<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um pedido de urgência para votação do projeto que transforma a falsificação de bebidas alcoólicas em crime hediondo. O texto ganhou força após mortes e casos graves de intoxicação por metanol em São Paulo e Pernambuco.&nbsp;</p>
<p>De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/02/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-torna-crime-hediondo-a-falsificacao-de-bebidas.ghtml">g1</a>, a proposta estava parada desde 2007 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi apresentada pelo então deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Agora, com a urgência aprovada, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário.</p>
<h2>O que muda com a proposta</h2>
<p>O texto prevê o aumento das penas para falsificação de bebidas alcoólicas. Hoje, a punição varia de quatro a oito anos de prisão. Caso a lei seja aprovada, a pena passará para seis a 12 anos de reclusão. A mudança tem como objetivo inibir uma prática que, além de enganar o consumidor, ameaça a saúde pública.</p>
<h2>Casos de intoxicação por metanol</h2>
<p>Segundo o Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS Nacional), até 1º de outubro o Brasil registrou 43 notificações de intoxicação por metanol. A maioria foi em São Paulo (39 casos), sendo 10 já confirmados e 29 ainda em investigação. Outros quatro casos estão sob apuração em Pernambuco.</p>
<p>No total, seis mortes no estado de São Paulo estão ligadas ao consumo de bebidas adulteradas com metanol. Uma já foi confirmada oficialmente, enquanto outras cinco seguem em investigação.</p>
<h2>Os riscos do metanol</h2>
<p>O metanol é um álcool utilizado industrialmente em solventes e produtos químicos. Ingerido, torna-se altamente tóxico, afetando fígado, rins, sistema nervoso e nervo óptico. Seus efeitos incluem cegueira, insuficiência respiratória, coma e até morte.</p>
<p>Bebidas adulteradas com metanol, como gin, vodca e uísque, já provocaram internações graves e mortes no Brasil. Autoridades de saúde reforçam o alerta para que consumidores evitem produtos sem procedência e adquiridos fora de estabelecimentos autorizados.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Deputados aprovam urgência para projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas

<p><b>247 – </b>A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com o benefício da remição de pena — a redução do tempo de prisão por meio de trabalho ou estudo — para condenados por crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro.</p>
<p>Apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o PL 3331/24 foi relatado por Sanderson (PL-RS), que defendeu a proposta. Para ele, a gravidade desses crimes exige um tratamento penal mais rígido. Atualmente, para os crimes hediondos, já são aplicadas algumas restrições: não é permitido o pagamento de fiança, nem o acesso a anistia, graça ou indulto.</p>
<p>"Não se trata de negar o valor do trabalho e da educação como instrumentos de ressocialização, mas de reconhecer que o caráter excepcional dos crimes hediondos exige um regime punitivo também excepcional", justificou Sanderson.</p>
<p>O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. (Com informações da <i>Agência Câmara de Notícias</i>).</p>

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