247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião nesta sexta-feira (16), no Palácio da Alvorada, com ministros e lideranças do governo para discutir a linha de atuação diante da iminente instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-reune-ministros-e-lideres-para-discutir-cpmi-do-inss/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Segundo avaliação interna, não há mais espaço para barrar a instalação da comissão. Diante desse cenário, a estratégia do governo passou a ser a de orientar os trabalhos da CPMI de modo a direcionar os holofotes para o período em que as irregularidades tiveram início: durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre os participantes do encontro estão o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA); o secretário de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira; o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA); e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Paulo Emilio

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Brasil

Lula reúne ministros para definir estratégia do governo na CPMI do INSS

247 - Até as 17h desta quinta-feira (15), 1.051.238 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) haviam contestado descontos não autorizados e solicitado o reembolso, segundo dados divulgados pelo INSS. O número é mais do que o dobro das contestações registradas no primeiro dia de operação, que totalizaram 473.940 solicitações via aplicativo Meu INSS.
O serviço de restituição, disponível através do aplicativo Meu INSS, é a primeira etapa do processo de ressarcimento dos descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida segue uma investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Corregedoria-Geral da União, que apurou fraudes envolvendo entidades associativas que realizaram descontos ilegais. Em resposta, o Governo Federal determinou o reembolso integral aos lesados e o bloqueio de bens e contas bancárias das associações envolvidas.
Desde quarta-feira (14), aposentados e pensionistas podem acessar o Meu INSS para verificar se os descontos associativos realizados em seus benefícios foram autorizados. O processo é simples: ao acessar o aplicativo ou o site, o beneficiário deve clicar na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e verificar as informações sobre os descontos. Se o desconto não tiver sido autorizado, basta selecionar a opção “Não autorizei o desconto”. A partir daí, o usuário será informado de que sua contestação foi registrada com sucesso e que as entidades têm até 15 dias úteis para responder.
A resposta à contestação pode ser acompanhada pelos canais oficiais de atendimento do INSS: o Meu INSS (site e aplicativos para iOS ou Android) ou pelo telefone 135. Vale ressaltar que não há prazo limite para solicitar o reembolso, e os beneficiários podem fazer isso no momento mais conveniente.
Balanço da operação até as 17h de quinta-feira:
Acessos ao Meu INSS:
Total de acessos: 23.543.243
Consulta dos descontos: 4.325.884
Usuários que não possuíam descontos: 1.993.237
Consultas de descontos de entidades associativas:
Total de consultas: 1.069.201
Contestações e pedidos de reembolso: 1.051.238
Descontos autorizados: 17.963
Canais de atendimento:
Meu INSS (app e site): 991.130 (92,7%)
Central 135: 78.071 (7,3%)
Entidades contestadas: 41
Contato e alertas:
Telefone 135: A Central de Atendimento 135 também pode ser utilizada para verificar se o desconto associativo foi autorizado. A central funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, com maior rapidez após as 16h e aos sábados.
Alerta de golpes: O INSS esclarece que não realiza contatos telefônicos, nem envia SMS, e-mails ou mensagens via WhatsApp para informar sobre o reembolso. O único canal oficial é a notificação no aplicativo Meu INSS. Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito exclusivamente pelo telefone 135.
Fontes oficiais: É importante que os beneficiários fiquem atentos às fontes oficiais, como o site do INSS (gov.br/inss) e suas redes sociais verificadas. Qualquer contato suspeito deve ser evitado, e nunca se deve fornecer dados pessoais a desconhecidos. Todas as informações sobre o processo de reembolso serão disponibilizadas nos meios oficiais do INSS.
Como acessar o aplicativo: O aplicativo Meu INSS pode ser baixado gratuitamente na App Store (iOS) ou Google Play Store (Android). Após o download, é necessário criar uma conta com login e senha, utilizando o número do CPF do beneficiário.

Dinheiro e fachada da Previdência Social

Mais de 1 milhão de pessoas solicitaram reembolso das fraudes no INSS no segundo dia de operação

247 - O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou, nesta quinta-feira (15), que levará ao corpo técnico de sua pasta a sugestão feita pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) para priorizar as pessoas com deficiência no ressarcimento das fraudes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta foi discutida durante a participação do ministro na sessão da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, onde ele prestou esclarecimentos sobre as fraudes relacionadas a descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
“Vou levar isso para o conjunto do governo, podemos aproveitar essa ideia. E as pessoas mais vulneráveis, que são as de maior idade. Recolho as sugestões e vou trazer ao corpo técnico para serem aproveitadas”, disse Wolney, de acordo com o jornal o <a href="https://www.estadao.com.br/economia/fraude-inss-ministro-analisar-prioridade-pessoas-mais-vulneraveis-ressarcimento/">Estado de S. Paulo</a>. Ele destacou que está aberto a incorporar sugestões que atendam as necessidades dos segurados do INSS.
O pedido para a audiência foi feito pelos senadores Sergio Moro (União-PR), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO), que buscam uma solução para os problemas de fraudes no sistema de descontos indevidos.
Além disso, de acordo com a reportagem, o ministro indicou que o governo deverá reavaliar os descontos automáticos em folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. No entanto, destacou que a decisão final sobre o tema deve ser tomada pelo Congresso. “Se o Congresso achar por bem acabar com o desconto em folha, caberá ao Congresso regulamentar”, afirmou, lembrando que já existem projetos em trâmite na Câmara dos Deputados com essa finalidade.
Em relação à crise enfrentada pelo INSS, Wolney afirmou que o objetivo é reverter o cenário e promover uma reformulação na Previdência. “A ideia é sair dessa crise com uma Previdência mais forte, com controles, transparência e um novo formato. A Previdência vai ser beneficiada por esse novo momento. E jamais voltemos a passar pelos momentos constrangedores pelos quais estamos passando”, concluiu o ministro.&nbsp;

Wolney Queiroz vai analisar proposta para priorizar pessoas com deficiência no ressarcimento de fraudes no INSS

247 - O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que a reabertura de agências para atender às vítimas de fraude em suas aposentadorias ou pensões não está descartada, caso os canais digitais não atendam à demanda. O instituto iniciou, nesta terça-feira (13), o processo de notificação de 9 milhões de beneficiários que já tiveram algum desconto associativo indevido ou devido.
Waller explicou que, atualmente, a maior parte dos atendimentos é realizada de forma digital, através do aplicativo e do site Meu INSS, que juntos atendem 89 milhões de pessoas mensalmente. "Atendemos mais de 97 milhões de pessoas mensalmente. Desse total, 89 milhões são atendidos pelo app e site, que são os canais preferidos para esse tipo de atendimento. Outros 6 milhões usam o telefone 135, e 2 milhões comparecem às agências", detalhou em entrevista à GloboNews, de acordo com o <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/05/13/presidente-inss-se-for-necessario-havera-atendimento-presencial-descontos.htm">UOL</a>.
Com uma rede de 1.570 agências espalhadas por mais de 700 municípios, o presidente ressaltou que a reabertura de agências não traria benefícios para aqueles em situação de exclusão digital ou moradores de regiões mais distantes. "A abertura de agências para esse tipo de atendimento só geraria tumulto, trazendo pessoas que já utilizam outros meios de atendimento", ponderou Waller.
Apesar disso, o presidente do INSS não descartou a possibilidade de abrir as agências caso a demanda ultrapasse a capacidade dos canais digitais. "Vamos monitorar os atendimentos e, se for necessário, vamos abrir os canais presenciais", afirmou Waller.
As notificações enviadas nesta terça-feira são direcionadas a beneficiários que já tiveram descontos associativos aplicados em suas aposentadorias ou pensões, sejam eles válidos ou indevidos. O presidente do INSS destacou que, se 100% dos beneficiários que sofreram descontos forem vítimas de fraude, o valor a ser ressarcido pode atingir R$ 5,9 bilhões.&nbsp;
No entanto, ele acredita que o número real será significativamente menor, já que as fraudes começaram em 2019, enquanto os descontos associativos datam de 1994. "Precisamos verificar quantas pessoas foram efetivamente fraudadas", disse.
Até o momento, mais de R$ 1 bilhão em bens e valores das associações investigadas foi apreendido, e este montante será utilizado para ressarcir os beneficiários prejudicados. Se necessário, o INSS recorrerá ao judiciário para garantir o pagamento das indenizações. "O governo entrará com a diferença apenas se essas apreensões não forem suficientes", explicou Waller.
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, identificou que diversas associações cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas de maneira irregular, sem o consentimento dos beneficiários. Além disso, na semana passada, o INSS notificou os beneficiários que não foram afetados por esses descontos. Gilberto Waller Júnior informou que até o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu a notificação.
"Havendo diferença, será discutido de onde vai sair esse dinheiro. O que precisamos assegurar é que ninguém vai sair no prejuízo", concluiu o presidente do INSS.

Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS

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Presidente do INSS não descarta reabertura de agências para atender vítimas de fraudes nas aposentadorias

247 – Um novo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado nesta terça-feira (6), apontou “fragilidades” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no combate a fraudes envolvendo descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas. A informação é da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/em-novo-relatorio-cgu-aponta-que-inss-nao-fiscalizou-nem-combateu-fraudes/">CNN</a>.
O documento aponta que o instituto não mostrou eficácia para gerenciar documentação que comprovasse se houve autorização de beneficiários para os descontos, tampouco verificou se as entidades envolvidas no esquema tinham estrutura para prestar os serviços prometidos.
“O cenário apresentado revela a fragilidade dos controles implementados pelo INSS, alicerçado, principalmente, na presunção de boa-fé e em manifestações dessas entidades no sentido que garantiriam a segurança das operações relacionadas aos descontos associativos”, diz o documento.
“Reforça essa constatação o fato de algumas entidades terem se manifestado no sentido de não ter encontrado a documentação solicitada, sinalizando a adoção de providências para o cancelamento da autorização para desconto e o consequente ressarcimento em dobro do valor descontado indevidamente do beneficiário”, continuou. “Esse tipo de ocorrência reflete a fragilidade dos controles existentes e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS”.
A auditoria analisou 952 casos e concluiu que, em mais de 70% deles, não há documentação suficiente para a autorização dos descontos. Do total, apenas 28,9% tinham documentação completa; em 31,9% dos casos, os documentos foram apresentados com irregularidades; e 39,2% não teve a documentação disponibilizada.

Tudo sobre descontos-associativos

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Relatório da CGU aponta “fragilidades” do INSS para combater fraudes

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