247 - Um avião com 199 venezuelanos deportados pelos Estados Unidos pousou na madrugada desta segunda-feira (24) no Aeroporto Internacional de Maiquetía, em Caracas, capital da Venezuela. O voo, fretado pela companhia estatal venezuelana Convasia, partiu de Honduras e marca a retomada das repatriações após um mês de interrupção. A informação foi divulgada pela agência <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rfi/2025/03/24/aviao-com-199-migrantes-deportados-dos-eua-chega-a-venezuela-e-marca-retomada-de-expulsoes.htm">AFP</a>.
“Hoje estamos recebendo 199 compatriotas”, declarou o ministro do Interior venezuelano, Diosdado Cabello, que acompanhou a chegada dos migrantes. De acordo com ele, a Venezuela está pronta para acolher seus cidadãos: “Se as viagens foram irregulares, não é por causa da Venezuela. Estamos prontos para receber os venezuelanos onde quer que estejam.”
Este foi o quarto voo oficial com deportados da Venezuela vindos dos Estados Unidos. A operação havia sido suspensa após o ex-presidente Donald Trump, insatisfeito com o ritmo das deportações, revogar no fim de fevereiro a licença concedida por Joe Biden à Chevron para operar no país. Desde então, Caracas acusa o Departamento de Estado norte-americano de “bloquear” os voos de repatriação.
A retomada ocorre em meio a um novo episódio de tensão diplomática. Uma semana antes, 238 venezuelanos foram enviados pelos EUA a uma prisão de segurança máxima em El Salvador. O presidente Nicolás Maduro classificou a ação como um “sequestro”. “Gostaríamos que o próximo telefonema (dos Estados Unidos) fosse favorável à libertação dos cidadãos sequestrados em El Salvador. Estamos aguardando uma resposta do governo de El Salvador”, disse Cabello.
Segundo o governo dos EUA, os migrantes deportados ao país centro-americano seriam integrantes da gangue Tren de Aragua, grupo venezuelano que Trump classificou como organização terrorista. Caracas, por sua vez, afirma que há uma campanha para criminalizar os migrantes e critica a legislação americana usada para justificar as expulsões.
Washington se apoia em uma lei de 1798, que permite a deportação de “inimigos estrangeiros” sem necessidade de julgamento. Para o governo venezuelano, trata-se de uma medida “antiquada” e considerada “problemática” até mesmo por magistrados nos Estados Unidos.
O rompimento diplomático entre os dois países teve início em 2019, ainda no primeiro mandato de Trump, após o governo norte-americano considerar ilegítima a reeleição de Maduro em 2018. As sanções econômicas e o embargo ao petróleo agravaram a crise venezuelana, levando à saída de quase 8 milhões de cidadãos desde 2014, segundo estimativas oficiais. Caracas responsabiliza diretamente as sanções americanas pela situação humanitária no país.
No domingo (23), a Casa Branca anunciou que vai deportar 532 mil migrantes latino-americanos, incluindo cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que haviam ingressado legalmente nos EUA por meio de programas humanitários criados por Joe Biden. Com a publicação da nova diretriz do Departamento de Segurança Interna, esses migrantes perderão sua proteção legal em até 30 dias.
O governo venezuelano estima que cerca de 155 mil cidadãos possam ser afetados pelas novas medidas. Desde fevereiro, aproximadamente 1.119 venezuelanos já foram deportados de volta ao país, dos quais pelo menos 566 por ordem direta da gestão Trump. Os demais foram repatriados do México, onde ficaram retidos ao tentar chegar aos Estados Unidos.

Camila França

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América Latina

EUA retomam expulsão em massa de migrantes e deportam 199 venezuelanos a Caracas

247 - Os Estados Unidos deportaram centenas de venezuelanos acusados de integrar a gangue criminosa Tren de Aragua para El Salvador, desafiando uma decisão judicial que havia suspendido o uso de uma lei do século 18 para acelerar expulsões do país. O episódio levanta dúvidas sobre a legalidade da medida e a postura do governo ao ignorar uma ordem federal. As informações são do jornal <a href="https://www.band.uol.com.br/noticias/trump-desafia-ordem-legal-e-deporta-venezuelanos-com-base-em-lei-de-1798-202503170739">O Estado de S. Paulo</a>.
No domingo (16), o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, divulgou um vídeo em que dezenas de homens, algemados e com as cabeças raspadas, desembarcam de um avião durante a noite e são conduzidos para um presídio. "Os primeiros 238 membros da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua chegaram ao nosso país", escreveu Bukele nas redes sociais. Ele se ofereceu para receber prisioneiros deportados dos EUA, em um acordo inédito.
Países da América Central, como Guatemala, Panamá e Costa Rica, aceitaram funcionar como rota de trânsito para os deportados, mas apenas El Salvador concordou em manter os imigrantes sob custódia. "Os EUA pagarão uma tarifa muito baixa para eles, mas alta para nós", declarou Bukele.
<h3>Trump usa lei histórica para deportações em massa</h3>
Donald Trump tem apostado na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para justificar a prisão e deportação acelerada de imigrantes acusados de ligação com gangues. O dispositivo, criado para situações de guerra, permite a remoção imediata de cidadãos de nações consideradas inimigas dos EUA.
A legislação já foi usada em momentos históricos, como a Guerra Anglo-Americana de 1812 e as duas Guerras Mundiais, quando serviu de base para a detenção em massa de imigrantes, incluindo japoneses nos anos 1940. No entanto, especialistas apontam que sua aplicação em tempos de paz é juridicamente questionável.
A American Civil Liberties Union (Aclu) contestou a legalidade das deportações, levando o caso à Justiça. O juiz James Boasberg acatou o pedido e determinou que os voos transportando venezuelanos fossem imediatamente interrompidos e retornassem aos EUA, mesmo que já estivessem no ar.
<h3>Desrespeito à ordem judicial</h3>
O horário exato dos voos passou a ser um ponto crucial na disputa judicial. A decisão do juiz Boasberg foi emitida pouco antes das 19h de Washington, mas o vídeo divulgado por Bukele mostra os imigrantes chegando a El Salvador à noite. Como o país está duas horas atrás da capital americana, surgiram suspeitas de que a administração Trump ignorou deliberadamente a ordem judicial.
Bukele ironizou a decisão ao publicar uma captura de tela da ordem do juiz e escrever: "Ops. Tarde demais." A secretária de Justiça dos EUA, Pam Bondi, defendeu a ação do governo e criticou Boasberg, alegando que a decisão "favorecia terroristas em detrimento da segurança dos americanos". Para ela, o juiz "ignorou a autoridade do presidente" ao bloquear as deportações.
Especialistas em direito internacional alertam que o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros pode ser ilegal na ausência de um conflito armado. "É juridicamente insustentável aplicar essa lei em tempos de paz, sem que haja uma invasão ou hostilidade formal contra os Estados Unidos", afirmou Ilya Somin, professor de Direito da Universidade George Mason.

Bandeira dos Estados Unidos hasteada na Base Naval dos EUA na Baía de Guantánamo, Cuba. Sob Trump, EUA planejam enviar voos diários com imigrantes irregulares para o local, conhecido por aplicar punições severas, inclusive violando dos direitos humanos

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Trump ignora ordem judicial e deporta venezuelanos com base em lei do século 18

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