<p><a href="https://www.infomoney.com.br/politica/congresso-tera-sessao-na-quinta-feira-12-para-votar-a-ldo-de-2025-e-creditos-extras/"><b>Por InfoMoney -</b></a> O Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, se reúne na quinta-feira (12) para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) e vários projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024.</p>
<p>No total, são 25 itens na pauta. A sessão está marcada para as 10 horas.</p>
<p>O relatório preliminar do projeto da LDO de 2025 já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A previsão, agora, é votar o relatório final no colegiado, antes da sessão do Congresso de quinta.</p>
<p>O prazo para apresentação de emendas encerrou-se ontem.</p>
<h3>Regras para emendas</h3>
<p>O impasse sobre as novas regras para emendas parlamentares e dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito com essas indicações têm atrasado a votação do texto final.</p>
<p>Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento das emendas. Na semana passada, ele autorizou a liberação dos recursos, mas impôs novas regras.</p>
<p>Os parlamentares reclamam que as novas regras são diferentes da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.</p>
<h3>Novas regras para emendas</h3>
<p>Na terça-feira (10), o governo publicou uma portaria para tentar adequar as normas das emendas à decisão do STF sobre maior transparência e rastreabilidade.</p>
<p>“O que eu defendo e sempre vou defender é que cada um dos Três Poderes da República fique restrito a suas atribuições constitucionais. Quando isso se desequilibra dá esse tipo de problema”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).&nbsp;</p>
<p>Para Lira, indefinições sobre emendas podem dificultar tramitação do pacote econômico do governo</p>
<h3>Busca de acordo</h3>
<p>As negociações prosseguem. O relator da LDO de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), alertou para um possível “apagão de governança”, se a proposta não for votada. “Não aprovando a LDO, o governo não terá regras importantes para elaborar o Orçamento. Fica complicado para o início do ano que vem”, disse.</p>
<p>“Estamos aguardando, com muita expectativa e bom senso, que os dois presidentes das Casas [Arthur Lira, da Câmara, e Rodrigo Pacheco, do Senado] realmente chamem para si essas deliberações para que a gente possa trabalhar.”</p>
<h3>Prioridades</h3>
<p>A LDO de 2025 prevê meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas. O relatório preliminar apresentado por Moura prioriza algumas ações como as relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos.</p>
<p>Outras prioridades a serem consideradas tratam de ações estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e as que se referem a projetos em execução. Essas sugestões vão compor o Anexo de Metas e Prioridades da LDO. Esse anexo precisa constar do projeto da Lei Orçamenária Anual (LOA) de 2025. O que não estiver no Orçamento não pode ser executado.</p>
<h3>O que é a LDO</h3>
<p>O projeto da LDO é proposto pelo presidente da República e aprovado pelo Congresso Nacional. O texto fixa metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício financeiro seguinte.</p>
<p>A LDO orienta a elaboração da LOA, traz regras sobre eventuais mudanças na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.</p>
<h3>Créditos extras</h3>
<p>Além do projeto da LDO de 2025, deputados e senadores devem votar uma série de projetos que abrem créditos extras.</p>
<p>O que libera mais recursos é o PLN 38/24: R$ 4,031 bilhões. A maior parte – R$ 4 bilhões – vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).</p>
<p>Já o PLN 14/24 destina R$ 67,3 milhões para a Petrobras Netherlands B.V., empresa do grupo Petrobras destinada à exploração marítima e terrestre de petróleo de gás natural.</p>
<h3>O que são os créditos</h3>
<p>Os créditos especiais são uma modalidade de autorização de despesas para as quais não há dotação específica na Lei do Orçamento. O dinheiro para as novas despesas vem da anulação de outras despesas que estão previstas no Orçamento.</p>
<p>Já os créditos suplementares são uma modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no Orçamento.</p>
<p>Ambos devem ser autorizados por lei e aberto por decreto do Poder Executivo. (Com Agência Câmara).</p>

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília


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Congresso terá sessão na quinta-feira (12) para votar a LDO de 2025 e créditos extras

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