247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (13) as audiências para ouvir testemunhas de defesa e acusação no processo que apura o envolvimento de três parlamentares do Partido Liberal (PL) em supostos desvios de emendas parlamentares. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabio-serapiao/stf-testemunhas-emendas">Fabio Serapião</a>, do Metrópoles, a fase de instrução, conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, se estende até 22 de agosto e foi agendada ainda em junho.
A ação penal envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2024, os três teriam solicitado propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio Nunes, para liberar verbas de emendas parlamentares. O valor pedido, de acordo com a PGR, foi de R$ 1,6 milhão, em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em recursos federais.
As investigações, conduzidas pela Polícia Federal (PF), apontam Josimar como líder do esquema, supostamente utilizando sua experiência em captação e destinação de emendas para exigir devolução de parte dos valores liberados. Pastor Gil teria atuado de forma ativa nas negociações, enquanto Bosco Costa, segundo a acusação, intermediava com lobistas para viabilizar o desvio.
O relatório da PF cita ainda outros envolvidos, como o agiota conhecido como Pacovan, apontado como responsável pela parte operacional e financeira, inclusive recorrendo a subordinados armados para cobrar os prefeitos. O documento inclui conversas dos parlamentares sobre repasses para São José do Ribamar. Ao todo, oito pessoas respondem à ação.
O processo é um dos primeiros no STF a tratar de irregularidades no uso de emendas parlamentares e ocorre em um momento de tensão entre o Supremo e o Congresso sobre a destinação desses recursos. Em 2023, o ministro Flávio Dino chegou a suspender pagamentos até que houvesse mais transparência. No Legislativo, há articulação para aprovar uma proposta de emenda à Constituição que retire do STF a competência para julgar deputados e senadores, o que poderia remeter casos como esse à primeira instância. Atualmente, cerca de 80 inquéritos sobre o tema tramitam na Corte.
Em manifestações apresentadas ao STF, os parlamentares negaram envolvimento nas irregularidades. Pastor Gil classificou a denúncia como “inverídica” e “descontextualizada”, com alegações “genéricas e infundadas”. Josimar Maranhãozinho disse que a acusação não descreve de forma clara condutas que caracterizariam crime e que a imputação de corrupção passiva se baseia apenas em presunção. Ele também ressaltou que, na época dos fatos, apoiava um candidato rival do então prefeito Eudes Sampaio, sugerindo que o antagonismo político poderia ter motivado ataques contra ele.
Bosco Costa, por sua vez, contestou a imputação de autoria de emendas para São José do Ribamar, alegando que se baseia em conversas de terceiros e anotações que desconhece. Sobre pagamentos mencionados na denúncia, afirmou que se tratavam de acertos de despesas pessoais da família, sem relação com vantagem indevida.

Paulo Emilio

Estátua da Justiça no prédio do STF em Brasília 

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Brasil

STF inicia oitivas em ação penal contra deputados do PL por suposto desvio de emendas parlamentares

247 - A prefeitura de São Luiz do Anauá (RR) decretou calamidade financeira e afirma ter herdado um cenário de obras inacabadas, desvios de verbas públicas e contratos sem respaldo legal. A denúncia foi feita pelo atual prefeito Elias da Silva (PP), conhecido como Chicão, em entrevista ao UOL, e levanta suspeitas sobre o uso de mais de R$ 90 milhões enviados à cidade por meio de emendas parlamentares, especialmente na modalidade Pix.
Chicão acusa diretamente seu antecessor, James Batista (Solidariedade), de ter deixado um rombo nas contas públicas e de ser responsável por desvios milionários em obras que nunca saíram do papel. “Há muitas obras inacabadas. Foram feitos pagamentos sem a obra ter sido feita e não há dinheiro para concluir”, afirmou. A atual gestão aponta pagamentos por serviços não executados em ao menos quatro empreendimentos:
<ul>
 <li>&nbsp;Parque da Vaquejada: R$ 6,6 milhões</li>
 <li>&nbsp;Praça dos Buritis: R$ 3 milhões</li>
 <li>&nbsp;Portal da cidade: R$ 1,8 milhão</li>
 <li>&nbsp;Casas populares: R$ 1,2 milhão</li>
</ul>
Além disso, o prefeito denuncia que cerca de R$ 680 mil descontados dos salários de servidores, referentes a empréstimos consignados, nunca foram repassados aos bancos.
A situação crítica levou o município a decretar estado de calamidade financeira, o que permite a renegociação de contratos e a suspensão de pagamentos. A medida é usada em casos de grave desequilíbrio nas finanças públicas — uma espécie de “falência” administrativa.
Boa parte dos recursos que chegaram à cidade foi repassada por meio das chamadas emendas Pix — uma modalidade de transferência direta do governo federal a estados e municípios, com menos exigências de controle e transparência. “Esse recurso entra direto no caixa do município. Até recentemente, não tinha plano de trabalho e nem necessidade de prestação de contas. Com menos controle, o risco do dinheiro sumir por corrupção ou ineficiência aumenta”, explicou Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, ao UOL.
A administração atual também chamou a atenção para o uso do dinheiro público em projetos considerados supérfluos ou extravagantes, como um portal de entrada da cidade com 25 metros de altura e arquitetura neoclássica. A obra, ainda inacabada, teria sido inspirada, segundo moradores, na casa do cantor Gusttavo Lima.
Reportagem publicada pelo UOL revelou que a distribuição de emendas parlamentares no Brasil frequentemente ignora critérios técnicos de desenvolvimento e necessidade. Muitas vezes, os recursos não chegam às cidades mais carentes, beneficiando municípios com baixa população, mas com fortes articulações políticas.
Apesar das acusações, Chicão já foi vice-prefeito e secretário de Saúde durante as duas últimas gestões — justamente nos períodos em que os supostos desvios ocorreram. Ele nega conivência com os problemas. “Recebi o município sem um centavo”, declarou, ao justificar o rompimento com o antigo aliado político.

Laís Gouveia

Cidade campeã de emendas per capita decreta calamidade financeira

247 - A quinta fase da Operação Overclean foi deflagrada nesta quinta-feira (17) pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB). Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/pf-mira-tres-familiares-de-elmar-nascimento-em-nova-fase-da-operacao-overclean">Mirelle Pinheiro</a>, do Metrópoles, a ação investiga fraudes em licitações, desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.
O epicentro dos desvios seria o município de Campo Formoso, na Bahia, que possui forte vínculo político com o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil). Embora o parlamentar não tenha sido alvo direto das investigações nesta etapa, três familiares seus foram atingidos pela ofensiva.
Um dos principais investigados é o prefeito de Campo Formoso, Elmo Aluízio Vieira do Nascimento, irmão do deputado. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados a ele. A prefeitura, sob sua gestão, é suspeita de realizar pagamentos milionários a empresas que teriam vencido licitações fraudulentas com o objetivo de desviar emendas parlamentares.
Outro nome citado é o de Amaury Albuquerque Nascimento, primo de Elmar e até recentemente assessor parlamentar em seu gabinete. Amaury foi exonerado após ter seu nome envolvido nas apurações. Os investigadores apontam que ele teria intermediado contratos superfaturados, favorecendo empresas mediante contrapartidas ilícitas.
Ainda conforme a reportagem, também voltou ao centro das investigações Francisco Nascimento, outro primo do deputado e ex-vereador da cidade. Francisco já havia ganhado notoriedade ao jogar dinheiro pela janela durante uma ação da PF em 2023, em uma tentativa frustrada de se livrar de provas. Ele é novamente investigado por supostamente intermediar contratos irregulares junto à prefeitura.
No total, a PF cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Mata de São João (BA), Petrolina (PE) e Brasília (DF). O Judiciário também determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, além do afastamento cautelar de um servidor público.
As apurações já identificaram mais de R$ 1,4 bilhão em contratos sob suspeita, firmados pelo grupo investigado. Os crimes atribuídos aos envolvidos incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e embaraço à investigação.
Dado o possível envolvimento de agente com foro privilegiado, como é o caso do deputado Elmar Nascimento, o processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os citados na operação negam participação em irregularidades.

Nordeste

Nova fase da Operação Overclean tem familiares de Elmar Nascimento como alvos

247 - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17) a quinta fase da Operação Overclean, com foco no desvio de verbas públicas destinadas por emendas parlamentares ao município de Campo Formoso, na Bahia. Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/07/17/pf-faz-operacao-para-investigar-desvio-de-emenda-parlamentar-e-stf-determina-bloqueio-de-r-857-milhoes.ghtml">O Globo</a>, o principal alvo é o irmão de um deputado federal, apontado como peça-chave em um esquema de corrupção que teria movimentado R$ 85,7 milhões.
A investigação apura fraudes em processos licitatórios, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, fraude em contratos administrativos e embaraço às investigações. As ações se concentraram nos municípios baianos de Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Mata de São João, além de Brasília (DF) e Petrolina (PE). No total, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o bloqueio de recursos dos investigados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
A operação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal. Durante a ação, um servidor público foi afastado cautelarmente de suas funções, conforme ordem judicial. As suspeitas apontam para a existência de um núcleo organizado que teria atuado para direcionar contratos públicos mediante manipulação de licitações, em especial no repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares federais para obras e serviços em Campo Formoso.
Em nota, a Polícia Federal destacou que "os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, embaraço a investigação, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro."

Agente da Polícia Federal e servidor da Controladoria-Geral da União

PF faz operação contra desvio de R$ 87,5 milhões em emendas parlamentares na Bahia

247 - A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Juscelino Filho, ex-ministro das Comunicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim do primeiro semestre de 2025, destaca a jornalista Luísa Martins em sua coluna na <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/denuncia-contra-juscelino-filho-deve-ser-julgada-pelo-stf-ate">CNN Brasil</a>.
A Primeira Turma da Corte será responsável por decidir se Juscelino se tornará réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e fraude em licitações. O relator do caso, ministro Flávio Dino, deverá abrir prazo para que a defesa se manifeste. Em seguida, a própria PGR poderá apresentar nova manifestação, e então o processo estará pronto para julgamento.
Fontes próximas ao ministro Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma, indicam que há tempo suficiente para que o colegiado analise a denúncia antes do recesso de julho. Além de Zanin e Dino, compõem a Turma a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux. De acordo com o regimento do STF, é esse o colegiado competente para julgar ações penais.
A acusação da PGR aponta que Juscelino Filho, na condição de deputado federal, teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos por meio da destinação de emendas parlamentares à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Parte dos valores foi encaminhada ao município de Vitorino Freire, no Maranhão, que na época era administrado por sua irmã.
Segundo as investigações, empresas de fachada teriam sido contratadas para a realização de obras de pavimentação com recursos oriundos dessas emendas. Em troca, o ex-ministro teria recebido propina.
Juscelino foi o primeiro integrante do atual governo a ser formalmente denunciado pela PGR. Após a denúncia ser apresentada pela PGR, ele pediu exoneração do cargo no Executivo e deve reassumir sua cadeira na Câmara dos Deputados.

STF deve julgar denúncia contra Juscelino Filho até junho

247 - Integrantes da cúpula do União Brasil querem alçar Juscelino Filho (MA), ex-ministro das Comunicações, ao posto de líder da legenda na Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada pela coluna da jornalista Basília Rodrigues, <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/basilia-rodrigues/politica/uniao-brasil-avalia-colocar-juscelino-na-lideranca-do-partido-na-camara/">CNN Brasil</a>, e reflete um gesto de apoio ao parlamentar, que deixou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de emendas parlamentares.
Com o retorno de Juscelino à Câmara, o atual líder da bancada, deputado Pedro Lucas (MA), passou a ser cotado para assumir o comando do Ministério das Comunicações, como parte do rearranjo político provocado pela crise. A expectativa é de que o novo nome para a pasta seja anunciado pelo presidente Lula ainda nesta semana, após sua viagem oficial a Honduras.
A permanência de Juscelino Filho no ministério tornou-se insustentável diante da denúncia da PGR, o que levou à sua exoneração e ao consequente retorno ao parlamento. A nomeação para a liderança da bancada na Casa serviria, segundo interlocutores, como resposta política à acusação formalizada contra ele.
De acordo com um aliado ouvido pela reportagem, a denúncia é considerada uma “forçação de barra” e teria o efeito de “criminalizar todas as emendas”.&nbsp;

União Brasil articula liderança de Juscelino Filho na Câmara em resposta à denúncia da PGR

247 - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), foi oficialmente exonerado de seu cargo nesta quarta-feira (9), conforme publicado no Diário Oficial da União. A exoneração foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que assume a presidência interinamente desde terça-feira, em razão da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Cúpula da Celac em Honduras.&nbsp;
A decisão, que foi registrada com a justificativa "a pedido", indica que o próprio Juscelino solicitou sua saída do governo. A decisão foi comunicada ao presidente Lula pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), membro do mesmo partido de Juscelino. Alcolumbre participou de um almoço no qual a legenda selou a decisão do ministro de deixar o cargo.
A exoneração ocorre em meio a uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga possíveis desvios de emendas parlamentares. Juscelino Filho, no entanto, nega qualquer envolvimento em irregularidades. De acordo com o Palácio do Planalto, o presidente Lula orientou o ministro a deixar o cargo para focar na sua defesa, enquanto o governo busca um novo nome para comandar o Ministério das Comunicações.
A pasta, que trata de temas cruciais como telecomunicações, radiodifusão e serviços postais, deverá continuar sob o comando do União Brasil, partido ao qual Juscelino pertence. Um dos nomes cotados para assumir a pasta é o deputado federal Pedro Lucas (MA), líder do União Brasil na Câmara dos Deputados. Ele é considerado um forte candidato para a vaga, tendo o apoio da alta cúpula de seu partido. Recentemente, Pedro Lucas fez parte da comitiva do presidente Lula em viagem oficial ao Japão e Vietnã.
Se confirmada a escolha, o Maranhão manterá um representante à frente das Comunicações, já que Juscelino Filho também é parlamentar licenciado do estado e assumiu o cargo no ministério em janeiro de 2023.

Otávio Rosso

Exoneração de Juscelino Filho é publicada no Diário Oficial da União

247 – O ministro Juscelino Filho, das Comunicações, pediu demissão do cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (8) após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de desvio de emendas parlamentares no período em que exercia mandato como deputado federal.
Conforme havia relatado o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/juscelino-decide-pedir-demissao-a-lula-apos-ser-denunciado-pela-pgr">Metrópoles</a>, a saída começou a ser negociada nesta terça-feira, durante um almoço, em Brasília, entre lideranças do União Brasil e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A avaliação do partido era a de que a permanência dele no ministério o deixaria ainda mais no alvo das investigações.
Em carta aberta, Juscelino confirmou o pedido de desligamento do cargo, mas disse que não tomou a decisão por “falta de compromisso”.
"Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando", afirmou.

Bianca Penteado

Juscelino pede demissão a Lula após denúncia da PGR por suspeita de desvio de emendas

247 - Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentaram a pressão para que Juscelino Filho (União Brasil-MA) peça demissão do Ministério das Comunicações, após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob suspeita de corrupção passiva e outros crimes ligados ao desvio de emendas parlamentares.
De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/04/planalto-avalia-que-juscelino-filho-deveria-pedir-demissao-apos-denuncia-da-pgr.shtml">Folha de S.Paulo</a>, a expectativa entre pessoas próximas ao Palácio do Planalto é que Juscelino tome a iniciativa de deixar o cargo para se defender como deputado federal — mandato que está atualmente licenciado. Um dos ministros lembra que o presidente Lula havia ainda em junho de 2024 manifestado à cúpula do União Brasil o desejo de que o titular das Comunicações se afastasse do posto quando foi indiciado pela Polícia Federal, o que não se concretizou.
Na mesma ocasião, Lula chegou a declarar publicamente que afastaria Juscelino do governo caso viesse a ser formalmente denunciado pela PGR, o que ocorreu nesta terça-feira (8). Segundo o presidente, o ministro estava ciente das implicações políticas que a denúncia traria. À época, Lula já demonstrava preferência pela renúncia como forma de evitar desgaste à imagem do governo.
A denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal pela PGR se refere ao inquérito em que Juscelino foi indiciado pela PF, sob suspeita de envolvimento em esquemas ilícitos durante seu mandato como deputado federal. Agora, caberá à Corte decidir se aceita a denúncia e transforma o ministro em réu.
Integrantes do governo e da Câmara dos Deputados consideram que a eventual saída de Juscelino poderá destravar uma nova fase da reforma ministerial de Lula. A expectativa é que, com o retorno do presidente de sua viagem a Honduras, as articulações para reorganizar a Esplanada dos Ministérios ganhem força.
Entre os movimentos previstos, está a tentativa de nomear um representante do PSD para o Ministério do Turismo, atualmente comandado por Celso Sabino (União Brasil-PA). O PSD tem reivindicado mais espaço no primeiro escalão e apresenta nomes como o do deputado Pedro Paulo (RJ) e do atual ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.
Caso essa troca se concretize, Sabino poderia ser deslocado para as Comunicações, substituindo Juscelino. Um aliado próximo ao atual ministro reconhece o cenário delicado e resume: "espaço vazio na política tem que ser preenchido". Outros nomes também circulam nos bastidores, como o do ex-líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), que perdeu apoio após romper com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Apesar da pressão crescente, a permanência de Juscelino no cargo não é descartada. Um interlocutor do governo reconhece que a situação envolve "costura complexa", principalmente por conta da boa relação que o ministro mantém com dirigentes do União Brasil e integrantes do Centrão. O ministro já resistiu a pressões anteriores com apoio do partido.
Em nota divulgada nesta terça-feira (8), o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, reiterou o apoio da legenda ao ministro. Segundo Rueda, "o partido permanece ao lado do ministro", ressaltando que Juscelino ainda não teve oportunidade de apresentar sua defesa no processo e que o fará no STF, "onde poderá exercer plenamente o contraditório".
A nota também enfatiza: "denúncias não equivalem a culpa", defendendo o princípio da presunção de inocência. "Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira", concluiu.
Além da eventual substituição de Juscelino, outros nomes do primeiro escalão do governo Lula também estão no radar para mudanças. Um dos cenários cogitados envolve a saída da ministra Cida Gonçalves do Ministério das Mulheres. Com isso, a atual titular da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos (PCdoB), poderia ser deslocada para essa pasta, liberando seu ministério para uma negociação com o União Brasil.
Outra especulação recai sobre o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, uma vez que o nome do senador Beto Faro (PT-PA) tem sido ventilado como possível substituto.

Poder

Integrantes do Planalto pressionam para que Juscelino Filho, denunciado pela PGR, deixe Ministério das Comunicações

247 - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), reagiu à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito de um inquérito que apura o desvio de recursos de emendas parlamentares quando ele ocupava o cargo de deputado federal. Em nota, segundo o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/04/08/juscelino-filho-diz-que-denuncia-nao-implica-em-culpa-e-que-seu-papel-foi-de-indicar-emendas-como-deputado.ghtml"> O Globo</a>, o ministro defendeu sua inocência e criticou o vazamento da informação e afirmou que "o oferecimento de uma denúncia não implica culpa, nem pode servir de instrumento para o MP [Ministério Público] pautar o país".
Juscelino também manifestou incômodo por ter tomado conhecimento da denúncia pela imprensa antes mesmo de ser notificado oficialmente, classificando o procedimento como um "indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos".
A denúncia, que corre sob sigilo, está relacionada a suspeitas de desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de ruas no município de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A cidade era administrada por sua irmã, Luanna Rezende, que chegou a ser temporariamente afastada durante as investigações, mas posteriormente retornou ao cargo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Este caso marca a primeira vez que um membro do alto escalão do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma denúncia formal da PGR. O ministro Flávio Dino, ex-colega de Juscelino na Esplanada quando ocupava a pasta da Justiça, foi designado como relator do processo no STF.
"O ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão - assim como em todos os cargos públicos que atuou - é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público", afirma um trecho da nota divulgada pela defesa, de acordo com a reportagem.
Juscelino Filho também argumenta que, como parlamentar, "limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população", enfatizando que "os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos".
O ministro concluiu expressando sua "confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal", afirmando acreditar que "a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada".

Ministro das Comunicações reage a denúncia da PGR e diz que 'MP não pode pautar o país'

247 - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), deverá se reunir nas próximas horas com dirigentes da legenda após ter sido formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de desvio de emendas parlamentares quando ocupava o cargo de deputado federal, destaca o jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/04/cupula-do-uniao-brasil-se-reune-com-juscelino-apos-denuncia-da-pgr.ghtml">Lauro Jardim</a> em sua coluna no jornal O Globo.&nbsp;
A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que será responsável por avaliar se aceita ou não a acusação, o que tornaria Juscelino réu na ação penal. O ministro, por sua vez, nega qualquer irregularidade e afirmou confiar que a Corte rejeitará a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
O avanço do caso trouxe nova pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que ele próprio havia estabelecido, em junho do ano passado, que a permanência de Juscelino no governo dependeria diretamente de uma eventual denúncia formal da PGR.
Na ocasião, o ministro já havia sido indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Lula, ao comentar o caso durante uma viagem ao Maranhão, relatou que conversou diretamente com Juscelino e lhe deixou clara qual seria sua posição institucional.
&nbsp;“O que eu disse para ele: a verdade, só você que sabe. Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, ele fica como ministro, se houver indiciamento, ele será afastado (...) Eu quero que ele seja julgado da forma mais honesta possível”, afirmou o presidente na ocasião.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho

Denunciado pela PGR, ministro das Comunicações se reúne com cúpula do União Brasil

247 - A Homeland Security Investigations (HSI), agência do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos especializada em crimes transnacionais, notificou autoridades brasileiras sobre a abertura de uma investigação contra o empresário José Marcos de Moura, conhecido na Bahia como o "Rei do Lixo". A apuração, segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/03/rei-do-lixo-agencia-dos-eua-investigara-empresario-do-uniao-brasil-por-contas-milionarias.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, envolve movimentações financeiras suspeitas e possível lavagem de dinheiro em solo norte-americano.
A divisão, que também atua em crimes financeiros, identificou remessas milionárias feitas por Moura para contas nos Estados Unidos, incluindo algumas abertas em cassinos locais. O empresário já é investigado pela Polícia Federal (PF) por integrar um esquema de desvio de dinheiro de emendas parlamentares e fraudes em contratos públicos.
De acordo com fontes ligadas à investigação, o montante enviado para os EUA pode chegar a US$ 10 milhões (cerca de R$ 58,2 milhões na cotação atual). Além dos documentos rastreados pelos agentes norte-americanos, a PF também localizou mensagens em celulares apreendidos durante a Operação Overclean que comprovam as tratativas de Moura com instituições financeiras nos Estados Unidos.
Ainda de acordo com a reportagem, os dados investigados apontam ainda que o empresário também fez remessas para cassinos em Punta del Este, no Uruguai, e trocou mensagens com funcionários sobre compras de relógios Rolex naquele país. Como revelado no mês passado, a PF apreendeu sete Rolex e outras 91 joias de grifes de alto luxo italianas, suiças, britânicas, francesas, alemãs, americanas e brasileiras na casa do empresário, em dezembro. Algumas peças estavam em seu poder no momento da prisão.
Os agentes também confiscaram R$ 717 mil em dinheiro, armazenados em sua residência, em Salvador, e na sede da MM Limpeza Urbana, uma de suas empresas. Os valores estavam distribuídos em maços de reais, dólares e euros.
A frequente presença de Moura em cassinos era conhecida por seus aliados e está no radar dos investigadores, que aguardam informações adicionais dos Estados Unidos para aprofundar a apuração sobre o destino dos recursos desviados.
A investigação conduzida pela Polícia Federal revela que o esquema liderado por José Marcos de Moura e o também empresário Alex Rezende Parente desviou R$ 1,4 bilhão em verbas de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Os desvios ocorreram por meio de contratos fraudulentos com prefeituras.
Além de Moura e Parente, outras 15 pessoas são alvos do inquérito, supervisionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. A investigação chegou à Corte após o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) ser citado durante as apurações. Elmar é primo de Francisco Nascimento, vereador do município de Campo Formoso (BA), flagrado pela PF jogando R$ 200 mil pela janela de seu apartamento em Salvador minutos antes de ser preso em dezembro.
Todos os alvos da investigação foram presos na Operação Overclean, mas acabaram soltos ainda em dezembro, por decisão da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).&nbsp;

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