247 - A deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) foi derrotada nesta quinta-feira (27) em uma ação judicial movida contra o Partido dos Trabalhadores (PT), a ex-deputada estadual, senadora e ministra Ideli Salvatti, e o ex-deputado federal Décio Lima. A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Claudio Broering, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital de Santa Catarina, que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais apresentados por Zanatta.
A ação foi movida após declarações feitas por Ideli Salvatti e Décio Lima, reproduzidas em uma matéria publicada no site do PT, que criticavam a deputada por suas posições políticas. Zanatta alegou que as declarações ofenderam sua honra e imagem pública, associando-a a ideologias extremistas e acusando-a de incentivar o ódio. A deputada também mencionou uma postagem de Salvatti nas redes sociais, que a acusava de tentar censurá-la, comparando a atitude a práticas nazistas e fascistas.
Em sua decisão, o juiz Broering destacou que as críticas feitas por Salvatti e Lima estavam no âmbito da liberdade de expressão, protegida pela Constituição Federal. Ele ressaltou que, como figura pública, Zanatta está mais sujeita a críticas, especialmente no contexto de divergências políticas. O magistrado também observou que as declarações não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e não configuraram dano moral indenizável.
JUIZ APONTA CONTRADIÇÃO BOLSONARISTA - No fim de sua argumentação, o juiz ainda classificou como "curioso" que Zanatta tenha acionado a Justiça contra declarações de opositores enquanto uma de suas principais pautas seja a defesa da liberdade de expressão.
"É no mínimo curioso que a autora se apresente como defensora da liberdade de expressão, tendo, inclusive, lançado frente parlamentar para garantia de tal direito e se colocado como presidente do grupo, mas que, ao ser criticada publicamente, busque censurar a opinião de quem pensa de maneira distinta", escreveu Broering.
O juiz também citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que reforçam a ideia de que pessoas públicas têm uma esfera de privacidade reduzida e estão mais expostas a críticas. Ele mencionou que as críticas foram direcionadas às posições políticas de Zanatta, e não à sua pessoa, o que não caracteriza ofensa à honra.
A decisão do juiz Broering revogou uma liminar anterior que havia determinado a retirada de uma postagem de Salvatti nas redes sociais. O magistrado concluiu que não houve prova de que as declarações causaram abalo psicológico ou humilhação à deputada, elementos necessários para configurar dano moral.

Guilherme Paladino

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Júlia Zanatta perde ação contra PT e juiz aponta: "curioso defender liberdade de expressão e querer censurar críticos"

247 - O presidente Lula segue trabalhando como uma máquina, apesar dos pontos que levou na cabeça após um acidente doméstico, segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima. O presidente sofreu uma queda no banheiro do Alvorada no último domingo (20).&nbsp;
Em postagem nas redes sociais, Lima relatou que teve um encontro com o presidente após o acidente. Ele exaltou o espírito de trabalho de Lula.&nbsp;
"Estive agora à tarde com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada junto com a deputada federal Ana Paula Lima. Encontrei ele com a camisa do Corinthians, trabalhando sem parar. Fiquei muito feliz com o estado de saúde do presidente", disse Lima em postagem na rede social X na sexta-feira (25).&nbsp;
"É realmente, extraordinário, o que prova a resiliência e a grandeza deste que é o maior líder da história do nosso país. Lula está firme e trabalhando sem parar", acrescentou.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Mas também falamos da vida e muito de futebol, principalmente porque nesse momento, eu e a <a href="https://twitter.com/anapaulalimapt?ref_src=twsrc%5Etfw">@anapaulalimapt</a> , dois botafoguenses, estamos liderando o futebol brasileiro.&mdash; Décio Lima (@deciolimapt) <a href="https://twitter.com/deciolimapt/status/1849945974459802085?ref_src=twsrc%5Etfw">October 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista ao Jornal da CBN, com Mílton Jung e Cássia Godoy, no Palácio da Alvorada, em Brasilia - DF

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Poder

Apesar de pontos na cabeça, Lula segue trabalhando sem parar: "extraordinário"

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Sebrae anunciaram, nesta sexta-feira, 18, uma parceria inovadora para facilitar o acesso de microempreendedores e pequenos empresários ao crédito bancário. Durante o evento "Acredite no Seu Negócio", realizado em São Paulo, foi assinado o contrato de subscrição de cotas do Fundo Garantidor FG BNDES-Sebrae, um produto de garantia que tem o potencial de alavancar mais de R$ 9,4 bilhões em crédito para os empreendedores brasileiros.
Os presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, e do Sebrae, Décio Lima, destacaram a importância da parceria para setor . "A economia brasileira passa por um momento extraordinário como resultado do trabalho do governo Lula de implementar um desenvolvimento sustentável, com geração de empregos e renda. Nesse cenário, estamos juntando esforços com o Sebrae para garantir que todos aqueles que tenham seu pequeno negócio, seu MEI, tenham mais facilidade para investir, para ampliar, para crescer. No BNDES o pequeno é grande e merece nossa prioridade e todo apoio", disse Mercadante.
Uma das grandes inovações do FG BNDES-Sebrae é o crédito assistido, que permite que, após a contratação da garantia, o tomador de crédito receba acompanhamento e suporte do Sebrae. Essa garantia será totalmente digital e realizada simultaneamente à operação de crédito, tornando o processo mais ágil e acessível.
O fundo se destina exclusivamente a garantir até 80% por operação de crédito de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. Com uma alavancagem estimada em até 12 vezes, a iniciativa é considerada o maior programa de crédito já lançado no Brasil para empreendedores. “O Sebrae vai pegar na mão e vai apoiar passo a passo, inclusive para garantir uma gestão financeira, que garanta fluxo de caixa saudável e capital de giro”, disse Lima.
Além do FG BNDES-Sebrae, o evento também marcou a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o BNDES e a Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex), visando estimular exportações e promover investimentos. A parceria inclui capacitação sobre produtos de financiamento de exportações e a realização de seminários e eventos para empresas participantes da iniciativa Exporta Mais Brasil.
Como funciona o FG BNDES-Sebrae:
<ul><li>Concessão de garantia: até 80% por operação de crédito para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.</li><li>Prazos: operações entre 12 e 120 meses, com carência mínima de 3 meses.</li><li>Limite de cobertura:MEI: 10%
Micro: 8%
Pequena empresa: 7%
</li><li>Instituições financeiras: devem ter carteira mínima PJ de R$ 50 milhões para se habilitar.</li><li>Operação com Fintechs: volume mínimo PJ de R$ 2 milhões.</li><li>Contratação: digital e simultânea à operação de crédito.</li><li>Apoio do Sebrae: suporte ao microempreendedor.</li><li>Acesso: o empreendedor deve se dirigir ao banco de sua confiança e solicitar a operação, que deve ser habilitada ao Fundo.</li></ul>

Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante 
14/04/2023
REUTERS/Tingshu Wang/Pool

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Empreender

BNDES e Sebrae lançam fundo que garante R$ 9,4 bi em crédito para microempreendedores e pequenos empresários

247 - O presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Décio Lima, afirmou nesta quarta-feira (28) que o presidente Lula acertou na indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central. De acordo com o dirigente, o BC precisa ter "sinergia com o crescimento econômico do nosso país". O dirigente do Sebrae destacou ser necessária atuação do economista no BC para baixar a Selic. A taxa de juros está em 10,5% ao ano, mas, de acordo com o Sebrae, a média do percentual para microempreendedores individuais é quatro vezes superior (44%), e pode chegar a 51% para empresários do Nordeste. Entre as microempresas, a média atual é de 42,49%. Nas empresas de pequeno porte, fica em 31,54%.
"Estamos muito confiantes na indicação de [Gabriel] Galípolo para o Banco Central. Ele nos traz lampejos de equilíbrio para que a taxa Selic seja justa com o povo brasileiro, para que o Banco Central tenha uma sinergia com o crescimento econômico do nosso país e uma responsabilidade sobretudo com aqueles que precisam acessar crédito”, afirmou.
De acordo com o dirigente do Sebrae, os micros e pequenos empreendedores são os que mais podem ser beneficiados com uma política de crédito justa, proporcionando um crescimento ainda maior para o país. "Cerca de 80% deste público não consegue acessar crédito e, com isso, não conseguem manter a sua economia e fazer escala. Esse é um momento de reunirmos força e esperanças para que tenhamos um Banco Central parceiro do povo brasileiro e do crescimento econômico do nosso país".
O economista Gabriel Galípolo, de 42 anos, para a presidência do Banco Central (BC). O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto. Galípolo já integra a Diretoria de Política Monetária do BC e tinha seu nome como um dos mais fortes candidatos à indicação.
O nome do atual diretor do Banco Central precisa ser submetido à apreciação do Senado Federal antes de assumir o cargo. Ele será sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na sequência, a indicação terá que passar por votação secreta no plenário da Casa. A expectativa é que isso ocorra após as eleições municipais.

Brasília

Sebrae: indicação de Galípolo por Lula é positiva para o Banco Central

247 - O presidente do Sebrae, Décio Lima, participou nesta segunda-feira (5) do Fórum Empresarial Chile-Brasil, realizado em Santiago, como parte da missão ao Chile junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento, organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), destacou a importância de incluir os pequenos negócios na pauta prioritária das relações comerciais entre os dois países.
Durante sua palestra, Décio Lima enfatizou a necessidade de tratar os pequenos negócios como uma Política de Estado, destacando que esses negócios são fundamentais para a distribuição de renda e riqueza. “Estamos em sintonia com os dois governos: Brasil e Chile. Estamos diante de um momento relevante. Os pequenos negócios, que são aqueles que distribuem a renda, a riqueza, com maior facilidade. É o momento de dar ao segmento um tratamento de Política de Estado. A economia tem que ser sustentável, inovadora e globalizada, com isso daremos visibilidade aos pequenos negócios que correspondem a 95% das empresas brasileiras e representam seis em cada dez empregos gerados, em 2024”, afirmou Lima.
Ele também destacou a importância do encontro para as micro e pequenas empresas brasileiras e o papel do Sebrae na busca por uma maior integração com o Chile. “A capilaridade do setor produtivo se encontra aqui, em Santiago, para que possamos estabelecer acordos bilaterais e fomentar as duas economias, principalmente os pequenos negócios que não têm mais como não estarem presentes no processo de economia globalizada. Isso representa atuar também no setor do turismo, já que o Chile se consolida como o terceiro maior emissor de turistas para o Brasil, que, por sua vez, foi o segundo maior emissor de turistas para o Chile, em 2023”, completou.
O presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana, ressaltou a parceria com o Sebrae e a importância de inserir os pequenos negócios nas discussões de comércio exterior. “O nosso propósito é ampliar cada vez mais a participação das micro e pequenas empresas nas atividades de exportação do Brasil”, apontou.
Atualmente, o Brasil é o terceiro maior fornecedor do Chile, com participação de 11% no mercado chileno, enquanto o Chile é o sexto principal destino das exportações brasileiras. Em 2023, as exportações brasileiras para o Chile somaram US$ 7,9 bilhões, e as importações, US$ 4,3 bilhões.
Ainda em Santiago, Décio Lima participou de uma agenda bilateral com o Serviço de Cooperação Técnica (Sercotec), principal órgão de pequenos negócios do Chile. Durante a reunião, foram discutidas estratégias para promover a sustentabilidade e as boas práticas climáticas nas micro, pequenas e médias empresas. “Trata-se de duas entidades que possuem o mesmo fim. Este é um momento extremamente relevante, sobretudo por este momento que o Chile e o Brasil. É o momento de dar a este setor a visibilidade necessária e a proteção com políticas de Estado para que nos possamos, no modelo de economia globalizado, termos a clareza de interação entre as duas economias. Portanto o Sebrae e Sercotec estão de braços dados para poder construir um marco regulatório na vida dos nossos dois países”, finalizou Décio Lima.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Agenda no Chile 🇨🇱 : o presidente do Sebrae, <a href="https://twitter.com/deciolimapt?ref_src=twsrc%5Etfw">@deciolimapt</a>, esteve hoje, junto com o ministro do Empreendedorismo, <a href="https://twitter.com/marciofrancasp?ref_src=twsrc%5Etfw">@marciofrancasp</a>, no Serviço de Cooperação Técnica (Sercotec), principal órgão de pequenos negócios do país vizinho. <a href="https://t.co/93Z5b300em">pic.twitter.com/93Z5b300em</a>&mdash; Sebrae (@sebrae) <a href="https://twitter.com/sebrae/status/1820612397226500337?ref_src=twsrc%5Etfw">August 6, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

O presidente do Sebrae, Décio Lima, junto com o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, no Serviço de Cooperação Técnica (Sercotec), principal órgão de pequenos negócios do Chile

Brasil e Chile fortalecem cooperação em apoio aos pequenos negócios

247 – Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22), pretende incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico. Uma das diretrizes prevê ajuda a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas. "O Brasil agora tem uma política de estado para os empreendedores", diz Décio Lima, presidente do Sebrae. Confira sua entrevista:
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DWpCDaeciTLc&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>

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