247 - A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem solicitar a devolução integral dos valores. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em vídeo publicado nas redes sociais. Segundo ele, o ressarcimento será pago em parcela única e corrigido pelo índice oficial da inflação, o IPCA.
A iniciativa faz parte de um acordo firmado entre o governo federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o INSS. A proposta foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que garante segurança jurídica ao processo.&nbsp;
<blockquote>“Meus amigos e minhas amigas, você que é aposentado e pensionista que teve desconto indevido na sua aposentadoria pelas quadrilhas montadas no governo passado, o nosso governo o convida para, a partir de hoje, aderir ao acordo (...) que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”, declarou Lula. “O INSS começa a fazer os pagamentos em uma única parcela a partir do dia 24 deste mês [julho]”, completou o presidente. Ele também afirmou que “a Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”.</blockquote>
Como fazer a adesão - Os beneficiários que tiveram descontos contestados entre março de 2020 e março de 2025 — e não obtiveram resposta das entidades — poderão aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. A adesão é gratuita, não exige apresentação de documentos e garante o pagamento diretamente na conta onde o benefício é depositado.
Segundo o INSS, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas no período. Deste total, 81% não tiveram qualquer retorno das associações envolvidas.
O passo a passo para aderir ao acordo digitalmente é simples:
<ol>
 <li>Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;</li>
 <li>Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;</li>
 <li>Leia o comentário final e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;</li>
 <li>Clique em “Enviar”.</li>
</ol>
A ordem de pagamento seguirá a data de adesão: quem fizer primeiro, receberá antes. O início dos pagamentos está previsto para 24 de julho, em parcela única e com atualização monetária pelo IPCA.
Casos que exigem análise adicional - Nos cerca de 769 mil casos em que as entidades associativas apresentaram justificativas ou documentos, o processo ainda está em análise. Nesses casos, os beneficiários serão notificados e poderão:
<ul>
 <li>Concordar com os documentos e encerrar a solicitação;</li>
 <li>Contestar, alegando falsidade ideológica ou erro;</li>
 <li>Informar que não reconhecem a assinatura.</li>
</ul>
Caso o beneficiário opte pela contestação, a associação terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não o fizer, o beneficiário será orientado a buscar a via judicial, com o apoio das Defensorias Públicas dos estados.
Quem já foi à Justiça também pode aderir - Mesmo aqueles que ingressaram com ações judiciais poderão optar pela via administrativa, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesses casos, será necessário desistir do processo judicial. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para as ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.
Prioridade para grupos vulneráveis - O INSS também adotará medidas proativas para garantir o ressarcimento a grupos considerados vulneráveis, mesmo sem solicitação prévia. Estão incluídos:
<ul>
 <li>Idosos com 80 anos ou mais à época dos descontos (após março de 2024);</li>
 <li>Indígenas;</li>
 <li>Quilombolas.</li>
</ul>
A medida deve alcançar cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Atendimento remoto e presencial - Os canais para novas contestações permanecerão abertos, no mínimo, até 14 de novembro de 2025. Os pedidos podem ser feitos por três meios:
<ul>
 <li>Pelo aplicativo Meu INSS;</li>
 <li>Pela Central 135;</li>
 <li>Em agências dos Correios (mais de 5 mil unidades em todo o país).</li>
</ul>
Para alcançar comunidades de difícil acesso, a partir de agosto o INSS também intensificará as ações do PREVBarco, embarcação que oferece serviços previdenciários em regiões ribeirinhas e áreas remotas. O cronograma pode ser consultado no site do INSS ou pela Central 135.
Alerta contra golpes - O governo federal reforça que o INSS não entra em contato telefônico, nem envia links para tratar do ressarcimento. Toda a comunicação oficial será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135. A orientação é para que os beneficiários não aceitem ajuda de intermediários, a fim de evitar fraudes.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">O governo federal vai garantir justiça para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no INSS. A partir de hoje, será possível aderir ao acordo que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação. Os primeiros pagamentos começam a ser… <a href="https://t.co/6DUJt6qwie">pic.twitter.com/6DUJt6qwie</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1943658463457952249?ref_src=twsrc%5Etfw">July 11, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Guilherme Levorato

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Economia

Lula anuncia devolução de descontos indevidos em aposentadorias: "seu dinheiro de volta, corrigido pela inflação"

247 - A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram valores descontados indevidamente por entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento firmado pelo governo federal.&nbsp;
O plano foi oficializado por meio de um acordo de conciliação entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), o que confere segurança jurídica à iniciativa.
Como receber o ressarcimento - O ressarcimento poderá ser feito administrativamente, sem necessidade de ação judicial. Para isso, o beneficiário deve aderir ao acordo por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e permite o recebimento do valor diretamente na conta onde o benefício é depositado.
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e não obtiveram resposta das entidades. Segundo o INSS, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas — 81% delas sem retorno das associações.
Passo a passo para aderir pelo aplicativo - Para realizar a adesão digital, o beneficiário deve:
<ol>
 <li>Acessar o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;</li>
 <li>Ir em “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”;</li>
 <li>Ler atentamente o comentário final e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”;</li>
 <li>Clicar em “Enviar”.</li>
</ol>
O pagamento será realizado em lote único, com atualização monetária pelo IPCA, a partir de 24 de julho. A ordem de pagamento seguirá a data de adesão: quem aceitar primeiro, recebe antes.
Situações com resposta das entidades - Nos casos em que as entidades associativas apresentaram justificativas ou documentos (aproximadamente 769 mil pedidos), o processo ainda está sob análise. O beneficiário será notificado e poderá:
<ul>
 <li>&nbsp;Concordar com os documentos apresentados e encerrar o processo;</li>
 <li>&nbsp;Contestar, alegando falsidade ideológica ou erro;</li>
 <li>&nbsp;Informar que não reconhece a assinatura.</li>
</ul>
Se houver contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não o faça, o beneficiário será orientado a buscar medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas dos estados.
E quem já acionou a Justiça? - Mesmo quem ingressou com ação judicial pode optar pelo acordo administrativo, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nestes casos, será necessário desistir da ação judicial. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.
Atendimento para grupos prioritários - O INSS também fará contestações de ofício para grupos considerados vulneráveis, mesmo que não tenham feito solicitação:
<ul>
 <li>Pessoas idosas com 80 anos ou mais à época dos descontos (após março de 2024);</li>
 <li>Indígenas;</li>
 <li>Quilombolas.</li>
</ul>
Estima-se que essa medida atinja cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Prazos e canais abertos - Os canais de atendimento para novas contestações permanecem disponíveis até, no mínimo, 14 de novembro de 2025. Os pedidos podem ser feitos:
<ul>
 <li>Pelo aplicativo Meu INSS;</li>
 <li>Pela Central 135;</li>
 <li>Em agências dos Correios (mais de 5 mil unidades em todo o país).</li>
</ul>
Atendimento em áreas remotas - A partir de agosto, o INSS intensificará ações presenciais em regiões de difícil acesso com o PREVBarco, que leva atendimento a populações ribeirinhas e comunidades isoladas. O cronograma das visitas poderá ser conferido pelo site do INSS e pela Central 135.
Alerta contra fraudes - O INSS não envia links nem entra em contato telefônico para tratar do ressarcimento. Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelos canais Meu INSS e Central 135. O governo federal alerta os beneficiários a não aceitarem ajuda de intermediários.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Governo abre prazo para adesão ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos no INSS

Por Gésio Passos, repórter da Rádio Nacional - O governo federal espera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).&nbsp;
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou, nesta sexta-feira (13), que o governo pretende devolver os valores para todos que foram lesados.
"Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento e uma vez que esse plano seja validado e que o Supremo nos autorize a expedir um crédito extraordinário, nós vamos ter a condição de apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já buscaram o INSS, apresentaram a contestação e já tem a confirmação dos valores, inclusive com a correção monetária, a serem totalmente ressarcidos", disse Messias ao programa A Voz do Brasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/agu-pede-que-stf-autorize-credito-extra-para-ressarcir-aposentados" target="_blank">ação pedindo autorização ao Supremo para abertura de crédito extraordinário para devolução dos valores descontados</a>. Esses recursos não entrariam nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026.
Jorge Messias também afirmou que os aposentados não precisam entrar com ação judicial para receber os valores. O governo ainda pediu ao STF a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição para a devolução dinheiro.&nbsp;
"Nós estamos dizendo: 'fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento você não precisa ir ao Judiciário'. Você só vai à Justiça quando tem uma pretensão resistida. Não é o caso. O governo está garantindo o pagamento. Mas para que não haja nenhum prejuízo a nenhum aposentado e pensionista, nós pedimos a suspensão da prescrição porque nós queremos que ele seja protegido e não tenha seu direito violado"
A AGU também conseguiu que a Justiça bloqueasse quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes.
A Polícia Federal (PF) estima que mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente dos aposentados entre 2019 e 2024.

Aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS, diz AGU

247 - O governo federal discute com o Ministério Público Federal (MPF) os termos de um acordo para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos no contracheque, realizados no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo da negociação é viabilizar a devolução dos valores de forma célere, sem a necessidade de recorrer à Justiça, o que evitaria atrasos e tumultos judiciais, informa Camila Bomfim, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2025/05/27/fraude-no-inss-governo-negocia-com-mpf-duas-opcoes-de-ressarcimento-a-aposentados.ghtml">g1</a>.
A reunião ocorreu na segunda-feira (26), na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), com a presença de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e de procuradores do MPF. No encontro, duas propostas foram discutidas: a primeira prevê o pagamento automático a todos os prejudicados, independentemente de requerimento administrativo; a segunda sugere a devolução apenas a quem formalizar o pedido de ressarcimento.
Na primeira hipótese, os beneficiários receberiam os valores de forma administrativa, o que aceleraria a reparação e reduziria o impacto político da crise, que tem gerado críticas contundentes da oposição. Já a segunda alternativa segue a lógica da máxima jurídica “o direito não socorre aos que dormem”, ou seja, apenas quem buscar seus direitos seria atendido — o que, segundo críticos, poderia excluir pessoas em situação de vulnerabilidade ou sem acesso adequado à informação.
MPF resiste à solução política imediata - Apesar da pressão para uma solução rápida, o Ministério Público Federal ainda não deu aval ao plano do governo. Os procuradores avaliam a necessidade de garantir que o ressarcimento seja feito com base em fundamentos legais sólidos e que leve em conta não apenas a devolução do valor financeiro, mas também o prejuízo moral causado aos aposentados atingidos pela fraude.
O MPF conduz atualmente duas investigações paralelas: uma de natureza criminal, que apura a responsabilidade de gestores e servidores públicos que permitiram que os descontos ilegais se perpetuassem; e outra de natureza cível, voltada à reparação dos danos, à devolução dos valores e à análise de possíveis atos de improbidade administrativa.
Devoluções começaram nesta semana - Na mesma segunda-feira (26), o INSS iniciou o reembolso automático de valores descontados na folha de pagamento de abril, relativos a mensalidades associativas cobradas indevidamente. O montante total é de R$ 292 milhões, distribuído entre aposentados e pensionistas.
Esses descontos ocorreram mesmo após o governo ter determinado o bloqueio das cobranças, devido à descoberta das irregularidades. Segundo o INSS, o sistema de pagamento já havia sido fechado quando a decisão foi tomada, razão pela qual os valores acabaram debitados dos contracheques.
O episódio expôs fragilidades nos mecanismos de proteção dos beneficiários e impulsionou uma crise que o governo busca agora conter com uma solução administrativa que evite a judicialização em massa dos casos.

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Brasil

Governo e MPF tentam acordo para ressarcir vítimas de fraude no INSS sem judicialização

247 – A estimativa do governo federal para o valor da devolução de descontos indevidos realizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS gira entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/05/26/devolucao-de-descontos-do-inss-deve-ser-de-no-maximo-r-2-bi-estima-haddad.ghtml">entrevista ao jornal O Globo</a>, nesta segunda-feira (26). O montante representa cerca de um terço do total descontado das vítimas entre março de 2020 e março de 2025, período em que os desvios somaram R$ 5,9 bilhões, segundo dados do governo.
“Até pelo número de reclamantes, fizemos umas ponderações e chegamos a uma conta. Eu acredito que vai dar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões”, disse Haddad, ao comentar o avanço das apurações após a deflagração de uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou um esquema de descontos associativos irregulares aplicados sem consentimento dos beneficiários, envolvendo sindicatos, associações e empresários.
<h3>Fraude e reação do governo</h3>
O escândalo veio à tona no fim de abril, quando a CGU e a PF revelaram a existência de um esquema nacional de cobrança indevida de mensalidades associativas, valores que em tese deveriam ser autorizados expressamente pelos aposentados e que, em troca, ofereceriam benefícios como assistência médica ou jurídica. Na prática, os descontos passavam despercebidos por muitos segurados, por se tratarem de pequenas quantias mensais.
Diante disso, o governo notificou mais de 9 milhões de beneficiários por meio do aplicativo Meu INSS e da central telefônica 135. Nos primeiros dez dias, 2,057 milhões de pessoas consultaram seus extratos, e, dessas, 2,012 milhões (97,8%) pediram o reembolso. Apenas 46,2 mil afirmaram ter autorizado a cobrança.
Com base nessa resposta inicial, o governo federal iniciou contato com as entidades que realizaram os descontos para exigir documentação que comprove a anuência dos segurados, dentro de um prazo de 15 dias úteis. Caso os documentos não sejam apresentados, as entidades terão mais 15 dias para devolver os valores.
<h3>Ressarcimento e bloqueio de bens</h3>
Haddad afirmou que o governo atuará de forma proativa na devolução dos valores aos lesados, mas ponderou que, para os casos anteriores a abril de 2025, será necessário um acordo judicial. “Ninguém será prejudicado, mas essa turma vai ter que pagar, inclusive com os seus bens pessoais”, afirmou o ministro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já pediu à Justiça o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de 12 entidades investigadas. Contudo, ainda há dúvidas quanto à efetiva localização do dinheiro desviado e à agilidade para a devolução aos cofres públicos. O ministro evitou antecipar se o governo recorrerá a recursos orçamentários ou a um eventual crédito extraordinário para cumprir o ressarcimento.
Já está prevista a devolução imediata de R$ 292 milhões aos beneficiários do INSS que sofreram descontos associativos na folha de abril, apesar de a cobrança já ter sido suspensa no fim do mês passado. Os valores foram retidos pelo INSS e serão reembolsados entre 26 de maio e 6 de junho, junto com os pagamentos regulares, sem necessidade de solicitação por parte dos beneficiários.

Redação Brasil 247

Devolução de descontos do INSS não deve ultrapassar R$ 2 bilhões, estima Haddad

247 - A partir de segunda-feira (26), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início à devolução de descontos indevidos referentes à folha de pagamento do mês de abril. Serão restituídos R$ 292 milhões a aposentados e pensionistas que tiveram cobranças indevidas de mensalidades associativas. A devolução será feita automaticamente junto com os pagamentos regulares dos benefícios, que ocorrem entre 26 de maio e 6 de junho.
A restituição atende a uma determinação do INSS de suspender todos os descontos de mensalidades associativas nos benefícios. No entanto, como a folha de abril já havia sido processada no momento da decisão, os descontos foram aplicados nos pagamentos realizados de 24 de abril a 8 de maio. O INSS reteve os valores e agora está organizando a devolução diretamente aos beneficiários, sem necessidade de solicitação ou procedimento adicional por parte dos segurados.
Calendário de devolução - A data exata em que o valor será devolvido segue o mesmo calendário dos pagamentos regulares do INSS, variando conforme o valor do benefício e o número final do Número de Benefício (NB), excluindo o dígito verificador.
Para quem recebe até um salário mínimo:
<ul>
 <li>&nbsp;Final 1: 26 de maio</li>
 <li>&nbsp;Final 2: 27 de maio</li>
 <li>&nbsp;Final 3: 28 de maio</li>
 <li>&nbsp;Final 4: 29 de maio</li>
 <li>&nbsp;Final 5: 30 de maio</li>
 <li>&nbsp;Final 6: 2 de junho</li>
 <li>&nbsp;Final 7: 3 de junho</li>
 <li>&nbsp;Final 8: 4 de junho</li>
 <li>&nbsp;Final 9: 5 de junho</li>
 <li>&nbsp;Final 0: 6 de junho</li>
</ul>
Para quem recebe acima de um salário mínimo:
<ul>
 <li>&nbsp;Finais 1 e 6: 2 de junho</li>
 <li>&nbsp;Finais 2 e 7: 3 de junho</li>
 <li>&nbsp;Finais 3 e 8: 4 de junho</li>
 <li>&nbsp;Finais 4 e 9: 5 de junho</li>
 <li>&nbsp;Finais 5 e 0: 6 de junho</li>
</ul>
Como contestar mensalidades antigas - Se o aposentado ou pensionista identificar descontos antigos que não autorizou, é possível requerer a devolução desses valores pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135. Basta informar se o desconto foi autorizado ou não — sem necessidade de apresentar documentos.
Caso a entidade associativa não consiga comprovar a autorização, terá que devolver os valores ao INSS, que fará o repasse ao beneficiário por meio da mesma conta onde são depositados os pagamentos regulares.
Correios também farão atendimento - A partir do dia 30 de maio, 4.730 agências próprias dos Correios em todo o país estarão habilitadas a prestar atendimento para consultas relativas aos descontos indevidos. A medida tem como objetivo facilitar o acesso ao serviço para aposentados e pensionistas com dificuldades em usar o aplicativo ou o telefone.
O processo envolve a consulta presencial, seguida de um prazo de 15 dias úteis para a entidade associativa apresentar documentos comprobatórios. Depois desse prazo, o cidadão poderá retornar à agência dos Correios para confirmar ou contestar a resposta.
Canais oficiais e cuidados contra golpes - O INSS alerta que não entra em contato com beneficiários por telefone, e-mail, mensagens de WhatsApp ou SMS para tratar sobre reembolsos. A única comunicação oficial será feita por meio de notificações no aplicativo Meu INSS.
Para dúvidas, os canais seguros são:
<ul>
 <li>&nbsp;Aplicativo Meu INSS (disponível na App Store e Google Play)</li>
 <li>&nbsp;Telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h</li>
</ul>
Os melhores horários para ligação, segundo o Instituto, são após as 16h e aos sábados.
Como usar o aplicativo Meu INSS - Após baixar o app, é preciso fazer login com CPF e senha cadastrada no sistema gov.br. Dentro do app, é possível verificar notificações de descontos e consultar o extrato de benefício:
<ol>
 <li>&nbsp;Clique no ícone do sininho no canto superior direito</li>
 <li>&nbsp;Veja se há mensagens informando sobre descontos e a entidade responsável</li>
 <li>&nbsp;Para consultar o extrato, vá até “Extrato de benefício”, selecione o número do benefício e verifique se há descontos não reconhecidos</li>
</ol>
Caso o segurado identifique algum valor indevido, poderá contestar diretamente pelo botão indicado na notificação ou ligar para a Central 135.

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