247 - O governo de Minas Gerais determinou a suspensão, por tempo indeterminado, das atividades operacionais em áreas das minas de Fábrica e Viga, da mineradora Vale, após a constatação de danos ambientais provocados por extravasamentos em estruturas dos empreendimentos. As ocorrências foram registradas no último domingo, nos municípios de Ouro Preto e Congonhas, na região Central do estado.
A decisão foi tomada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que aplicou multa de R$ 1,7 milhão à mineradora com base no Decreto nº 47.383/2018. A norma trata de infrações ambientais, incluindo poluição e falhas na comunicação de acidentes ambientais.
Além da penalidade financeira, a Semad determinou a paralisação das operações até que a empresa comprove a eliminação dos riscos ambientais e a adoção de medidas de controle consideradas eficazes. No caso da Mina de Viga, a suspensão abrange todo o empreendimento. Já na Mina de Fábrica, a restrição se limita às atividades realizadas na cava 18.
A secretaria também exigiu o cumprimento imediato de medidas emergenciais, como a limpeza das áreas atingidas e a implementação de ações para conter novos carreamentos de sedimentos. Segundo o superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Gustavo Endrigo, a empresa deverá iniciar de forma imediata o acompanhamento das condições ambientais no entorno das minas.
“A empresa também deve iniciar, de imediato, o monitoramento das águas do entorno para acompanhar a evolução do caso e apresentar um plano de recuperação ambiental dessas áreas degradadas, contemplando a limpeza das margens, o desassoreamento e outras intervenções necessárias para a recuperação integral dos cursos d’água atingidos”, afirmou.
Endrigo destacou ainda que a Vale deverá apresentar um relatório técnico detalhado, identificando a causa do evento e descrevendo todas as suas consequências ambientais. Em ambas as minas, a fiscalização constatou falhas no sistema de drenagem, agravadas pelo elevado volume de chuvas registrado na região Central de Minas Gerais.
Na Mina de Fábrica, o extravasamento de água com sedimentos atingiu um volume estimado em 262 mil metros cúbicos, alcançando áreas internas da empresa CSN. O episódio provocou assoreamento de cursos d’água que deságuam no Rio Maranhão, incluindo os córregos Ponciana e Água Santa.
Na Mina de Viga, o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad identificou o escorregamento de um talude natural na área de lavra, com lançamento e transporte de sedimentos para o córrego Maria José e, posteriormente, para o Rio Maranhão. A extensão total dos impactos ambientais ainda está sendo dimensionada pela secretaria, a partir de análises técnicas realizadas no local.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Governo de MG multa Vale e suspende minas após danos ambientais

247 - A 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio decidiu não punir o ex-governador do estado do Rio de Janeiro Sergio Cabral e seus ex-secretários Arthur Bastos (Casa Civil) e Marilene Ramos (Meio Ambiente). De acordo com o Ministério Público, o ex-chefe do Executivo fluminense e seus auxiliares tinham cometido irregularidades ao autorizar, em 2010, o funcionamento da usina Alto Forno #2 em Santa Cruz, bairro da Zona Oeste da capital fluminense. A informação foi publicada nesta quarta-feira (17) no <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/07/justica-absolve-cabral-e-ex-secretarios-em-acao-sobre-danos-ambientais-e-a-saude-publica.ghtml">jornal O Globo</a>.
A empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) havia se instalado na região após ter recebido incentivos fiscais, mas, de acordo com o MP-RJ, a instituição não preenchia os requisitos para tal. A TKCSA também foi beneficiada com a decisão da Justiça do Rio.&nbsp;
O juiz Ricardo Cyfer afirmou não existir provas de que a autorização concedida pelo governo Cabral tenha levado a danos ambientais ou à saúde pública. O magistrado também disse não ter sido identificada a vantagem patrimonial indevida. Cabe recurso.

Sudeste

Judiciário absolve Sergio Cabral e ex-secretários em ação sobre danos ambientais e à saúde pública

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