247 - A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (25/4) a Operação Falácia, para investigar um grupo suspeito de praticar os crimes de corrupção, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes eleitorais em Maceió (AL).
Policiais federais cumprem 21 mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça Eleitoral de Maceió, nas cidades alagoanas de Maceió e Rio Largo.
Além disso, estão sendo executadas 17 medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento do cargo de um vereador, suspeito de liderar o grupo, e o bloqueio de bens em valores superiores a R$ 200 mil.

Paulo Emilio

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Nordeste

PF faz operação contra crime eleitoral e desvio de recursos públicos em Alagoas

247 - Em uma participação na TV 247, o jurista Arnóbio Rocha afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, cometeu um crime eleitoral ao utilizar sua posição para fazer graves acusações, sem provas, contra o candidato à prefeitura Guilherme Boulos. Segundo Rocha, a conduta do governador configurou "abuso de poder político" e interferiu diretamente no processo eleitoral em pleno 2º turno. "Ele fez uma acusação gravíssima, sem provas, numa coletiva, usando do seu cargo de governador. Isso é um ato claro de interferência no processo eleitoral", enfatizou o jurista.
Durante o programa, Arnóbio Rocha comparou a situação ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado à inelegibilidade por oito anos após ter utilizado seu cargo em 2022 para questionar a integridade das urnas eleitorais diante de embaixadores estrangeiros. Para Rocha, a situação de Tarcísio é semelhante: "O que pode acontecer com Tarcísio é muito similar ao que aconteceu com Bolsonaro. Usar a máquina pública para alegações infundadas e sem provas é uma interferência inaceitável e com consequências legais graves."
Rocha pontuou que o grupo jurídico Prerrogativas, do qual faz parte, apresentou ao Ministério Público Eleitoral uma representação que aponta dois crimes: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele detalha que a conduta de Tarcísio, ao sugerir que o Primeiro Comando da Capital (PCC) estaria interferindo no resultado das eleições em favor de Boulos, “rompe com o caráter democrático da eleição”, acrescentando que tais declarações, sem embasamento, geram um clima de medo e insegurança entre os eleitores. “No dia em que as pessoas estão indo às urnas, o governador afirma que uma facção criminosa apoia o adversário. É uma interferência eleitoral absurda e inaceitável”, disse Rocha.
O jurista ainda destacou o uso das palavras de Tarcísio para conferir legitimidade ao PCC, algo incomum para um governante e que ele vê como uma ameaça velada ao processo eleitoral. Rocha alerta para a gravidade de dar publicidade à sigla em plena campanha: "Quase nenhum governador, até então, se referiu ao PCC por sigla, e Tarcísio fez isso, dando um status de organização de grande porte a essa facção criminosa, o que acaba prejudicando o pleito e, pior, intimidando o eleitor.”
Além da representação feita pelo Prerrogativas, a campanha de Boulos entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), buscando responsabilizar Tarcísio pela suposta interferência indevida. De acordo com Rocha, "uma das condutas mais danosas no Código Eleitoral é a ameaça, direta ou indireta, que visa constranger o eleitor a votar de determinada forma, algo que, segundo ele, está subentendido nas falas do governador".
Para finalizar, Rocha defendeu que o episódio não passe despercebido: “É importante que essas questões sejam investigadas para que a justiça eleitoral não permita que tais abusos sejam normalizados. Isso que ocorreu é inédito e sem precedentes no Brasil.”
Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

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Entrevistas

Tarcísio cometeu crime eleitoral no 2º turno: "Abuso de poder político", aponta jurista

247 - A Polícia Militar de São Paulo está finalizando um relatório com o objetivo de dar embasamento à recente declaração do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre um suposto “salve” do Primeiro Comando da Capital (PCC) em apoio a Guilherme Boulos (Psol), informa o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/pm-faz-relatorio-para-embasar-tarcisio-sobre-salve-pro-boulos">Metrópoles</a>. A declaração foi feita durante o segundo turno das eleições municipais em 27 de outubro, quando Tarcísio sugeriu que membros da facção estavam orientando eleitores a votar contra o então prefeito Ricardo Nunes (MDB), que buscava a reeleição.&nbsp;
O comentário do governador gerou repercussão imediata, levando Boulos a registrar uma queixa-crime na Justiça Eleitoral, acusando Tarcísio de “agir deliberadamente para influenciar o resultado da eleição”. A ação será analisada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, designado como relator do caso. A equipe de defesa de Tarcísio aposta no relatório da PM como peça chave, visando comprovar que a alegação de apoio do PCC ao candidato do Psol se baseou em informações obtidas por setores de Inteligência.
O documento da PM incluirá detalhes de manuscritos supostamente interceptados em penitenciárias paulistas onde lideranças da facção estão detidas, como a Penitenciária II de Presidente Venceslau. Um dos manuscritos, datado de setembro, teria sido apreendido na Penitenciária I de Guareí, além de outros no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros e na Penitenciária de Riolândia. A análise dos investigadores sugere que as mensagens continham instruções para mobilizar eleitores a apoiar Guilherme Boulos, supostamente em razão de pautas que o candidato poderia defender em favor dos detentos e da facção. &nbsp;
A divulgação dessas informações e a utilização do relatório como estratégia de defesa pela equipe do governador reforçam o contexto de disputa judicial e o peso que a questão da segurança pública ganhou no período eleitoral de São Paulo.&nbsp;

Sudeste

PM produz relatório para embasar declaração de Tarcísio sobre suposto "salve" do PCC pró-Boulos

247 – O Brasil encerrou o segundo turno das eleições municipais, neste domingo (27), com o registro de 102 crimes eleitorais, segundo informações do Ministério da Justiça, contabilizadas até as 20h.
Entre os crimes registrados, destacaram-se 32 casos de boca de urna, 19 casos de propaganda eleitoral irregular, 14 de compra de votos ou corrupção eleitoral, 11 ocorrências de violação ou tentativa de violação do sigilo do voto, além de 4 registros de desobediência a ordens da Justiça Eleitoral e mais 4 casos de desordem que prejudica os trabalhos eleitorais. Outros tipos de crime eleitoral somaram 11 registros adicionais.
Ao todo, 42 pessoas foram detidas no domingo, com a maioria das prisões ocorrendo em João Pessoa, onde 15 indivíduos foram encaminhados às autoridades. Niterói registrou 7 detenções, enquanto Manaus, Fortaleza, Porto Velho e São Paulo contabilizaram 3 cada uma. Campo Grande teve 2 prisões, e as cidades de Imperatriz (MA), Paulista (PE), Pelotas (RS) e Aracaju (SE) registraram uma detenção cada.
Durante o segundo turno, as autoridades também apreenderam mais de 4,4 mil materiais de campanha, além de um veículo, duas armas e uma quantia superior a R$ 10 mil em dinheiro vivo. (Com informações de <a href="https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2024/10/27/eleicoes-2024-balanco-crimes-ministerio-da-justica.htm">Uol</a>).

Eleições municipais no Brasil; 06/10/2024

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Brasil

Ministério da Justiça aponta que segundo turno teve 102 crimes eleitorais registrados

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta segunda-feira (28) para os desafios crescentes que o Brasil enfrenta para combater práticas ilícitas durante as eleições, uma preocupação que, segundo ele, se torna mais complexa com o surgimento de "novas formas" de influenciar o pleito. A declaração foi feita um dia após o segundo turno das eleições municipais, durante uma análise do cenário político e dos mecanismos que sustentam a democracia brasileira. Dino reiterou que o país segue convivendo com “antigos problemas”, embora estes venham "sob novas formas", e citou, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/10/28/apos-segundo-turno-dino-alerta-para-novas-formas-de-abuso-de-poder-economico-e-de-autoridade-nas-eleicoes.ghtml">O Globo</a>, o "uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade", além da manipulação dos meios de comunicação para favorecer partidos ou candidatos. 
O trecho citado se baseia na Lei das Inelegibilidades, de 1990, um dispositivo essencial que prevê a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), a qual permite investigar abusos de poder no processo eleitoral, podendo resultar em cassações e decretos de inelegibilidade. Para o ministro, as novas ameaças à integridade das eleições exigem não apenas um acompanhamento normativo mais rigoroso, mas também “reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial”, visando uma resposta efetiva a abusos que vêm se ampliando, impulsionados por "inovações tecnológicas, institucionais e culturais”.
A declaração de Dino ganha mais relevância frente ao episódio que marcou o segundo turno das eleições municipais, envolvendo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Durante o domingo (27) de votação, Freitas afirmou, sem apresentar provas, que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) teria incentivado votos em Guilherme Boulos (Psol), candidato derrotado na disputa pela prefeitura da capital paulista. A acusação gerou forte repercussão. Boulos apresentou uma Aije contra Tarcísio e o prefeito reeleito, Ricardo Nunes (MDB), apontando justamente abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, ressaltando que a acusação sem embasamento configura uma manobra de influência política.
Para o STF e órgãos de fiscalização eleitoral, a complexidade de lidar com esse novo cenário inclui também o combate à desinformação e a inovações tecnológicas que facilitam o desvio de práticas eleitorais para o benefício de interesses específicos. A fala de Dino reflete a preocupação de várias frentes institucionais que observam como plataformas digitais e redes de comunicação têm sido usadas para driblar a transparência e o equilíbrio do processo democrático, configurando uma ameaça que se intensifica a cada eleição.

Guilherme Boulos (mais destaque) e Tarcísio de Freitas

Após crime eleitoral de Tarcísio contra Boulos, Dino alerta para "novas formas" de "abuso" nas eleições

247 - O deputado estadual Guilherme Cortez (Psol-SP) convocou o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), a depor na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) após realizar uma falsa acusação contra Guilherme Boulos (Psol). Em uma entrevista neste domingo (27), Tarcísio afirmou que a organização criminosa Primeiro Comando Capital (PCC) teria recomendado voto em Boulos.
Segundo Cortez, as acusações do governador são graves por terem sido feitas no dia do segundo turno da eleição. “As acusações sem provas feitas pelo governador Tarcísio para tentar prejudicar a candidatura do Boulos no dia da eleição são muito graves e não podem ficar impunes. Estou protocolando um requerimento de informação exigindo a comprovação das alegações feitas pelo governador e também um pedido para convocação do governador Tarcísio e do secretário de Administração Penitenciária para prestarem depoimento na Assembleia Legislativa”, afirmou Cortez.
“É inacreditável que a maior autoridade do estado de São Paulo use seu poder para tentar influenciar o resultado da eleição, no dia da eleição, com mentiras e acusações sem provas para tentar beneficiar o seu candidato. Isso é crime eleitoral. Se for comprovado crime de responsabilidade, ele pode perder o seu mandato”, concluiu o deputado. &nbsp;

Guilherme Cortez convoca Tarcísio a depor na Alesp após falsa acusação contra Boulos

247 - Até as 12h38 deste domingo (27), duas pessoas foram presas em flagrante e outras 15 foram detidas por crime eleitoral. Segundo o Painel de Business Intelligence (BI) “Casos Eleitorais em Andamento” da Polícia Federal (PF), foram abertos cinco IPLs (inquéritos policiais instaurados), quatro TCs (termos circunstanciados lavrados). Ao todo, 15 pessoas haviam sido detidas e uma situação flagrancial estava em análise.&nbsp;
Ainda segundo a PF, os bens e valores apreendidos somam R$ 93,6 mil, sendo R$ 1,1 mil em espécie.Os principais crimes apurados dizem respeito à &nbsp;propaganda irregular e a corrupção eleitoral, por meio da compra de votos.
Ao todo, 51 municípios passam por segundo turno e mais de 23 mil agentes das forças de segurança trabalham nesta fase das eleições das eleições municipais.As cidades de Fortaleza (CE), Manaus (AM) e Caucaia (CE) contam com o apoio do Exército.&nbsp;

PF prende duas pessoas e detém outras 15 por crime eleitoral

247 - A Polícia Federal (PF) iniciou as operações no segundo turno das eleições municipais de 2024 com rigorosa vigilância para combater práticas ilícitas. Na manhã deste domingo (27), três ocorrências já foram registradas pela PF, envolvendo casos de propaganda irregular e suspeitas de corrupção eleitoral, como compra de votos. Os registros ocorreram em três estados diferentes: Maranhão, Paraíba e Tocantins. Os agentes da PF já apreenderam R$ 57 mil.
Até o momento, a operação eleitoral da PF resultou na condução de dez pessoas para prestar esclarecimentos. Entre os casos, foi instaurado um Inquérito Policial (IPL) e lavrados dois Termos Circunstanciados (TC), os quais abordam infrações menores e que não necessitam de um inquérito formal.
Essas apreensões e procedimentos reforçam os esforços da Polícia Federal em coibir práticas irregulares e manter a integridade do processo eleitoral. Em 2024, o total de bens e valores apreendidos em operações eleitorais já soma R$ 54,9 milhões, dos quais R$ 24,08 milhões foram recolhidos em dinheiro vivo.
Os crimes mais comuns apurados nas operações eleitorais incluem propaganda irregular e corrupção eleitoral, o que destaca a constante preocupação com práticas de compra de votos e uso de recursos financeiros ilícitos para influenciar o eleitorado.

PF registra 3 ocorrências no início da votação do 2º turno e apreende R$ 57 mil

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (15) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), rejeitando a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves da Silva, eleitos governador e vice-governador do estado pelo União Brasil. A ação, movida pelo PL, alegava abusos de poder político e econômico durante as Eleições Gerais de 2022, mas foi rejeitada por unanimidade.
Os autores da ação pediam a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos eleitos, com base em acusações de uso de servidores comissionados em mobilizações eleitorais e supostas irregularidades na propaganda eleitoral. Além disso, a revogação do decreto que criava a Estação Ecológica Soldado da Borracha teria, segundo os autores, caráter eleitoreiro.
Durante a sessão, o ministro Ramos Tavares acompanhou o entendimento do relator original, ministro Raul Araújo, e negou provimento ao recurso por falta de provas consistentes. Ele destacou que as medidas questionadas não possuíam caráter eleitoreiro e que a Estação Ecológica jamais foi instalada devido à falta de orçamento. Ramos Tavares concluiu que não há evidências de que as condutas configurariam compra de votos ou fossem abusivas.

TSE mantém decisão que absolve governador de Rondônia de acusações eleitorais

247 - Carla Maria de Oliveira Souza, filha do médico falecido José Roberto Souza, entrou com uma ação popular ontem, pedindo a inelegibilidade do coach de extrema direita Pablo Marçal (PRTB), candidato à Prefeitura de São Paulo, após este publicar um laudo com uma assinatura falsa de seu pai. O documento, divulgado por Marçal, alegava uma suposta internação do candidato Guilherme Boulos (Psol) por uso de cocaína, em uma tentativa de prejudicar o adversário nas eleições.
A ação, segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2024/10/06/filha-de-medico-usado-em-laudo-falso-pede-inelegibilidade-de-marcal-em-acao.htm">UOL</a>, protocolada no final da tarde do sábado (5), alega falsidade ideológica por parte de Marçal e solicita que sua candidatura seja impedida antes do primeiro turno das eleições, que ocorre neste domingo (6). Carla Maria, junto com o advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira, pede que os votos destinados ao candidato sejam suspensos ou anulados, caso já tenham sido computados. A ação foi sorteada para a juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara de Fazenda Pública.
O laudo questionado foi submetido à perícia, que identificou "discrepâncias" em relação aos documentos oficiais do médico, que faleceu em 2022. O exame grafotécnico, que comparou a assinatura no laudo falso com documentos originais, como passaporte e fichas de identificação civil, revelou que a assinatura foi produzida de maneira mais lenta e com menor habilidade gráfica. Além disso, o número do RG atribuído a Boulos no documento possui dois dígitos a mais que o padrão de São Paulo.
Ana Garcia de Souza, outra filha de José Roberto Souza, também se manifestou publicamente, reforçando que a assinatura no laudo é falsa e que seu pai jamais trabalhou na clínica citada por Marçal. Especialistas consultados pela reportagem afirmam que a ação está na esfera cível, mas, dependendo do desdobramento, poderá ser levada à Justiça Eleitoral.
A Polícia Federal já incluiu o caso do laudo falso em um inquérito que investiga outras acusações feitas por Marçal contra candidatos à Prefeitura de São Paulo. "Essa nova representação foi juntada em inquérito instaurado em setembro, aberto a partir de outra acusação do candidato Guilherme Boulos", disse o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Filha de médico que teve assinatura fraudada em laudo falso exige inelegibilidade de Marçal

Agência Brasil – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu neste sábado (5), por 48 horas, o perfil no Instagram do candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB). A determinação é do juiz Rodrigo Capez.
A decisão foi tomada em notícia-crime apresentada pelo também candidato Guilherme Boulos (PSOL) após Marçal divulgar em suas redes sociais um laudo falso que apontaria o consumo de drogas por Boulos e a internação em uma clínica por surto psicótico.
Na decisão, o juiz Rodrigo Capez afirma que a conta de Pablo Marçal, no Instagram, "tem sido utilizada para a divulgação de fatos infamantes e inverídicos".
Além disso, ele aponta haver indícios de pelo menos quatro crimes previstos no Código Eleitoral. Segundo o magistrado, "trata-se de notícia de fatos concretamente graves, perpetrados às vésperas do pleito eleitoral, em tese, com o nítido propósito de interferir no ânimo do eleitor".
Capez determinou ainda a instauração de inquérito pela Polícia Federal para apuração dos fatos.

Justiça determina nova suspensão do Instagram de Pablo Marçal, o criminoso destas eleições

247 – O ex-coach e candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, que é o maior criminoso nestas eleições municipais, jamais será prefeito da maior cidade do País. Em uma entrevista concedida à TV 247, o renomado jurista Pedro Serrano expôs a gravidade das acusações contra Marçal, que envolvem falsificação de documentos e abuso de poder econômico. Segundo Serrano, os crimes cometidos durante o processo eleitoral são graves o suficiente para impedir que Marçal assuma, mesmo que chegue ao segundo turno ou até vença a eleição.
“Para mim, é um ilícito grave, porque você tem aí crimes comuns e crimes eleitorais. Dependendo de como forem as condutas dele, você tem um verdadeiro terrorismo eleitoral”, afirmou Serrano, apontando que tais atos representam um "grave atentado à democracia". O jurista destacou a falsificação de um laudo médico como uma das práticas ilícitas mais sérias: “O sujeito falsifica um laudo usando a identidade de uma pessoa falecida para prejudicar o oponente e ganhar a eleição por esse método. Isso é absolutamente imoral e ilícito”.
<h3>Medidas cautelares e consequências legais</h3>
Pedro Serrano também explicou que, diante da lentidão do processo jurídico eleitoral, medidas cautelares já foram adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para mitigar os danos imediatos dessas práticas. No entanto, ele lembrou que essas medidas são apenas temporárias: “A medida cautelar só protege a situação de momento, não elimina o crime. O crime tem que ser apurado no plano da Justiça Eleitoral por meio de um inquérito criminal eleitoral”.
Serrano foi enfático ao afirmar que, embora o processo judicial possa ser demorado, ele muitas vezes resulta na cassação do mandato, como já ocorreu em outros casos no Brasil. “Há diversos exemplos de gente que perdeu mandato porque cometeu crime na época da eleição”, destacou.
<h3>O que acontece se Marçal for ao segundo turno?</h3>
Um dos pontos mais interessantes da entrevista foi a análise de Serrano sobre o cenário hipotético em que Marçal vá para o segundo turno. O jurista explicou que, mesmo que isso aconteça, as implicações legais podem levar à anulação dos votos ou até à perda do mandato, caso ele vença. “Se ele vai para o segundo turno e tem, antes ou depois da eleição, um crime declarado e transitado em julgado, ele é cassado, e o segundo colocado assume”, explicou Serrano.
No entanto, ele ressaltou a complexidade de situações específicas, como a possibilidade de Ricardo Nunes, atual prefeito, ou Guilherme Boulos disputarem contra Marçal em um segundo turno. Caso um dos dois seja excluído da disputa por conta dos crimes de Marçal, isso poderia alterar todo o processo eleitoral. “Nós não temos na nossa legislação uma previsão clara para esse tipo de terrorismo eleitoral, que é uma situação absolutamente nova”, afirmou Serrano, sugerindo que mudanças na legislação podem ser necessárias para lidar com casos semelhantes no futuro.
<h3>Abuso de poder econômico</h3>
Outro ponto grave das denúncias contra Marçal envolve o abuso de poder econômico, conforme explicou o jurista. Um inquérito em andamento na Justiça Eleitoral apura se Marçal pagou pessoas para impulsionar conteúdos a seu favor, o que configuraria uma violação clara das regras eleitorais. “Isso é gravíssimo, abuso de poder econômico é a razão clássica para cassar mandato”, afirmou Serrano.
Mesmo que Marçal consiga se eleger, as chances de que ele venha a ser cassado posteriormente são grandes, de acordo com o jurista: “A possibilidade de Marçal, se eleito, não exercer o mandato é grande, não é pequena”, alertou. Ele também ressaltou que o processo envolvendo o abuso de poder econômico está em estágio avançado, com grande possibilidade de resultar em sanções.
Com base nas avaliações de Pedro Serrano, o cenário eleitoral de Pablo Marçal é altamente incerto. O jurista deixou claro que as infrações eleitorais de Marçal podem não apenas comprometer sua campanha, mas também impedi-lo de assumir qualquer cargo, mesmo que saia vitorioso nas urnas. As medidas judiciais em curso e a gravidade das acusações apontam para uma disputa eleitoral permeada de desafios jurídicos e possíveis reviravoltas. Confira:
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