247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou nesta quarta-feira um Pedido de Providências à Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia, órgão da Advocacia-Geral da União, para que seja investigada a conduta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pela divulgação de um vídeo com informações falsas e distorcidas sobre o funcionamento do Pix e normas da Receita Federal. A iniciativa sustenta que o conteúdo difundido constrói uma narrativa de suposto “monitoramento oculto” e “controle da população”, sem respaldo jurídico, com potencial de gerar insegurança e pânico econômico, sobretudo entre trabalhadores informais.
De acordo com o pedido protocolado, o vídeo configura uma campanha de desinformação institucional ao imputar má-fé ao Estado brasileiro e às suas instituições fiscais. Ainda segundo o texto da ação, &nbsp;“a conduta foi praticada por agente político investido de mandato parlamentar federal, circunstância que amplia significativamente o alcance, a credibilidade social e o impacto institucional da narrativa veiculada
<h2>Representação aponta distorções de normas legais</h2>
A representação apresentada à AGU detalha, de forma técnica, que o parlamentar utilizou referências legais de maneira manipulada, promovendo uma leitura distorcida de Instruções Normativas da Receita Federal e confundindo, deliberadamente, obrigações acessórias com tributação.&nbsp;
O documento ainda aponta que Nikolas Ferreira teria recorrido a normas anteriores à própria criação do Pix para sustentar argumentos sem base legal, criando uma falsa equivalência entre instrumentos distintos do sistema financeiro. Para o autor da representação, trata-se de uma estratégia consciente de fabricação de fatos jurídicos inexistentes, amplificada pelo alcance do mandato parlamentar e pelas redes sociais.
<h2>Limites da liberdade de expressão</h2>
Segundo a peça, a conduta atribuída ao deputado do PL caracteriza desinformação institucional qualificada, com capacidade de abalar a confiança da população nas instituições democráticas e fiscais do país. O texto enfatiza que esse tipo de prática ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, especialmente quando há potencial de dano à ordem econômica e ao sistema financeiro nacional.
No texto, Rogério Correia solicita a abertura de procedimento próprio no âmbito da Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia, além do envio de cópias da representação à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, para que sejam avaliadas eventuais responsabilidades nas esferas cabíveis.
<h2>Responsabilização individual e proteção das instituições</h2>
A iniciativa, segundo o documento, busca não apenas a responsabilização individual, mas também a proteção da credibilidade das instituições do Estado brasileiro, reafirmando que o exercício do mandato parlamentar não autoriza a disseminação deliberada de desinformação jurídica com efeitos concretos sobre a sociedade.
O parlamentar ressalta ainda que sejam adotadas “as demais providências institucionais que a Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia entender cabíveis, no exercício de suas atribuições legais, com vistas à proteção do regime democrático, da confiança pública e da integridade do debate público informado”.

Paulo Emilio

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Brasília

Rogério Correia aciona AGU contra Nikolas por vídeo com desinformação sobre o Pix

Sputnik - A Comissão Europeia abriu uma investigação junto ao Facebook e ao Instagram da Meta (empresas proibidas na Rússia por atividade extremista) nesta terça-feira (30) devido a alegações de fraco combate à desinformação política.
A gigante de tecnologia dos EUA, a Meta, parece não estar fazendo o suficiente para combater a desinformação em suas plataformas em um período que antecede as eleições da União Europeia (UE) — que ocorrem em junho.
"As plataformas on-line são [...] vulneráveis à propagação da desinformação e à interferência estrangeira, em particular no período que antecede as eleições. Estamos lançando processos formais de infração contra a Meta porque suspeitamos que esta viola as obrigações da Lei dos Serviços Digitais [DSA, na sigla em inglês]", disse o comissário do Mercado Interno do bloco, Thierry Breton.
A UE aplicou o DSA no ano passado em uma tentativa de policiar o conteúdo político publicado on-line. O bloco europeu teme que terceiros possam tentar influenciar cerca de 45 milhões de usuários ativos mensais do Facebook e do Instagram, enquanto se prepara para votar em um novo Parlamento Europeu que vai nomear o próximo chefe da Comissão Europeia.
A vice-presidente Margrethe Vestager disse que a comissão suspeitava que a moderação de conteúdo do Meta era insuficiente e que faltava transparência nos anúncios. A executiva da UE também suspeita que a empresa não conseguiu sinalizar e lidar com conteúdos ilegais em tempo hábil.

Logo da Meta e bandeira da União Europeia

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