247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre a liberação de 644 emendas parlamentares, no valor total de R$ 469 milhões, que foram executadas sem a apresentação de um plano de trabalho detalhado para o uso dos recursos. A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades no processo de destinação desses valores.
De acordo com Dino, a CGU terá um prazo de 60 dias para apurar as razões pelas quais o detalhamento necessário não foi apresentado. O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja informada sobre os dados apurados, com o objetivo de promover a responsabilização "em relação aos gestores estaduais e municipais omissos, inclusive no que se refere à eventual improbidade administrativa", destaca o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/02/18/dino-aponta-falta-de-detalhamento-de-r-469-milhoes-em-emendas-liberadas-e-manda-cgu-apurar.ghtml">G1</a>.
A medida visa garantir maior transparência e controle no uso de recursos públicos, especialmente em um contexto em que a falta de detalhamento pode abrir brechas para irregularidades. A auditoria da CGU deverá identificar possíveis falhas ou omissões por parte dos gestores responsáveis pela execução das emendas, que são recursos destinados por parlamentares para projetos em seus estados e municípios.

Camila França

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Dino manda CGU apurar falta de detalhamento em R$ 469 milhões de emendas parlamentares

247 - A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (13), a Operação EmendaFest para investigar supostos desvios de recursos de emendas parlamentares que seriam destinados ao Hospital de Santa Cruz, instituição filantrópica localizada no município gaúcho de Santa Cruz do Sul. De acordo com informações do <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/pf-mira-desvio-de-emenda-parlamentar-que-iria-para-hospital-no-rs/">Congresso em Foco</a>, o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) é citado na investigação, e ao menos um de seus assessores figura entre os alvos das buscas.
A operação, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpre 11 mandados de busca e apreensão e dois mandados de busca pessoal em cidades do Rio Grande do Sul — Estrela, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Lajeado — e em Brasília. A Justiça também determinou o afastamento de dois investigados de seus cargos e funções públicas, além do bloqueio de valores em contas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.
Segundo a PF, as investigações apontam a existência de um "contrato de propina", que estabelecia o montante total das emendas e a porcentagem a ser desviada. Durante as buscas, os agentes encontraram R$ 140 mil em espécie com os alvos da operação.
O Hospital de Santa Cruz, que deveria ser beneficiado pelos recursos das emendas, é uma instituição filantrópica que presta serviços à população da região. O desvio de verbas públicas destinadas a entidades de saúde tem gerado indignação e reforçado a necessidade de maior fiscalização sobre o uso de recursos parlamentares.

PF investiga desvio de emendas parlamentares destinadas a hospital filantrópico no Rio Grande do Sul

247 - A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (10) a "Operação Overclean", visando desarticular uma organização criminosa acusada de fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro. A ação acontece simultaneamente na Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.
De acordo com a Polícia Federal, foram expedidos 17 mandados de prisão preventiva e 42 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que incluem R$ 162 milhões, três aeronaves, três barcos, imóveis de luxo e dezenas de veículos de alto padrão.
Reportagem do <a href="https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2024/12/10/operacao-da-pf-investiga-grupo-responsavel-por-desvios-milionarios-na-bahia-tocantins-sao-paulo-minas-gerais-e-goias.ghtml">G1</a> apurou que 26 dos mandados estão sendo cumpridos em Salvador. Entre os presos estão:
<ul><li>José Marcos Moura, empresário conhecido como "Rei do Lixo", proprietário da MM Limpeza Urbana;</li><li>Lucas Maciel Lobão Vieira, ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia;</li><li>Flávio Henrique de Lacerda Pimenta, servidor da Secretaria de Educação de Salvador (Smed).</li></ul>
Como funcionava o esquema
As investigações revelaram que o grupo criminoso operava uma rede sofisticada de corrupção e lavagem de dinheiro, usando empresas de fachada e "laranjas" para desviar recursos públicos. O esquema envolvia contratos fraudulentos vinculados a emendas parlamentares e convênios firmados com administrações municipais.
Modus operandi:
<ol><li>Captação de servidores públicos: Operadores regionais cooptavam servidores para direcionar recursos e garantir contratos fraudulentos;</li><li>Superfaturamento de contratos: Obras e serviços eram superfaturados, com valores acima das tabelas de mercado;</li><li>Pagamentos de propinas: Os repasses ilícitos eram realizados por meio de empresas de fachada ou transações em espécie, dificultando a rastreabilidade dos valores.</li></ol>
A Receita Federal também identificou movimentações financeiras incompatíveis, omissão de receitas e aumento patrimonial injustificado entre os investigados. Relatórios fiscais detalharam operações suspeitas que serviram como base para a operação.
Crimes e penas previstas
Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva (pena de 2 a 12 anos de reclusão), peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Caso condenados, os envolvidos podem enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 50 anos de prisão, além de multas.

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