247 - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) iniciou uma investigação para apurar se o Google, pertencente à Alphabet Inc., violou leis antitruste ao firmar um acordo de licenciamento com a startup de inteligência artificial Character.AI. A informação foi divulgada pela Bloomberg Law e repercutida pela Reuters nesta quinta-feira (22).
O foco da investigação é determinar se o acordo, que envolveu a contratação dos cofundadores da Character.AI, Noam Shazeer e Daniel De Freitas, além de cerca de 30 funcionários, foi estruturado de maneira a evitar a revisão formal de fusões e aquisições pelo governo. O <a href="https://www.brasil247.com/search?term=google">Google </a>também obteve uma licença não exclusiva para utilizar a tecnologia de modelos de linguagem da startup, em uma transação avaliada em US$ 2,7 bilhões.
Em comunicado, um porta-voz do Google afirmou: "Estamos sempre dispostos a responder a quaisquer perguntas dos reguladores. Estamos entusiasmados com a chegada de talentos da Character.AI à empresa, mas não temos participação acionária, e eles continuam sendo uma empresa separada."
A investigação ocorre em meio a uma crescente pressão regulatória sobre grandes empresas de tecnologia nos Estados Unidos. O Google já enfrenta processos antitruste relacionados ao seu domínio nos mercados de busca online e publicidade digital. Em um desses casos, o DoJ propôs medidas que incluem a proibição de pagamentos para manter o <a href="https://www.brasil247.com/search?term=google">Google </a>como mecanismo de busca padrão e a exigência de revisão de qualquer aquisição relacionada à inteligência artificial, independentemente do valor envolvido.
A parceria entre Google e Character.AI também chamou a atenção de autoridades regulatórias em outros países. No Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) iniciou investigações sobre aquisições de startups de IA por grandes empresas de tecnologia, incluindo o acordo do Google com a Character.AI.
A Character.AI, conhecida por desenvolver chatbots que simulam conversas com diversas personalidades, foi fundada por ex-funcionários do Google. Após o acordo, a startup mudou seu foco para produtos voltados ao consumidor, como chatbots personalizados, e adotou uma estrutura de propriedade compartilhada entre os funcionários.
A investigação do DoJ está em estágio inicial e ainda não resultou em ações de execução. No entanto, reflete uma tendência de maior escrutínio sobre como grandes empresas de tecnologia estabelecem parcerias e aquisições no setor de inteligência artificial, especialmente quando envolvem talentos e tecnologias estratégicas.

Luis Mauro Filho

Um logotipo do Google é visto em uma instalação de pesquisa da empresa em Mountain View, Califórnia, EUA, em 13 de maio de 2025

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Justiça dos EUA investiga acordo entre Google e Character.AI por possível violação antitruste

247 – Em uma ação que expõe novamente a prática do lawfare em disputas econômicas internacionais, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou uma investigação contra a Saab, fabricante sueca de aeronaves, em relação ao contrato fechado com o governo brasileiro em 2014, segundo <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/departamento-justica-eua-notifica-fabricante-sueca-saab-cacas-gripen-brasil/">informa o blog do jornalista Fausto Macedo</a>. O acordo, avaliado em US$ 4,5 bilhões, envolveu a compra de 36 caças Gripen para a Força Aérea Brasileira, no contexto do Projeto FX-2, a maior aquisição militar da história recente da América Latina. O movimento levanta suspeitas sobre as intenções dos Estados Unidos e expõe os riscos e desafios enfrentados por empresas que competem em mercados estratégicos dominados por interesses norte-americanos.
A Saab, por meio de comunicado oficial divulgado na última quinta-feira, 10, informou que foi intimada a prestar esclarecimentos ao DOJ e garantiu que colaborará com as investigações, fornecendo todas as informações requisitadas. “Autoridades brasileiras e suecas já investigaram partes do processo de aquisição dos caças. As investigações foram encerradas sem indicar qualquer irregularidade por parte da Saab”, declarou a empresa, em uma tentativa de tranquilizar acionistas e parceiros internacionais.
O que é lawfare e por que ele importa?O termo lawfare se refere ao uso estratégico de ações judiciais e investigações legais como ferramentas de guerra e manipulação política ou econômica. O conceito combina as palavras "law" (lei) e "warfare" (guerra), e vem sendo cada vez mais utilizado para descrever situações em que governos ou instituições se valem de processos judiciais ou investigações para intimidar, coagir ou constranger adversários. O objetivo, muitas vezes, não é apenas buscar justiça ou combater irregularidades, mas sim enfraquecer ou eliminar a concorrência de maneira legalmente sancionada.
No caso em questão, a ação do DOJ contra a Saab levanta suspeitas de que os Estados Unidos estão, mais uma vez, instrumentalizando suas instituições judiciais para proteger os interesses de suas indústrias de defesa, que concorrem diretamente com empresas europeias em mercados globais. Ao lançar investigações que colocam sob suspeita contratos legítimos firmados por empresas estrangeiras, o DOJ cria um clima de incerteza que, em última instância, beneficia suas próprias corporações, muitas das quais foram derrotadas pela Saab no processo de licitação do Projeto FX-2.
<h3>Histórico e interesses norte-americanos</h3>
O contrato firmado pelo Brasil em 2014 foi o resultado de um longo processo de avaliação e negociação iniciado em 2008, que contou com a participação de diversos concorrentes internacionais, incluindo empresas dos Estados Unidos. A escolha pelo caça sueco Gripen, em detrimento de outros modelos, foi amplamente elogiada na época por especialistas militares e econômicos brasileiros, que destacaram o custo-benefício e a transferência de tecnologia proporcionada pela Saab como fatores decisivos para a decisão.
No entanto, o histórico de ações judiciais promovidas pelos EUA contra empresas estrangeiras que competem em mercados estratégicos não é novo. Em diversas ocasiões, os Estados Unidos já recorreram ao lawfare para impor sanções, multar ou simplesmente intimidar empresas de outros países que representam concorrência direta para suas gigantes industriais. Essas ações judiciais têm um duplo efeito: não só impõem custos financeiros e legais às empresas visadas, como também geram incertezas e danos reputacionais que podem afastar outros governos e clientes.
<h3>Repercussão no Brasil e na Europa</h3>
No Brasil, o processo de aquisição dos caças Gripen já foi alvo de investigações anteriores por autoridades brasileiras e suecas, todas encerradas sem indícios de irregularidades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, foi alvo de denúncias no passado sobre suposto tráfico de influência relacionado ao contrato, mas sempre negou envolvimento direto nas negociações. Na época, a defesa do presidente argumentou que as investigações ocorreram de maneira oculta, uma crítica comum entre aqueles que denunciam o uso de lawfare.
Na Europa, a investigação do DOJ é vista com desconfiança por analistas e políticos que acompanham as disputas comerciais entre as potências. Muitos argumentam que a ofensiva jurídica norte-americana contra a Saab é um exemplo claro de abuso de poder, com o intuito de minar a competitividade de empresas que não se alinham aos interesses dos EUA. Essa postura é criticada por prejudicar as relações comerciais internacionais e questionar a legitimidade dos processos de licitação em que os Estados Unidos não saem vitoriosos.
Reflexões sobre o impacto do lawfare internacionalO impacto do lawfare na economia global é profundo, especialmente quando praticado por potências econômicas que utilizam seu aparato legal para interferir em mercados estratégicos. Quando um país como os Estados Unidos recorre ao lawfare, a mensagem que fica é de que os mercados não são tão livres quanto aparentam ser, e que há um preço a ser pago por empresas que ousam desafiar a hegemonia das indústrias norte-americanas.No caso da Saab, resta saber até que ponto a investigação do DOJ irá prosseguir e quais serão suas consequências para a fabricante sueca e para o Brasil, que apostou na parceria tecnológica e militar como uma forma de modernizar suas forças armadas e desenvolver sua indústria de defesa. Para analistas e críticos do lawfare, a ação do DOJ não é apenas um ataque à Saab, mas um aviso a todas as empresas internacionais: competir em mercados estratégicos, mesmo que seguindo todas as regras, pode atrair consequências judiciais.

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A volta do lawfare: EUA investigam empresa sueca por venda de caças ao Brasil

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