247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu uma discussão abrangente sobre a eficiência dos gastos públicos, propondo que as despesas obrigatórias do governo sejam desvinculadas do salário mínimo. Para Pacheco, a valorização da força de trabalho deve ocorrer sem que isso comprometa as finanças do Estado.
"Há uma vinculação do crescimento de despesas obrigatórias ao salário mínimo. Em uma política de valorização do salário, para valorizar a força de trabalho, do trabalhador de baixa renda. Essa lógica de valorização do salário mínimo, que é absolutamente fundamental para o país, não pode ao mesmo tempo vincular o crescimento de despesas obrigatórias, quando na verdade o que se exige é que despesas, com saúde e educação, se possa fazer mais com menos", destacou o senador durante evento promovido pelo Brasil 247, em parceria com o LIDE.&nbsp;
Atualmente, o salário mínimo regula diversas despesas obrigatórias, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias e pensões do INSS, além do abono salarial. Em meio a este debate sobre despesas, Pacheco terá uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (13), &nbsp;no Palácio do Planalto, para discutir as diretrizes de corte de gastos e a sucessão na presidência do Senado.
Paralelamente, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e José Múcio (Defesa) discutem com os comandantes das Forças Armadas o impacto das reduções no orçamento da defesa. A expectativa é que o pacote de ajustes inclua uma revisão simbólica nas despesas com a previdência militar.

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Economia

Despesas obrigatórias devem ser desvinculadas do salário mínimo, defende Pacheco

247 – A Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou nesta quinta-feira, 7, que as discussões sobre as medidas para ajuste fiscal serão retomadas às 14h desta sexta-feira, 8, no Palácio do Planalto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que inicialmente embarcaria para São Paulo, permanecerá em Brasília para participar das negociações.
As deliberações têm como objetivo ajustar o pacote de cortes de despesas a ser enviado ao Congresso como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já determinou que o reajuste do salário mínimo e os investimentos em educação permanecerão inalterados, reforçando compromissos históricos de sua gestão. “Blindar esses pontos das mudanças é crucial para manter o apoio popular e a confiança em sua liderança”, indicam fontes do Planalto.
<h3>Propostas e resistência</h3>
Entre as medidas sugeridas pela equipe econômica liderada por Haddad e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, está a desindexação do reajuste do piso salarial das aposentadorias e de outros benefícios previdenciários e trabalhistas. Essa abordagem visa conter a escalada das despesas obrigatórias, que pressionam o orçamento.
Haddad tem incentivado a análise de estudos como o artigo do economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Borges detalha os desafios estruturais das contas públicas e aponta a desindexação como um caminho viável para o ajuste fiscal. Entretanto, Lula já deixou claro que mexer em benefícios que atingem a base da pirâmide social é um terreno sensível.
<h3>Educação e saúde sob proteção presidencial</h3>
Outro ponto que enfrenta resistência de Lula é a revisão das regras que vinculam os mínimos constitucionais de saúde e educação à receita. Para o presidente, cortes nessas áreas, que ele considera investimentos em vez de despesas, não são uma opção. Essa postura reflete seu compromisso com políticas que visam a redução da desigualdade social e a inclusão educacional.
<h3>Preocupações políticas e de popularidade</h3>
O ministro da Fazenda e a ministra do Planejamento enfatizaram que a aprovação de um pacote de cortes de despesas em 2024 seria essencial para criar impactos positivos na economia em 2026, ano eleitoral. Contudo, Lula expressou apreensão com a repercussão dessas medidas em regiões onde sua base eleitoral é mais forte, como o Norte e o Nordeste. Nessas áreas, muitos cidadãos dependem de programas sociais e benefícios trabalhistas.
O mercado financeiro também exerce pressão, observando com ceticismo a postura do governo em relação ao ajuste fiscal. A alta do dólar, a inflação persistente e as taxas de juros elevadas reforçam a urgência de medidas que possam reverter o quadro. De acordo com economistas do governo, a aprovação de um pacote em 2025 poderia ajudar a controlar a inflação e a reduzir o dólar, o que, por sua vez, facilitaria uma queda nos juros e criaria um cenário mais favorável para a economia em 2026.
<h3>Desafios no horizonte político</h3>
A ala política do governo está consciente dos desafios de enviar propostas ao Congresso em um momento de queda na popularidade de Lula, mesmo com os recentes indicadores de crescimento econômico de 3% e o aumento na geração de empregos. Manter o equilíbrio entre um ajuste fiscal robusto e a preservação de políticas sociais que sustentam a base eleitoral do presidente será a prova de fogo para a equipe econômica.
A reunião desta sexta-feira será decisiva para definir os próximos passos e ajustar as propostas de forma que sejam palatáveis tanto para a base aliada no Congresso quanto para os setores que apoiam a manutenção das políticas sociais. O resultado dessas negociações será crucial para o governo assegurar um equilíbrio fiscal sem sacrificar seu capital político.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
03/07/2024

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Poder

Lula e Haddad retomam nesta sexta debate sobre ajuste fiscal

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.
"Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem", disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.
O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, "que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal", reforçou o ministro. 
Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. "Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho".
Haddad reforçou que o governo está empenhado, "a todo custo", em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.
"A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas", destacou o ministro da Fazenda.
A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.

Governo corta R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias

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