247 - A Justiça Federal determinou que o governo religue os radares de fiscalização de velocidade em rodovias federais. A decisão, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/08/19/justica-federal-manda-governo-lula-religar-radares-em-rodovias-federais.ghtml">g1</a>, responde a uma ação popular que tramita desde 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou retirar os equipamentos das estradas.
Na época, a Justiça fechou um acordo com o governo Bolsonaro para manter os radares em pontos críticos das rodovias — locais com altos índices de acidentes e mortes. Agora, a 5ª Vara Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) notifique as concessionárias em até 24 horas, exigindo o pleno funcionamento dos equipamentos definidos no chamado Acordo Nacional dos Radares.
Segundo a decisão, empresas e DNIT terão prazo de um dia para religar os aparelhos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A medida busca pressionar o governo a realocar recursos no orçamento para pagar as empresas responsáveis pela manutenção.
A magistrada Diana Wanderlei destacou que a omissão compromete diretamente a segurança da população. Em sua decisão, ela afirmou ser “inconteste que o não adimplemento dos contratos e a ausência de prestação do serviço atingem diretamente o interesse primário da sociedade pela segurança. A autonomia do Poder Executivo na definição das dotações orçamentárias é relativa, pois o cumprimento de serviços primários não pode ser relegado ou colocado em segundo plano.”
A juíza também chamou atenção para a contradição da atual gestão em relação ao tema. “Para surpresa deste juízo, o atual governo federal, grupo que, à época da retirada dos radares nas rodovias federais [em 2019], foi um dos grandes críticos daquela medida [...], agora age de forma oposta, o que soa como contradição e retrocesso na proteção social, no cuidado com as pessoas”. A ação popular foi movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e manteve-se em aberto justamente para evitar descumprimentos posteriores.
De acordo com o DNIT, o órgão precisava de R$ 364 milhões em 2025 para garantir a manutenção dos radares, mas recebeu apenas R$ 43,3 milhões no orçamento. Atualmente, cerca de 45 mil quilômetros de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica.
A juíza lembrou ainda que a arrecadação com multas não vai para concessionárias nem para o DNIT, mas para os cofres da União. “O montante das multas arrecadadas supera os gastos com os radares em cerca de três vezes. Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito”, escreveu Diana Wanderlei em sua decisão.
Além do religamento imediato, a magistrada estabeleceu outras obrigações:
O DNIT deverá informar em até 72 horas as consequências do apagão dos radares e o valor exato necessário para manter o acordo;
A União terá cinco dias para apresentar um plano orçamentário que assegure o pagamento dos contratos;
Ainda conforme a reportagem, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi intimado pessoalmente para acompanhar a questão e tentar uma solução consensual.

Paulo Emilio

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Justiça manda governo religar radares desligados em rodovias federais

247 - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (22) a Operação Route 156, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), para apurar um esquema de fraude em contratos públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amapá (DNIT/AP). Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabio-serapiao/suplente-de-alcolumbre-e-alvo-da-pf-por-desvios-no-dnit-do-amapa">Fabio Serapião</a>, do Metrópoles, um dos alvos da operação é o empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
&nbsp;A ação cumpre 11 mandados de busca e apreensão para avançar nas investigações sobre um esquema criminoso de direcionamento de licitações e desvio de recursos públicos federais destinados à manutenção e recuperação da rodovia BR-156.
De acordo com a Polícia Federal, as apurações indicam a atuação de uma organização criminosa dentro da Superintendência Regional do DNIT no Amapá. O grupo teria manipulado ao menos quatro pregões eletrônicos, simulando competitividade com propostas fictícias e impondo cláusulas restritivas nos editais. O valor total das licitações sob suspeita chega a R$ 60 milhões.
Breno Chaves Pinto é ligado à empresa LB Construções, uma das vencedoras dos contratos investigados. Ele também mantém vínculos com outras companhias que têm contratos com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
As suspeitas apontam que as fraudes foram planejadas para criar uma falsa concorrência entre empresas que, na prática, atuavam de forma coordenada para assegurar a vitória nas licitações e viabilizar o desvio dos recursos públicos.

PF faz buscas contra suplente de Alcolumbre em operação contra fraudes na BR-156

247 - A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União no Amapá (CGU/AP), deflagrou nesta terça-feira (22) a Operação Route 156, com o objetivo de aprofundar investigações sobre um suposto esquema criminoso de direcionamento de licitações e desvio de verbas federais ligadas a contratos de manutenção da rodovia BR-156, no estado do Amapá.
Segundo a corporação, as investigações apontam para a atuação de uma organização criminosa estabelecida dentro da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/AP). O grupo teria manipulado pelo menos quatro pregões eletrônicos, que juntos somam mais de R$ 60 milhões, mediante fraudes que comprometiam o caráter competitivo dos certames.
A apuração conjunta entre PF e CGU identificou indícios de simulação de concorrência com propostas fictícias e imposição de cláusulas restritivas nos editais, além de omissões deliberadas por parte de servidores públicos que deveriam fiscalizar os contratos. A prática visava beneficiar empresas previamente escolhidas.
A Justiça Federal autorizou o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão em quatro estados: seis no Amapá, três em Minas Gerais, um no Amazonas e um no Mato Grosso do Sul. Também foram decretados afastamentos cautelares, por dez dias, do superintendente do DNIT no Amapá e de uma servidora da autarquia, ambos suspeitos de participação ativa no esquema.
Além disso, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados no montante de R$ 8,06 milhões. O valor corresponde a movimentações financeiras consideradas atípicas e a saques em espécie realizados durante o período investigado.
Os investigados poderão responder por crimes como fraude em licitação, organização criminosa, prevaricação, violação de sigilo funcional, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Durante o cumprimento dos mandados, a PF apreendeu três pistolas, um fuzil calibre 5.56 e cerca de 250 munições em Macapá. O investigado é registrado como CAC (caçador, atirador e colecionador), mas a corporação informou que dará início ao processo de cassação do registro.
Em outro endereço, no município de Nova Lima (MG), os agentes localizaram três veículos da marca Porsche, 13 obras de arte atribuídas a Guignard e Portinari, além de joias e relógios de luxo.

Agente da Polícia Federal e servidor da Controladoria-Geral da União

PF investiga fraude de R$ 60 milhões em contratos da BR-156 no Amapá

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