<p><b>247 -</b> O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (26) um decreto que promove mudanças estruturais no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o objetivo de reforçar o combate a crimes financeiros e ao crime organizado no Brasil. A medida amplia a estrutura do órgão e busca aumentar sua capacidade operacional diante do crescimento das demandas.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/03/governo-lula-assina-decreto-que-reestrutura-coaf-com-objetivo-de-fortalecer-combate-ao-crime-organizado.shtml">Folha de São Paulo</a>, o decreto eleva de 39 para 66 as funções de confiança e amplia o número total de servidores, que passa de 75 para 101. Ao mesmo tempo, reduz cargos em comissão, de 36 para 35, além de promover ajustes na organização interna e atualização das competências das unidades.</p>
<h2>Expansão regional e descentralização</h2>
<p>Um dos principais pilares da reestruturação é a criação de subunidades regionais de Inteligência Financeira em São Paulo, Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu. A iniciativa busca descentralizar a produção de inteligência e integrar o Coaf às redes locais de segurança pública.</p>
<p>A escolha das cidades segue critérios estratégicos. São Paulo e Rio de Janeiro concentram grande volume de instituições financeiras e comunicações de operações suspeitas. No caso do Rio, a criação da unidade também atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal. Já Foz do Iguaçu foi definida como ponto-chave para o enfrentamento de crimes de fronteira e rotas de tráfico.</p>
<h2>Objetivo é ampliar eficiência</h2>
<p>Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que "o objetivo é ampliar o alcance e a efetividade do conselho, especialmente no que diz respeito à atividade de produção de inteligência financeira para o combate ao crime organizado". O decreto foi assinado pelo presidente Lula, pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.</p>
<h2>Desafios estruturais</h2>
<p>Atualmente, o Coaf processa mais de 7,5 milhões de comunicações de operações suspeitas e supervisiona cerca de 550 mil pessoas físicas e jurídicas obrigadas a reportar atividades atípicas. Apesar da relevância estratégica, o órgão enfrenta limitações estruturais.</p>
<p>Entre os principais desafios estão a ausência de uma carreira própria e a alta rotatividade de servidores cedidos por outros órgãos, o que compromete a retenção de conhecimento técnico e a continuidade das atividades.</p>
<h2>Modernização da inteligência financeira</h2>
<p>A reestruturação também busca dar maior estabilidade ao quadro técnico e aprimorar a produção de inteligência financeira, considerada essencial diante da sofisticação crescente das práticas criminosas. A descentralização das atividades deve acelerar o fluxo de informações e fortalecer a cooperação com órgãos de segurança pública em diferentes regiões do país.</p>

Redação Brasil 247

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Lula reestrutura Coaf para fortalecer combate ao crime organizado

<p><b>247 –</b> A Receita Federal anunciou, em janeiro de 2025, novas regras para o monitoramento de transações digitais, incluindo operações realizadas pelo Pix, com o objetivo de combater crimes financeiros e melhorar a fiscalização tributária. As atualizações foram implementadas no sistema de coleta de informações, ativo há mais de 20 anos, e têm gerado debates e desinformação sobre possíveis impactos no dia a dia dos cidadãos. As informações são da Agência Gov.</p>
<p>O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assegurou que as mudanças não representam qualquer tipo de imposto ou cobrança sobre o Pix. “Não existe cobrança por Pix, imposto ou taxa sobre Pix. Isso não existe e jamais vai existir, porque a Constituição Federal veda a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, afirmou. Barreirinhas também destacou que as informações coletadas não incluem o detalhamento das transações, protegendo o sigilo bancário e a privacidade dos contribuintes.</p>
<p><b>Esclarecimentos sobre a coleta de informações</b></p>
<p>Segundo a Receita Federal, o monitoramento é direcionado exclusivamente a operações que levantem suspeitas de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro ou ocultação de valores decorrentes de crimes. Barreirinhas reiterou que o foco não está em trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito. O foco não é você, trabalhador, pequeno empresário”, explicou.</p>
<p>As informações coletadas pelas instituições financeiras são globais e incluem apenas os valores totais movimentados mensalmente. Para pessoas físicas, o monitoramento abrange transações acima de R$ 5 mil por mês; para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil. Essa abordagem já existia para modalidades como cartão de crédito, depósitos e transferências bancárias, mas com limites inferiores.</p>
<p><b>Proteção ao sigilo bancário e avanços tecnológicos</b></p>
<p>O sigilo bancário permanece garantido, conforme enfatizou Barreirinhas. “As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais, e o detalhamento das transações, como origem ou destino dos pagamentos, não é informado à Receita Federal”. O sistema de monitoramento utiliza tecnologia avançada, com dados criptografados e assinados digitalmente, para garantir segurança e evitar manipulações.</p>
<p>Além disso, Barreirinhas tranquilizou a população sobre situações atípicas. “Mesmo que em determinado mês você tenha movimentado um pouco mais ou emprestado seu cartão a um parente, isso não vai gerar problemas com a Receita Federal”, afirmou.</p>
<p><b>Impactos positivos para o contribuinte</b></p>
<p>A Receita Federal destacou que as novas normas contribuem para uma fiscalização mais eficiente, reduzindo inconsistências que poderiam levar contribuintes à malha fina. Barreirinhas reforçou que a medida é positiva tanto para os cidadãos quanto para o órgão. “Isso é bom para o contribuinte, porque diminui a chance de passar por fiscalização, e também para a Receita Federal, que pode focar sua energia em quem realmente precisa ser fiscalizado”, disse.</p>
<p>As entidades responsáveis pelo envio de dados, como instituições financeiras e administradoras de consórcio, devem cumprir os prazos semestrais de prestação de informações, previstos para agosto de 2025 e fevereiro de 2026. A não conformidade pode resultar em multas.</p>
<p>Com as atualizações, a Receita Federal busca equilibrar o avanço tecnológico com a segurança fiscal, sem criar novos encargos para a população. Como ressaltou o secretário, “fique muito tranquilo, pode continuar usando o seu Pix normalmente”. Assista:</p>
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Pix se tornou a principal modalidade de pagamentos do país 

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Economia

Nova norma sobre o Pix fortalece combate a crimes financeiros e não monitora transações diárias

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