<p><b>247 – </b>Durante entrevista ao <i>Bom Dia 247</i>, o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, alertou para a gravidade da paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal, em curso desde 2023. Segundo ele, a continuidade do movimento impacta diretamente a capacidade do Estado de arrecadar tributos, combater a sonegação e manter o equilíbrio fiscal. “A retomada da normalidade da Receita Federal é fundamental para retomar uma trajetória de equilíbrio nas contas públicas”, afirmou.</p>
<p>Dão explicou que a mobilização dos auditores se intensificou no final de 2023 após a frustração de negociações com o governo federal em torno da recomposição salarial da categoria. Segundo ele, “há mais de um ano tentamos abrir um diálogo com o próprio governo no sentido de viabilizar a normalização da máquina arrecadadora” e, até agora, as tratativas não avançaram. Ele afirma que a intransigência do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em dar continuidade ao processo negociador é o principal entrave à solução da greve.</p>
<p>A paralisação, segundo o presidente do Sindifisco, tem efeito direto sobre a eficiência da Receita. “A máquina arrecadadora está meio que descontinuada”, disse. “Processos de trabalho, fiscalizações e julgamentos de créditos tributários estão comprometidos.” Ele argumenta que a situação já provoca frustrações na arrecadação, o que coloca em risco o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo próprio governo.</p>
<p>Dão destacou ainda que a greve dos auditores fiscais não é um ato de enfrentamento político. “O sindicato comanda uma luta que não é contra o governo, mas sim em defesa de um direito dos auditores fiscais de ter uma recomposição de perdas salariais, assim como centenas de outras carreiras tiveram ao longo do ano passado.”</p>
<p>Segundo ele, os auditores ficaram de fora das mesas de negociação conduzidas pelo MGI em 2023, o que aprofundou o descontentamento da categoria. “É fundamental resolver essa questão para garantir que as políticas públicas não sofram cortes por insuficiência de recursos”, afirmou.</p>
<p>Ao fim da entrevista, Dão Real reiterou o apelo por uma solução imediata. “Estamos tentando reabrir o diálogo. A solução da greve dos auditores fiscais é condição básica para a retomada da normalidade da Receita Federal, e sem isso não haverá estabilidade fiscal até o fim do ano.” Assista:&nbsp;</p>
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Redação Brasil 247

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Entrevistas

Dão Real: Receita está desmobilizada e greve ameaça equilíbrio fiscal

<p><b>247 – </b>Durante entrevista ao programa <i>Bom Dia 247</i>, o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, apontou a ausência de pressão popular como um dos principais entraves à aprovação do projeto de lei 1087/2024, que propõe mudanças na tributação da renda no Brasil. Segundo ele, o Congresso Nacional resiste à criação de uma alíquota mínima para os super-ricos e, sem mobilização social, há risco de que a desoneração das faixas mais pobres seja compensada com cortes de gastos públicos ou aumento de tributos regressivos.</p>
<p>Dão criticou a proposta atual do governo por beneficiar apenas os contribuintes com renda de até R$ 7.000 e manter uma alíquota mínima de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano. Para ele, isso limita o potencial de mobilização social, pois “parece que está fora de discussão” e “não está mobilizando muita gente para que aquilo efetivamente ocorra”.</p>
<p>“O governo finalmente coloca no Congresso Nacional um projeto de reforma do imposto de renda muito pouco ousado, mas um passo extremamente significativo”, avaliou. Ele defendeu que a proposta tem valor simbólico por romper com o tabu da taxação das altas rendas, mas alertou: “A dificuldade que existe no Congresso hoje é aprovar a tributação mínima sobre os mais ricos”.</p>
<p>O Sindifisco apresentou uma emenda substitutiva ao projeto, sugerindo uma correção linear de 15,78% na tabela do imposto de renda — percentual correspondente à inflação acumulada entre 2023 e 2025. A proposta garantiria que todos os 38 milhões de contribuintes passassem a pagar menos imposto, ampliando a base social de apoio. “A gente teria uma perda de arrecadação de 43 bilhões, que na verdade é um investimento público na atividade econômica”, disse.</p>
<p>Para compensar essa desoneração, a proposta do sindicato eleva a alíquota mínima de 10% para 15%, incidindo sobre rendimentos superiores a R$ 200 mil mensais (R$ 2,4 milhões anuais). Segundo Dão, essa medida permitiria arrecadar R$ 56 bilhões, suficiente para cobrir a desoneração e ainda repor as perdas de arrecadação de estados e municípios com servidores na faixa isenta. “Com a sobra de arrecadação, daria para compensar perfeitamente toda a perda de arrecadação dos entes subnacionais”.</p>
<p>Dão afirmou que a proposta do governo, ao focar apenas em parte da população, limita a capacidade de mobilização. “É inadmissível que talvez a principal pauta tributária deste governo não esteja mobilizando a sociedade”, criticou. Ele explicou que “as pessoas se mobilizam ou por uma possibilidade de ganho ou por uma ameaça de perda”, e que, ao não ampliar os benefícios para outras faixas de renda, a proposta deixa de envolver sindicatos organizados, como os de bancários e professores.</p>
<p>Além de pressionar o Congresso, o Sindifisco tem buscado articulação com movimentos sociais e entidades sindicais para ampliar o apoio à emenda substitutiva. “O Sindilegis já está junto com a gente nesta campanha, a Oxfam Brasil também, e vários parlamentares da Frente de Combate à Desigualdade. Queremos acelerar a mobilização em torno dessa pauta”, afirmou.</p>
<p>Na avaliação de Dão, a reforma proposta pode representar uma mudança estrutural na política fiscal brasileira, mas depende da correlação de forças sociais. “Se a gente tiver muita gente pressionando o Congresso para aprovar o PL 1087 com a emenda que estamos apresentando, com certeza a resistência que vem do outro lado pode ser mitigada”, concluiu. Assista: </p>
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