247 - Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues Santos, ré pelos ataques de 8 de janeiro, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) amplie essa medida para outros detidos que aguardam julgamento. A informação foi divulgada pelo<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/03/29/pl-pareceres-pgr-soltura-outros-reus-debora-batom-ataques-8-janeiro.htm"> UOL.</a>
O pedido de prisão domiciliar para Débora foi embasado em parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A PGR apontou que a ré, presa desde março de 2023, preenche requisitos para aguardar o julgamento em casa, como ser mãe de filhos menores e não apresentar periculosidade concreta. "A suspensão do julgamento dela, que possui filhos menores de idade, e outras situações do processo 'recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor'", destacou a PGR.
Com base nesse posicionamento, Moraes determinou que Débora cumprisse prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e outras restrições, podendo responder ao processo em liberdade.
Diante desse precedente, Sóstenes Cavalcante defendeu que outros réus dos atos de 8 de janeiro também sejam beneficiados pela mesma lógica jurídica.&nbsp;
No documento enviado ao Ministério Público, o parlamentar listou critérios que, segundo ele, deveriam ser considerados para ampliar a concessão da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. &nbsp;O pedido do deputado agora aguarda análise da PGR, que poderá se manifestar sobre a ampliação do benefício a outros réus detidos pelos ataques aos Três Poderes.

Laís Gouveia

Estátua em Brasília e Débora Rodrigues dos Santos

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Brasil

Após bolsonarista que pichou estátua do STF obter prisão domiciliar, PL pede à PGR ampliação do benefício a outros réus

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. A ré é acusada de depredar patrimônio público ao pichar a estátua A Justiça, localizada em frente à sede do STF, durante os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A informação foi publicada originalmente pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/03/21/alexandre-de-moraes-vota-para-condenar-mulher-que-pichou-estatua-do-stf.ghtml">O Globo</a>.
A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo e está prevista para durar até o dia 28 de março. Outros ministros ainda devem se manifestar antes da conclusão do julgamento.
A frase pichada por Débora, “Perdeu, mané”, ficou conhecida por ter sido dita pelo ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente da Corte, a um bolsonarista que o confrontou em Nova York, em novembro de 2022. A mesma expressão foi registrada em diferentes locais do STF no dia da depredação.
Durante uma audiência de instrução realizada em novembro do ano passado, foi lida uma carta escrita por Débora, na qual ela pede desculpas ao ministro Moraes, ao STF e à população brasileira. No texto, a acusada afirma que, na ocasião, desconhecia o valor simbólico e histórico da obra pichada, criada pelo escultor mineiro Alfredo Ceschiatti.
“Na época não sabia da importância da estátua”, diz a carta. Ela relata ainda que a iniciativa de escrever na escultura partiu de outra pessoa, que teria pedido a ela que concluísse a pichação. “Disse que a letra dela era feia”, explicou Débora, justificando sua participação no ato de vandalismo.
Além da pena de 14 anos de prisão — a mesma aplicada a outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro —, Moraes votou também pela fixação de uma multa de R$ 30 milhões, a ser paga solidariamente por todos os réus já condenados, como forma de reparação pelos danos causados ao patrimônio público.

Camila França

Estátua do STF 'A Justiça' vandalizada no 8 de Janeiro de 2023

Poder

Alexandre de Moraes vota por condenação de mulher que pichou estátua do STF a 14 anos de prisão

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Após bolsonarista que pichou estátua do STF obter prisão domiciliar, PL pede à PGR ampliação do benefício a outros réus

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Cortes 247

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