Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril.
Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.
Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.
“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.
Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida.
“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca (Foto E).
A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:
<ul><li>     Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;</li><li>     Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web;</li><li>     Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA);</li><li>     Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário;</li><li>     Contribuições de previdência privada;</li><li>     Atualização do saldo de conta bancária e poupança;</li><li>     Atualização do saldo de Fundos de investimento;</li><li>     Imóveis adquiridos no ano-calendário;</li><li>     Doações efetuadas no ano-calendário;</li><li>     Informação de Criptoativos;</li><li>     Conta bancária/poupança ainda não declarada;</li><li>     Fundo de investimento ainda não declarado;</li><li>     Contas bancárias no exterior.</li></ul>
Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações deverão estar disponíveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente. 
A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.
<h2>Outras mudanças</h2>
A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.
Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:
<ul><li>     Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;</li><li>     Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;</li><li> <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/receita-permite-atualizacao-de-valor-de-imovel-na-declaracao-do-ir">Quem atualizou valor de bens imóveis</a> e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;</li><li>     Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;</li><li>     As demais obrigatoriedades foram mantidas.</li></ul>
Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.
Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:
<ul><li>     idade igual ou superior a 80 anos;</li><li>     idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;</li><li>     pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;</li><li>     utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;</li><li>     utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;</li><li>     demais contribuintes.</li></ul>
Três campos na declaração foram extintos:
<ul><li>     título de eleitor;</li><li>     consulado/embaixada (para residentes no exterior);</li><li>     número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).</li></ul>
Segundo Fonseca, esses dados foram necessários em outros anos, mas deixaram de ser considerados pelo Fisco.
<h2>Rendimentos no exterior</h2>
Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros países), os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente.
Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.
<h2>Cronograma</h2>
<ul><li>     13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;</li><li>     17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;</li><li>     1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;</li><li>     1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.</li></ul>
<h2>Restituições</h2>
As restituições serão pagas nas seguintes datas:
<ul><li>     Primeiro lote: 30 de maio;</li><li>     Segundo lote: 30 de junho;</li><li>     Terceiro lote: 31 de julho;</li><li>     Quarto lote: 29 de agosto;</li><li>     Quinto e último lote: 30 de setembro.</li></ul>

Leonardo Lucena

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Confira mais detalhes sobre a declaração do Imposto de Renda: cronograma, rendimentos no exterior e restituições

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