247 - O Banco de Brasília (BRB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reserva de valores em eventuais acordos de delação premiada relacionados ao caso Master, com o objetivo de assegurar o ressarcimento de prejuízos decorrentes de operações financeiras investigadas. Em comunicado ao mercado, segundo a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2026/04/02/brb-pede-ao-stf-que-eventuais-delacoes-sobre-caso-master-reservem-dinheiro-para-cobrir-prejuizos-causados-ao-banco.ghtml">Camila Bomfim</a>, do G1, a instituição afirma que a medida tem caráter preventivo e busca proteger seu direito à recomposição integral de possíveis danos ainda não mensurados.
<h2>Pedido ao STF tem caráter preventivo</h2>
Segundo o BRB, a solicitação foi formalizada por meio de uma petição incidental com pedido de tutela cautelar. “No âmbito de procedimentos judiciais relacionados a operações mantidas com o Banco Master, a Companhia protocolou petição incidental com pedido de tutela cautelar, com o objetivo de resguardar seu direito à eventual recomposição integral de danos sofridos”, informou.
Até o momento, não há acordos de delação premiada firmados envolvendo investigados no caso Master. Ainda assim, o banco optou por antecipar o pedido ao STF como forma de precaução, mesmo sem precedentes diretos para esse tipo de iniciativa.
<h2>Reserva de bens e valores em investigação</h2>
O BRB destacou que a medida não define valores nem confirma prejuízos neste momento. “A Companhia esclarece que a referida iniciativa possui natureza preventiva e cautelar, não havendo, no presente momento, definição quanto à existência, quantificação ou efetiva realização de quaisquer valores a serem eventualmente recuperados”, afirmou.
A instituição também detalhou o alcance do pedido ao destacar que “a medida judicial visa, especificamente, à eventual reserva, segregação e vinculação de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que venham a ser identificados, recuperados, bloqueados, repatriados ou ofertados no contexto de investigações em curso, inclusive no âmbito de eventuais acordos de colaboração premiada”.&nbsp;
O banco defende que eventuais recursos recuperados priorizem o ressarcimento das partes prejudicadas. “Eventuais valores recuperados devem observar a priorização da reparação dos prejuízos causados às partes lesadas”, ressaltou.
<h2>Auditoria impacta divulgação de resultados</h2>
Paralelamente, o BRB informou que adiou a divulgação de suas demonstrações financeiras, em razão da necessidade de concluir uma auditoria forense ligada à operação “Compliance Zero” e avaliar seus impactos.
O presidente do banco, Nelson de Souza, afirmou que o processo pode trazer alterações relevantes nos dados. “Pode haver diferença de números ou pessoas que podem ser enquadradas que levam a detectar quem foi que causou esse prejuízo ao BRB”, declarou.
Ele acrescentou que haverá uma verificação complementar após a auditoria externa. “Nós temos uma auditoria em andamento e em seguida vai ser feito espelhamento pela auditoria interna que todos os bancos têm”, disse.
O Conselho de Administração da instituição já sinalizou a convocação de uma assembleia geral prevista para 22 de abril, quando novos desdobramentos poderão ser apresentados ao mercado.

Paulo Emilio

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Brasil

BRB pede ao STF reserva de valores em eventuais acordos de delações no caso Master

247 - O Ministério Público Federal (MPF) declarou inconstitucional o projeto de lei (PL) nº 4.372/2016, que criminaliza a divulgação de delações premiadas e estabelece novas regras para os acordos de colaboração. De acordo com reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/mpf-projeto-que-muda-regras-de-delacoes-premiadas-e-inconstitucional">Metrópoles</a>, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF emitiu uma nota após o texto ser reintroduzido e colocado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. 
O PL, ressuscitado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é de autoria do ex-deputado federal e atual secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous (PT-RJ). Entre suas disposições, a proposta proíbe que acordos de delação sejam firmados com investigados ou acusados presos e criminaliza a divulgação do conteúdo da colaboração, tanto antes quanto depois da homologação judicial.
O objetivo declarado do projeto é proteger as regras processuais relativas à prisão preventiva, visando "evitar que prisões processuais sejam decretadas sem fundamentação idônea". No entanto, o MPF afirma que a proposta segue na direção oposta ao que seria desejável.
“Além de não servir como elemento inibidor da decretação de prisões provisórias indevidas — já existe o habeas corpus para essa finalidade —, a regra em nada contribuirá para assegurar a voluntariedade do colaborador, e ainda restringirá significativamente a cláusula da ampla defesa, violando também o princípio constitucional da isonomia e da autonomia da vontade”, destaca a nota técnica.

Poder

MPF considera inconstitucional projeto de lei sobre delações premiadas

247 - O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, disse nesta terça-feira (11) que a investigação sobre a existência de uma Abin (Agência Brasileira de Inteligência) 'paralela' durante o governo Jair Bolsonaro (PL) está na fase final. A expectativa é de que o inquérito seja concluído entre julho e agosto deste ano.&nbsp;
Rodrigues também revelou que a PF está em processo de negociação de colaborações premiadas com os investigados. "Estamos [na fase de] diligências finais, tem a possibilidade de colaboração de investigados", afirmou o diretor-geral em coletiva de imprensa, de acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/06/pf-negocia-delacoes-em-investigacao-sobre-abin-paralela-no-governo-bolsonaro.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
A Abin tem sido alvo de investigações da Polícia Federal desde março do ano passado. A investigação começou após revelações de que a gestão Bolsonaro utilizou o software FirstMile para rastrear ilegalmente críticos e adversários políticos através da localização geográfica de telefones celulares.
Desde o início das investigações, o inquérito já culminou em duas grandes operações, resultando em prisões, além de buscas e apreensões. A primeira operação ocorreu em outubro do ano passado, e a mais recente foi realizada em janeiro deste ano.
Além disso, a PF instaurou pelo menos mais um inquérito relacionado ao caso. Este novo inquérito visa investigar possíveis tentativas de obstrução de justiça por parte da atual diretoria da Abin em relação às investigações em curso.
Ainda de acordo com a reportagem, após a conclusão do inquérito principal sobre a Abin, a PF planeja abrir outras investigações. Estas novas apurações serão focadas em cerca de 100 dossiês produzidos durante a gestão anterior, os quais contêm indícios de atividades ilícitas.

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