247 - O deputado estadual Carlos Humberto (PL), apresentou um projeto de lei que propõe a internação compulsória de pessoas em situação de rua ou em estado de vulnerabilidade em Santa Catarina. A proposta do parlamentar bolsonarista gerou polêmica ao sugerir que a medida possa ser aplicada mesmo sem o consentimento do paciente.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/03/deputado-bolsonarista-propoe-internacao-compulsoria-de-moradores-de-rua-em-sc.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, o texto regulamenta a internação involuntária, permitindo que a solicitação seja feita por familiares, representantes legais ou servidores da área de saúde, desde que haja autorização de um médico especializado. No entanto, a iniciativa veda a possibilidade de que policiais ou agentes de segurança pública sejam os únicos responsáveis pelo pedido.
Além da internação, o projeto prevê a criação de um cadastro para monitoramento multidisciplinar dos internados, com um banco de dados voltado exclusivamente para pessoas em situação de rua. A inclusão nesse sistema, entretanto, dependeria do consentimento do indivíduo.
Para ser submetido à internação compulsória, o projeto determina que a pessoa deve apresentar dependência química crônica, risco clínico que represente ameaça a si ou a terceiros, ou ainda estar em estado de alienação ou confusão mental.

Paulo Emilio

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Deputado bolsonarista propõe internação compulsória de moradores de rua em Santa Catarina

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