247 - O Parlamento do Reino Unido aprovou nesta segunda-feira (17) uma histórica mudança na legislação sobre direitos reprodutivos, descriminalizando o aborto e revogando uma lei datada de 1861 que criminalizava a prática em quase todas as circunstâncias. 
A nova legislação, aprovada pela Câmara dos Comuns por ampla maioria, elimina as disposições da Lei de Ofensas contra a Pessoa (Offences Against the Person Act) da era vitoriana, que previa prisão perpétua para mulheres que realizassem abortos e para médicos que os praticassem. A lei, uma das mais antigas ainda em vigor no Reino Unido, era considerada anacrônica por ativistas dos direitos reprodutivos.
De acordo com a deputada trabalhista Stella Creasy, uma das principais defensoras da mudança, a "votação representa um marco na luta pela autonomia corporal das mulheres". "Finalmente estamos enterrando uma legislação do século XIX que não tem lugar em uma sociedade moderna."
A reforma mantém os limites atuais para a interrupção voluntária da gravidez (até 24 semanas na maioria dos casos), mas remove as ameaças criminais associadas ao procedimento. O serviço nacional de saúde (NHS) continuará a regular a prática médica relacionada ao aborto.
Grupos antiaborto criticaram a decisão, afirmando que ela "abre caminho para abortos sem restrições". Já organizações como a British Pregnancy Advisory Service comemoraram o resultado como "uma vitória para o senso comum e os direitos humanos".
A mudança ocorre após anos de debate público e pressão de ativistas, que argumentavam que a criminalização do aborto era tecnicamente válida, mas raramente aplicada na prática. Com a nova lei, o Reino Unido se alinha a outros países europeus que já descriminalizaram o procedimento (com Sputnik).

Leonardo Lucena

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Em decisão histórica, Parlamento do Reino Unido vota pela descriminalização do aborto

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, não irá pautar até o final do ano o processo que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Barroso considera que o debate ainda não está maduro, tanto no âmbito da Corte quanto na sociedade em geral, destaca a jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carolina-brigido/2024/07/23/stf-nao-vai-julgar-neste-ano-processo-sobre-descriminalizacao-do-aborto.htm">Carolina Brígido</a> em sua coluna no UOL
Em debates sobre o tema, Barroso costuma destacar a distinção entre ser contra o aborto e apoiar a prisão de mulheres que realizam o procedimento. Ele reafirmou essa posição em junho, durante sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura.
"Ninguém é a favor do aborto, tanto que o papel do Estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que deseja ter o filho estando em situações adversas, porém, nada disso se confunde com querer prender a mulher que tem a circunstância de fazer", afirmou Barroso na ocasião.
O ministro também ressaltou que "praticamente nenhum país democrata e desenvolvido do mundo adota como política pública a criminalização". Ele criticou a criminalização, apontando que esta penaliza desproporcionalmente as mulheres pobres, que não têm acesso ao sistema de saúde público. "Portanto, é uma política pública equivocada e perversa", concluiu.
No ano passado, antes de sua aposentadoria, a ministra Rosa Weber pautou a ação e votou a favor da descriminalização do aborto. Na sequência, Barroso pediu vista e interrompeu o julgamento. Seu mandato na presidência do STF termina em setembro de 2024, e segundo fontes próximas, ele ainda não decidiu se devolverá o processo ao plenário antes de deixar o cargo.

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Processo sobre descriminalização do aborto não deverá ser julgado pelo STF neste ano

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