<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/desastre-em-mariana-26-municipios-aderem-acordo-de-reparacao">Agência Brasil - </a>Vinte e seis municípios afetados pelo rompimento da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/desastre-de-mariana-21-cidades-aderem-ao-acordo-de-reparacao" target="_blank">barragem de Mariana, em Minas Gerais, em 2015</a>, aderiram ao acordo de reparação pelos danos, &nbsp;homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O termo prevê pagamento de R$ 170 bilhões pela Samarco, mineradora responsável pela barragem que é controlada pela brasileira Vale e pela angloaustraliana BHP.
O prazo para adesão terminou quinta-feira (6). Os municípios que aderiram correspondem a 53% do total de 49 aptos a aceitar o acordo de reparação. Segundo a Samarco, dos 26 que assinaram a adesão 20 são mineiros e seis capixabas.
Em Minas Gerais, aderiram Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Fernandes Tourinho e Sem Peixe.
No Espírito Santo, seis cidades aderiram: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. Os 23 municípios que não aderiram não terão direito a receber os recursos previstos pelo acordo.
<h2>Prorrogação é negada</h2>
Na última quarta-feira (5), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) para prorrogar por mais 180 dias o prazo de adesão.
A AMM alegava que muitos prefeitos estão em início de mandato e alguns nem sequer têm conhecimento da existência do acordo, “que impõe obrigações significativas às prefeituras”, informa nota divulgada pela AMM.
Em sua decisão, Barroso afirmou que a alteração precisaria de consenso entre as partes envolvidas no acordo.
<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-10/caso-samarco-acordo-extingue-fundacao-renova-e-fixa-nova-governanca" target="_blank">O acordo homologado pela STF extingue a Fundação Renova</a>, criada em 2016 para gerir o processo de reparação e garante o repasse de R$ 100 bilhões diretamente à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios que aderiram ao acordo.
Também estão previstos R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a atingidos. Cerca de R$ 38 bilhões já foram gastos em ações de reparação antes do acordo.
A barragem de Fundão - localizada no distrito de Bento Rodrigues - rompeu na tarde de 5 de novembro de 2015. Milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram despejados na bacia do Rio Doce, afetando diversas comunidades e matando 19 pessoas.

Laís Gouveia

Destroços da localidade de Bento Rodrigues, que foi destruída por avalanche de lama após rompimento de barragem da Samarco em Mariana (MG)
10/11/2015


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Sudeste

Desastre em Mariana: 26 municípios aderem a acordo de reparação

Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido de prorrogação do prazo para municípios aderirem acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Com a decisão, o prazo será encerrado nesta quinta-feira (6).
Em decisão proferida nessa quarta-feira (5), Barroso disse que o pedido da Associação Mineira de Municípios para ampliar o prazo por 180 dias já foi rejeitado pelo plenário da Corte. Além disso, o ministro afirmou que a alteração precisaria de consenso entre as partes envolvidas no acordo.
“Vale relembrar que o acordo de repactuação homologado por esta Corte preserva o direito de ação dos entes federativos municipais. Segundo registrei na decisão de homologação, o ajuste apenas produzirá efeitos sobre ações judiciais ajuizadas se os titulares dos direitos aderirem voluntariamente às suas cláusulas”, justificou Barroso.
Em novembro do ano passado, o Supremo homologou um acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão. O acordo prevê o montante de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental.
De acordo com a Associação Mineira de Municípios, a extensão do prazo de adesão é necessária para que prefeitos que estão em início de mandato possam tomar conhecimento do acordo.
Para a associação, o acordo transfere a responsabilidade pela recuperação aos municípios. “Nossa preocupação é que, ao aderirem sem pleno entendimento, as prefeituras acabem assumindo encargos que deveriam ser das empresas responsáveis pelo desastre”, diz a entidade.
<h3>Indenização</h3>
Ontem, foi retomado pela Justiça do Reino Unido o julgamento sobre a responsabilização da mineradora angloaustraliana BHP em relação ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG). A Samarco é uma joint venture da brasileira Vale com a subsidiária da BHP no Brasil.
A ação foi impetrada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 37 municípios atingidos pela tragédia.
O escritório estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.
<h3>Honorários</h3>
Nessa quarta-feira, o ministro Flávio Dino reiterou que os recursos que serão recebidos pelo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão pertencem aos municípios afetados.
A decisão de Dino reitera que os recursos da indenização só podem custear taxas, encargos, descontos e, principalmente, honorários advocatícios, com autorização do Supremo.
Em outubro do ano passado, Flávio Dino proibiu que mais de 40 municípios paguem por honorários advocatícios pelas ações que tramitam fora do país.

Bianca Penteado

Brasil

Barroso nega prazo maior para municípios aderirem ao acordo de Mariana

Agência Brasil - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta quarta-feira (5) que os recursos que serão recebidos pelo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, pertencem aos municípios afetados.
A decisão do ministro foi tomada em meio à retomada da disputa envolvendo a ação judicial que está em tramitação na Justiça do Reino Unido sobre o caso.
Além disso, termina nesta quinta-feira (6), o prazo para municípios aderirem ao acordo firmado no ano passado entre o Supremo e o governo federal para o pagamento de indenização.
A decisão de Dino reitera que os recursos da indenização só podem custear taxas, encargos, descontos e, principalmente, honorários advocatícios, com autorização do Supremo.
"Esclareço que - independentemente do desfecho da presente ação constitucional, ou mesmo de ações judiciais em tramitação perante tribunais estrangeiros - os recursos que eventualmente os municípios venham a receber em face da adesão ao acordo homologado pelo STF, no âmbito da Pet 13.157, pertencem exclusivamente e integralmente aos patrimônios municipais, sem incidência de encargos, descontos, taxas, honorários etc, a não ser os porventura previstos ou autorizados na citada Pet", escreveu o ministro.
Em outubro do ano passado, Flávio Dino proibiu que mais de 40 municípios paguem por honorários advocatícios pelas ações que tramitam fora do país.
<h3>Disputa judicial</h3>
O episódio faz parte de mais um capítulo da briga judicial entre as mineradoras envolvidas no desastre e os moradores e municípios afetados.
Em novembro do ano passado, o Supremo homologou um acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão.
O acordo prevê o montante de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental.
Em Londres, na Inglaterra, tramita uma ação para responsabilizar a mineradora angloaustraliana BHP, controladora da Samarco, pelos danos.
A ação foi impetrada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios atingidos pela tragédia. &nbsp;
O PG estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.&nbsp;

Mariana: Dino reitera que recursos de acordo são para cidades afetadas

Reuters - O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na segunda-feira um recurso contra a decisão judicial de primeira instância que absolveu as mineradoras Samarco, Vale e BHP e executivos em ação penal relacionada ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.
Em novembro, a Justiça Federal em Ponte Nova absolveu a Samarco e suas controladoras Vale e BHP em processo no qual são acusadas de terem responsabilidade criminal direta no colapso da barragem.
A juíza Patricia de Carvalho decidiu absolver as três mineradoras e 21 pessoas, incluindo ex-executivos e técnicos, "devido à falta de comprovação de atos individuais que determinassem a responsabilidade criminal direta pelo desastre", segundo o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
Em comunicado, o MPF disse que pediu a condenação da Samarco, Vale e BHP Brasil, além da Vogbr Recursos Hídricos e Geotecnia e mais seis executivos e técnicos. São apontados os crimes de inundação, poluição com resultado morte e danos a unidades de conservação.
O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da Samarco em Mariana (MG) deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e atingiu comunidades, florestas e rios, incluindo do rio Doce até o mar do Espírito Santo.
O MPF questiona principalmente o argumento de que as provas apresentadas não permitiriam a identificação das condutas específicas de cada acusado que levaram ao rompimento da barragem, afirmou o órgão.
O procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, responsável pelo recurso, argumenta que os crimes ambientais de maior envergadura não ocorrem pela conduta de uma pessoa isolada, mas, em regra, pela atuação de uma grande empresa, com complexa estrutura organizacional, nas quais várias pessoas colaboram.
Para o procurador, diferente do que entendeu o juízo de primeira instância, o MPF teve êxito em comprovar que todos os réus, na posição de garantidores, omitiram-se e que as suas omissões incrementaram o risco da operação da barragem, levando aos resultados lesivos ao meio ambiente e às populações, afirmou o órgão.

Paulo Emilio

MPF recorre de sentença que absolveu Vale, Samarco e BHP e executivos por desastre de Mariana

247 – As prefeituras que aceitaram o acordo de Mariana em novembro devem ter os valores depositados até esta sexta-feira (13).
Segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/12/prefeituras-deixam-acao-em-londres-para-receber-recursos-de-acordo-de-mariana.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, para aderirem ao acordo, os municípios precisaram encerrar todos os processos judiciais contra as mineradoras Vale e BHP, controladoras da Samarco, sobre a responsabilização do desastre.
O acordo prevê o pagamento de R$ 6,1 bilhões, divididos em parcelas anuais ao longo de 20 anos. O valor beneficiará 49 cidades impactadas pelo rompimento das barragens, sendo 38 localizadas em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo.
As prefeituras que aderiram ao acordo até 26 de novembro e comprovaram a inexistência de ações judiciais contra as mineradoras já receberam o adiantamento da primeira parcela na última sexta-feira (6).

Destruição em Mariana (MG) após rompimento da barragem de Fundão

Prefeituras encerram processos em Londres contra mineradoras para receber recursos do acordo de Mariana

Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Passados pouco mais de nove anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, a Justiça Federal absolveu todos os réus que respondiam no processo criminal. A decisão, de primeira instância, foi publicada nesta quinta-feira (14). Ela foi assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
O rompimento da barragem, localizada no município de Mariana (MG), aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-05/maes-lutam-por-justica-aos-filhos-soterrados-pela-mineracao" target="_blank"> </a>e uma mulher que estava grávida, resgatada com vida, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-05/maes-lutam-por-justica-aos-filhos-soterrados-pela-mineracao" target="_blank">sofreu um aborto</a>. Houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
Ninguém chegou ser preso, nem mesmo em caráter preventivo ou temporário. O processo criminal começou a tramitar em 2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Para 21 pessoas ligadas à Samarco e às suas duas acionistas Vale e BHP Billiton, foram atribuídos o crime de homicídio qualificado e diversos crimes ambientais.
Um 22º réu respondia por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também eram julgadas no processo e podiam ser penalizadas pelos crimes ambientais.
No entanto, em 2019, uma decisão da Justiça Federal já havia beneficiado os réus. Foi determinado o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-04/decisao-impede-que-reus-na-tragedia-de-mariana-respondam-por-homicidio" target="_blank">trancamento da ação penal para o crime de homicídio</a>. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação. Dessa forma, o processo continuou a tramitar envolvendo apenas os crimes ambientais. Mas, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns acusados. Além disso, com a tramitação lenta da ação penal, alguns crimes ambientais prescreveram.
Com a nova decisão, ficam absolvidos todos os sete que ainda figuravam no processo, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. A sentença também absolve as três mineradoras e a VogBr. Segundo a juíza, a decisão foi tomada diante da "ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal". Em sua visão, a diretoria encarregou profissionais qualificados para as operações das barragens e não foi informada sobre eventos que agravaram os riscos. Além disso, considerou não ter sido provado que atos ou omissões levaram ao rompimento da barragem. O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que pretende recorrer.
<h2>Esfera cível</h2>
Além do processo criminal, tramitam na esfera cível diversas ações envolvendo a reparação dos danos causados na tragédia. Há três semanas, um novo acordo buscando equacionar essa situação foi assinado entre as mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o MPF e outras instituições de Justiça.
Até então, o processo de reparação vinha sendo conduzido com base no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016. Este acordo, no entanto, vinha sendo considerado insatisfatório. A Fundação Renova, criada para administrar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo alvo de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, etc. Sua falta autonomia diante das mineradoras também era questionada.
O novo acordo foi fruto de três anos de negociações, em busca de uma repactuação do processo reparatório que fosse capaz se solucionar um passivo de 80 mil ações judiciais.
Ele estabelece a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-10/caso-samarco-acordo-extingue-fundacao-renova-e-fixa-nova-governanca" target="_blank">extinção da Fundação Renova</a>, cria um novo modelo de governança do processo reparatório, fixando novos desembolsos que totalizam R$ 100 bilhões <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-10/tragedia-de-mariana-governo-e-mineradoras-assinam-acordo-de-r-132-bi" target="_blank">em dinheiro novo</a>.
Com o fim das negociações e a repactuação do processo reparatório, todas as ações movidas pelos governos e pelas instituições de Justiça envolvendo o tema serão arquivadas. Poderão prosseguir ações movidas pelos atingidos, embora para receber valores indenizatórios previstos no novo acordo será preciso dar quitação integral à Samarco.
Entidades que representam às vítimas apontam alguns avanços, mas criticam a falta de participação popular nas tratativas. Também foram ao Supremo Tribunal Federal<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-11/vitimas-da-lama-da-samarco-vao-ao-stf-contra-clausulas-de-novo-acordo" target="_blank"> </a>(STF) para <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-11/vitimas-da-lama-da-samarco-vao-ao-stf-contra-clausulas-de-novo-acordo" target="_blank">contestar cláusulas</a> envolvendo o programa indenizatório, a necessidade de quitação integral e a falta de reconhecimento de algumas comunidades, entre outras questões. O <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2024-11/stf-valida-acordo-de-reparacao-e-compensacao-pela-tragedia-de-mariana" target="_blank">acordo</a>, no entanto, foi homologado pelo STF sem alterações.
<h2>Justiça estrangeira</h2>
Paralelamente, o processo reparatório também está em debate na Justiça inglesa, onde mais de 600 mil atingidos e dezenas de municípios buscam reparação em <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/julgamento-da-tragedia-de-mariana-no-reino-unido-deve-durar-ate-marco" target="_blank">uma ação contra a BHP Billiton</a> . A mineradora anglo-australiana acionista da Samarco é o alvo do processo porque tem sede em Londres. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, estima que uma condenação possa chegar à R$ 260 bilhões, resultando em indenizações mais elevadas do que as previstas no acordo firmado no Brasil. Mas com a exigência do termo de quitação final, cada atingido poderá ter que fazer uma opção entre receber agora ou aguardar o resultado do processo inglês.
Na atual etapa do processo inglês, que deve durar <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/julgamento-da-tragedia-de-mariana-no-reino-unido-deve-durar-ate-marco" target="_blank">até março do próximo ano</a>, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade de a anglo-australiana BHP Billiton. A mineradora sustenta que o processo duplica questões que já estão sendo equacionadas no Brasil. Há um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/vale-faz-acordo-e-deixa-processo-sobre-caso-samarco-no-reino-unido" target="_blank">acordo entre as duas acionistas</a> da Samarco - BHP Billiton e Vale - para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O processo ainda deve se arrastar. Mesmo que a responsabilidade da minerador anglo-australiana seja reconhecida, o cronograma do tribunal inglês indica que a análise dos pedidos de indenização individual poderá ocorrer apenas no fim de 2026.

Caso Samarco: após 9 anos, TRF-6 absolve todos os réus da ação penal

SÃO PAULO (Reuters) - A mudança da direção da mineradora Vale é uma oportunidade para o Brasil ter um novo momento na mineração, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante cerimônia de assinatura de acordo de indenização pelos danos causados pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro em Mariana.
"Com a mudança recente na direção da Vale e a iminente troca de seu conselho, estamos diante de oportunidade de avançarmos em um novo momento da mineração brasileira, com foco em respeito e segurança para as pessoas e para o meio ambiente", afirmou Silveira.
Referindo-se ao novo presidente da Vale, Gustavo Pimenta, o ministro afirmou que "embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim".
A Vale é sócia da BHP na Samarco, dona da barragem que se rompeu em Mariana.

Ministro vê novo momento na mineração do Brasil com mudança na direção da Vale

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - As mineradoras Vale, BHP e Samarco e autoridades brasileiras assinaram nesta sexta-feira um acordo definitivo bilionário para reparar e compensar pelo rompimento de uma barragem em Mariana (MG), que ocorreu há quase nove anos, sendo que uma primeira parcela de 5 bilhões de reais deverá ser paga já em 30 dias, segundo o governo.
O acerto prevê uma quantia total a ser paga pelas mineradoras de 170 bilhões de reais, considerando 132 bilhões de dinheiro novo e 38 bilhões já gastos desde o colapso da estrutura, em novembro de 2015.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, comentou nesta sexta-feira que o acordo fechado foi o "possível", enquanto representantes das vítimas saudaram a iniciativa, ainda que considerem que ela não repara tudo o que foi perdido.
"Estamos encerrando um ciclo e abrindo um novo ciclo. Esse processo se iniciará e demandará de nós muito trabalho, da União, Estados e municípios", afirmou ele, após abrir a cerimônia de assinatura do acordo propondo um minuto de silêncio.
O poder público vai gerir a maior parte das indenizações, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta sexta-feira uma cobrança para que os recursos sejam bem utilizados.
"Esse será o melhor acordo se entregarmos à população tudo aquilo que estamos (colocando)", destacou Messias.
Do total do acordo, 100 bilhões de reais representam "novos recursos" que devem ser pagos ao poder público em até 20 anos pelas empresas envolvidas na tragédia.
A contribuição da Vale em 2025, por exemplo, está estimada em 11 bilhões de reais em desembolsos de caixa com Mariana, informou a empresa, que indicou ainda que as parcelas vão cair ao longo dos próximos anos.
"O Poder Público assume o protagonismo das ações para evitar que as pessoas que vivem da Bacia do Rio Doce continuem a ter sua dignidade violada", destacou Messias.
As companhias destinarão os outros 32 bilhões de reais para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade, além dos 38 bilhões de reais que as empresas dizem ter desembolsado.
O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro do Fundão, da Samarco, joint venture da Vale com a BHP, liberou uma onda de lama gigante que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e atingiu comunidades, florestas e rios, inclusive o rio Doce até o mar no Espírito Santo.
<h3>ATINGIDOS</h3>
Em nota, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirmou que o acordo apresenta insuficiências, citando por exemplo considerar que os valores propostos para indenização individual "não dão conta da reparação integral". Mas o MAB pontuou que reconhece a importância do novo pacto e que ele abre um cenário de oportunidades para conquistas importantes.
Dentre os pontos favoráveis, o MAB citou o protagonismo do poder público na condução do processo de reparação daqui em diante, "afastando as empresas que cometeram o crime da relação direta com as vítimas que, há quase uma década, lutam por justiça".
"O MAB segue na luta agora mais forte nessa nova fase, abre uma nova fase que é também uma fase de esperança, de resistência para que o acordo seja efetivado", afirmou o integrante da coordenação nacional do MAB Thiago Alves.
<h3>LIÇÃO</h3>
Com a assinatura do acordo, o cronograma de pagamento será contínuo, ano a ano, até 2043.
Em seu discurso, o presidente Lula afirmou esperar que as empresas mineradoras "tenham aprendido uma lição".
"Teria sido infinitamente mais barato evitar o que aconteceu", disse Lula.
Ele ressaltou ainda a responsabilidade dos governos em seguir com os programas de reparação.
Segundo Lula, se o governo "não der conta do recado, aquilo que hoje é festejado vai ser cobrado do governo como a pior coisa que aconteceu".
"O rompimento da barragem de Fundão é um marco em nossa história, que lamentamos profundamente e jamais será esquecido", disse em nota o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, em nota enviada juntamente com Vale e BHP, que também destacaram a importância do acordo.
Em nota, o governo federal afirmou que um acordo anterior firmado logo após o rompimento "não funcionou", pois houve, segundo a AGU, descumprimento sistemático das deliberações para reparações. Além disso, a judicialização dos temas relativos à tragédia causou lentidão no julgamento das ações.
Após dois anos de negociações que envolveram dezenas de técnicos e advogados públicos, a premissa geral da repactuação prevê a conversão da maioria das obrigações de fazer das empresas relacionadas à recuperação e reparação socioambiental em obrigação de pagar à União e aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que promoverão reparações por meio de políticas públicas.
O coordenador da equipe do Ministério Público de Minas Gerais para repactuação do acordo de Mariana, Carlos André Mariani Bittencourt, pontuou à Reuters que o acordo foi construído a partir da experiência do acerto realizado após o rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (MG), que ocorreu em 2019.
Segundo Bittencourt, o acordo de Mariana foi muito aprimorado e hoje contém um conjunto de normas e anexos que vão propiciar evolução das condições ambientais do Rio Doce e uma satisfação aos atingidos, que terão acesso a indenizações e programas expressivos.
"Representa efetivamente um grande passo, colocando fim a diversos processos judiciais que se arrastariam por décadas até uma solução satisfatória", afirmou o representante do MP.
A partir do acordo serão extintas 146 ações judiciais e 15 inquéritos civis, segundo documento do pacto visto pela Reuters.
Sobre um processo que corre na Justiça do Reino Unido, executivos da Vale disseram que o Brasil tem legitimidade para tratar o assunto, conforme o acordo demonstra, algo que segundo eles desconstrói o principal argumento de advogados na corte londrina.
<h3>OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS</h3>
Entre as obrigações do novo acordo que permanecem com as empresas estão a retirada de 9 milhões de m³ de rejeitos depositados no reservatório UHE Risoleta Neves, usina hidrelétrica situada na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que ocupa uma área de mais de 83 mil km² nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
As empresas ficam obrigadas, segundo o governo, a finalizar o reassentamento nas regiões de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, recuperar 54 mil hectares de floresta nativa e cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce, e realizar o Gerenciamento das Áreas Contaminadas (GAG).
Também está previsto no acordo que as empresas implantarão um sistema indenizatório final e definitivo para alcançar os atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos. Nesse caso, está previsto o pagamento de 35 mil reais aos atingidos em geral e 95 mil reais aos pescadores e agricultores, totalizando um público estimado de 300 mil pessoas.
As companhias também terão de empenhar 13 mil reais por danos relacionados a água para um público estimado de 20 mil pessoas.

Evento de assinatura do novo acordo de Mariana

Primeiro pagamento do novo acordo de Mariana ocorre em 30 dias

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Vale considera que o acordo de Mariana (MG) fechado com autoridades brasileiras nesta sexta-feira desconstrói o principal argumento de advogados das vítimas do rompimento da barragem em ação movida contra a BHP na Justiça de Londres, disse nesta sexta-feira o vice-presidente Executivo de Assuntos Corporativos e Institucionais da Vale, Alexandre D'Ambrosio.
As mineradoras Vale, BHP e Samarco assinaram com autoridades nesta sexta-feira um acordo definitivo que envolve um total de 170 bilhões de reais para reparação e compensação pelo rompimento de barragem em Mariana, que ocorreu em novembro de 2015.
"O caso aqui no Brasil desconstrói o principal argumento dos advogados no Reino Unido, que é de que esse tipo de problema não está sendo resolvido de forma séria no Brasil, e que acabou de cair por terra com esse acordo, porque ele mostra que, de fato, a resolução aqui é possível, é eficiente, é rápida e é o local correto", afirmou, durante conferência com analistas para comentar os resultados trimestrais.
O acordo ocorreu após o processo judicial de Londres, um dos maiores da história jurídica inglesa, ter entrado em estágio decisivo na última segunda-feira, com o início de um julgamento de 12 semanas para determinar a responsabilidade pelo rompimento.
O colapso de barragem da Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP, liberou uma onda gigante de lama que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados, além de atingir florestas, comunidades e rios, incluindo o rio Doce, em toda a sua extensão até o mar do Espírito Santo.
O presidente da Vale, Gustavo Pimenta, também disse durante a conferência que "a assinatura de um acordo definitivo para a reparação integral confirma que as instituições brasileiras são sólidas, competentes e legítimas para resolver nossas questões".
"O acordo também reforça nosso compromisso para com as pessoas, as comunidades e o meio ambiente", adicionou.
A Vale e a BHP tem um acordo que prevê uma divisão igual entre elas dos custo de quaisquer danos relacionados aos processos no Reino Unido sobre o rompimento da barragem da Samarco, ao mesmo tempo que negam responsabilidade por reclamações relacionadas.
O escritório Pogust Goodhead, que representa cerca de 620 mil reclamantes em Londres, estima que a indenização para as vítimas pode chegar a 36 bilhões de libras, ou 230 bilhões de reais.
Em nota nesta sexta-feira, o escritório afirmou que o acordo mostra que as mineradoras finalmente decidiram reagir à pressão da opinião pública e do julgamento na Inglaterra, mas que ainda assim, "os valores definidos estão longe de cobrir os profundos prejuízos sofridos pelas vítimas, que continuam lutando por justiça e reparações integrais".
"A assinatura deste acordo só demonstra, portanto, a relevância da ação inglesa", afirmou o Pogust Goodhead.
"Os tribunais ingleses foram claros ao determinar que o julgamento na Inglaterra pode prosseguir independentemente dos eventos no Brasil, apesar das repetidas tentativas da BHP de negar aos nossos reclamantes essa via para a justiça."
O escritório também defendeu que não haverá qualquer tipo de duplicidade de indenizações, pontuando que os seus clientes não foram incluídos nas negociações e buscam reparações integrais por uma série de danos morais e materiais que não estão contemplados no acordo no Brasil.

Acordo de Mariana desconstrói argumento contra BHP na Justiça de Londres, diz Vale

247 – As mineradoras Samarco, BHP Billiton e Vale, junto com a União e governos estaduais, firmaram nesta sexta-feira (25) o acordo para a reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o acordo prevê proteção integral às famílias afetadas pela tragédia.
Dos R$ 100 bilhões em recursos novos previstos nos termos do acordo, a serem pagos ao Poder Público, R$ 40,73 bilhões irão diretamente para as pessoas atingidas.
"Esse é um acordo histórico, que permitirá compensar não apenas as pessoas afetadas diretamente pela tragédia de Mariana, que são o foco principal das nossas atenções, mas reparar os danos causados ao meio ambiente, e que também prevê apoio aos municípios e estados envolvidos", afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
Além das indenizações, as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem também são obrigadas a realizar o reassentamento de famílias atingidas nas comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, com a construção de moradias adequadas às necessidades locais.
O acordo ainda prevê outras ações de reparação e compensação, como o Programa de Transferência de Renda (PTR), que destinará R$ 3,754 bilhões para um auxílio mensal de 1,5 salários mínimos, por até quatro anos, a pescadores e agricultores impactados pelo desastre.
"Tratamos de olhar em primeiro lugar para as pessoas, em segundo lugar para o meio ambiente e em terceiro lugar para um programa de retomada econômica na região", enfatizou Jorge Messias, advogado-geral da União. (Com informação da Agência Gov).

Acordo de Mariana prevê proteção integral às famílias afetadas pelo rompimento da barragem

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/desastre-de-mariana-bhp-apresenta-sua-defesa-em-tribunal-de-londres">Agência Brasil - </a>Os advogados da mineradora anglo-australiana BHP iniciaram, nesta quarta-feira (23), sua defesa perante o tribunal britânico que julga a responsabilidade da empresa no rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, no ano de 2015. Esse é o terceiro dia do julgamento, que teve, em seus dois primeiros dias, a apresentação da tese das vítimas do desastre, que buscam a responsabilização da BHP.
A barragem pertencia à Samarco, uma joint-venture da brasileira Vale com a subsidiária da BHP no Brasil, a BHP Brasil. O escritório Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios atingidos pelo rompimento da barragem, defende que as decisões na Samarco só podiam ser tomadas com o acordo conjunto dos representantes acionistas da BHP e da Vale. Além disso, segundo as vítimas, a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/tragedia-em-mariana-defesa-de-atingidos-aponta-erros-de-mineradoras" target="_blank">BHP tinha conhecimento prévio dos riscos</a> que envolviam a barragem.
A BHP, por sua vez, refuta as alegações acerca do nível de controle que a empresa tinha sobre a Samarco. “[A Samarco] sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”.
Segundo a BHP, sua subsidiária no Brasil está trabalhando com as autoridades brasileiras a fim de buscar soluções para a compensação e reparação “justo e abrangente”. “A BHP continua com sua defesa na ação judicial no Reino Unido, que duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil”.
A empresa terá dois dias para apresentar sua defesa perante o tribunal londrino. Nas próximas três semanas, será a vez dos depoimentos de testemunhas do caso. Em seguida, serão ouvidos especialistas em legislações brasileiras ambientais, civis e de direito societário, a fim de informar à juíza britânica Finola O’Farrell sobre como funcionam as leis do Brasil.
A previsão é que o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/julgamento-da-tragedia-de-mariana-no-reino-unido-deve-durar-ate-marco" target="_blank">julgamento dure até março de 2025</a> e mais três meses para que a juíza pronuncie a sentença. Nessa fase, será apenas decidido se a BHP tem ou não responsabilidade no desastre. Será necessário um novo julgamento para definir possíveis valores de indenizações, caso a empresa seja condenada.

Mundo

Desastre de Mariana: mineradora apresenta sua defesa em tribunal de Londres

247 – Foi firmado um acordo de R$ 167 bilhões para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Segundo informações do<a href="https://www.estadao.com.br/economia/acordo-mariana-vale-bhp-samarco/"> Estado de S. Paulo</a>, esse valor inclui R$ 100 bilhões a serem repassados ao poder público ao longo de vinte anos, com as mineradoras Vale, BHP e Samarco responsáveis pelos pagamentos.
Na última sexta-feira (18), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou os detalhes do acordo. Entre os destinos do valor, estão a criação de cinco fundos: um gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dois fundos perpétuos focados em saúde e mitigação de enchentes, e dois voltados para o meio ambiente, sendo um administrado pelos estados e um pelo governo federal.&nbsp;
O acordo também prevê um programa de distribuição de renda destinado a pescadores e agricultores afetados pelo rompimento da barragem, além de investimentos na duplicação das rodovias BR-262 e BR-356.
O primeiro pagamento, estimado em R$ 5 bilhões, deve ser realizado 30 dias após a assinatura do acordo, prevista para ocorrer em outubro.

Mariana (MG), 10 de novembro de 2015. REUTERS/Ricardo Moraes

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