247 - Representantes dos 11 países do Brics reuniram-se em Brasília (DF) para a Reunião Ministerial sobre Gestão de Desastres, e assinaram uma Declaração Conjunta. O aumento na frequência e intensidade de desastres, agravados pelas mudanças climáticas, têm causado impactos socioeconômicos negativos, como o aumento da pobreza e retrocessos no desenvolvimento socialmente justo. 
Lideranças que participaram da reunião destacaram quatro princípios fundamentais no documento: o primeiro é integrar as dimensões do desenvolvimento e da justiça social em todas as áreas de redução de riscos de desastres. O segundo é fortalecer a abordagem preventiva, em conformidade com o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015–2030. Os outros dois princípios são orientar estratégias que se conectem à agenda climática, e avançar na elaboração de iniciativas sustentáveis de resiliência.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou a urgência da agenda ambiental e a necessidade de cooperação entre os países. “Esses impactos são sentidos ainda mais intensamente em nossos países do Sul Global. Por isso, a cooperação do Brics é essencial para fortalecer o multilateralismo e promover soluções tangíveis para os desafios que compartilhamos”, disse.
O ministro das Cidades, Jader Filho, também ressaltou o papel das parcerias globais no enfrentamento dos riscos climáticos. “Nossa participação ativa no Brics reflete nosso compromisso em avançar políticas públicas que fortaleçam infraestruturas resilientes e promovam ações integradas de resposta a desastres, consolidando nossa voz coletiva na agenda global de resiliência, inclusão social e adaptação climática”.
Os países-membros também concordaram em atualizar o nome do grupo para melhor refletir sua missão no âmbito da cooperação multilateral do Brics. A partir de agora, ele será chamado de Grupo Brics para Redução do Risco de Desastres.
O vice-ministro sul-africano de Governança Cooperativa e Assuntos Tradicionais, Prince Zolile Burns-Ncamashe, destacou a importância da solidariedade e do respeito entre as nações. Ele enfatizou a histórica parceria Sul-Sul e pediu responsabilidade no avanço do desenvolvimento sustentável global.
“O Brics mantém seu compromisso com a solidariedade, o coletivismo e o respeito às instituições multilaterais. Se continuarmos a inspirar outros órgãos globais, poderemos contribuir de forma significativa para a construção de uma ordem internacional segura, pacífica e resiliente a desastres”, afirmou.
"Devemos adotar uma visão mais ampla ao avaliar as contribuições de nossos parceiros — não apenas as de alguns privilegiados, mas de todos que demonstraram compromisso e integridade. Nenhuma nação deve se colocar acima das outras, pois, no fim das contas, todos compartilhamos este mundo e, com ele, a responsabilidade de construir um futuro mais pacífico e justo", complementou. 
<h2>Mais detalhes</h2>
Na reunião, o Plano de Trabalho 2025–2028, elaborado sob a liderança do Brasil, foi oficialmente apresentado e adotado por unanimidade pelos Estados-membros. De acordo com Wolnei Wolff, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Brasil, os desafios enfrentados pelos países do Brics compartilham características semelhantes, reforçando o valor da ação conjunta.
“Houve uma clara convergência de preocupações e desafios compartilhados, o que não só evidencia o valor da cooperação Sul-Sul, mas também fortalece nossa convicção de que, com humildade, escuta mútua e parcerias efetivas, podemos alcançar soluções que gerem benefícios reais e duradouros para nossas populações”, continuou o dirigente.
O encontro foi liderado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pelo Ministério das Cidades, que discutem o desenvolvimento de políticas de adaptação urbana e o fortalecimento das capacidades locais diante das mudanças climáticas.
Confira os 11 países que formam o Brics - Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos, Irã e Indonésia.
<h2>Presidência brasileira</h2>
O governo Lula afirmou que, sob a liderança brasileira, o Brics avançará em temas estratégicos como cooperação em saúde global, mudança do clima, comércio, investimento e finanças, governança da inteligência artificial e desenvolvimento institucional do Brics.
O Brasil assumiu a presidência do Brics em 1º de janeiro de 2025. Sob o lema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global por uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, tem atuado em dois eixos principais: Cooperação do Sul Global e Parcerias BRICS para o Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental.
Essas agendas estão refletidas em seis prioridades: Cooperação em Saúde Global; Comércio, Investimentos e Finanças; Mudança do Clima; Governança da Inteligência Artificial; Arquitetura Multilateral de Paz e Segurança; e Desenvolvimento Institucional do BRICS.
Em Brasília estão previstas mais de 100 reuniões ministeriais e técnicas dos líderes do Brics. Os encontros tiveram início em fevereiro. A Cúpula do Brics foi marcada para acontecer nos dias 6 e 7 de julho no Rio de Janeiro.
<h2>Alerta</h2>
Um estudo apresentado em 2024 pelo World Weather Attribution (WWA, na sigla em inglês), por cientistas de Holanda, Reino Unido e EUA apontaram que todos os dez desastres climáticos mais letais dos últimos 20 anos em nível global foram agravados por mudanças climáticas provocadas por emissões de gases-estufa decorrentes de atividades humanas.
Os desastres mataram mais de meio milhão de pessoas (570 mil pessoas). As mortes foram resultado de ciclones tropicais, ondas de calor, inundações e seca.

Redação Brasil 247

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Sul Global

Brics adota declaração conjunta sobre gestão de desastres: 'são mais intensos no Sul Global'

Por Guilherme Paladino, de Pequim, para o 247 - Em visita de Estado à China, o presidente Lula (PT) e sua comitiva firmaram, nesta terça-feira (13), um conjunto de 20 atos bilaterais com o governo chinês. Os acordos abrangem áreas estratégicas como infraestrutura, ciência e tecnologia, agricultura, energia, meio ambiente, finanças, inteligência artificial, saúde, cultura e comércio internacional.
A assinatura dos documentos ocorreu paralelamente à 4ª Reunião Ministerial do Fórum China-CELAC, da qual Lula participou como convidado especial, ao lado de outros chefes de Estado e ministros da América Latina e do Caribe. Em declaração conjunta emitida pelas duas partes, Brasil e China se comprometeram a fortalecer a chamada "Comunidade de Futuro Compartilhado" e defender um mundo mais justo, sustentável e multilateral.
A viagem sucede a visita do presidente Xi Jinping ao Brasil, em novembro de 2024, e consolida a intensificação das relações bilaterais no cenário internacional. A comitiva brasileira incluiu ministros de Estado, governadores, parlamentares e presidentes de instituições públicas, como ApexBrasil, Banco Central e IBGE.
Entre os atos assinados, destaca-se o Memorando de Entendimento entre a Casa Civil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, que inaugura a implementação de sinergias entre a Iniciativa Cinturão e Rota (BRI, na sigla em inglês) e os principais programas brasileiros: Novo PAC, Nova Indústria Brasil, Plano de Transformação Ecológica e o Programa Rotas da Integração Sul-Americana.
A parceria prevê cooperação em setores como infraestrutura logística e digital, energia limpa, industrialização verde e financiamento ao desenvolvimento regional, com ênfase na integração da América do Sul aos fluxos produtivos e comerciais sino-brasileiros.
<h3>Avanços em ciência, IA e agricultura</h3>
Cinco documentos firmados durante a visita tratam diretamente da cooperação científica e tecnológica. Um dos mais relevantes é o acordo para criação de um Centro Binacional de Transferência de Tecnologia, que conectará instituições de pesquisa, universidades e empresas dos dois países.
A inteligência artificial foi objeto de um memorando específico, assinado entre os ministérios de desenvolvimento industrial dos dois países. Também foi firmado um plano para compartilhamento de dados espaciais com países da América Latina e Caribe, no âmbito da parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Administração Espacial Nacional da China.
Na área de agricultura, foram assinados três documentos, incluindo um memorando sobre agricultura familiar e mecanização agrícola, além de protocolos fitossanitários que autorizam a exportação de farelo de amendoim, derivados da indústria do etanol de milho e carne de aves brasileiras ao mercado chinês.
<h3>Energia, mineração e moeda local</h3>
A pauta energética também avançou. Brasil e China firmaram memorandos sobre cooperação em etanol, mobilidade sustentável, energia nuclear e mineração, além de um plano de ação para o setor mineral (2025–2026).
Na área financeira, o acordo de swap de moedas locais entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China tem potencial para ampliar o uso do real e do yuan em transações bilaterais, reduzindo a dependência do dólar.
<h3>Comunicação, cultura e mídia</h3>
A visita também teve espaço para o fortalecimento de laços culturais e institucionais. Foram assinados memorandos de cooperação entre a ApexBrasil e o China Media Group, além de um acordo com o Conselho Chinês para Promoção do Comércio Internacional. No campo da saúde, foi firmado um memorando com a agência estatal de notícias Xinhua, voltado à comunicação sanitária.
Outros atos trataram de cooperação postal e da promoção de investimentos em economia digital. VEJA A LISTA COMPLETA DOS ATOS ASSINADOS ABAIXO: &nbsp;
<ul>
 <li>1) Memorando de Entendimento entre a Casa Civil da Presidência da República Federativa do Brasil e a Comissão de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China sobre a Cooperação para a Primeira Etapa do Plano de Cooperação para o Estabelecimento de Sinergias entre o Programa de Aceleração do Crescimento, o Plano Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, o Programa Rotas da Integração Sul-Americana; e a Iniciativa Cinturão e Rota</li>
 <li>2) Declaração Conjunta de Intenções entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e a Administração Espacial Nacional da China sobre o Compartilhamento de Dados Espaciais om os Países da América Latina e do Caribe</li>
 <li>3) Memorando de Entendimento entre Banco Central do Brasil e Banco Popular da China sobre Cooperação Estratégica no Campo Financeiro</li>
 <li>4) Memorando de Entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Florestas e Pastagens da República Popular da China sobre Cooperação em Restauração de Vegetações e Sumidouros de Carbono</li>
 <li>5) Memorando de Entendimento para o Estabelecimento Conjunto de um Centro de Transferência de Tecnologia entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China</li>
 <li>6) Memorando de Entendimento sobre o Reforço da Cooperação em Inteligência Artificial entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China</li>
 <li>7) Memorando de Entendimento (2025–2030) sobre Cooperação em Agricultura Familiar Moderna e Mecanização Agrícola entre o Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil&nbsp;</li>
 <li>8) Carta de Intenções sobre a Promoção do Desenvolvimento de Alta Qualidade da Cooperação em Investimentos na Economia Digital entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China&nbsp;</li>
 <li>9) Plano de Ação de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração (2025–2026) entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China</li>
 <li>10) Acordo de Swap de Moedas Locais entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China&nbsp;</li>
 <li>11) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China na Área de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias</li>
 <li>12) Protocolo de Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Proteínas e Grãos Derivados da Indústria do Etanol de Milho e Farelo de Amendoim, da República Federativa do Brasil para a República Popular da China, entre a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil</li>
 <li>13) Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China sobre Inspeção, Quarentena e Requisitos de Segurança de Alimentos para a Exportação de Carne de Aves do Brasil para a China</li>
 <li>14) Memorando de Entendimento entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Autoridade de Energia Atômica da China para Cooperação no Desenvolvimento Sustentável da Energia Nuclear</li>
 <li>15) Memorando de Entendimento no Campo da Comunicação em Saúde entre o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e a Agência de Notícias Xinhua da República Popular da China&nbsp;</li>
 <li>16) Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o China Media Group</li>
 <li>17) Protocolo de Intenções de Cooperação entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Energia da República Popular da China</li>
 <li>18) Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Energia da República Popular da China sobre Cooperação em Etanol e Mobilidade Sustentável</li>
 <li>19) Memorando de Entendimento para a Cooperação no Setor Postal entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil e o State Post Bureau da República Popular da China&nbsp;</li>
 <li>20) Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional</li>
</ul>
&nbsp;
<h3>Visita reforça convergências</h3>
Em declaração conjunta, Lula e Xi Jinping reafirmaram o compromisso com o multilateralismo, a reforma da governança global e a defesa da soberania dos países em desenvolvimento. O texto expressa apoio à reforma do Conselho de Segurança da ONU, destaca a convergência entre os dois países em temas como clima, combate à fome, transição energética e inteligência artificial, e reconhece a importância da parceria estratégica sino-brasileira no contexto do Sul Global.
O documento também destaca a sinergia entre as estratégias nacionais de desenvolvimento do Brasil e a Iniciativa Cinturão e Rota da China, e defende a construção de uma ordem internacional mais equitativa e inclusiva, baseada no direito internacional e nos princípios da Carta da ONU.
Durante a agenda em Pequim, o presidente Lula também participou do Fórum Empresarial Brasil-China e teve reuniões bilaterais com autoridades chinesas de alto escalão, incluindo o primeiro-ministro Li Qiang e o presidente da Assembleia Nacional Popular, Zhao Leji. Lula foi ainda recebido para um jantar privado na residência oficial de Xi Jinping.
A próxima etapa do relacionamento bilateral será marcada pela presidência brasileira do BRICS, em 2025, e pela realização da COP30, em Belém..

Guilherme Paladino

Presidentes Xi Jinping e Lula dão as mãos em Beijing

Visita de Lula à China resulta em 20 novos atos de cooperação; veja lista completa

247 - Promovendo uma Agricultura Inclusiva e Sustentável por meio da Cooperação, Inovação e Comércio Equitativo entre os BRICS. Esse foi o tema da Reunião Ministerial desta quinta-feira (17) em Brasília (DF). O encontro reuniu ministros e líderes de Agricultura dos 11 países membros, que aprovaram e assinaram uma Declaração Conjunta para o desenvolvimento agrícola sustentável, a segurança alimentar e o enfrentamento das desigualdades no campo. 
Os países do BRICS representam 54,5% da população mundial, concentram um terço das terras agrícolas e mais de um terço dos recursos de água doce do planeta, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Juntos, são responsáveis por 75% da produção agrícola global e abrigam cerca de metade das 550 milhões de propriedades familiares existentes no mundo — muitas delas conduzidas por pequenos produtores.
“Esses dados não revelam apenas a força produtiva e econômica dos países do BRICS, como também o papel decisivo que exercem na agricultura e na segurança alimentar mundial. Reuniões como esta são um espaço privilegiado para diálogo, cooperação e construção de soluções conjuntas”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro.
Com foco em segurança alimentar, sustentabilidade e facilitação do comércio agrícola internacional, o documento aprovado representa um marco para a agricultura global e traz diretrizes claras para o período de 2025 a 2028.
Para o embaixador da África do Sul, Vusi Mavimbela, o BRICS representa uma oportunidade estratégica de troca de experiências e fortalecimento da cooperação entre os países-membros, especialmente em áreas fundamentais como a agricultura.
"Todos nós queremos alcançar o Brasil em termos de produção de alimentos. A agricultura é um aspecto fundamental, e discutir esse tema no BRICS é extremamente valioso. Vindo de um continente tão marginalizado e pobre, como a África do Sul, onde a agricultura não é tão desenvolvida, é de grande importância para nós participarmos desse processo."
<h2>Segurança Alimentar: Aliança Global contra a Fome e a Pobreza</h2>
O primeiro compromisso está relacionado à segurança alimentar e nutricional, com ênfase em garantir o acesso equitativo à comida de qualidade para todas as populações, especialmente em tempos de crises globais. Foi reconhecida a importância da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza para promover a cooperação internacional.
Os representantes dos países reconheceram o papel essencial da agricultura como pilar para erradicar a fome e reduzir desigualdades sociais e regionais e, considerando que o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) são membros fundadores da Aliança Global, a Declaração incentiva o NDB e o FIDA a engajarem-se com os membros dispostos a implementar os instrumentos de política e programas relacionados ao tema.
Entre as ações acordadas, estão, ainda, o fortalecimento dos estoques reguladores de alimentos, o investimento em infraestrutura de armazenamento e o estímulo à adoção de instrumentos de política pública como o apoio a preços mínimos e o monitoramento dos custos de produção — voltados à estabilização do acesso a alimentos essenciais. A medida busca enfrentar a volatilidade dos preços, apontada como um dos principais desafios à segurança alimentar global.
A Declaração traz também o compromisso de que, em situações excepcionais que afetem algum país do BRICS — como falta de alimentos ou aumentos bruscos nos preços—, a cooperação entre os membros possa ajudar em respostas emergenciais, com base na solidariedade entre os países.
Respeitando a estratégia agrícola de cada país, o BRICS incentiva que os estoques de alimentos sejam formados, sempre que possível, por meio da compra de produtos da agricultura familiar de pequena escala. Essa medida pode impulsionar a revitalização e o desenvolvimento das áreas rurais, gerar renda para comunidades de baixa renda e, ao mesmo tempo, valorizar e preservar a produção e o consumo de alimentos locais e nativos.
<h2>Agricultura Familiar</h2>
Quanto aos pequenos agricultores, a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Fernanda Machiaveli, destacou a importância de fortalecer políticas voltadas à agricultura familiar e reafirmou o papel do bloco na construção de um futuro mais sustentável e mais justo para os pequenos produtores.
Ela ressaltou que, embora o mundo esteja vivendo um momento de grande desenvolvimento tecnológico, é essencial que a inovação alcance a agricultura de pequena escala. “A tecnologia deve servir para facilitar o trabalho no campo, gerar renda e garantir a produção de alimentos saudáveis e diversos”, pontuou.
Entre os pontos estratégicos destacados pela secretária que estão presentes na Declaração Conjunta está a promoção de parcerias entre os países do Sul Global com foco na produção de máquinas e equipamentos adaptados à agricultura familiar. A meta, segundo ela, é gerar dignidade, atrair os jovens para o campo e acelerar a transição justa.
“A agricultura familiar não foi a responsável pelo aumento da temperatura no mundo, porque não é ela a responsável pela emissão dos gases de efeito estufa. Entretanto, é esse o setor que está sofrendo mais com as mudanças climáticas, porque a agricultura familiar depende do clima. Por isso, esses produtores precisam ser incluídos no processo de transição, primeiro para que eles possam fazer a adaptação e segundo porque são eles que vão fazer a mitigação sequestrando o carbono por meio de práticas cada vez mais sustentáveis”, apontou Fernanda Machiaveli, e defendeu que “a agricultura familiar consegue reunir a agroecologia, o manejo dos recursos naturais de forma sustentável e a conservação pelas populações tradicionais da nossa biodiversidade.”
A embaixadora do Egito, Mai Khalil, lembrou que o documento também trata sobre a promoção da participação das mulheres no setor agrícola, uma vez que as que vivem em áreas rurais são mais vulneráveis à insegurança alimentar e à desnutrição do que os homens. Empoderar as mulheres e reduzir a disparidade de gênero na agricultura e nos sistemas alimentares são fundamentais para erradicar a fome, a desnutrição e a pobreza, além de alcançar a meta do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, que é alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas até 2030.
“Os países do BRICS se preocupam com as mulheres e grupos vulneráveis. Essa preocupação foi levada em consideração ao elaborar a Declaração Conjunta, na qual abordamos a criação de programas de apoio às necessidades das mulheres no setor rural, com foco especial em crédito, conhecimento, tecnologia, capacitação e na área financeira”, ressaltou a embaixadora.
<h2>Sustentabilidade e Inovação </h2>
Outra defesa importante da Declaração Conjunta é que os países do BRICS têm potencial para exercer um papel estratégico no aumento sustentável e inclusivo da produtividade agrícola global, ao alinhar suas capacidades industriais às necessidades dos pequenos produtores, tanto dentro do bloco quanto em outras nações do Sul Global. Para avançar nesse caminho, o documento recomenda a adoção de estratégias de investimento que incentivem parcerias entre empresas e universidades dos países membros, promovendo a produção local de máquinas agrícolas e o intercâmbio voluntário de tecnologias inovadoras, adaptadas às realidades regionais.
A Declaração propõe a criação de um mecanismo de financiamento estruturado, com possível envolvimento de organizações internacionais para apoiar projetos voltados à conservação do solo e à restauração de áreas degradadas, como manguezais, margens de rios, planícies aluviais e áreas úmidas. Entre as ações prioritárias estão a correção da acidez do solo, o controle da salinização e o investimento em pesquisa, infraestrutura e assistência técnica para agricultores e proprietários rurais. Para garantir a adoção dessas práticas, o documento traz o lançamento da Parceria BRICS para a Restauração de Terras, em alinhamento com o marco da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas - UNCCD (sigla em Inglês).
<h2>Comércio Agrícola com Menos Barreiras</h2>
O terceiro e último eixo trata da facilitação do comércio agrícola internacional, com a meta de reduzir barreiras desnecessárias, promover a transparência e facilitar o intercâmbio de produtos agropecuários entre os países membros, além do uso de certificação digital que deverá reduzir a burocracia, mitigar riscos de fraude, diminuir a possibilidade de falsificação e melhorar a rastreabilidade.
Outro compromisso é a criação de um possível mecanismo de facilitação de financiamento para importação de alimentos no âmbito do BRICS como uma ferramenta de alívio financeiro emergencial voltada a países de baixa e média renda afetados pelo aumento nos custos de alimentos e insumos essenciais, como fertilizantes e energia. 
“O resultado do trabalho realizado nesses dois meses de um ciclo de diálogos intensos reflete na Declaração assinada hoje. Se trata de um compromisso político com os nossos parceiros do BRICS e com o mundo, e, principalmente, a expressão do desejo de avançarmos juntos naquilo que consideramos prioritários: assegurar o acesso das nossas populações a alimentos nutritivos e seguros”, concluiu o secretário-executivo do Ministério da Pesca e Agricultura, Rivetla Edipo Araujo Cruz.
<h2>Plano de Ação 2025–2028</h2>
O evento também marcou o encerramento do Plano de Ação 2021–2024 para Cooperação Agrícola entre os países BRICS e deu início ao novo Plano de Ação 2025–2028, que deverá refletir uma abordagem mais ambiciosa, alinhada aos princípios que buscam equilibrar as necessidades alimentares e agrícolas com a natureza.
Esse novo plano vai operacionalizar os compromissos políticos da Declaração, estabelecendo metas, prazos e iniciativas concretas a serem submetidos para aprovação na Cúpula dos Brics, nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro.

Países do Brics aprovam Declaração Conjunta com foco em segurança alimentar

247 - A República Federativa do Brasil e a República Popular da China fizeram uma Declaração Conjunta sobre a formação da Comunidade de Futuro Compartilhado por um Mundo mais Justo e um Planeta Sustentável. Os presidentes Lula e Xi Jinping tiveram um encontro em Brasília (DF) e assinaram 37 acordos.&nbsp;
Leia a declaração anunciada pelos dois países:&nbsp;
Brasília, 20 de novembro de 2024
A convite do Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República Popular da China Xi Jinping realizou uma visita de Estado ao Brasil no dia 20 de novembro de 2024.
1. As partes decidiram elevar as relações bilaterais a Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável.
2. As partes consideraram que, nos cinquenta anos desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a China, as relações dos dois países têm resistido às rápidas mudanças e marcadas turbulências no contexto internacional e mantêm desenvolvimento constante e positivo. O Brasil tornou-se, em 1993, pioneiro ao estabelecer uma Parceria Estratégica com a China. Em 2004, foi um dos primeiros países a reconhecer a China como economia de mercado e, em 2012, foi o primeiro país da América Latina e Caribe a estabelecer uma Parceria Estratégica Global. Sob a orientação estratégica dos dois chefes de Estado e a coordenação efetiva da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), as relações entre os dois países entraram no melhor momento da história e a sua natureza estratégica, mutuamente benéfica e abrangente é cada vez mais destacada, dando um exemplo de relacionamento do Sul Global e entre os grandes países em desenvolvimento.
3. O Brasil apoia a China a transformar-se em um grande país moderno em todos os aspectos e promover a revitalização da nação chinesa em todas as frentes através do caminho chinês para a modernização. A China apoia o Brasil a trilhar seu caminho de desenvolvimento justo, inclusivo, sustentável e livre da fome e da pobreza, e faz votos de novos êxitos de desenvolvimento econômico e social para o Brasil.
4. As partes felicitaram-se pelo êxito da VII sessão plenária da COSBAN, realizada em Pequim, em junho de 2024. Reconheceram que, lançada em 2004, por ocasião da primeira visita de Estado do presidente Lula à China, a COSBAN tem fortalecido consistentemente a cooperação e o diálogo aberto, com o objetivo de avançar estrategicamente a parceria bilateral.
5. De modo a elevar as relações bilaterais a um novo patamar, as partes concordaram em estabelecer sinergias estratégicas entre a Iniciativa Cinturão e Rota e as estratégias brasileiras de desenvolvimento, como a Nova Indústria Brasil (NIB), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano de Transformação Ecológica e o Programa Rotas da Integração Sul-Americana, para impulsionar a atualização e o melhoramento da qualidade da cooperação entre os dois países, promover os processos de modernização do Brasil e da China, e contribuir positivamente para a interconectividade e desenvolvimento sustentável regionais.
6. No processo de estabelecimento de sinergias estratégicas entre o Brasil e a China, as duas partes promoverão prioritariamente a cooperação estratégica em áreas como finanças, infraestrutura, desenvolvimento de cadeias produtivas, investimentos, transformação ecológica, ciência e tecnologia, e inovação.
7. As partes reconheceram o potencial de cooperação existente nas áreas de defesa e da indústria de defesa, e reconhecem que deveriam intensificar contatos de alto nível e estudar novas iniciativas nessa área.
8. As partes acordaram realizar o Ano Cultural Brasil-China em 2026, em seguimento à bem-sucedida série de eventos culturais realizados por ocasião da celebração do cinquentenário das relações diplomáticas. A iniciativa visa a fortalecer os laços culturais e aprofundar o entendimento mútuo entre os dois povos, com ênfase na promoção recíproca de suas culturas, reconhecidas por sua rica diversidade e criatividade.
9. A parte brasileira reiterou que adere firmemente ao princípio de Uma Só China, reconheceu que só existe uma China no mundo e que Taiwan é uma parte inseparável do território chinês, enquanto o Governo da República Popular da China é o único governo legal que representa toda a China. A parte brasileira apoia os esforços da China para realizar a reunificação nacional pacífica. A parte chinesa manifestou grande apreço a esse respeito.
10. As partes reiteram o apoio à autoridade da Organização das Nações Unidas (ONU) e ao seu papel central na manutenção da paz e da segurança internacionais e na promoção do desenvolvimento. Reconheceram a necessidade de reformar a ONU e seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-los mais representativos e democráticos. Enfatizaram também o impulso das reformas necessárias e adequadas do Conselho de Segurança, para permitir que um maior papel seja desempenhado pelos países em desenvolvimento e que a composição do Conselho possa responder adequadamente aos atuais desafios globais. A parte chinesa atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais, compreende e apoia a aspiração do Brasil de desempenhar um maior papel na ONU, inclusive no seu Conselho de Segurança.
11. As partes expressaram que, como importantes representantes do Sul Global e membros do G20 e do BRICS, Brasil e China possuem posições convergentes nos grandes temas internacionais e regionais. Enfatizaram a defesa da autoridade e centralidade das Nações Unidas e a promoção da governança global baseada no multilateralismo, no direito internacional e nos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas. Indicaram que estreitarão ainda mais a colaboração estratégica nas plataformas multilaterais como as Nações Unidas, o G20 e o BRICS, trabalharão para tornar a ordem internacional mais justa e equitativa e promoverão o alcance de um mundo multipolar equitativo e ordenado e uma globalização econômica universalmente benéfica e inclusiva. Ressaltaram, como exemplo da convergência de visões em matéria de paz e segurança internacional, os “Entendimentos Comuns entre o Brasil e a China para uma Resolução Política para a Crise na Ucrânia", que precederam a criação do "Grupo de Amigos da Paz" e o comunicado final da Reunião de Alto Nível de Países do Sul Global sobre o Conflito na Ucrânia, realizada em 27 de setembro, em Nova York.
12. As partes concordaram em seguir envidando esforços conjuntos para promover o reforço da aprendizagem mútua e intercâmbio entre civilizações, resolver disputas regionais por meios políticos e diplomáticos, e contribuir positivamente para a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável do mundo, tendo o Brasil saudado as iniciativas da China nesse sentido, como a Iniciativa para o Desenvolvimento Global, a Iniciativa para a Civilização Global e a Iniciativa para a Segurança Global.
13. A parte chinesa manifestou grande apreço à parte brasileira pelos trabalhos proativos na sua presidência rotativa do G20, especialmente nas três prioridades - a inclusão social e o combate à fome e à pobreza, as transições energéticas e a promoção do desenvolvimento sustentável, a reforma das instituições de governança global. Felicitou o Brasil pelo pleno êxito da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro. O Brasil expressou apreço pela contribuição chinesa à cúpula.
14. A parte chinesa reiterou seu apoio à criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil, e recordou sua adesão à iniciativa. As partes salientaram igualmente que continua a ser imperativo erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, reduzir as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável para todos, inclusive por meio da cooperação internacional e da cooperação Sul-Sul com vistas ao compartilhamento de melhores práticas.
15. A parte chinesa saudou a iniciativa do Brasil de lançar um Chamado à Ação pela Reforma da Governança Global, adotado no âmbito da presidência brasileira do G20. As partes expressaram seu firme propósito de dar seguimento aos compromissos assumidos no Chamado à Ação a fim de avançar a necessária reforma das instituições de governança global, à luz do aniversário de 80 anos das Nações Unidas em 2025. Reiteraram a necessidade de uma reforma abrangente da arquitetura financeira internacional para ampliar a influência dos países em desenvolvimento e sua representação nas instituições financeiras internacionais.
16. A parte chinesa assinalou seu apoio à presidência pro tempore brasileira do BRICS em 2025 e a à realização da 17ª Cúpula do BRICS, bem como à presidência brasileira da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ter lugar em Belém, em 2025.
17. A parte chinesa aprecia o Comunicado Conjunto “Unidos por Nossas Florestas”, adotado na cidade de Belém do Pará, durante a Cúpula da Amazônia, em 9 de agosto de 2023. A parte chinesa saudou a iniciativa brasileira de lançar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, com vistas à COP-30, e manifestou expectativa de que a iniciativa possa desempenhar papel positivo.
18. As partes enfatizaram o papel do desenvolvimento sustentável como um princípio orientador para a cooperação internacional, como forma de garantir que o crescimento econômico seja equitativo, o bem-estar social seja assegurado e os recursos ambientais sejam usados de forma sustentável para o benefício de todos.
19. As partes concordaram em continuar colaborando estreitamente e promover maior desenvolvimento da cooperação China-América Latina e Caribe, bem como manter comunicação e cooperação estreita sobre a realização em tempo oportuno da próxima reunião do Fórum China – CELAC (FCC). Coincidiram em dar seguimento ao Diálogo MERCOSUL-China.
20. Os dois lados avaliaram como muito positivos os resultados frutíferos da visita do Presidente Xi Jinping e seu significado como marco histórico com a elevação do nível estratégico das relações Brasil-China. O Presidente Xi Jinping expressou sinceros agradecimentos ao Presidente Lula e ao governo e ao povo brasileiros pela calorosa e amistosa hospitalidade que lhe foi dada.

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