247 - Deputados federais devem votar nesta terça-feira (10) o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que institui um regime especial de tributação voltado a empresas de serviços de tecnologia e datacenters no Brasil. De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-deve-votar-urgencia-de-projeto-sobre-datacenters-no-brasil/">CNN Brasil</a>, os partidos PSD, PDT e PSB já manifestaram interesse em assumir a relatoria do texto. A votação da urgência é considerada estratégica porque a medida provisória relacionada ao tema perde validade no próximo dia 25 de fevereiro, o que pressiona o Congresso a avançar rapidamente com a análise do projeto.
A proposta cria regimes especiais de tributação para diferentes segmentos do setor tecnológico. Um dos principais instrumentos é o REDATA (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), voltado a estimular a instalação de novos empreendimentos no país. A proposta prevê a destinação de R$ 5,2 bilhões no orçamento de 2026 para incentivar investimentos, com prioridade para regiões que hoje concentram menos infraestrutura digital.
Além do REDATA, o projeto também institui o REPES (Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação). O objetivo é ampliar a competitividade do Brasil no mercado internacional de serviços digitais, reduzindo a carga tributária para empresas que exportam soluções em tecnologia da informação.
<h2>Destaque global</h2>
O debate ocorre em um momento de expansão acelerada do setor no país. Dados divulgados pelo Ministério das Comunicações, em 13 de janeiro, indicam que o Brasil ocupa atualmente a 12ª posição no ranking global de datacenters. Na América Latina, o país lidera o mercado e concentra cerca de 50% das operações da região.
Ainda de acordo com o Ministério das Comunicações, o Brasil conta hoje com aproximadamente 200 datacenters em operação. A estimativa é de que os investimentos no setor variem entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões nos próximos quatro anos, impulsionados pela demanda crescente por serviços digitais, computação em nuvem e processamento de dados.
Com a possível aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas. A expectativa é de que a proposta ganhe centralidade na agenda do Congresso nas próximas semanas, diante do impacto fiscal, econômico e estratégico do setor de tecnologia e datacenters para o desenvolvimento digital do país.

Leonardo Lucena

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Mídia

Câmara analisa urgência de projeto sobre datacenters no País

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda nesta segunda-feira, 22 de setembro de 2025, em Nova York, onde se reúne com Shou Zi Chew, diretor-geral do TikTok. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto em sua agenda oficial.
A reunião ocorre em um momento de intensas discussões sobre investimentos no Brasil, especialmente após declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que revelou negociações para que a plataforma asiática invista R$ 50 bilhões na instalação de data centers no país.
<h2>Expectativa de novos investimentos</h2>
Segundo Silveira, o Ceará pode ser beneficiado diretamente com a chegada de um data center do TikTok, fruto de tratativas envolvendo o porto de Pecém. “Estou muito confiante que o Ceará receba uma boa notícia do data center do TikTok. Há uma negociação nesse sentido”, afirmou o ministro. Ele destacou ainda que foi criada uma política específica para viabilizar a instalação no estado.
A iniciativa está amparada em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula em julho, que incluiu data centers entre os empreendimentos aptos a receber benefícios das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Além disso, tramita na Casa Civil a Política Nacional de Data Centers (PNDC), que prevê isenção total de impostos federais para produtos adquiridos por empresas que construírem centros de dados no Brasil.
<h3>Relevância estratégica</h3>
O investimento do TikTok é visto como estratégico por três razões principais:
<ol>
 <li>&nbsp;Infraestrutura digital – data centers fortalecem a capacidade nacional de processamento e armazenamento de informações, apoiando serviços de nuvem e inteligência artificial.</li>
 <li>&nbsp;Energia limpa – o Nordeste desponta como destino ideal por sua matriz energética renovável, fundamental para reduzir o impacto ambiental dessas operações.</li>
 <li>&nbsp;Segurança jurídica – o aporte depende da previsibilidade regulatória e tributária, apontada como condição para a instalação de empreendimentos dessa magnitude.</li>
</ol>
<h3>Impacto para o brasil</h3>
Se confirmado, o investimento bilionário da plataforma chinesa deve gerar empregos, atrair novos negócios relacionados ao setor de tecnologia e consolidar o Brasil como polo regional de infraestrutura digital. A presença de Lula no encontro com Shou Zi Chew reforça o esforço do governo em apresentar o país como destino seguro e atrativo para grandes aportes internacionais.

Redação Brasil 247

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia, em Brasília-DF - 25/08/2025

Poder

Lula se reúne hoje com diretor-geral do TikTok e discute investimentos no Brasil

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro nesta quarta-feira (17) que empresas da área de datacenters precisarão cumprir algumas obrigações para receberem incentivos do governo federal. De acordo com o governo, existe uma expectativa de que o Brasil possa atrair R$ 2 trilhões em investimentos para estimular a instalação de datacenters.
“Em contrapartida aos datacenters, que impulsionam a cadeia digital, exigiremos compromissos de sustentabilidade”, afirmou Lula durante evento em Brasília (DF), onde assinou uma Medida Provisória (MP) para instituir a Política Nacional de Data Centers, com isenção de impostos sobre equipamentos importados e a exportação de serviços do setor.
O presidente também sinalizou a importância do multilateralismo e ao invés do unilateralismo econômico norte-americano defendido pelo presidente Donald Trump. O político do Partido Republicano anunciou um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos e suspendeu vistos de ministros do STF para o território norte-americano por conta da investigação da trama golpista contra Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;
Em seu discurso, Lula defendeu a cooperação entre Brasil e EUA. “Não há veto a nenhuma empresa seja da origem do país que ela for que queira vir trabalhar no Brasil e produzir atendendo a legislação brasileira. Ela pode ser americana, chinesa, russa, argentina, boliviana, uruguaia. Ela pode até ser de Garanhuns (PE). Ela pode vir para cá e produzir, desde que cumpra a nossa legislação", disse. "Soberania não é se isolar do mundo, é fortalecer o ecossistema digital".

Brasília (DF), 17/09/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da sanção do Projeto de que dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital – ECA Digital)

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