247 - A Justiça aceitou a denúncia contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), seus dois filhos e um ex-assessor por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças. A informação foi divulgada pelo <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/desembargadora-filhos-e-ex-assessor-viram-reus-por-venda-de-sentencas">Metrópoles</a>. O grupo agora responde como réu na ação penal, que investiga a negociação de decisões judiciais mediante pagamento de propina.
Segundo o Ministério Público, a magistrada usava sua influência no tribunal para favorecer determinados réus, intermediando sentenças favoráveis em troca de vantagens ilícitas. A denúncia aponta que seus filhos e um ex-assessor atuavam como intermediários, negociando valores com interessados em obter decisões favoráveis.
As investigações começaram após suspeitas levantadas em processos judiciais cujos desfechos levantaram questionamentos. Escutas telefônicas e trocas de mensagens indicam a existência de um esquema estruturado, no qual os acusados supostamente tratavam diretamente dos valores a serem pagos para obtenção de decisões.
Com a aceitação da denúncia, os réus passarão a responder formalmente às acusações. Caso sejam condenados, poderão enfrentar penas que incluem perda do cargo e sanções, dependendo do grau de envolvimento de cada um no esquema.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ainda não se manifestou sobre a decisão. A defesa da desembargadora e dos demais acusados também não comentou a aceitação da denúncia até o momento.

Laís Gouveia

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Brasil

Justiça aceita denúncia contra desembargadora, filhos e ex-assessor por venda de sentenças

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (21) condenar a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A magistrada foi alvo de ação no conselho por ter postado nas redes sociais mensagens nas quais afirmou que a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018, estaria envolvida com bandidos. Pela decisão do CNJ, a desembargadora cumprirá pena de disponibilidade. Durante o período de 90 dias, ela permanecerá afastada das funções e não poderá proferir decisões e participar de julgamentos. Contudo, ela continuará recebendo salário.
Na postagem, publicada em 2018, a desembargadora também disse que a vereadora teria sido eleita pelo Comando Vermelho e teria sido morta por "descumprir compromissos assumidos com seus apoiadores”. 
O processo disciplinar foi aberto pelo CNJ em 2020 para apurar o descumprimento pela magistrada de resoluções do conselho que restringem a participação de juízes nas redes sociais, além de dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura.
A Agência Brasil entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e aguarda retorno.

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