247 - A Procuradoria-Geral da República avalia a possibilidade de denunciar o ex-governador Romeu Zema, do Novo de Minas Gerais, por difamação contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-avalia-denunciar-zema-por-difamacao-fora-de-inquerito-das-fake-news/">CNN Brasil</a>. A análise ocorre em meio ao pedido para que Zema seja incluído no inquérito das fake news, mas a apuração preliminar indica que o caso pode ser tratado como crime contra a honra fora da investigação conduzida no STF.
A equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, examina quais crimes poderiam estar envolvidos no episódio, se há vínculo com o inquérito das fake news e se o ex-governador poderia ser formalmente incluído no procedimento que tramita há sete anos no Supremo Tribunal Federal.
<h2>Pedido de Gilmar Mendes foi enviado a Moraes</h2>
O caso chegou à Procuradoria após o ministro Gilmar Mendes solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que Romeu Zema fosse investigado. Moraes encaminhou o pedido do colega ao procurador-geral da República, responsável por avaliar os próximos passos.
A solicitação de Gilmar ocorreu depois de Zema compartilhar um vídeo produzido com inteligência artificial no qual dois fantoches, representando os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, aparecem discutindo o escândalo do Banco Master.
<h2>PGR analisa se caso deve ficar fora das fake news</h2>
Uma das alternativas em estudo na PGR é apresentar uma denúncia contra Zema por difamação contra Gilmar Mendes sem incluir o episódio no inquérito das fake news. A avaliação preliminar é que o caso pode estar restrito a um crime contra a honra, sem gravidade suficiente para justificar a entrada do ex-governador na investigação relatada por Alexandre de Moraes.
O inquérito das fake news apura ataques, ameaças e campanhas de desinformação contra ministros do Supremo e instituições. No caso de Zema, a Procuradoria ainda avalia se o conteúdo publicado nas redes sociais se enquadra nesse contexto ou se deve ter tramitação própria.
<h2>Zema manteve críticas após pedido de investigação</h2>
Zema rejeitou a iniciativa de Gilmar Mendes e continuou publicando vídeos com críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal. O ex-governador também ampliou sua presença nas redes sociais, ganhando quase 1 milhão de seguidores em uma semana.
A análise da PGR ainda está em andamento. Caberá à Procuradoria definir se apresentará denúncia por difamação, se pedirá novas diligências ou se verá elementos para algum encaminhamento relacionado ao inquérito das fake news.

Otávio Rosso

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Brasil

PGR avalia denúncia contra Zema por difamação contra Gilmar Mendes

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da ação penal contra o doleiro Chaaya Moghrabi, investigado na Operação Lava Jato sob suspeita de movimentar US$ 239,7 milhões entre 2011 e 2017. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (20) e se baseou na ausência de elementos probatórios que confirmassem as acusações contra o investigado. A informação foi divulgada pelo <a href="https://www.metropoles.com/brasil/stf-gilmar-mendes-manda-trancar-acao-contra-doleiro-alvo-da-lava-jato">Metrópoles</a>.
A ordem de Gilmar Mendes determina que a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde tramita o processo contra Moghrabi, seja imediatamente notificada sobre a decisão, que suspende a continuidade da ação penal.
O doleiro era investigado por supostas remessas ilegais de dinheiro a empresários envolvidos na Operação Fatura Exposta, que revelou um esquema de fraudes na compra de próteses destinadas ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Entre os beneficiários dessas operações ilícitas, segundo a acusação, estaria o empresário Miguel Iskin.
Em agosto de 2024, a defesa de Chaaya Moghrabi solicitou ao STF a suspensão do processo, alegando que não havia "justa causa" para a ação penal, pois as acusações estavam fundamentadas exclusivamente em delações premiadas dos doleiros Vinicius Claret e Claudio Barboza, conhecido como Juca Bala.
Decisão de Gilmar Mendes
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes decidiu pelo trancamento da ação penal contra Moghrabi, argumentando que há "flagrante ausência de justa causa para a persecução penal". O ministro ressaltou que, para embasar uma acusação, os fatos apresentados em delações premiadas devem ser corroborados por provas independentes, o que, segundo ele, não ocorreu nesse caso.

Camila França

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Gilmar Mendes manda trancar processo contra doleiro acusado de movimentar US$ 239 milhões na Lava Jato

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