WASHINGTON/HAIA (Reuters) - O governo do presidente Donald Trump impôs, nesta quinta-feira, sanções a quatro juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), uma retaliação sem precedentes à emissão de um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e a uma decisão anterior sobre supostos crimes de guerra cometidos por tropas norte-americanas no Afeganistão.
Washington citou Solomy Balungi Bossa, de Uganda, Luz del Carmen Ibanez Carranza, do Peru, Reine Adelaide Sophie Alapini Gansou, de Benin, e Beti Hohler, da Eslovênia, de acordo com uma declaração do Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
"Como juízes do TPI, esses quatro indivíduos se envolveram ativamente nas ações ilegítimas e infundadas do TPI contra os Estados Unidos ou nosso aliado próximo, Israel. O TPI é politizado e falsamente reivindica liberdade irrestrita para investigar, acusar e processar cidadãos dos Estados Unidos e de nossos aliados", disse Rubio.
O TPI criticou a medida, classificando-a como uma tentativa de minar a independência de uma instituição judicial internacional que oferece esperança e justiça a milhões de vítimas de "atrocidades inimagináveis".
Ambos os juízes Bossa e Ibanez Carranza integram o TPI desde 2018. Em 2020, eles estiveram envolvidos em uma decisão da câmara de apelação que permitiu que o promotor do TPI abrisse uma investigação formal sobre supostos crimes de guerra cometidos por tropas norte-americanas no Afeganistão.
Desde 2021, o tribunal reduziu a prioridade a investigação sobre as tropas norte-americanas no Afeganistão e se concentrou nos supostos crimes cometidos pelo governo afegão e pelas forças do Talibã.
Os juízes do TPI também emitiram mandados de prisão para Netanyahu, o ex-chefe de defesa israelense Yoav Gallant e o líder do Hamas Ibrahim Al-Masri em novembro passado por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante o conflito em Gaza. Alapini Gansou e Hohler são os responsáveis por autorizar o mandado de prisão contra Netanyahu e Gallant, segundo Rubio.
A medida aprofunda a animosidade do governo em relação ao tribunal. Durante o primeiro governo Trump em 2020, Washington impôs sanções à então promotora Fatou Bensouda e a um de seus principais assessores por causa do trabalho do tribunal sobre o Afeganistão.
As medidas causaram alvoroço entre &nbsp;defensores dos direitos humanos. Liz Evenson, diretora de Justiça Internacional da Human Rights Watch, disse que as medidas punitivas foram um "ataque flagrante ao Estado de Direito ao mesmo tempo em que o presidente Trump está trabalhando para enfraquecê-lo em casa".
As sanções prejudicam gravemente a capacidade dos indivíduos de realizar até mesmo transações financeiras de rotina, pois espera-se que todos os bancos com vínculos com os Estados Unidos, ou que realizem transações em dólares, tenham que cumprir as restrições.
As novas sanções chegam em um momento difícil para o ICC, que já está sofrendo com as sanções anteriores dos EUA contra seu procurador-chefe, Karim Khan, que no mês passado se afastou temporariamente em meio a uma investigação das Nações Unidas sobre suposta má conduta sexual.
Criado em 2002, o TPI tem jurisdição internacional para processar genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra nos Estados membros ou se uma situação for encaminhada pelo Conselho de Segurança da ONU. Os Estados Unidos, a China, a Rússia e Israel não são membros.
O TPI tem investigações de crimes de guerra de alto nível em andamento no conflito Israel-Hamas e na guerra da Rússia na Ucrânia, assim como no Sudão, Mianmar, Filipinas, Venezuela e Afeganistão.
O TPI emitiu mandados de prisão contra o presidente Vladimir Putin, por suspeita de deportação de crianças da Ucrânia, e contra Netanyahu, por supostos crimes de guerra em Gaza. Nenhum dos dois países é membro do tribunal, ambos negam as acusações e rejeitam a jurisdição do TPI.

Bianca Penteado

Presidente dos EUA, Donald Trump - 26/05/2025


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Mundo

Governo Trump impõe sanções a quatro juízes do TPI em medida sem precedentes

247 - O governo dos Estados Unidos impôs sanções contra Karim Khan, procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), em resposta às investigações do órgão sobre os crimes de guerra cometidos por Israel. A informação foi <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2025/02/13/trump-confisca-bens-e-sanciona-procurador-de-haia-que-indiciou-netanyahu.htm">noticiada</a> primeiramente pelo colunista Jamil Chade, do UOL.
A decisão, oficializada pelo Departamento do Tesouro nesta quinta-feira (13), faz parte de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump na semana passada, retomando medidas adotadas durante seu primeiro mandato contra o tribunal sediado em Haia.
Khan, cidadão britânico, foi incluído na lista de "Nacionais Especialmente Designados" do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), o que implica no congelamento de seus bens sob jurisdição norte-americana e a proibição de entrada nos Estados Unidos para ele e seus familiares. O anúncio confirma informações previamente divulgadas pela agência Reuters, que já havia antecipado a designação do procurador pelo governo norte-americano.
A sanção marca um novo capítulo na tensão entre Washington e o TPI, que tem jurisdição para processar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. O tribunal tem investigado as violações cometidas por militares israelenses nos territórios palestinos, além de examinar condutas de cidadãos de outros países, incluindo os EUA, em conflitos internacionais.
Tribunal Penal Internacional reage - Na última sexta-feira (7), o TPI condenou as sanções contra Khan, reafirmando seu compromisso com a independência judicial e a prestação de justiça às vítimas de atrocidades ao redor do mundo. "O tribunal continuará fornecendo justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes em todas as situações sob sua jurisdição", declarou o órgão em comunicado.
Funcionários do TPI se reuniram em Haia para discutir as implicações das medidas adotadas pelos EUA. A restrição imposta a Khan pode afetar sua capacidade de viajar a Nova York para informar o Conselho de Segurança da ONU sobre casos encaminhados ao tribunal, como as situações na Líbia e em Darfur, no Sudão.
A ONU, por meio de seu porta-voz adjunto Farhan Haq, manifestou preocupação com a decisão dos EUA e afirmou que espera que as restrições sejam aplicadas de maneira consistente com os compromissos internacionais de Washington, incluindo o acordo de sede da ONU, que garante acesso de funcionários do TPI ao Conselho de Segurança.
Repetição de sanções da era Trump - A ação contra Khan remete a medidas semelhantes adotadas por Trump em 2020, quando sancionou a então procuradora-chefe do TPI, Fatou Bensouda, após o tribunal abrir investigações sobre crimes de guerra cometidos por tropas dos EUA no Afeganistão. As sanções foram posteriormente revogadas pelo presidente Joe Biden, mas sua reintrodução sob Trump reflete a posição dura do governo republicano contra o tribunal.

Guilherme Paladino

O presidente dos EUA, Donald Trump, encontra-se com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, no Salão Oval da Casa Branca em Washington, EUA, 4 de fevereiro de 2025

EUA congelam bens de procurador do TPI que pediu prisão de Netanyahu e apontou crimes de guerra de Israel

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinará um decreto nesta quinta-feira (6) estabelecendo sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). O tribunal, com sede em Haia, indiciou o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
As sanções, segundo a coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2025/02/06/trump-impoes-sancoes-contra-o-tribunal-em-haia-que-indiciou-netanyahu.htm">Jamil Chade</a>, do UOL, incluem restrições financeiras e a revogação de vistos para os funcionários do TPI, além de afetar qualquer pessoa envolvida em investigações que atinjam cidadãos americanos ou aliados dos EUA. O decreto será assinado dois dias após Trump anunciar que negocia a retirada de palestinos de Gaza.
Trump já havia criticado o TPI durante seu primeiro mandato, argumentando que o tribunal não tinha jurisdição ou autoridade sobre os EUA, uma vez que nem os Estados Unidos nem Israel fazem parte do Estatuto de Roma, que criou o TPI. A nova decisão, no entanto, vai além dessa crítica inicial, com Trump afirmando que tanto os EUA quanto Israel têm sistemas judiciários independentes e não devem ser submetidos à jurisdição do tribunal.
O TPI emitiu um mandado de prisão contra Netanyahu em novembro do ano passado, alegando haver indícios de sua responsabilidade por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, relacionados ao cerco e ataques a Gaza, no que é apontado como o primeiro caso concreto de uma ação legal contra um aliado do governo estadunidense desde a criação da corte há pouco mais de 20 anos.
A Corte Internacional de Justiça já havia ordenado, no início do ano, que Israel tomasse medidas para evitar o genocídio do povo palestino em Gaza. Netanyahu reagiu, chamando as acusações de "absurdas" e de "antissemitas", e afirmou que Israel não recuará em seus objetivos de guerra.
Além disso, o procurador-geral do TPI, Karim Khan, afirmou que os crimes contra a humanidade ocorreram como parte de uma ação sistemática e generalizada contra a população civil palestina. O cerco imposto por Israel a Gaza teria incluído restrições severas à transferência de alimentos, medicamentos e outros itens essenciais, além de cortes no fornecimento de água e eletricidade.
A decisão do TPI foi acompanhada por fortes reações de Israel, com o ministro da Segurança israelense, Itamar Ben-Gvir, sugerindo que o país deveria considerar a anexação da Cisjordânia.

Paulo Emilio

Donald Trump (à esq.) e Benjamin Netanyahu

Trump impõe sanções contra Tribunal Penal Internacional por indiciamento de Netanyahu por crimes de guerra

247 – A Polícia Federal (PF) ainda não instaurou inquérito para investigar o soldado israelense Yuval Vagdani, militar acusado de crimes de guerra no conflito na Faixa de Gaza e que estava de férias no Brasil.&nbsp;
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2025/01/pf-ainda-nao-abriu-inquerito-para-investigar-soldado-israelense-que-esteve-no-brasil.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o caso permanece como apuração preliminar, protocolada na Superintendência da PF no Distrito Federal no dia 3 de janeiro. A decisão judicial que determinou a abertura da investigação foi emitida em 30 de dezembro.
Conforme relatado pelo jornal, a PF deve solicitar à Justiça a reconsideração da abertura do inquérito, argumentando que o caso necessita de análise mais detalhada antes de avançar. Em comunicado divulgado no domingo (5), a Polícia Federal afirmou que está avaliando as medidas cabíveis.

Soldado Yuval Vagdani, procurado pela Justiça Federal por crimes de guerra na Faixa de Gaza

Brasil

PF ainda não instaurou inquérito para investigar soldado israelense que tirava férias no Brasil

247 - Um tribunal federal brasileiro determinou que a Polícia Federal abra uma investigação imediata contra um soldado israelense acusado de cometer crimes de guerra em Gaza. Segundo a Fundação Hind Rajab (HRF), organização com sede na Bélgica que defende os direitos palestinos, a decisão se baseia no artigo 88 do Código de Processo Penal Brasileiro e reflete um pedido do Ministério Público Federal para atuação urgente, destaca o site <a href="https://thecradle.co/articles-id/28340">The Cradle.co</a>.
A HRF celebrou o que considera um “precedente poderoso” para a aplicação do direito internacional em casos de crimes de guerra. “Este não é um caso de comando à distância. Este indivíduo contribuiu para a destruição de lares e meios de subsistência em Gaza”, afirmou Maira Pinheiro, defensora da fundação. A organização designada que o soldado, cuja identidade não foi revelada, teria participado de demolições em larga escala de residências civis na região.
Conexão internacional amplia denúncias
A ação do tribunal brasileiro ocorre em paralelo a uma denúncia apresentada por uma coalizão de 620 advogados no Chile contra Saar Hirshoren, identificado como membro do 749º Batalhão de Engenharia de Combate de Israel. Ele teria sido localizado na região de Aysén, na Patagônia Chilena. Durante uma coletiva de imprensa em Santiago, o advogado e ex-embaixador Nelson Hadad pediu a prisão imediata de Hirshoren para evitar uma possível fuga.
“É nossa obrigação garantir que crimes internacionais tão graves não fiquem impunes. O princípio da justiça extraterritorial reforça a legitimidade da atuação dos tribunais nacionais”, declarou Hadad.
O senador chileno Francisco Chahuan, apoiador da denúncia, afirmou que o Ministério Público do país recebeu provas de conteúdo, incluindo vídeos e fotos da conta de Hirshoren no Instagram, que o mostram envolvidos na destruição de bairros, infraestruturas civis e locais culturais em Gaza. Segundo Chahuan, esses atos violaram as Convenções de Genebra e configuraram crimes de guerra e genocídio.
Israel sob pressão internacional
A repercussão desses casos ocorre por meio de um alerta emitido pelos comandantes militares israelenses no mês passado, que orientavam soldados e oficiais a evitar viagens ao exterior. O recebimento é de que ocorrem processos judiciais em outros países, como resultado de denúncias de grupos pró-Palestina. A tensão aumentou especialmente após a emissão de mandados de prisão pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant.
O caso brasileiro destaca o avanço de iniciativas internacionais para responsabilizar indivíduos por crimes cometidos em zonas de conflito. Para a Fundação Hind Rajab, a decisão judicial no Brasil é um “grande passo para quebrar o ciclo de impunidade” em situações de violência contra a população civil.

Camila França

Palestinos no local de um ataque israelense a um apartamento na Faixa de Gaza. Foto: Khamis Said / Reuters

Justiça brasileira determina que PF investigue soldado israelense acusado ​​de crimes de guerra em Gaza

<a href="https://www.rfi.fr/br/fran%C3%A7a/20241217-ongs-denunciam-militar-franco-israelense-ap%C3%B3s-publica%C3%A7%C3%A3o-de-v%C3%ADdeo-de-tortura-de-civis-palestinos">RFI</a> - Várias organizações de direitos humanos apresentaram na terça-feira (17) uma denúncia à Procuradoria Nacional Antiterrorismo da França (Pnat), em Paris, contra um soldado franco-israelense, acusado de tortura, crimes de guerra e contra a humanidade e genocídio, contra civis detidos em Gaza em janeiro. O militar é autor de um vídeo que mostra homens apresentados como prisioneiros palestinos em condições degradantes.
Esta fotografia sem data, de 2023, fornecida pela Breaking The Silence, um grupo de denúncia de ex-soldados israelenses, mostra prisioneiros palestinos capturados na Faixa de Gaza pelas forças israelenses num centro de detenção na base militar de Sde Teiman, no sul de Israel.
O vídeo que motivou a denúncia foi publicado no X, em 19 de março. Nas imagens, um homem aparece algemado, com os olhos vendados e uma corda no pescoço, vestindo um macacão branco aberto que mostra a parte superior do corpo, retirado de um veículo por soldados em uniforme militar cáqui.
No filme, ouvimos uma voz falando francês dizendo "você viu aqueles desgraçados, meu sobrinho? (...) ele se mijou. Vou te mostrar as costas dele, você vai rir, torturaram ele para que falasse", em meio a uma enxurrada de insultos.
As imagens, que têm ao todo menos de um minuto, também mostram outros homens vendados e vestidos com as mesmas roupas. Eles aparecem amontoados no interior de um veículo e seriam, segundo as ONGs, “prisioneiros de guerra”.
“Vocês estavam felizes no dia 7 de outubro (...)”, diz novamente a voz, que também grita insultos, em referência ao ataque do Hamas no sul de Israel.
De acordo com as informações recolhidas pelas organizações, o militar franco-israelense visado pela queixa admitiu ser o autor do vídeo.
Segunda denúncia - Esta é a segunda queixa feita contra o militar. Uma primeira denúncia foi apresentada em abril por três associações pró-Palestina, pelos mesmos fatos, mas foi arquivada em setembro pela Pnat.
Segundo fonte judicial, a Procuradoria considerou que os fatos eram “insuficientemente caracterizados”. “Os elementos fornecidos em apoio à denúncia não são suficientes para estabelecer a existência de possíveis atos materiais de cumplicidade”, acrescentou a Procuradoria.
Desta vez as organizações Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH), o Centro Palestino para os Direitos Humanos (PCHR) e a Liga dos Direitos Humanos (LDH), se tornaram partes civis. Isso permite encaminhar o caso diretamente a um juiz de instrução para relançar a investigação.
Denúncias de prisioneiros palestinos - As ONGs pedem que o soldado franco-israelense seja condenado por cumplicidade em tortura, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, por testemunhar os acontecimentos e filmá-los.
“É urgente que a França investigue, processe e puna os seus cidadãos envolvidos em crimes internacionais, incluindo no genocídio em Gaza”, afirmou Shawan Jabarin, diretor-geral da associação Al-Haq, citado no comunicado de imprensa.
Através dos testemunhos que recolheram, as organizações relatam na denúncia que os prisioneiros palestinianos sofrem constantes ataques à integridade física e tratamentos humilhantes e degradantes.
As associações se basearam em relatórios de organismos da ONU que documentam maus-tratos, comparáveis ​​à tortura, como violência física (espancamentos, simulação de afogamento, choques elétricos, queimaduras de cigarro, etc.), além de violência sexual e psicológica.
“Diante da dimensão dos crimes cometidos, a investigação realizada pelo TPI não é suficiente. Cada Estado que possa exercer sua jurisdição deve abrir investigações judiciais”, defendem no comunicado Clémence Bectarte e Alexis Deswaef, advogados de uma parte dos autores da denúncia.
Em 21 de novembro, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu, o seu ex-ministro da Defesa Yoav Gallant – demitido alguns dias antes – e o chefe do braço armado do Hamas, Mohammed Deif, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Soldados israelenses ao lado de um caminhão lotado de detidos palestinos sem camisa na Faixa de Gaza
08/12/2023
REUTERS/Yossi Zeliger

ONGs denunciam militar franco-israelense após publicação de vídeo de tortura de civis palestinos

Reuters - A França disse nesta quarta-feira que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, tem imunidade, uma vez que seu país não faz parte dos estatutos do Tribunal Penal Internacional, que busca sua prisão, e Paris continuará trabalhando em estreita colaboração com ele.
A França levou quase uma semana para apresentar uma posição clara sobre o assunto, depois que o tribunal em Haia emitiu mandados de prisão em 21 de novembro para Netanyahu, seu ex-chefe de Defesa e um líder do grupo militante palestino Hamas.
Depois de dizer inicialmente que iria aderir aos estatutos do TPI, o Ministério das Relações Exteriores da França ajustou isso em uma segunda declaração, em 22 de novembro, em meio a preocupações de que Israel poderia atrapalhar os esforços para um cessar-fogo no Líbano, dizendo que observou que a decisão do tribunal apenas formalizou uma acusação.
Nesta quarta-feira, o ministério disse que a França respeitará suas obrigações internacionais, considerando que o Estatuto de Roma que estabeleceu o TPI prevê que não se pode exigir que um país aja de maneira incompatível com suas obrigações "com relação às imunidades dos Estados que não fazem parte do TPI".
"Essas imunidades se aplicam ao primeiro-ministro Netanyahu e a outros ministros relevantes e terão de ser levadas em consideração caso o TPI solicite sua prisão e entrega."
Um cessar-fogo entre Israel e o grupo armado libanês Hezbollah entrou em vigor na quarta-feira, depois que ambos os lados aceitaram um acordo mediado pelos EUA e pela França.
O ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Noel Barrot, conversou com seu homólogo após o mandado de prisão do TPI na quinta-feira e o presidente Emmanuel Macron conversou com Netanyahu na sexta-feira para delinear a posição de Paris, disseram fontes diplomáticas.
A declaração do ministério francês, referindo-se ao que chamou de amizade histórica entre duas democracias comprometidas com o Estado de Direito, disse que a França pretende continuar a trabalhar em estreita colaboração com Netanyahu e outras autoridades israelenses "para alcançar a paz e a segurança para todos no Oriente Médio".

França diz que Netanyahu tem imunidade e continuará trabalhando com ele

Reuters - Os governos da União Europeia não podem escolher se devem executar mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional contra dois líderes israelenses e um comandante do Hamas, disse o chefe de política externa da UE neste sábado.
O TPI emitiu os mandados na quinta-feira contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, seu ex-ministro da defesa Yoav Gallant e o líder do Hamas Ibrahim Al-Masri, por supostos crimes contra a humanidade.
Todos os estados-membros da UE são signatários do tratado fundador do TPI, chamado Estatuto de Roma.
Vários estados da UE disseram que cumprirão seus compromissos sob o estatuto, se necessário, mas o primeiro-ministro húngaro Viktor Orban convidou Netanyahu para visitar seu país, garantindo que ele não correria riscos se o fizesse.
"Os estados que assinaram a convenção de Roma são obrigados a implementar a decisão do tribunal. Não é opcional", disse Josep Borrell, o principal diplomata da UE, durante uma visita a Chipre para um workshop de ativistas da paz israelenses e palestinos.
Essas mesmas obrigações também eram vinculativas para os países que aspiravam a se juntar à UE, disse ele.
"Seria muito engraçado que os recém-chegados tivessem uma obrigação que os membros atuais não cumprem", disse ele à Reuters.
Os Estados Unidos rejeitaram a decisão do TPI e Israel disse que a ação do TPI era antissemita.
"Toda vez que alguém discorda da política de um governo israelense, (ele) é acusado de antissemitismo", disse Borrell, cujo mandato como chefe de política externa da UE termina este mês.
"Tenho o direito de criticar as decisões do governo israelense, seja o Sr. Netanyahu ou outra pessoa, sem ser acusado de antissemitismo. Isso não é aceitável. Já chega."
A campanha de 13 meses de Israel em Gaza matou cerca de 44.000 palestinos e deslocou quase toda a população do enclave, ao mesmo tempo em que criou uma crise humanitária, dizem autoridades de Gaza.
Israel iniciou sua ofensiva após o ataque liderado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, que matou 1.200 pessoas no sul de Israel, com mais de 250 outras feitas reféns, disse Israel.

Mandados do Tribunal Penal Internacional são vinculativos e a União Europeia não pode escolher, diz Borrell

247 - O gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, acusou o Tribunal Penal Internacional (TPI) de isolar Israel e apoiar o terrorismo contra o Estado judeu, disse o conselheiro de Netanyahu, Dmitri Gendelman, nesta quinta-feira (21). A afirmação foi feita pouco após o TPI emitir mandados de prisão para Netanyahu e para o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, por supostos crimes de guerra contra a população palestina em Gaza.
"Hoje, o TPI decidiu ignorar as provas e argumentos apresentados por Israel, tomando na verdade o lado da guerra regional desencadeada pelo regime iraniano contra Israel. O TPI decidiu apoiar uma campanha de desinformação total com conotações anti-semitas, cujo propósito é isolar Israel de seus aliados e facilitar ataques terroristas contra nosso país", afirmou Gendelman no Telegram, de acordo com a Sputnik.
As acusações do TPI contra Netanyahu e Gallant referem-se a alegados crimes de guerra cometidos durante operações militares em Gaza. O tribunal alega ter evidências suficientes de que ambos cometeram crimes de guerra por deliberadamente atacarem alvos civis, incluindo "indução à fome como método de guerra" e "exterminação de povo" ao atacar alvos civis.&nbsp;

Israel diz que mandado de prisão do TPI contra Netanyahu é ato de antissemitismo

247 - Nas primeiras semanas de outubro, enquanto os ataques aéreos israelenses devastavam o norte de Gaza e a evacuação de mais de um milhão de palestinos era ordenada, um alto funcionário do Pentágono enviou um alerta direto à Casa Branca. Dana Stroul, então vice-secretária assistente de defesa para o Oriente Médio, alertou que o êxodo em massa causaria um desastre humanitário e poderia violar leis internacionais, resultando em possíveis acusações de crimes de guerra contra Israel.
O alerta de Stroul foi feito em um e-mail datado de 13 de outubro, revisado pela agência <a href="https://www.reuters.com/world/middle-east/emails-show-early-us-concerns-over-gaza-offensive-risk-israeli-war-crimes-2024-10-04/">Reuters</a>, no qual ela relatava sua profunda preocupação, reforçada por uma avaliação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). "Esse cenário me deixou arrepiada", escreveu Stroul, em referência à avaliação do CICV. O e-mail era dirigido a assessores do presidente Joe Biden e revelava a dificuldade de equilibrar o apoio público de Washington a Israel, após o ataque do Hamas que matou 1,2 mil pessoas em território israelense, e as preocupações internas com o crescente número de mortes de civis em Gaza.
O conteúdo das trocas de mensagens revisadas, que não haviam sido divulgadas antes, expõe a tensão nos bastidores da administração Biden. Esses e-mails, trocados entre 11 e 14 de outubro, dias após o início dos confrontos, revelam a preocupação de altos funcionários do Departamento de Estado e do Pentágono com a possibilidade de as mortes crescentes em Gaza violarem as leis internacionais e prejudicarem os laços dos EUA com países árabes.
A administração americana, ao longo das primeiras semanas de conflito, foi lenta em abordar a crise humanitária em Gaza. Três altos funcionários dos EUA envolvidos nas decisões afirmaram que, embora tenha havido pressão interna para alterar a mensagem pública de apoio irrestrito a Israel, o governo demorou a adotar uma postura mais equilibrada, que também reconhecesse o sofrimento dos palestinos e a necessidade de assistência humanitária.
Um dos trechos mais contundentes da troca de e-mails envolveu Bill Russo, principal responsável pela diplomacia pública no Departamento de Estado. Russo alertou, em 11 de outubro, que o silêncio dos EUA sobre as condições humanitárias em Gaza estava prejudicando a imagem do país entre os aliados árabes e levando à acusação de conivência em potenciais crimes de guerra cometidos por Israel. "Estamos sendo acusados de sermos cúmplices", escreveu Russo em um e-mail endereçado a líderes do Departamento de Estado.
Nos dias seguintes, embora houvesse resistência a um cessar-fogo imediato por parte de Israel e dos Estados Unidos, os e-mails mostram uma pressão crescente dentro da Casa Branca para que Israel adiasse sua ofensiva terrestre, a fim de dar mais tempo para a preparação da ajuda humanitária e negociações para a libertação de reféns.
Contudo, o adiamento da invasão terrestre, que acabou sendo postergada em cerca de 10 dias, foi atribuído mais à preparação militar de Israel do que à pressão americana, segundo as fontes. Ainda assim, a intervenção americana é vista como crucial para evitar um desastre ainda maior.
A crise humanitária em Gaza, agravada pelo bloqueio israelense e pela recusa do Egito em abrir suas fronteiras, colocou a administração Biden em uma posição delicada. A Casa Branca, ao longo dos primeiros dias do conflito, manteve seu apoio à operação militar israelense, mesmo com relatos crescentes de destruição de hospitais e escolas em Gaza.
Naquele momento, a Cruz Vermelha e outras agências humanitárias já alertavam que a ordem israelense de evacuação em massa não era compatível com o direito humanitário internacional, devido à impossibilidade de deslocar mais de um milhão de civis de maneira segura e rápida. Internamente, a pressão para uma resposta mais clara e decisiva crescia, como mostra outro e-mail de Paula Tufro, uma das responsáveis pela resposta humanitária da Casa Branca: "precisamos que o governo de Israel freie esse avanço e permita uma evacuação mais lenta e organizada".
Além das preocupações humanitárias, os e-mails também revelam uma corrida entre autoridades dos EUA e de Israel para a aprovação de um pacote de armas, incluindo rifles automáticos para a polícia israelense, o que gerou resistência de alguns setores do governo americano, preocupados com a possível violação de direitos humanos.
Até hoje, ambos os lados do conflito – tanto Israel quanto o Hamas – são investigados por possíveis crimes de guerra. E, à medida que o primeiro aniversário do início do conflito se aproxima, a região ainda se encontra em uma situação de tensão extrema, com riscos iminentes de uma guerra mais ampla envolvendo o Irã.

Joe Biden | Palestino procura por comida após ataque israelense em local designado para pessoas desalojadas em Rafah, no sul da Faixa de Gaza

E-mails revelam preocupações iniciais dos EUA sobre ofensiva em Gaza e risco de crimes de guerra israelenses

247 - Uma intervenção do Reino Unido no Tribunal Penal Internacional pode atrasar a decisão sobre a emissão de um mandado de prisão contra Benjamin Netanyahu por supostos crimes de guerra em Gaza.&nbsp;
Segundo informações do <a href="https://www.theguardian.com/law/article/2024/jun/28/icc-decision-benjamin-netanyahu-arrest-warrant-delay-uk?CMP=Share_iOSApp_Other">The Guardian</a>, os juízes permitiram ao Reino Unido apresentar argumentos legais sobre a jurisdição do TPI sobre cidadãos israelenses antes de tomar uma decisão final. Juristas afirmam que Londres busca reabrir questões jurídicas que muitos argumentam já terem sido resolvidas.
Em 20 de maio, o promotor do TPI, Karim Khan, apresentou pedidos de mandados de prisão para autoridades, incluindo o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ministro da Defesa Yoav Gallant, bem como para líderes da organização palestina Hamas.&nbsp;
Em 7 de outubro de 2023, o movimento palestino Hamas lançou um grande ataque com foguetes contra Israel e violou a fronteira, atacando bairros civis e bases militares. Quase 1.200 pessoas em Israel foram mortas e cerca de 240 outras foram sequestradas durante o ataque. Israel lançou ataques de retaliação, ordenou um bloqueio completo de Gaza e iniciou uma incursão terrestre no enclave palestino com o objetivo declarado de eliminar o Hamas e resgatar os reféns. Mais de 37.700 pessoas foram mortas e mais de 86.400 outras ficaram feridas nas operações militares de Israel na Faixa de Gaza desde 7 de outubro, segundo autoridades locais.

Intervenção do Reino Unido pode adiar mandado de prisão contra Netanyahu por crimes de guerra

Reuters - Um inquérito da ONU concluiu nesta quarta-feira que tanto Israel quanto o Hamas cometeram crimes de guerra nos estágios iniciais da guerra em Gaza e que as ações de Israel também constituíram crimes contra a humanidade devido às imensas perdas de civis.
As conclusões foram tiradas de dois relatórios paralelos da Comissão de Inquérito da ONU, um com foco nos ataques de 7 de outubro e outro na resposta de Israel.
Israel, que não cooperou com a comissão, classificou as conclusões como resultado de um viés anti-Israel. O Hamas não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
A guerra começou em 7 de outubro, quando militantes liderados pelo Hamas, o grupo islâmico que governa Gaza, mataram 1.200 israelenses e fizeram mais de 250 reféns, de acordo com os registros israelenses.
A retaliação militar de Israel causou a morte de mais de 37.000 palestinos, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, deslocou a maior parte da população de Gaza, que é de 2,3 milhões de pessoas, causou fome generalizada e devastou moradias e infraestrutura.
Negociadores de Estados Unidos, Egito e Catar vêm tentando há meses mediar um cessar-fogo e libertar os reféns, dos quais acredita-se que mais de 100 permaneçam em cativeiro em Gaza.
Izzat al-Rishq, membro do gabinete político do Hamas, disse que sua resposta formal a uma proposta de cessar-fogo dos EUA delineada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, em 31 de maio, foi "responsável, séria e positiva" e "abre um amplo caminho" para um acordo.
Mas uma autoridade israelense afirmou na terça-feira, sob condição de anonimato, que Israel havia recebido a resposta por meio dos mediadores e que o Hamas "mudou todos os parâmetros principais e mais significativos" e "rejeitou a proposta de libertação de reféns".
A proposta delineada por Biden prevê um cessar-fogo e a libertação gradual de reféns israelenses em Gaza em troca de palestinos presos em Israel, o que, em última análise, levará ao fim permanente da guerra.
As principais potências estão intensificando os esforços para interromper o conflito, em parte para evitar que ele se transforme em uma guerra regional mais ampla, com um perigoso ponto de inflamação sendo as hostilidades em escalada acentuada na fronteira entre Líbano e Israel.
A milícia libanesa Hezbollah, apoiada pelo Irã, disparou barragens de foguetes contra Israel na quarta-feira em retaliação a um ataque israelense que matou um comandante de campo sênior do Hezbollah.
Israel disse que, por sua vez, respondeu com ataques aéreos nos locais de lançamento, alimentando a preocupação crescente de um confronto maior.
CONCLUSÕES DA ONU SOBRE CRIMES DE GUERRA - Os relatórios da ONU divulgados em Genebra, que abrangem o conflito até o final de dezembro, constataram que ambos os lados cometeram crimes de guerra, incluindo tortura, assassinato ou morte intencional, ultrajes à dignidade pessoal e tratamento desumano ou cruel.
Os investigadores também concluíram que Israel cometeu outros crimes de guerra, incluindo a fome como método de guerra, não apenas deixando de fornecer suprimentos essenciais, como alimentos, água, abrigo e medicamentos aos habitantes de Gaza, mas também agindo "para impedir o fornecimento dessas necessidades por qualquer outro".
Alguns dos crimes de guerra, como o assassinato, também constituem crimes contra a humanidade por parte de Israel, disse a comissão em um comunicado, acrescentando:
"O imenso número de vítimas civis em Gaza e a destruição generalizada de objetos e infraestrutura civis foram o resultado inevitável de uma estratégia empreendida com a intenção de causar o máximo de danos, desconsiderando os princípios de distinção, proporcionalidade e precauções adequadas".
Algumas vezes, as evidências coletadas por esses órgãos mandatados pela ONU formaram a base para processos de crimes de guerra.
Elas poderiam ser utilizadas pelo Tribunal Penal Internacional, onde os promotores solicitaram no mês passado mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, seu chefe de Defesa e três líderes do Hamas por supostos crimes de guerra.

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