247 – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. por crimes ambientais relacionados à poluição e destruição de áreas protegidas em Volta Redonda, no Sul Fluminense. A informação foi divulgada pela Agência Brasil nesta terça-feira (8). Segundo a denúncia apresentada à 2ª Vara Federal do município, as empresas descartaram de forma irregular resíduos siderúrgicos às margens do Rio Paraíba do Sul durante mais de 40 anos, afetando a saúde pública e comprometendo áreas de preservação permanente.
De acordo com o procurador da República Jairo da Silva, responsável pela ação, o caso evidencia “uma política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”. Ele destacou que a gravidade dos danos exige “resposta firme do Estado” e aplicação efetiva do Direito Penal Ambiental.
<h2>Contaminação grave e riscos à saúde pública</h2>
Laudos técnicos apontam que o pátio de armazenamento de escória da CSN acumula mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, com pilhas que chegam a 30 metros de altura. O material, armazenado sem impermeabilização, contaminou o lençol freático com metais pesados e fenóis. Em alguns pontos, o pH da água subterrânea chegou a 13,04, um nível considerado letal para a fauna aquática.
O MPF também acusa as empresas de ocupar irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep) — unidade de conservação estadual. Além disso, o deslocamento de partículas da escória atinge bairros vizinhos, o que pode afetar a saúde de mais de 40 mil moradores da região.
<h2>Procuradoria pede indenização de R$ 430 milhões</h2>
Considerando a extensão e a duração das irregularidades, o MPF descartou a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O órgão pede uma indenização total de R$ 430,5 milhões, sendo R$ 330,5 milhões por danos materiais e ecológicos e R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
Se a Justiça Federal aceitar a denúncia, CSN e Harsco Metals responderão por crimes de poluição (artigo 54, §2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98) e por impedimento à regeneração da flora (artigo 48 da mesma lei). As punições incluem multas e obrigações de reparação integral dos danos ambientais.
<h2>Defesa da CSN contesta acusações</h2>
Em nota enviada à Agência Brasil, a CSN afirmou que recorrerá da denúncia e classificou a medida como “inesperada”. A empresa alegou que o próprio MPF conduzia há três anos negociações para um Termo de Acordo Judicial (TAJ), com suspensão de uma ação civil pública para viabilizar entendimento entre as partes.
A companhia declarou ainda que a denúncia é “desprovida de fundamento técnico e jurídico” e que “estudos independentes comprovam a segurança, estabilidade e inexistência de contaminação ambiental no local”. A CSN também criticou o laudo técnico utilizado no inquérito, apontando que foi elaborado “sem participação de profissionais de engenharia” e assinado por uma perita com formação em Medicina Veterinária.
A Harsco Metals Ltda. ainda não se manifestou sobre o caso.

Redação Brasil 247

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Negócios

MPF denuncia CSN por crime ambiental no Rio de Janeiro

247 - A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) tem um histórico crescente de infrações ambientais nos últimos meses. De acordo com levantamento do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/poluente-sabesp-multas-ambientais">Metrópoles</a>, feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), a empresa já foi multada 57 vezes pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) entre janeiro de 2024 e julho de 2025. As autuações somam mais de R$ 11,4 milhões no período.
Apesar do volume de penalidades, apenas 1,9% do total foi pago até agora. Outras 10,2% estão pendentes de quitação, enquanto a imensa maioria — 87,2% — segue com recursos administrativos apresentados pela empresa, que tenta anular ou reduzir os valores das multas.
O caso mais recente ocorreu no dia 1º de agosto, quando um vazamento de esgoto provocado por falha na estação elevatória de Pinheiros gerou uma mancha escura e mau cheiro no Rio Pinheiros, um dos principais cursos d’água da capital paulista. Como consequência, a Sabesp recebeu duas novas penalidades: uma de R$ 22,7 milhões, aplicada pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), e outra de R$ 1,1 milhão, determinada pela própria Cetesb.
Infrações reiteradas e impacto ambiental - As infrações cometidas pela Sabesp incluem desde o lançamento de esgoto sem tratamento adequado até a operação de unidades sem licenciamento ambiental, além do descumprimento de normas relacionadas ao controle de poluentes e proteção de recursos hídricos. A Cetesb afirmou que acompanha tecnicamente todas as operações da companhia no estado e que “quando são constatadas irregularidades, a companhia adota as medidas cabíveis, incluindo autuações, conforme previsto na legislação ambiental”.
Justificativa e plano emergencial - Desde setembro do ano passado, a Sabesp passou por um processo de desestatização. Em nota, a companhia informou que a nova gestão adotou uma abordagem baseada em “evidências e prioridades ambientais”. Segundo a empresa, a desestatização possibilitou a duplicação da capacidade de investimentos, o que permitirá acelerar soluções estruturantes para antigos problemas.
“A atual gestão da Sabesp identificou a fragilidade do sistema logo no inicio da administração, ao observar o aumento expressivo nas multas ambientais aplicadas em 2024. Como resposta imediata, a companhia contratou, ainda em janeiro, a fabricação de novas bombas no exterior. A entrega está prevista para o primeiro semestre de 2026”, afirmou a nota.
Sobre o caso específico do vazamento no Rio Pinheiros, a empresa alegou falta de recursos como causa da falha. “A unidade opera com bombas cuja vida útil venceu há cinco anos e, portanto, trabalha de forma instável devido à falta de investimentos”, pontuou. A Sabesp ainda argumenta que, nos últimos dez anos, priorizou investimentos no abastecimento de água, o que comprometeu a modernização da infraestrutura de esgoto.
A empresa anunciou um plano emergencial para conter o dano: quatro bombas auxiliares serão instaladas nos próximos 20 dias. Paralelamente, foi destinado um montante de R$ 20 milhões para a renovação completa da estação elevatória de Pinheiros. “Enquanto os equipamentos estão sendo fabricados no exterior, sob medida, técnicos realizam a manutenção corretiva das bombas atuais”, completou a companhia.
Estação crítica - A estação elevatória de Pinheiros é a maior da Sabesp e desempenha papel essencial no saneamento da cidade de São Paulo. É responsável por bombear os esgotos de aproximadamente 3,8 milhões de residências da região próxima ao Rio Pinheiros até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Barueri.
A magnitude da operação, combinada à precariedade dos equipamentos, acende um alerta sobre o risco ambiental e sanitário contínuo na maior metrópole do país. A expectativa da empresa é que, com o novo ciclo de investimentos viabilizado pela desestatização, seja possível reverter o quadro e evitar novos episódios de contaminação ambiental.

Guilherme Levorato

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Sudeste

Sabesp acumula 57 multas ambientais desde 2024 e só quitou 1,9% do total

247 - A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) está despejando esgoto sem tratamento diretamente no Rio Tietê, na Zona Norte de São Paulo. A polêmica ideia é uma forma de esvaziar a tubulação rompida na Marginal Tietê. O despejo acontece entre as pistas local e central da Marginal, no sentido Castelo Branco, em frente à Avenida Engenheiro Caetano Álvares.
De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/06/27/sabesp-admite-que-esta-lancando-esgoto-sem-tratamento-no-rio-tiete-para-esvaziar-tubulacao-rompida-na-marginal.ghtml">Portal G1</a>, a Companhia admitiu jogar o esgoto no rio. O engenheiro Amauri Pollachi, que trabalhou por 30 anos na Sabesp, quantificou o volume despejado - cerca de 216 milhões de litros por dia, ou 86 piscinas olímpicas (50 metros). 
“A cratera surgiu a partir do colapso de uma tubulação de grande porte, que é um interceptor, ele recebe todos os esgotos da região Norte de São Paulo. É esgoto puro, retirado da tubulação que rompeu. Uma quantidade enorme. Dá para ver uma mancha entrando no rio. Isso pode ser caracterizado como crime ambiental”.
O engenheiro esclareceu que o despejo direto foi a solução encontrada para evitar o transbordamento. Mas havia alternativas técnicas menos prejudiciais ao meio ambiente, disse ele. “Seria viável que a Sabesp fizesse uma tubulação em paralelo para eliminar essa que está colapsada e instalar uma nova tubulação”.
A Companhia confirmou que está direcionando o esgoto para outras estruturas como forma de esvaziar a tubulação danificada. "A Sabesp esclarece que, para realizar o diagnóstico e reparo da rede subterrânea na Marginal Tietê, profissionais precisarão entrar na tubulação”, afirmou em nota. 
“Para que isso seja feito com total segurança, foi preciso direcionar o fluxo de esgoto para outras estruturas, a fim de esvaziar a tubulação naquele trecho. Essa é a única alternativa técnica viável para a execução das obras no local", acrescentou.

Leonardo Lucena

Tarcísio de Freitas, governador de SP, e a Sabesp

Sabesp admite lançar esgoto sem tratamento no Rio Tietê para esvaziar tubulação rompida na Marginal, diz site

247 - A Polícia Federal (PF) deu início, na manhã desta quarta-feira (25), à Operação Incêndios 2025, nova ofensiva de combate a queimadas e demais delitos ambientais em todo o país. A iniciativa inaugura uma fase de atuação profundamente integrada, voltada sobretudo às regiões da Amazônia Legal e do Pantanal, que vêm acumulando recordes de eventos climáticos extremos nos últimos anos.
Coordenada pela Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, a operação mobiliza equipes especializadas e estrutura tática reforçada. O plano prevê a instalação de bases avançadas em pontos críticos, o emprego intensivo de drones, recursos de geointeligência e satélites, além da ação conjunta com a Força Nacional de Segurança Pública, Ibama, ICMBio, Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O objetivo central é ampliar a capacidade de prevenção e resposta diante de crimes que alimentam o desmatamento e agravam a crise climática. Em 2024, a PF instaurou 138 inquéritos sobre queimadas — número três vezes maior que o de 2023, quando foram 46. Só nos primeiros cinco meses de 2025, outras 42 investigações já foram abertas.
A responsabilização criminal também ganhou corpo: no último ano, a Operação Incêndios resultou em 29 mandados de busca e apreensão, três prisões preventivas, 16 flagrantes e sequestro de bens que superam R$ 400 milhões.
A primeira fase do esforço começa imediatamente em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Nas próximas semanas, a estratégia será expandida para Acre, Amazonas, Rondônia, Pará e demais áreas prioritárias, consolidando uma rede de vigilância permanente nos principais corredores de fogo do país.

Agentes da Polícia Federal analisam resultado de incêndio florestal

Meio Ambiente

PF deflagra operação Incêndios 2025 contra queimadas e crimes ambientais

247 - Em um momento estratégico para o debate climático global, com o Brasil se preparando para sediar a COP30 em Belém (PA), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (<a href="https://mst.org.br/2025/05/30/mst-anuncia-jornadas-nacionais-da-juventude-e-por-reforma-agraria-e-justica-climatica/">MST</a>) iniciou no sábado (31) duas grandes mobilizações que articulam denúncia e proposta. As ações reúnem a 16ª Jornada Nacional da Juventude Sem Terra e a Jornada Nacional em Defesa da Natureza e Seus Povos, que acontecem em todos os estados brasileiros com o objetivo de confrontar os crimes ambientais do agronegócio e fortalecer a Reforma Agrária Popular como solução concreta para a crise climática.
Sob o lema “Reforma Agrária Popular: pela natureza e os povos para enfrentar a crise ambiental!”, a mobilização começou com assembleias de base em áreas do MST, que debaterão os impactos da crise ambiental em cada bioma, acampamento e assentamento. Segundo Bárbara Loureiro, da coordenação do Plano Nacional Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis, o foco é reunir diagnóstico e ação. “Vamos ter plantio de mudas, doação de mudas em todos os biomas... como temos sentido a crise ambiental; fazer essa análise de diagnóstico de quem ali são os causadores... mas também como podemos, coletivamente, nos organizar onde estamos para construir essas soluções”.
A ofensiva do MST se desdobra em diversas frentes, tanto no campo quanto nas cidades. A chamada “Jornada de Lambes” distribui cartazes e adesivos em 11 estados, enquanto projeções de mensagens em prédios públicos de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belém reforçarão o conteúdo político das ações. Estão programados ainda Tribunais Populares que, de forma simbólica, julgarão responsáveis por desastres como as enchentes no Rio Grande do Sul, as queimadas no Ceará e Maranhão, o desmatamento no Mato Grosso e os conflitos provocados pela mineração em Minas Gerais.
A mobilização culmina com a 3ª Jornada da Natureza no Paraná, entre 2 e 7 de junho, onde será realizado o plantio de 21 toneladas de sementes da palmeira juçara, uma espécie ameaçada na Mata Atlântica. Para Bárbara Loureiro, o plantio se insere em um conjunto de práticas que revelam alternativas concretas ao modelo destrutivo vigente. “As vivências são um convite, uma convocação... para conhecer as áreas de Reforma Agrária, apresentar o que temos construído... como a produção agroecológica, a produção de bioinsumos, a mecanização do plantio de árvores, a cultura das nossas escolas do campo, nossas experiências de saúde popular”.
A juventude tem papel central nessa articulação, como destaca Fernanda Farias, do Coletivo de Juventude do MST. Ela aponta os desafios organizativos, de mobilização e formação, mas também ressalta a potência do envolvimento dos jovens na defesa dos bens comuns: “Entendemos que, de forma geral, a juventude tem sido protagonista na luta em defesa dos bens comuns e da natureza... ações junto à classe trabalhadora urbana, ampliando articulações, fortalecendo o trabalho de base”.
A agenda das Jornadas acontece num contexto marcado pela violência no campo. Em 2023, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram registrados 35 assassinatos em conflitos fundiários no país. Ao mesmo tempo, o MST busca incidir nos debates da COP30 e critica propostas como os mercados de carbono, que classifica como “falsas soluções” para os dilemas ambientais.
Ao longo de junho, o Movimento também lançará a série digital “Registros da Terra: O MST nos biomas brasileiros”, além de promover mutirões de reflorestamento, montagem de viveiros e vivências em assentamentos. As ações, segundo Bárbara, têm um objetivo duplo: denunciar os responsáveis pela devastação ambiental e mostrar que outro modelo de desenvolvimento é possível, a partir da experiência prática dos assentados. “É nesse caminho que a Reforma Agrária Popular se apresenta: como saída, como esse lugar que enfrenta, mas também anuncia um caminho de esperança para a humanidade diante da crise ambiental e climática”.
Para Fernanda Farias, a Jornada também é um espaço para disputar os rumos da COP30 e para afirmar os verdadeiros sujeitos da transformação. “Os causadores da crise não devem ser ouvidos, mas sim penalizados. E que os guardiões da terra – os indígenas, os camponeses – merecem espaço para apresentar as ações que, de forma concreta, ajudam a sociedade e a natureza a viverem em conjunto”.
Ela conclui enfatizando que os efeitos da crise ambiental não são neutros. “A crise ambiental atinge todos os povos e seres humanos, especialmente a classe trabalhadora, os povos originários, os camponeses, os centros urbanos periféricos, os mais pobres, as mulheres, os sujeitos LGBTI+, os negros, e as gerações mais jovens – à juventude e as crianças. A luta pela vida da terra é uma luta pela nossa vida, por nossos corpos e territórios”.

MST lança mobilização nacional para denunciar crimes ambientais e propor soluções contra a crise climática

247 - A Advocacia-Geral da União ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar R$ 725 milhões de três infratores acusados de danos ambientais em uma área de 6.419,72 hectares na cidade de Corumbá, no estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a AGU, chefiada por Jorge Messias, os crimes que estão sendo cometidos impedem a regeneração do Pantanal. O bioma ocupa 1,8% do território nacional (IBGE, 2019) em dois estados - Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na região Centro-Oeste do Brasil. Em comunicado, a AGU afirmou que, segundo a Polícia Federal (PF), houve intensas queimadas entre os meses de junho e setembro de 2020 em uma terra devoluta da União, que estava em fase de procedimento arrecadatório pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Advocacia-Geral informou que os réus instalaram duas fazendas no local, dedicadas à pecuária, com aproximadamente 3 mil hectares cada uma, construindo estradas, currais e edificações para ocupação humana. Desde 2021, eles vêm explorando economicamente a área por meio da pecuária e impedindo a regeneração do bioma. A atuação da AGU começou após uma investigação conduzida pela PF, que resultou na operação “Prometeu”, em setembro de 2024, para combater crimes de incêndio na floresta, desmatamento e exploração ilegal de terras da União; e de autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A AGU pediu que os réus elaborem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para cada fazenda. Atuaram no caso a Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250115180120_6502ff05880b44e056619511a9e196c243186575b53aaaae7b9bcc471519d2c6.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250115180120_6502ff05880b44e056619511a9e196c243186575b53aaaae7b9bcc471519d2c6" data-rendition-name="original" width="768" height="511" loading="lazy" alt="jorge-messias"><figcaption>Jorge Messias. Foto: Renato Menezes/Ascom/AGU</figcaption></figure>

Incêndios no Pantanal já atingem mais de 600 mil hectares em 2024

Em Ação Civil Pública, AGU cobra R$ 725 milhões de infratores ambientais no Pantanal

247 - A Polícia Federal (PF) tem intensificado suas investigações e operações em todo o território nacional para combater os incêndios criminosos que ameaçam a biodiversidade e agravam as mudanças climáticas no Brasil. Segundo informações apuradas, já foram instaurados 101 inquéritos com o objetivo de apurar as queimadas ilegais. Além das ações de repressão, a PF atua em conjunto com órgãos de fiscalização ambiental, forças policiais estaduais e governos locais para coordenar o combate a esses crimes ambientais.
Os incêndios florestais ilegais não apenas destroem o meio ambiente, mas também comprometem áreas públicas de alto valor ecológico, além de contribuírem significativamente para o desmatamento. As investigações são baseadas em análises minuciosas, incluindo o uso de imagens de satélite, que monitoram os focos de incêndio e ajudam a determinar suas causas.
Integração e novas tecnologias - O combate aos incêndios não se limita a ações punitivas. A PF, em colaboração com órgãos federais e estaduais, está aplicando tecnologias avançadas para identificar os pontos de origem dos incêndios e reunir provas contra os autores. O próximo passo das investigações inclui o envio de peritos especializados às áreas afetadas e a utilização de novas ferramentas tecnológicas para aprofundar a análise das causas e dos responsáveis pelos incêndios.
Parte do esforço da Polícia Federal inclui sua participação central no Plano Amas: Amazônia, Segurança e Soberania, um programa que visa fortalecer a segurança pública na Amazônia Legal. Um dos componentes mais relevantes do plano é a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), que será coordenado pela PF e reunirá representantes de nove estados da Amazônia Legal, além de oficiais de ligação de diversos países.
Operações em andamento - Em todo o Brasil, operações da Polícia Federal têm se destacado no combate direto aos crimes ambientais. No Amazonas, por exemplo, a PF identificou 250 hectares de floresta nativa que foram derrubados e queimados de maneira ilegal. Na ocasião, um indivíduo foi preso em flagrante, e armas de fogo, galões de combustível e motosserras foram apreendidos.
No Acre, uma operação deflagrada pela PF para coibir crimes ambientais resultou na apreensão de 1,1 mil cabeças de gado, além de dois indivíduos presos. A ação visava combater o desmatamento e os incêndios ilegais em uma área de 950 hectares de terras públicas federais.
Outras regiões do país também foram alvo de investigações e operações. No Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, a PF instaurou quatro inquéritos para apurar as causas dos incêndios que devastaram a área em setembro. A Polícia Federal também atuou em Rondônia e no Pará, realizando prisões e apreensões nas terras indígenas Uru Eu Wau Wau e Apyterewa, onde queimadas ilegais têm sido frequentes.
Parcerias internacionais e reforço na segurança - O combate ao crime ambiental não se restringe ao território nacional. A criação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia é parte de uma estratégia mais ampla de colaboração com outros países para fortalecer o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais. Essa iniciativa é financiada, em parte, pelo Fundo Amazônia, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As operações da PF continuam em andamento, com foco em identificar tanto os autores materiais quanto os mandantes desses crimes. As autoridades buscam não apenas punir os responsáveis pelos incêndios, mas também desmantelar redes criminosas que lucram com atividades ilegais ligadas ao desmatamento e ao uso do fogo para fins ilícitos.

Polícia Federal intensifica investigações e ações de repressão contra incêndios criminosos no Brasil

247 – A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta terça-feira (1º), três pessoas em flagrante por envolvimento na invasão de terras públicas e queimadas ilegais na região oeste do Pará. A operação faz parte de uma série de ações voltadas ao combate de crimes ambientais que afetam a Amazônia Legal.
O enfrentamento ao desmatamento ilegal e às queimadas criminosas é uma prioridade para a PF na região, principalmente em áreas de relevância ambiental e turística. Além de prejudicarem áreas públicas de alto valor ecológico, as queimadas ilegais são um dos principais fatores que contribuem para o desmatamento.
A PF, em parceria com órgãos de fiscalização ambiental, tem aumentado os esforços para identificar e responsabilizar os envolvidos em crimes ambientais. (Com informações de Agência Gov).

Brasil

PF prende 3 pessoas em flagrante por invasão de terras e queimadas criminosas na Amazônia Legal

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou , nesta quarta-feira (18), a criação do Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais (AGU Enfrenta). A iniciativa, oficializada pela Portaria Normativa nº 149 e publicada no Diário Oficial da União (DOU), visa combater com maior eficácia os crimes ambientais no Brasil, contribuindo para a responsabilização civil, administrativa e criminal dos autores dessas práticas.&nbsp;
De acordo com a AGU, o novo grupo surge com o propósito de promover uma atuação integrada entre diversos órgãos da administração pública, reforçando a necessidade de ação conjunta em temas de extrema importância, como a preservação dos biomas brasileiros, a proteção do patrimônio cultural e a garantia de que infratores ambientais sejam devidamente punidos.&nbsp;
<h2>Atuação integrada e cooperação entre órgãos</h2>
O AGU Enfrenta atuará em cooperação com o AGU-Recupera, grupo criado em março de 2023, responsável por medidas de proteção dos principais biomas do Brasil, como Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica. A missão do novo grupo é fortalecer o levantamento de informações e qualificá-las para encaminhamento ao Ministério Público Federal, contribuindo para que ações jurídicas mais robustas possam ser movidas contra infratores.
Entre as competências do AGU Enfrenta estão a contribuição para a responsabilização de infratores em todas as esferas (civil, administrativa e criminal), a definição de eixos temáticos para a atuação dos órgãos envolvidos, e a articulação com outras instituições de segurança pública, como a Polícia Federal e o Ministério Público. Além disso, o grupo também será responsável por criar estratégias para enfrentar os crimes ambientais de forma mais eficaz, promovendo a punição de grandes infratores.
<h2>Composição e apoio de diferentes órgãos</h2>
O novo grupo é composto por representantes de órgãos estratégicos, como a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral da União (PGU), a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e procuradorias especializadas de instituições como o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Funai. Além disso, contará com o apoio de consultorias jurídicas dos ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública.

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AGU cria grupo estratégico para intensificar o combate aos crimes ambientais

247 - A Polícia Federal tem 52 inquéritos atualmente, com o objetivo de apurar a suspeita de queimadas criminosas, intencionais. Investigações sobre o fogo ocorrem na Amazônia, no Pantanal, no estado de São Paulo e no Distrito Federal. A pena para quem desmata é de 2 a 4 anos de prisão. A mesma para incêndios florestais. Para garimpo ilegal, a punição é de 6 meses a 1 ano de prisão.
Segundo estudo publicado pelo Instituto Igarapé, o crime ambiental é a terceira atividade criminosa mais lucrativa do mundo, e movimenta até US$ 280 bilhões por ano, atrás do tráfigo de drogas e do contrabando. Os incêndios no Brasil atingiram 11,39 milhões de hectares de janeiro a agosto de 2024. Do total, 5,65 milhões de hectares foram queimados apenas em agosto, representando 49% do total, apontou o Monitor do Fogo MapBiomas, iniciativa com parceria e coordenação do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).
O Brasil tem ao menos 10,1 milhões de pessoas diretamente afetadas pelos efeitos dos incêndios florestais, apontou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). São 531 prefeituras em todo o país que decretaram emergência por causa das queimadas do início de agosto até a manhã desta sexta-feira (13).
De acordo com informações publicadas pelo<a href="https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/09/13/crime-ambiental-52-inqueritos-da-pf-investigam-suspeita-de-incendios-criminosos.ghtml"> Jornal Nacional</a>, a PF já encontrou indícios de ação coordenada de incêndios propositais no estado de São Paulo. Investiga a autoria e se os incêndios estão relacionados a outros crimes, como lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No Distrito Federal, investigadores querem descobrir quem iniciou o incêndio, mas também estão calculando o valor do dano ambiental causado pelo fogo, que atingiu mais de 2,6 mil hectares - 47% da Floresta Nacional de Brasília.
<h2>Números por bioma</h2>
Em agosto, o Cerrado foi o bioma com a maior área queimada, somando 2,4 milhões de hectares, ou 43% do total no Brasil no período. Essa vegetação tem mais de 2 milhões de quilômetros quadrados (Km²) - cerca de 22% do território nacional. Esse tipo de fauna se espalha em estados da Região Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), Sudeste (Minas Gerais e São Paulo), Nordeste (Maranhão, Piauí e Bahia), Norte (Rondônia, e em partes do Amapá, do Amazonas e de Roraima).
A Amazônia ficou em segundo lugar entre os biomas de maior área queimada em agosto (2 milhões de hectares). A região da Amazônia Legal é formada por nove estados - Amazonas, Amapá, Acre, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Essa vegetação nas unidades federativas mencionadas representa mais de 5 milhões de quilômetros quadrados (Km²), cerca de 60% do território brasileiro.
Com mais de 200 quilômetros quadrados (km²), o Pantanal registrou área queimada 249% maior entre janeiro e agosto de 2023, na comparação com a média dos cinco anos anteriores. Foram queimados 1,22 milhão de hectares, 874 mil a mais que a média – sendo que 52% desse total foi destruído em agosto na vegetação, que tem 65% de sua área no estado de Mato Grosso do Sul e 35% no Mato Grosso, ambos na Região Centro-Oeste. Os 648 mil hectares consumidos pelas chamas nesse mês representam a maior área queimada registrada no bioma em agosto, segundo o Monitor do Fogo.
<h2>Ações anunciadas pelo governo</h2>
O presidente Lula anunciou esta semana, durante evento em Manaus (AM), a criação de uma Autoridade Climática e de um Comitê Técnico-Científico para apoiar e articular as ações do governo federal de combate à mudança do clima. A declaração foi realizada após o presidente percorrer áreas afetadas pela seca e pelos incêndios no estado do Amazonas.
Também foi assinado o decreto que regulamenta a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A medida define as responsabilidades do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e do Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman).
O comitê será formado por ministérios, pelo Ibama, ICMBio, organizações da sociedade civil, representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros. O grupo será responsável por atividades consultivas e deliberativas de articulação, propor mecanismos para detecção e controle dos incêndios florestais, análise e acompanhamento das demandas referentes ao combate aos incêndios, entre outras medidas.
Já o Ciman é responsável por monitorar e articular ações de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais. Competências do órgão incluem o monitoramento e a instalação de sala de situação para o acompanhamento das operações.
Outras medidas anunciadas em Manaus incluem a antecipação do pagamento do Bolsa Família para o dia 17 de setembro, primeiro dia de calendário, para 656 mil famílias do Amazonas. Houve também o anúncio de editais para quatro obras de dragagens de manutenção nos rios Amazonas e Solimões. Em cinco anos, serão investidos R$ 500 milhões para garantir a navegabilidade e o escoamento de insumos (com informações da Casa Civil e da Secom).

PF tem 52 inquéritos que investigam suspeita de incêndios criminosos

247 - Nesta quinta-feira (12), em entrevista à GloboNews, o Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, abordou as recentes ondas de incêndios florestais criminosos no Brasil, que coincidem com a pior estiagem da história do país. Sarrubbo destacou que os responsáveis por essas queimadas devem indenizar a população e restaurar os biomas afetados, relata o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/09/12/autores-de-incendios-criminosos-serao-identificados-e-terao-que-recuperar-biomas-diz-sarrubbo.ghtml">g1</a>.
O secretário mencionou que existe uma "cultura" de queimadas no agronegócio e um "olhar com condescendência" para crimes ambientais no Brasil. Para ele, a solução envolve uma abordagem rigorosa dentro dos limites legais. "Como é que nós mudamos essa cultura? Aqui é caso realmente de repressão dentro da lei. E o Ministério da Justiça tem incentivado, não só essa repressão com os bombeiros, e procurando apagar os incêndios", declarou Sarrubbo.
Ele enfatizou a necessidade de uma punição severa para crimes ambientais, pois eles afetam diretamente a vida das pessoas. "Crime ambiental precisa ser punido de forma muito severa, porque nós estamos lidando com a vida das pessoas. Essas pessoas estão sendo identificadas e serão responsabilizadas. Não só sob o prisma criminal, mas também sob o prisma da indenização, da reposição do bioma, porque é indispensável", afirmou.
Embora reconheça a importância de punir os responsáveis, o secretário não acredita que o aumento das penas seja a solução mais eficaz. "O mais importante é a punição. Não é a intensidade da pena que vai impedir o indivíduo de praticar o crime, as penas são adequadas, a lei é relativamente recente. O que precisamos é reestruturar os sistemas de controle. [...] Eu tenho muita restrição a esse tipo de alteração legislativa pontual. Começamos a ter alguns problemas, aí aumenta-se a pena, um crime novo. Isso geralmente, em direito penal, não funciona", observou Sarrubbo.
Sobre a aplicação de penas administrativas a fazendeiros e empresários envolvidos nas queimadas, Sarrubbo defendeu a imposição de sanções além das esferas penal e civil. "Acho que tem que haver punição na esfera penal, na esfera civil ambiental com a reparação do dano ambiental. Mas também, sanções no campo administrativo. Não é possível que se consiga financiamento do Tesouro, até outros no campo privado. Tem que haver medidas, costumam ser muito eficientes porque inviabilizam um negócio ilícito", ressaltou.

Incêndio em canavial de SP
24/08/2024
REUTERS/Joel Silva

Autores de queimadas devem ser punidos "na esfera penal, civil ambiental e administrativa", diz Secretário de Segurança Pública

247 - O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, falou na manhã nesta terça-feira (27) sobre as investigações sobre os incêndios que atingiram o interior de São Paulo nos últimos dias,<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/27/diretor-geral-da-pf-investigacao-incendios.ghtml"> informa o G1</a>. Cinco pessoas foram presas sob suspeita de participar &nbsp;de uma série de queimadas que devastaram as regiões de Ribeirão Preto (SP) e São José do Rio Preto (SP).
Rodrigues afirmou que as legislações sobre o tema precisam ser revistas para que os criminosos continuem presos e não voltem a cometer os mesmos crimes. Ele classifica as punições atuais como ‘brandas’. "Essa questão da legislação branda eu diria que é uma realidade, talvez, global, de nós ainda não termos nas legislações de diversos países a penalidade que seja correspondente à gravidade do dano que é causado. Vejam que aquilo que poderia parecer 'apenas' um fogo em um canavial se tornou um grave problema nacional, afetando aeroportos, rodovias, a saúde das pessoas, o setor produtivo e a economia do país”, afirmou.
A pena máxima atual para o crime de incêndio é de 4 anos. O diretor-geral da PF sugere que essa revisão seja feita pelo Congresso Nacional. “Precisa ser revisitado, rediscutido e, então, definida punições, ferramentas e mecanismos para as polícias judiciárias poderem atuar com mais firmeza e mais rigor", disse.
Segundo Andrei Rodrigues, essas punições brandas impedem um combate eficaz aos crimes ambientais no Brasil. "É difícil, para nós, polícia judiciária e para qualquer cidadão, entender que alguém que cometa um crime dessa magnitude entre por uma porta da delegacia e numa audiência de custódia, eventualmente, já saia por outra. Então é preciso revisitar a legislação para que a legislação dê o suporte também para os juízes manterem essas prisões", completa.
Sobre as investigações, Rodrigues afirma que a Polícia Federal não descarta a possibilidade de ação coordenada para incendiar propositalmente a vegetação. “É importante ter muita cautela e responsabilidade durante o processo investigatório... É preciso esperar o tempo da investigação para que possamos dizer com segurança se foi orquestrado ou se tem participação do crime organizado", explica.

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