após os homicídios, os três investigados permanecem impunes, pois praticaram positivamente atos de obstrução às investigações. Caso permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”, diz o parecer da PGR.&nbsp;
Cassado pela mesa diretora da Câmara, o ex-deputado Chiquinho Brazão encontra-se em prisão domiciliar, concedida por Moraes devido ao estado de saúde do réu, que é portador de cardiopatia grave. Nesta semana, o ministro ordenou que ele esclareça a violação da área permitida pela tornozeleira eletrônica.&nbsp;
A ação penal 2434, que trata do assassinato de Marielle e Anderson, está na fase de instrução processual, em que acusação e defesas podem requerer diligências e depoimentos de testemunhas, entre outras providências que considerarem necessárias para esclarecer o caso.&nbsp;
Não há previsão para o julgamento de mérito do caso, em que o Supremo deverá decidir se condena ou absolve os acusados.&nbsp;

Bianca Penteado

Caso Marielle: Moraes mantém prisão de Brazão e Barbosa

247 - Artigo publicado pelo jornalista Thiago Prado no jornal <a href="https://oglobo.globo.com/google/amp/opiniao/artigos/coluna/2025/05/caso-marielle-ronnie-lessa-mentiu-na-delacao-premiada.ghtml">O Globo</a>, nesta quarta-feira (28), destaca um impasse grave no Judiciário brasileiro às vésperas do desfecho do caso que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ronnie Lessa, ex-policial militar e autor confesso dos disparos que mataram Marielle, foi condenado na semana passada por outro homicídio — cometido em 2014 — cujos detalhes entram em contradição direta com sua delação premiada homologada em março de 2024.
Na quinta-feira (23), o 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Lessa pelo assassinato do ex-policial André Henrique da Silva Souza, conhecido como Zóio, e da esposa dele, Juliana Sales de Oliveira. Em sua colaboração com a Justiça, Lessa assumiu a autoria do crime, alegando “desavenças pessoais” após Zóio ter se apropriado de recursos oriundos de caça-níqueis que o ex-PM controlava em Jacarepaguá. Mas a tese foi rejeitada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelos sete jurados, que apontaram para a existência de um mandante: o ex-bombeiro e ex-vereador Cristiano Girão.
Girão e Lessa: vínculo negado, evidências afirmadas - A contradição mais sensível reside no anexo V da delação de Lessa, em que ele nega qualquer contato com Girão, figura histórica do controle miliciano na Gardênia Azul. “Eu particularmente não conheço, não quero conhecer, não conheço seu tom de voz, não conheço sua altura, o que eu tenho dele é simplesmente informações de que ele é um cara arrogante”, afirmou Lessa ao delegado Guilhermo Catramby, durante depoimento na sede da Polícia Federal no Rio.
Essa declaração, no entanto, foi frontalmente desmentida por depoimentos colhidos durante a investigação do duplo homicídio de 2014. Um ex-assessor de Girão e uma testemunha ocular do assassinato forneceram à Delegacia de Homicídios informações que indicam vínculo direto entre os dois. O delegado Moysés Santana Gomes, responsável pelo inquérito, concluiu: “restam claros indícios de que há pelo menos 7 anos Cristiano Girão utiliza os serviços de Lessa para executar seus inimigos”.
Outros depoimentos corroboram essa conexão. Jorge Alberto Moreth, conhecido como Beto Bomba e ex-presidente da Associação de Moradores de Rio das Pedras, declarou à polícia que Lessa e Girão foram sócios em empreendimentos locais, como uma cooperativa de transporte e um campo de futebol.
Nova luz sobre o caso Marielle - Relator do caso Marielle no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes solicitou à Polícia Civil do Rio o envio de dois inquéritos — de números 1246 e 266 — que investigam possíveis mandantes alternativos ao apontado por Lessa. Em audiências recentes, o delegado Daniel Rosa, responsável por diligências iniciais no caso, afirmou ao STF que encontrou mais indícios contra Cristiano Girão do que contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados na delação como mandantes do assassinato da vereadora.
Daniel Rosa também investigou uma movimentação inusitada de Girão no dia da execução de Marielle: ele permaneceu durante dez horas em uma churrascaria na Barra da Tijuca. Outra informação relevante citada em depoimento foi uma busca feita por Lessa no Google pelo nome da filha do ex-deputado federal Marcelo Freixo, 15 dias antes do crime. Segundo Rosa, “a gente acreditou que a linha de investigação foi para matar o Marcelo Freixo”, reforçando a hipótese de que o assassinato de Marielle poderia ter sido motivado por vingança contra o parlamentar, que foi relator da CPI das Milícias em 2008 e abrigou Marielle em seu gabinete.
PGR mantém foco nos Brazão, apesar de indícios paralelos - Mesmo com as novas revelações, a Procuradoria-Geral da República entregou há duas semanas as alegações finais do caso mantendo sua posição: pede a condenação dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, descartando qualquer envolvimento de Girão. O documento de 206 páginas ecoa o conteúdo do relatório final da Polícia Federal e da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em 2024.
Apesar disso, cresce a percepção de que a delação de Ronnie Lessa, pilar central da acusação, carece de provas robustas para sustentá-la.&nbsp;

Redação Brasil 247

Mentiras de Ronnie Lessa abalam delação no caso Marielle e lançam dúvidas sobre condenações

André Richter – Repórter da Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.&nbsp;
Na manifestação, a procuradoria defendeu a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos (foto), do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, do major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e do ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos.
O pedido de condenação faz parte das alegações finais do caso, última etapa antes do julgamento do processo.
Nas alegações, o vice-procurador, Hindenburgo Chateaubriand, afirma que os acusados devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa e homicídio.
Para o procurador, as provas obtidas na investigação comprovam a participação dos acusados no crime.
<blockquote>"Os fatos que se seguiram e que culminaram na execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves [assessora da vereadora], devidamente descritos na denúncia, são conhecidos e foram suficientemente tratados e comprovados na ação penal pertinente, que tramitou perante o órgão competente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro", afirmou Hindenburgo.</blockquote>
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter feito os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de ter monitorado a rotina da vereadora e de repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregado a Lessa a arma usada no crime.&nbsp;
De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da vereadora aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Nos depoimentos prestados durante a instrução, os acusados negaram participação no assassinato.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao ministro marcar a data do julgamento, que pode ocorrer neste ano.&nbsp;

Leonardo Sobreira

PGR pede condenação de acusados pelo assassinato de Marielle

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (29), um recurso apresentado pela defesa de Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), ocorrido em março de 2018. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/caso-marielle-stf-nega-pedidos-de-domingos-brazao-para-retardar-processo/"> CNN Brasil</a>.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, classificou os pedidos dos advogados como tentativas de retardar deliberadamente o andamento do processo. “As diligências acima requeridas devem ser indeferidas, pois meramente protelatórias, apenas retardando a análise de mérito desta Ação Penal, hipótese não respaldada pelo art. 402, do Código de Processo Penal”, afirmou Moraes em seu voto. A posição foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin não participou da votação.
Domingos Brazão está preso desde março de 2024. Segundo a investigação conduzida pela Polícia Federal, ele e o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), são apontados como os mandantes do crime. A denúncia se baseia, entre outras evidências, na delação premiada de Ronnie Lessa, ex-sargento reformado da Polícia Militar e autor confesso dos disparos que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes.
O recurso rejeitado nesta semana pedia ao STF a realização de diversas diligências, incluindo acesso a registros de áudio e vídeo das entrevistas realizadas pela Polícia Federal com Lessa antes de outubro de 2023. A defesa também solicitou cópias integrais de provas colhidas ao longo da investigação, como o conteúdo de dispositivos eletrônicos apreendidos, além de um relatório detalhado do sistema penitenciário federal sobre documentos e materiais lidos ou recebidos por Lessa enquanto preso.
Moraes considerou que nenhuma das solicitações trazia elementos novos ou essenciais à defesa, e reforçou que a tentativa de reabrir etapas da instrução processual contrariava o andamento regular da ação penal.
Com a negativa, o processo segue para a fase de julgamento do mérito, ainda sem data definida.

Caso Marielle: STF rejeita recurso de Domingos Brazão e vê tentativa de atrasar julgamento

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de dois acusados de serem mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A íntegra do despacho ainda não foi divulgada.
Na decisão proferida nesta quinta-feira (24), Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março do ano passado em presídios federais.
Os pedidos de soltura foram feitos após a decisão do ministro que concedeu prisão domiciliar a outro acusado pelo assassinato da vereadora, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ).
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio. Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.
No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 30 dias para apresentação das alegações finais na ação penal que trata do assassinato de Marielle.
As alegações finais fazem parte da última etapa antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus.
Após a entrega das manifestações, Moraes vai elaborar o voto sobre a questão e marcar a data do julgamento, que vai definir pela condenação ou absolvição dos acusados.
O caso pode ser julgado pela Corte no segundo semestre deste ano.&nbsp;

Caso Marielle: Moraes mantém prisão de Brazão e Rivaldo Barbosa

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (10) prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais na ação penal do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
As alegações finais fazem parte da última etapa antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus. 
São acusados de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março do ano passado em presídios federais.
Após a entrega das manifestações, Alexandre de Moraes, relator do caso, vai elaborar seu voto e marcar a data do julgamento, que vai definir pela condenação ou absolvição dos acusados.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.
Em novembro do ano passado, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

Tudo sobre domingos-brazao