Por Gésio Passos, repórter da Rádio Nacional - O governo federal espera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).&nbsp;
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou, nesta sexta-feira (13), que o governo pretende devolver os valores para todos que foram lesados.
"Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento e uma vez que esse plano seja validado e que o Supremo nos autorize a expedir um crédito extraordinário, nós vamos ter a condição de apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já buscaram o INSS, apresentaram a contestação e já tem a confirmação dos valores, inclusive com a correção monetária, a serem totalmente ressarcidos", disse Messias ao programa A Voz do Brasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/agu-pede-que-stf-autorize-credito-extra-para-ressarcir-aposentados" target="_blank">ação pedindo autorização ao Supremo para abertura de crédito extraordinário para devolução dos valores descontados</a>. Esses recursos não entrariam nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026.
Jorge Messias também afirmou que os aposentados não precisam entrar com ação judicial para receber os valores. O governo ainda pediu ao STF a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição para a devolução dinheiro.&nbsp;
"Nós estamos dizendo: 'fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento você não precisa ir ao Judiciário'. Você só vai à Justiça quando tem uma pretensão resistida. Não é o caso. O governo está garantindo o pagamento. Mas para que não haja nenhum prejuízo a nenhum aposentado e pensionista, nós pedimos a suspensão da prescrição porque nós queremos que ele seja protegido e não tenha seu direito violado"
A AGU também conseguiu que a Justiça bloqueasse quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes.
A Polícia Federal (PF) estima que mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente dos aposentados entre 2019 e 2024.

Guilherme Levorato

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Economia

Aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS, diz AGU

247 - O governo federal discute com o Ministério Público Federal (MPF) os termos de um acordo para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos no contracheque, realizados no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo da negociação é viabilizar a devolução dos valores de forma célere, sem a necessidade de recorrer à Justiça, o que evitaria atrasos e tumultos judiciais, informa Camila Bomfim, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2025/05/27/fraude-no-inss-governo-negocia-com-mpf-duas-opcoes-de-ressarcimento-a-aposentados.ghtml">g1</a>.
A reunião ocorreu na segunda-feira (26), na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), com a presença de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e de procuradores do MPF. No encontro, duas propostas foram discutidas: a primeira prevê o pagamento automático a todos os prejudicados, independentemente de requerimento administrativo; a segunda sugere a devolução apenas a quem formalizar o pedido de ressarcimento.
Na primeira hipótese, os beneficiários receberiam os valores de forma administrativa, o que aceleraria a reparação e reduziria o impacto político da crise, que tem gerado críticas contundentes da oposição. Já a segunda alternativa segue a lógica da máxima jurídica “o direito não socorre aos que dormem”, ou seja, apenas quem buscar seus direitos seria atendido — o que, segundo críticos, poderia excluir pessoas em situação de vulnerabilidade ou sem acesso adequado à informação.
MPF resiste à solução política imediata - Apesar da pressão para uma solução rápida, o Ministério Público Federal ainda não deu aval ao plano do governo. Os procuradores avaliam a necessidade de garantir que o ressarcimento seja feito com base em fundamentos legais sólidos e que leve em conta não apenas a devolução do valor financeiro, mas também o prejuízo moral causado aos aposentados atingidos pela fraude.
O MPF conduz atualmente duas investigações paralelas: uma de natureza criminal, que apura a responsabilidade de gestores e servidores públicos que permitiram que os descontos ilegais se perpetuassem; e outra de natureza cível, voltada à reparação dos danos, à devolução dos valores e à análise de possíveis atos de improbidade administrativa.
Devoluções começaram nesta semana - Na mesma segunda-feira (26), o INSS iniciou o reembolso automático de valores descontados na folha de pagamento de abril, relativos a mensalidades associativas cobradas indevidamente. O montante total é de R$ 292 milhões, distribuído entre aposentados e pensionistas.
Esses descontos ocorreram mesmo após o governo ter determinado o bloqueio das cobranças, devido à descoberta das irregularidades. Segundo o INSS, o sistema de pagamento já havia sido fechado quando a decisão foi tomada, razão pela qual os valores acabaram debitados dos contracheques.
O episódio expôs fragilidades nos mecanismos de proteção dos beneficiários e impulsionou uma crise que o governo busca agora conter com uma solução administrativa que evite a judicialização em massa dos casos.

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Brasil

Governo e MPF tentam acordo para ressarcir vítimas de fraude no INSS sem judicialização

247 – A estimativa do governo federal para o valor da devolução de descontos indevidos realizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS gira entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/05/26/devolucao-de-descontos-do-inss-deve-ser-de-no-maximo-r-2-bi-estima-haddad.ghtml">entrevista ao jornal O Globo</a>, nesta segunda-feira (26). O montante representa cerca de um terço do total descontado das vítimas entre março de 2020 e março de 2025, período em que os desvios somaram R$ 5,9 bilhões, segundo dados do governo.
“Até pelo número de reclamantes, fizemos umas ponderações e chegamos a uma conta. Eu acredito que vai dar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões”, disse Haddad, ao comentar o avanço das apurações após a deflagração de uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou um esquema de descontos associativos irregulares aplicados sem consentimento dos beneficiários, envolvendo sindicatos, associações e empresários.
<h3>Fraude e reação do governo</h3>
O escândalo veio à tona no fim de abril, quando a CGU e a PF revelaram a existência de um esquema nacional de cobrança indevida de mensalidades associativas, valores que em tese deveriam ser autorizados expressamente pelos aposentados e que, em troca, ofereceriam benefícios como assistência médica ou jurídica. Na prática, os descontos passavam despercebidos por muitos segurados, por se tratarem de pequenas quantias mensais.
Diante disso, o governo notificou mais de 9 milhões de beneficiários por meio do aplicativo Meu INSS e da central telefônica 135. Nos primeiros dez dias, 2,057 milhões de pessoas consultaram seus extratos, e, dessas, 2,012 milhões (97,8%) pediram o reembolso. Apenas 46,2 mil afirmaram ter autorizado a cobrança.
Com base nessa resposta inicial, o governo federal iniciou contato com as entidades que realizaram os descontos para exigir documentação que comprove a anuência dos segurados, dentro de um prazo de 15 dias úteis. Caso os documentos não sejam apresentados, as entidades terão mais 15 dias para devolver os valores.
<h3>Ressarcimento e bloqueio de bens</h3>
Haddad afirmou que o governo atuará de forma proativa na devolução dos valores aos lesados, mas ponderou que, para os casos anteriores a abril de 2025, será necessário um acordo judicial. “Ninguém será prejudicado, mas essa turma vai ter que pagar, inclusive com os seus bens pessoais”, afirmou o ministro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já pediu à Justiça o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de 12 entidades investigadas. Contudo, ainda há dúvidas quanto à efetiva localização do dinheiro desviado e à agilidade para a devolução aos cofres públicos. O ministro evitou antecipar se o governo recorrerá a recursos orçamentários ou a um eventual crédito extraordinário para cumprir o ressarcimento.
Já está prevista a devolução imediata de R$ 292 milhões aos beneficiários do INSS que sofreram descontos associativos na folha de abril, apesar de a cobrança já ter sido suspensa no fim do mês passado. Os valores foram retidos pelo INSS e serão reembolsados entre 26 de maio e 6 de junho, junto com os pagamentos regulares, sem necessidade de solicitação por parte dos beneficiários.

Redação Brasil 247

Devolução de descontos do INSS não deve ultrapassar R$ 2 bilhões, estima Haddad

247 - A partir de segunda-feira (26), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início à devolução de descontos indevidos referentes à folha de pagamento do mês de abril. Serão restituídos R$ 292 milhões a aposentados e pensionistas que tiveram cobranças indevidas de mensalidades associativas. A devolução será feita automaticamente junto com os pagamentos regulares dos benefícios, que ocorrem entre 26 de maio e 6 de junho.
A restituição atende a uma determinação do INSS de suspender todos os descontos de mensalidades associativas nos benefícios. No entanto, como a folha de abril já havia sido processada no momento da decisão, os descontos foram aplicados nos pagamentos realizados de 24 de abril a 8 de maio. O INSS reteve os valores e agora está organizando a devolução diretamente aos beneficiários, sem necessidade de solicitação ou procedimento adicional por parte dos segurados.
Calendário de devolução - A data exata em que o valor será devolvido segue o mesmo calendário dos pagamentos regulares do INSS, variando conforme o valor do benefício e o número final do Número de Benefício (NB), excluindo o dígito verificador.
Para quem recebe até um salário mínimo:
<ul>
 <li>&nbsp;Final 1: 26 de maio</li>
 <li>&nbsp;Final 2: 27 de maio</li>
 <li>&nbsp;Final 3: 28 de maio</li>
 <li>&nbsp;Final 4: 29 de maio</li>
 <li>&nbsp;Final 5: 30 de maio</li>
 <li>&nbsp;Final 6: 2 de junho</li>
 <li>&nbsp;Final 7: 3 de junho</li>
 <li>&nbsp;Final 8: 4 de junho</li>
 <li>&nbsp;Final 9: 5 de junho</li>
 <li>&nbsp;Final 0: 6 de junho</li>
</ul>
Para quem recebe acima de um salário mínimo:
<ul>
 <li>&nbsp;Finais 1 e 6: 2 de junho</li>
 <li>&nbsp;Finais 2 e 7: 3 de junho</li>
 <li>&nbsp;Finais 3 e 8: 4 de junho</li>
 <li>&nbsp;Finais 4 e 9: 5 de junho</li>
 <li>&nbsp;Finais 5 e 0: 6 de junho</li>
</ul>
Como contestar mensalidades antigas - Se o aposentado ou pensionista identificar descontos antigos que não autorizou, é possível requerer a devolução desses valores pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135. Basta informar se o desconto foi autorizado ou não — sem necessidade de apresentar documentos.
Caso a entidade associativa não consiga comprovar a autorização, terá que devolver os valores ao INSS, que fará o repasse ao beneficiário por meio da mesma conta onde são depositados os pagamentos regulares.
Correios também farão atendimento - A partir do dia 30 de maio, 4.730 agências próprias dos Correios em todo o país estarão habilitadas a prestar atendimento para consultas relativas aos descontos indevidos. A medida tem como objetivo facilitar o acesso ao serviço para aposentados e pensionistas com dificuldades em usar o aplicativo ou o telefone.
O processo envolve a consulta presencial, seguida de um prazo de 15 dias úteis para a entidade associativa apresentar documentos comprobatórios. Depois desse prazo, o cidadão poderá retornar à agência dos Correios para confirmar ou contestar a resposta.
Canais oficiais e cuidados contra golpes - O INSS alerta que não entra em contato com beneficiários por telefone, e-mail, mensagens de WhatsApp ou SMS para tratar sobre reembolsos. A única comunicação oficial será feita por meio de notificações no aplicativo Meu INSS.
Para dúvidas, os canais seguros são:
<ul>
 <li>&nbsp;Aplicativo Meu INSS (disponível na App Store e Google Play)</li>
 <li>&nbsp;Telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h</li>
</ul>
Os melhores horários para ligação, segundo o Instituto, são após as 16h e aos sábados.
Como usar o aplicativo Meu INSS - Após baixar o app, é preciso fazer login com CPF e senha cadastrada no sistema gov.br. Dentro do app, é possível verificar notificações de descontos e consultar o extrato de benefício:
<ol>
 <li>&nbsp;Clique no ícone do sininho no canto superior direito</li>
 <li>&nbsp;Veja se há mensagens informando sobre descontos e a entidade responsável</li>
 <li>&nbsp;Para consultar o extrato, vá até “Extrato de benefício”, selecione o número do benefício e verifique se há descontos não reconhecidos</li>
</ol>
Caso o segurado identifique algum valor indevido, poderá contestar diretamente pelo botão indicado na notificação ou ligar para a Central 135.

INSS inicia devolução de R$ 292 milhões em descontos indevidos a partir de segunda-feira (26)

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