Agência Brasil - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quarta-feira (9) a notificação das prestadoras de serviços de telecomunicações para que permitam a seus clientes o acesso à plataforma X.
A medida atende à determinação do Supremo Tribunal Federal &nbsp;(STF), que havia suspendido o acesso diante da recusa da plataforma em obedecer a decisões judiciais.
De acordo com nota da Anatel, caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar a ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.
Irregularidades - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nessa terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. O bloqueio durou cerca de 40 dias.&nbsp;
Ele foi determinado no dia 30 de setembro após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento de multas que somam R$ 28,6 milhões, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

Logo da rede social X exibida em celular com reflexo do prédio do STF em Brasília, em imagem ilustrativa
30/08/2024

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Após decisão de Moraes, Anatel notifica prestadoras para liberar acesso ao X

(Reuters) - Os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetaram nesta quarta-feira que o governo central fechará 2024 com déficit primário de 14,5 bilhões de reais, resultado pior do que a projeção oficial feita em março, que apontava para um rombo de 9,3 bilhões de reais, mas ainda dentro da margem de tolerância para a meta do ano.
A ampliação do déficit previsto ocorre mesmo com a equipe econômica incluindo nas contas uma estimativa de arrecadação com dividendos extraordinários ainda não aprovados pela Petrobras, além de manter nos cálculos ganho relacionado a uma extinção que não ocorrerá no programa de apoio ao setor de eventos.
As pastas ainda apontaram que 2,9 bilhões de reais atualmente bloqueados no Orçamento para respeitar regras fiscais poderão ser liberados após a ampliação do limite de despesas para o ano em 15,8 bilhões de reais, medida autorizada pelo arcabouço fiscal e que contribuiu para a piora na projeção do resultado das contas públicas no ano.
O arcabouço autorizou que, excepcionalmente em 2024, o governo reavaliasse o desempenho de suas receitas e liberasse gastos adicionais caso fosse observada uma arrecadação maior do que o previsto originalmente. A ampliação é limitada ao teto de crescimento real de 2,5% dos gastos.
Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a ampliação no limite de gastos não prejudica a busca pela meta de déficit fiscal zero neste ano.
PETROBRAS E PERSE - Em entrevista à imprensa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo considerou como cenário provável a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras ao atualizar a projeção oficial para as contas públicas deste ano.
De acordo com o secretário, dos cerca de 14 bilhões de reais a mais projetados para 2024 pela equipe econômica em receitas com dividendos, 13 bilhões de reais dizem respeito a pagamentos que seriam feitos pela Petrobras.
"Nós consideramos como cenário provável a distribuição dos 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras”, disse. "Caso seja observado algum ajuste em função da não materialização, a gente faz isso conforme o fato novo ocorrer."
A Petrobras anunciou em abril a remuneração a seus acionistas de 21,9 bilhões de reais em dividendos extraordinários, equivalente a 50% dos repasses possíveis do exercício de 2023, após ter inicialmente retido essa distribuição, surpreendendo o mercado.
A metade não distribuída dos dividendos extraordinários possíveis ficou em uma reserva estatutária da empresa, e poderia ser distribuída até o final do ano, conforme proposta do governo em assembleia da companhia. Até o momento, porém, não há decisão nesse sentido.
No relatório desta quarta-feira, a equipe econômica também decidiu manter uma previsão de ganho de 5,8 bilhões de reais com a extinção do Perse (programa de apoio ao setor de eventos), a despeito de o Congresso já ter aprovado medida que mantém a iniciativa em funcionamento.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou que o projeto sobre o tema não havia passado por sanção presidencial quando as contas do relatório bimestral foram fechadas. A sanção ocorreu nesta quarta-feira em solenidade no Palácio do Planalto.
Barreirinhas disse que o governo observou o "retrato do momento" ao fazer as contas. E acrescentou que o documento prevê uma perda maior para a desoneração da folha de setores da economia e de municípios do que a renúncia que deverá ser efetivada.
DENTRO DA TOLERÂNCIA - A nova previsão oficial para o déficit primário para 2024 equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal. O patamar é o mesmo estimado no último relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado em março.
A meta fiscal estabelecida para este ano é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, ou cerca de 29 bilhões de reais.
De acordo com as pastas, se fossem considerados 13 bilhões de reais liberados para atendimento à calamidade pública no Rio Grande do Sul, o déficit ficaria em 27,5 bilhões de reais. No entanto, as verbas usadas no socorro ao Estado não são computadas para cumprimento da meta fiscal.
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar 6,3 bilhões de reais acima do patamar estimado em março, a 2,182 trilhões de reais.
Nessa área, o governo prevê uma redução de 16,4 bilhões de reais na arrecadação administrada pela Receita Federal, na comparação com a estimativa de março, queda compensada com ganhos em dividendos e participações (14,3 bilhões de reais), arrecadação previdenciária (9,7 bilhões de reais) e exploração de recursos naturais (8,5 bilhões de reais).
Em relação às despesas totais, a previsão do governo é de uma alta de 24,4 bilhões de reais em relação à estimativa de março, atingindo 2,209 trilhões de reais.

Economia

Governo piora estimativa de déficit fiscal para R$ 14,5 bi em 2024

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