Agência Brasil - O Ministério da Educação (MEC) pagará, a partir de terça-feira (25), a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que participam do programa e que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. Os pagamentos dessa parcela de incentivo à conclusão do curso seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.
Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.
Os depósitos serão feitos após o Tribunal de Contas da União (TCU) desbloquear, no dia 12, R$ 6 bilhões para o pagamento das parcelas do programa, apelidado de Poupança do Ensino Médio.
O Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). &nbsp;A poupança tem o objetivo de promover a permanência dos alunos e a conclusão dessa etapa de ensino.
O ministro da Educação, Camilo Santana, comentou, na rede social, a importância da política. “No programa Pé- de- Meia você pode ganhar até R$ 9,2 mil como incentivo à permanência na escola. Esse é o grande programa do governo para garantir a permanência do nosso jovem na escola”, declarou.
Depósitos e saques
Para os estudantes que terminaram o terceiro ano em escola pública no ano passado, ou seja, se formaram no ensino médio regular, os depósitos serão feitos na terça e quarta-feira (26), conforme a data de nascimento. No dia 25, recebem os nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho. Em 26 de fevereiro, recebem os aniversariantes de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
Os valores depositados (R$ 1 mil do incentivo-conclusão e mais R$ 200 pela participação no Enem 2024) poderão ser sacados imediatamente.
Já os alunos do Pé-de-Meia aprovados no primeiro ou segundo ano do ensino médio em 2024 terão R$ 1 mil depositados na modalidade poupança na quinta-feira (27), independentemente da data de nascimento. A quantia somente poderá ser retirada após concluírem o ensino médio.
O ministro da Educação, Camilo Santana explicou o que acontece com quem passa de ano, mas ainda não concluiu o ensino médio. “Aos alunos que concluíram o primeiro ou o segundo ano do ensino médio, vamos depositar R$ 1 mil da poupança e esse dinheiro vai ficar lá rendendo. É bom lembrar, você só vai poder sacar ao final da conclusão do ensino médio.
Os recursos repassados à Caixa Econômica Federal serão depositados nas contas que foram abertas automaticamente pela instituição em nome de todos os beneficiários do Pé-de-Meia que cumprem os critérios do programa.
Caso o adolescente tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem,  A autorização pode ser feita pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor depositado.
Outras situações
O MEC avisa que os estudantes do ensino médio de escolas públicas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelas redes de ensino estaduais.
Já os alunos que tiveram parcelas bloqueadas em 2024 também podem receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram os requisitos do programa, matrícula, frequência, aprovação nos anos letivos e participação no Enem.
Para saber se é beneficiário do Programa Pé-de-Meia, o interessado pode consultar gratuitamente no aplicativo Jornada do Estudante, disponibilizado pelo MEC. O login é feito na conta do aluno no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. A conta pode ser nível bronze de segurança.
Pé-de-Meia
Criado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas de todas as regiões do país que integram famílias inscritas no Cadúnico &nbsp;Não há necessidade de inscrição dos estudantes. O objetivo do MEC é democratizar o acesso ao ensino médio e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar mais inclusão social pela educação.
Os beneficiários da política, após ampliação para o CadÚnico e a EJA em julho do ano passado, chegam a 3,9 milhões de estudantes.
Estão aptos a participar os alunos que cumprirem os requisitos do programa. Pelas regras, além de estar inscrito no Cadúnico, o estudante deve ser matriculado na rede pública de ensino até dois meses após o início do período letivo.
Os estudantes do ensino médio regular devem ter idade entre 14 e 24 anos e, no caso da EJA, entre 19 e 24 anos.
A chamada Poupança do Ensino Médio oferece os seguintes benefícios:&nbsp;
incentivo-matrícula: R$ 200 pagos em parcela única anual aos estudantes que se matricularem na rede pública de ensino;
incentivo-frequência do ensino regular: até R$ 1,8 mi,l pagos em nove parcelas de R$ 200 aos estudantes que tiverem a frequência mínima de 80% comprovada pela rede de ensino pública do estado;
incentivo-frequência da EJA: será pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado;
incentivo conclusão (poupança) do ensino regular: até R$ 3 mil pagos em três parcelas de R$ 1 mil, ao fim de cada ano concluído com aprovação. Contudo, o saque será possível apenas na conclusão do ensino médio;
incentivo conclusão (poupança) da EJA: acumulado em até três parcelas de R$ 1 mil, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo;
incentivo Enem: R$ 200 pagos em parcela única aos estudantes do terceiro ano do ensino médio que participarem do Enem.
Considerando todas as parcelas, tanto da poupança quanto dos depósitos disponíveis para saque imediato, os valores do Pé-de-Meia chegam a R$ 9,2 mil por aluno.&nbsp;
Para mais informações, acesse o <a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia%C2%A0">site do programa.</a>

Camila França

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Brasil

Pé-de-Meia será depositado na conta de alunos a partir de terça-feira

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes informou nesta sexta-feira (4) que a rede social X fez o depósito dos R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta errada. A plataforma pertence ao bilionário Elon Musk.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, diz a decisão. O relato foi publicado no <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2024/10/04/x-realiza-deposito-em-conta-errada-e-moraes-manda-app-regularizar-pagamento.ghtml">blog da Daniela Lima</a>.
"Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet Ltda, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas", acrescentou.
Em 30 de agosto, Moraes determinou a suspensão da rede social X no Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. O prazo terminou às 20h07 do dia 29.
Na quarta-feira (28), o ministro intimou Musk a realizar a indicação. A intimação foi feita no perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.
Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão em 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios. As operadoras também deverão bloquear o uso de VPN por usuários que tentem burlar a suspensão.
A medida terá validade em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas.
Ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal.
Moraes também afirmou que Elon Musk retirou a empresa do Brasil com objetivo de não cumprir as decisões do STF.
"A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte", afirmou o ministro.
O ministro também determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN (Virtual Private Network), uma espécie de rede privada utilizada na internet para escapar de restrições a sites suspensos.
Na decisão, Moraes informou que foram bloqueadas duas contas bancárias do X no Brasil. O bloqueio ocorreu no dia 18 deste mês após as primeiras decisões que foram descumpridas pela rede social. Uma das contas tinha saldo de R$ 2 milhões. O saldo da segunda era de R$ 6,66 (com informações da Agência Brasil).

Brasília

Rede social X faz depósito em conta errada e STF manda a plataforma regularizar pagamento

Agência Sputnik - O governo do Níger retirou a permissão da empresa francesa de ciclo de combustível nuclear Orano para desenvolver um dos maiores depósitos de urânio do mundo, Imouraren, localizado no país, disse a empresa na quinta-feira.
A Orano recebeu uma licença para desenvolver o depósito em 2009, mas em 2015 os trabalhos para colocar Imouraren em produção foram suspensos enquanto se aguardam condições de mercado mais favoráveis. As atuais condições de mercado e o crescimento favorável dos preços do urânio permitem reconsiderar a possibilidade de iniciar a produção na jazida, afirmou a empresa.&nbsp;
A pedido das autoridades nigerinas, a Orano apresentou uma proposta técnica específica para permitir o início dos trabalhos o mais rapidamente possível. No dia 4 de junho, a infraestrutura foi inaugurada para acomodar as equipes de construção e dar continuidade às operações.
A Bloomberg informou na semana passada sobre a possibilidade de a licença ser revogada, citando uma carta do Ministério das Minas do Níger. A carta dizia que o plano de desenvolvimento da mina proposto pela Orano não correspondia às expectativas das autoridades.
"Orano toma nota da decisão das autoridades do Níger de retirar à sua subsidiária Imouraren SA a sua licença para explorar a jazida, apesar da retomada das atividades no local, de acordo com as expectativas que expressaram", afirmou a Orano num comunicado.
A empresa acredita que a decisão de revogar a licença mineira terá um impacto negativo no desenvolvimento econômico e social da região. A Orano disse que continua empenhada em manter a comunicação com as autoridades nigerinas e pode contestar a decisão em tribunais nacionais ou internacionais.

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Mundo

Níger revoga licença para empresa francesa desenvolver grande depósito de urânio

247 - O Tesouro Nacional informou o depósito de quase R$ 190 milhões em apoio financeiro a 47 cidades do Rio Grande do Sul que sofrem com enchentes históricas desde 29 de abril. O dinheiro vai representar o valor transferido em abril pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os 47 municípios receberão os recursos, que variam de R$ 1.163 milhão a R$ 10 milhões.
A transferência está prevista na medida provisória editada pelo governo Lula (PT) na última terça-feira (21), de acordo com informações publicadas nesta sexta-feira (24) na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/05/tesouro-credita-r-190-milhoes-nas-contas-de-47-municipios-gauchos-como-mitigacao-a-tragedia-ambiental.shtml">coluna Brasília Hoje</a>.&nbsp;
Números divulgados por autoridades do Rio Grande do Sul apontaram que pelo menos 469 das 497 cidades gaúchas tiveram problemas por causa das enchentes. Mais de 2,3 milhões de pessoas foram diretamente impactadas - 581,6 estão desalojadas (morando com familiares ou amigos) e 63,9 mil em abrigos. Mais de 160 pessoas morreram no estado desde o dia 29 de abril.

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Pé-de-Meia será depositado na conta de alunos a partir de terça-feira

Rede social X faz depósito em conta errada e STF manda a plataforma regularizar pagamento

Níger revoga licença para empresa francesa desenvolver grande depósito de urânio

Tesouro anuncia pacote milionário para 47 cidades do RS afetadas por enchentes

Cortes 247

Revista Brasil 247

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