247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o advogado Cristiano Maronna afirmou que o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) está sendo alvo de perseguição política por sua atuação combativa no Congresso Nacional, especialmente por seu papel na denúncia e investigação do chamado “orçamento secreto”. A declaração foi dada no contexto do julgamento que pode resultar na cassação do mandato de Glauber, cuja admissibilidade já foi aprovada pela Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.
“Eu entendo que o Glauber está sendo vítima da combatividade que vem imprimindo ao mandato parlamentar que conquistou nas urnas. Ele foi, talvez, o principal responsável por levar o orçamento secreto à investigação e transformá-lo numa questão de interesse nacional. Pessoas foram processadas criminalmente por isso, houve investigações. E, evidentemente, ao agir dessa forma, ele acabou arregimentando muitos inimigos — e inimigos muito poderosos”, afirmou Maronna.
O advogado também comentou o episódio que levou à abertura do processo disciplinar, envolvendo um confronto entre Glauber Braga e integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), durante uma sessão no Congresso. “O episódio que gerou o processo atualmente em julgamento pela Câmara dos Deputados, e que já teve a cassação aprovada pela Comissão de Ética, é bastante controverso. A agressão, de fato, não se justifica, embora o contexto fosse claramente provocativo. Todos sabem que o MBL, esse movimento protofascista que surgiu atacando aquilo que chamam de 'arte degenerada' — uma referência direta ao déjà vu do nacional socialismo alemão — não é um movimento sério. Eles vivem de provocar, de desestabilizar.”
Na avaliação de Maronna, o caso expõe um padrão preocupante de seletividade nas punições impostas a parlamentares. “No entanto, numa Câmara dos Deputados onde há tantos parlamentares acusados de crimes gravíssimos, cassar o mandato do Glauber por um episódio como esse seria algo completamente desproporcional. Por isso, manifesto minha solidariedade a ele e torço para que consiga manter o mandato.”
Para o advogado, o episódio também oferece um alerta para os limites e os riscos da atuação política combativa em ambientes altamente hostis. “Mas é preciso tirar uma lição: não é conveniente cair em armadilhas como essas.” Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

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Entrevistas

“Glauber é o principal responsável por levar o orçamento secreto à investigação”, diz advogado

247 - Advogado e membro do Conselho de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Cristiano Maronna destacou a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre cannabis, refutando críticas da extrema direita sobre invasão de competência legislativa, e comparou-a a precedentes internacionais, como na Argentina, Colômbia e México, onde cortes declararam inconstitucional a criminalização do porte de drogas para uso pessoal.&nbsp;
Ele falou no painel "O Significado da Decisão do STF sobre Porte da Cannabis para Uso Pessoal", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma", realizado pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do Grupo Prerrogativas, em Brasília-DF, na última terça-feira (18).
"O Congresso colombiano na década de 1990 reagiu exatamente como o Congresso brasileiro com a PEC 45. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso colombiano e a Suprema Corte posteriormente voltou a declarar inconstitucional a proposta. Esse precedente deixa muito claro que, como prevê a Constituição, quem dá a última palavra sobre controle de constitucionalidade é o Judiciário e o Supremo Tribunal Federal. Portanto, não há nada de anormal na atividade do Supremo em realizar uma função típica como o controle de constitucionalidade de normas jurídicas", afirmou.&nbsp;
Maronna explicou que a decisão do STF, ao fixar a presunção de inocência e o ônus da prova, impede que pessoas com drogas sejam presumidas traficantes, exigindo prova da finalidade mercantil para acusações de tráfico. A fixação de 40 gramas como referência é auxiliar, mas o STF deixou claro que quantidades maiores não descartam o uso pessoal. Ele enfatizou a necessidade de câmeras corporais para policiais, essenciais para validar a legalidade da atuação policial e garantir a efetividade da decisão.&nbsp;
"A fixação da quantidade, de 40 gramas, é uma ferramenta auxiliar, porque o Supremo deixou claro que mesmo em casos de quantidades superiores é possível que se caracterize uso pessoal. No caso da lei portuguesa, houve uma recente alteração justamente para dizer isso", disse.
<blockquote>"O standard probatório do tráfico de drogas é o grande tema que surge a partir da decisão, porque ele pode promover mudanças radicais. Isso significa que a prova da finalidade mercantil não pode se restringir ao testemunho policial, então a discussão sobre o valor probatório do testemunho policial é central nesse caso", prosseguiu.&nbsp;</blockquote>
Maronna também criticou a limitação da decisão à maconha, defendendo sua extensão a outras drogas, e apontou erros técnicos ao excluir skunk e haxixe. Por fim, defendeu a regulação da produção e comercialização de substâncias.
"Em uma democracia o Estado não tem legitimidade para dizer a pessoas adultas e capazes o que pode e o que não pode penetrar seus corpos", finalizou.&nbsp;
Assista:
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Leonardo Sobreira

Advogado e membro do Conselho de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Cristiano Maronna, fala no painel "O significado da decisão do STF sobre porte da cannabis para uso pessoal", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma", realizado pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do grupo Prerrogativas - Brasília (DF) - 18/02/2025

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Política de Drogas

Sem câmeras nos uniformes policiais, decisão do STF sobre cannabis pode perder efetividade, diz Cristiano Maronna

247 – No próximo dia 18 de fevereiro, o Brasil 247 e a revista Consultor Jurídico promoverão o mais importante debate sobre a política de drogas no Brasil. Com transmissão ao vivo pela TV 247 e TV Conjur, o evento reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir os novos rumos da legislação brasileira, com foco na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de cannabis para uso pessoal. A programação abordará desde aspectos jurídicos e sociais até os impactos econômicos e na saúde pública e a <a href="https://sites.brasil247.com/politica-nacional-sobre-drogas-um-novo-paradigma/">inscrição pode ser feita neste link</a>.
O primeiro painel, intitulado "O significado da decisão do STF sobre porte da cannabis para uso pessoal", contará com a participação de nomes como o ministro Gilmar Mendes, do STF, e Marta Machado, secretária nacional de Política sobre Drogas do Ministério da Justiça. Também estarão presentes Cristiano Maronna, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, e Regina Santana, secretária de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo.Um dos destaques da programação será o painel sobre "A cannabis medicinal no Brasil, suas aplicações e potenciais benefícios para o sistema de saúde", que reunirá especialistas como Ludhmila Hajjar, médica especialista no tema, e Adriano Massuda, secretário de Atenção Especializada à Saúde. O debate também contará com a presença de Leon Garcia, médico psiquiatra especializado no tema, e Luís Maurício, presidente da Associação Brasileira de oi Cannabis e Cânhamo Industrial.
As experiências internacionais também estarão em pauta, com a participação de João Castel-Branco Goulão, especialista em políticas jurídicas sobre drogas de Portugal, e Alexander Rivera, diretor de políticas de drogas do Ministério da Justiça da Colômbia. O painel ainda contará com Cecilia Galicio, advogada e mestre em direito internacional.
Outro momento importante será o painel sobre "A implementação da decisão do STF pelo sistema de justiça", que contará com a presença de advogados especializados no tema, como André Barros e Dora Cavalcanti. O debate também incluirá Marco Aurélio Carvalho, sócio do CM Advogados, e Bruno Salles Ribeiro, mestre em direito penal.
O evento também abordará temas sensíveis, como o combate ao racismo e ao encarceramento em massa, com a participação de Nathalia Oliveira, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, e Eduardo Ribeiro dos Santos, diretor-executivo da Iniciativa Negra. O painel ainda contará com Hebert Amorim, ilustrador e ativista do movimento de favelas, e Gabriel Sampaio, advogado da Conectas Direitos Humanos.
Por fim, os impactos econômicos e sociais da decisão do STF serão discutidos por pesquisadores como Mariana Siracusa, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, e Maria Eugênia Riscala, diretora da Kaya Mind. O encerramento ficará a cargo do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
As <a href="https://sites.brasil247.com/politica-nacional-sobre-drogas-um-novo-paradigma/">inscrições para o evento podem ser realizadas neste link</a>. A iniciativa promete ser um marco na discussão sobre a política de drogas no Brasil, trazendo à tona novos paradigmas e soluções para um tema que impacta diretamente a sociedade brasileira.

Um novo paradigma sobre o tema das drogas: encontro em Brasília reúne os maiores especialistas do Brasil e do mundo

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