Por Leticia Fucuchima
SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira recomendar ao governo as prorrogações antecipadas dos contratos de quatro distribuidoras de energia elétrica, depois de avaliar que as empresas cumprem com requisitos para manter seus negócios por mais 30 anos.
O órgão regulador analisou e recomendou ao Ministério de Minas e Energia as renovação contratuais das distribuidoras Neoenergia Pernambuco, CPFL Piratininga, Equatorial Maranhão e EDP São Paulo. A antecipação, já para 2025, permite que empresas possam planejar com mais segurança seus investimentos.
Segundo a análise técnica, as quatro concessionárias, que juntas atendem a mais de 10 milhões de consumidores, cumpriram os critérios técnicos de fornecimento de energia FEC, que mede a frequência de interrupções de energia por consumidor, e DEC, que mede a duração das interrupções.
As empresas também foram aprovadas do ponto de vista de gestão econômico-financeira, atestando sua capacidade de honrar compromissos financeiros de forma sustentável, além de terem comprovado regularidade fiscal, trabalhista e setorial.
As quatro distribuidoras poderão antecipar a prorrogação de seus contratos atuais, que vencem em 2028 para as empresas da CPFL e EDP atuantes no Estado de São Paulo, e em 2030 para as de Pernambuco e Maranhão.
Durante o julgamento do processo, o diretor Fernando Mosna apresentou votos divergentes, nos quais defendeu sua posição de que a Aneel deveria ampliar o rol de indicadores analisados para embasar as recomendações de prorrogação dos contratos ao Ministério de Minas e Energia.
Na análise dos casos, Mosna fez avaliações dos desempenhos das empresas para quatro indicadores adicionais: DEC com expurgos, Índice de Satisfação do Consumidor (Iasc), Tempo Médio de Atendimento às Ocorrências Emergenciais (Tmae) e índice de obras atrasadas.
Nessa avaliação mais abrangente, Mosna aprovou as renovações da EDP São Paulo, CPFL Piratininga e Equatorial Maranhão, mas votou pela não recomendação da prorrogação contratual da Neoenergia Pernambuco. Segundo o diretor, a concessionária pernambucana teve desempenho piores do que a média nacional para o tempo de atendimento a emergências e percentual de obras atrasadas.
RENOVAÇÕES DAS DISTRIBUIDORAS
As quatro concessionárias se somam à EDP Espírito Santo, que foi a primeira distribuidora a ter aprovada pela Aneel a recomendação de prorrogação contratual sob novas regras que aumentam as exigências para prestação dos serviços aos consumidores.
Ao todo, são quase 20 distribuidoras de energia com concessões expirando até 2031 e que poderão ter seus contratos renovados por mais 30 anos, garantindo a continuidade dos negócios e investimentos bilionários em expansão e modernização de redes elétricas.
Estão envolvidas nesse processo distribuidoras de energia dos grupos Enel, CPFL, Neoenergia, Equatorial, Energisa, além da Light.
(Por Letícia Fucuchima)

Leonardo Sobreira

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Economia

Aneel dá aval a prorrogações antecipadas de contratos de 4 distribuidoras de energia

Reuters - As 19 distribuidoras de energia elétrica que negociam com o governo a prorrogação de suas concessões somam R$ 944 milhões em multas com pagamentos suspensos por decisões judiciais, disse uma diretora da agência reguladora Aneel nesta terça-feira.
A informação foi dada por Agnes da Costa durante a reunião da Aneel que discute o desenho final do termo aditivo que as concessionárias de energia poderão assinar para estender seus contratos por mais 30 anos.
Segundo a diretora, somente o grupo Enel, que opera distribuidoras em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, tem R$ 603 milhões em multas suspensas pela Justiça.
A companhia italiana recebeu a maior multa já aplicada pela agência reguladora a uma distribuidora, no valor de R$165,8 milhões, por sua atuação insatisfatória na recomposição dos serviços de energia aos consumidores após um forte temporal em novembro de 2023.
Depois desse evento, a empresa entrou novamente na mira do governo e da Aneel em outubro do ano passado, também em função da demora excessiva no restabelecimento da energia após um temporal.
Procurada, a Enel não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Costa ressaltou que a judicialização das multas é uma realidade no setor elétrico e gera uma "percepção de impunidade, que faz com que não haja a devida resposta das distribuidoras para as necessidades de melhoria apontadas pela fiscalização".
"Não há 'enforcement' da regulação e dos contratos de concessão sem a força da fiscalização", disse a diretora.
A Aneel chegou a discutir uma obrigação para que as distribuidoras quitassem suas multas junto à agência antes de poderem assinar a prorrogação de suas concessões por mais 30 anos.
No entanto, a medida foi descartada depois de a Procuradoria da Aneel identificar que isso dependeria de fundamento legal ou autorização expressa do Ministério de Minas e Energia.

Paulo Emilio

Linha de transmissão de energia
13/03/2019
REUTERS/Amr Abdallah Dalsh

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Distribuidoras de energia somam R$ 944 mi em multas não pagas por decisões da Justiça, diz Aneel

247 – A Eletrobras enfrenta um cenário inédito após a privatização, com impasses na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que define os direitos e benefícios dos funcionários. Os principais pontos de divergência entre as partes incluem a possibilidade de demissões em massa, a fragmentação da categoria e alterações nos planos de carreira e saúde dos trabalhadores.
A política de cortes de pessoal, que está em discussão no julgamento, ganhou destaque após a repercussão negativa dos recentes apagões da Enel, concessionária que opera na capital paulista. A empresa teria reduzido o quadro de funcionários em 51,55% nos últimos cinco anos, conforme um documento obtido pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-duran/politica/demissoes-multas-e-corte-de-gastos-tribunal-quer-plano-emergencial-da-enel/">CNN</a>. O apagão que atingiu a cidade de São Paulo e a região metropolitana no final da semana passada, após fortes chuvas, deixou 3,1 milhões de imóveis sem energia.
Em maio de 2023, durante uma Audiência Pública no Congresso Nacional, funcionários da Eletrobras já alertavam sobre os impactos potenciais de uma demissão em massa e o desinvestimento no setor.
“O que estamos vendo atualmente é uma situação de desespero”, afirmou um trabalhador da área de manutenção da Eletronorte. “Não tem gente para trabalhar, para fazer a manutenção. O sistema elétrico funciona com muita pouca gente, se tirar todos os trabalhadores ele continua funcionando, as turbinas continuam girando, as linhas de transmissão continuam transmitindo e os transformadores seguem trabalhando. O problema é de confiabilidade. O problema se dá em médio e longo prazo, porque a partir do momento que os funcionários não fazem a manutenção devida, a confiabilidade dos equipamentos [para fornecimento de energia] diminui”.

Brasil

Funcionários da Eletrobras alertaram sobre riscos ao sistema elétrico diante de demissões em massa

247 – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 1272/24, que permite a participação ativa de municípios, do Distrito Federal e de consórcios intermunicipais nas licitações e no acompanhamento dos contratos de distribuição de energia elétrica.
“A mudança trará maior eficiência e responsividade à prestação dos serviços de energia elétrica”, assegurou o relator da proposta, deputado Cleber Verde (MDB-MA). “Os municípios e o Distrito Federal poderão agir diretamente no planejamento e na resposta aos problemas, evitando assim que situações críticas, como a falta de energia, se prolonguem sem intervenção rápida e eficaz”.
O texto aprovado altera a Lei 9.074/95, que trata das outorgas e das prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, e a Lei 9.427/96, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).&nbsp;
Com essas mudanças, os municípios e o Distrito Federal poderão se manifestar na fase de licitações, visando atender aos interesses públicos locais, além de atuar no controle e fiscalização dos serviços, respeitando os contratos e as normas da Aneel.
A proposta segue para análise no Senado. Os autores do projeto são os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP). (Com informações de Agência Câmara de Notícias).

Câmara aprova participação de municípios na fiscalização dos contratos de distribuição de energia

Reuters - A companhia elétrica portuguesa EDP deverá investir 4,5 bilhões de reais no segmento de distribuição de energia no Brasil no período de 2024 e 2026, disse a empresa nesta segunda-feira.
Em comunicado ao mercado, a EDP informou sobre a publicação do decreto pelo governo brasileiro que permitirá a renovação dos contratos de suas duas concessionárias de distribuição de energia, a EDP Espírito Santo e a EDP São Paulo, que somam uma base regulatória de ativos de 7,9 bilhões de reais e atendem mais de 3,8 milhões de consumidores.
"Ambas as concessões apresentam indicadores de qualidade dos serviços e de solidez financeira compatíveis com os critérios estabelecidos pelo decreto, sendo empresas referência em qualidade de serviço no setor de distribuição brasileiro, principalmente em termos de baixa frequência (FEC) e duração média (DEC) da interrupção do serviço de distribuição de energia elétrica..."
A EDP Espírito Santo é a primeira de 20 distribuidoras a ter seu contrato vencendo, em 2025, e o decreto permite antecipar a renovação da concessão, disse a companhia portuguesa.
"Este posicionamento reforça o compromisso, a visão e presença da EDP no país, através do seu investimento estratégico em redes de energia elétrica, em linha com o estabelecido na atualização do Plano Estratégico da EDP para 2024-2026".

Torre de transmissão de energia elétrica perto de Brasília

EDP deve investir R$ 4,5 bi em distribuição de energia no Brasil até 2026

(Reuters) - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou nesta quinta-feira as bases do decreto que vai regular os novos contratos de distribuidoras de energia elétrica, que prevê até mesmo a possibilidade de caducidade ou intervenção em empresas que descumprirem suas responsabilidades.
As diretrizes para renovação dos contratos apresentadas estão alinhadas à visão do governo de maior cobrança pela qualidade dos serviços das distribuidoras, após eventos meteorológicos que deixaram milhões de consumidores sem energia em cidades como São Paulo.
"Em caso de descumprimento do contrato, estamos prevendo caducidade ou intervenção", afirmou Silveira em entrevista coletiva em Brasília, ao apresentar as bases do decreto.
As regras para a renovação das concessões interessam a empresas como a distribuidora fluminense Light, que teve seu plano de recuperação judicial homologado pela Justiça nesta semana e que busca renovar o contrato com a União para dar continuidade ao principal negócio do grupo.
As diretrizes também são relevantes para a elétrica italiana Enel, que nos últimos meses tem sido alvo de fortes críticas por parte de autoridades brasileiras depois de registrar problemas recorrentes no fornecimento de energia na capital paulista e em municípios do Rio de Janeiro.
O ministro disse que as novas regras acabam com os "expurgos pelos eventos climáticos" que, pelos contratos atuais, aliviam as distribuidoras no processo de recomposição de energia após tempestades, por exemplo.
No último fim de semana, a Enel confirmou um investimento previsto no Brasil de 3,7 bilhões de dólares de 2024 a 2026, após fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva condicionando a renovação da concessão aos aportes. Lula também disse que conversaria com Silveira sobre o assunto nesta semana.
Silveira afirmou que as concessionárias com contratos renovados deverão, por exemplo, comprovar anualmente sua saúde financeira e manter a qualidade do serviço em todos os conjuntos de consumidores (bairros e áreas) da concessão.
As distribuidoras ainda terão obrigatoriedade de metas para recomposição do serviço após a ocorrência de situações climáticas extremas.
"As distribuidoras serão obrigadas a se planejar melhor para que não tenham desculpa de que não conseguiram resolver o problema da população por causa de problema urbanístico e de podas de arvores", afirmou ele a jornalistas.
Segundo o ministro, os planos de investimentos anuais das distribuidoras deverão ser aprovados pelas autoridades.
Silveira destacou também que as novas regras poderão limitar o pagamento de dividendos aos acionistas em razão do eventual descumprimento das obrigações da qualidade técnica, comercial e econômico e financeira.
A definição do futuro da renovação de 20 concessões de distribuição de energia ocorre com quase cinco meses de atraso em relação ao prazo regulamentar.
O governo deveria ter se manifestado em janeiro sobre a primeira concessão a expirar, da EDP Espírito Santo, mas a discussão atrasou, muito em função dos eventos climáticos extremos que colocaram em evidência os serviços prestados pelas distribuidoras em vários Estados do país.
O processo de renovação dos 20 contratos que vencem entre 2025 e 2031 compreendem mais de 60% do mercado de distribuição de energia do país, nas mãos de grandes companhias do setor elétrico, como Enel, CPFL, Neoenergia, Equatorial e Energisa.

Governo endurece regras para renovação de contratos de distribuidoras de energia

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira uma série de flexibilizações de regras para operação das distribuidoras de energia do Rio Grande do Sul, onde milhares de pessoas permanecem sem luz devido às enchentes que atingem o Estado desde o início do mês.
As medidas aprovadas visam permitir que as concessionárias consigam restabelecer de forma mais rápida a prestação dos serviços e também minimizar impactos aos consumidores.
As distribuidoras foram vedadas de suspender o fornecimento de energia a consumidores inadimplentes ou realizar ações de cobrança em um prazo de 90 dias nos municípios gaúchos com estado de calamidade decretado e em 30 dias para os demais.
Nos casos em que houve destruição das unidades consumidoras, como casas e estabelecimentos comerciais, ou então dano e deficiência das redes elétricas que fazem o atendimento, será suspenso o contrato entre distribuidora e consumidor, sem faturamento da energia.
Foi autorizado também que as distribuidoras façam compra, venda e empréstimo de materiais sem anuência prévia da agência reguladora, a fim de acelerar a mobilização de recursos para recomposição dos serviços de eletricidade.
Distribuidoras de outros Estados também foram autorizadas a compartilhar recursos humanos ou prestar serviços às concessionárias gaúchas. Em ambos os casos, deverá haver prestação de contas posterior.
Segundo a Aneel, essas e outras flexibilizações deverão ter como foco o restabelecimento da energia elétrica a consumidores em situação de emergência e urgência, como o atendimento de pedidos de ligação e aumento de carga a locais de tratamento e acolhimento da população atingida pelas enchentes.
As medidas também buscam dar "conforto" para que as distribuidoras possam tomar as medidas necessárias sem temer problemas futuros junto ao regulador.
Segundo informações da Aneel, até segunda-feira havia cerca de 280 mil unidades consumidoras sem energia no Rio Grande do Sul, que é atendido por distribuidoras dos grupos CPFL, Equatorial e permissionárias.

Voluntário resgata cavalos em rua alagada de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul

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