247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma nova medida provisória que libera R$ 1,66 bilhão em crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul, destaca o <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/09/30/lula-edita-nova-mp-com-r-1660-bi-em-credito-extraordinario-para-acoes-no-rs.htm">Uol</a>. O montante será destinado a diversas frentes, com o objetivo de impulsionar ações emergenciais e de desenvolvimento nas áreas de agricultura, ciência, inovação, e infraestrutura logística.
Os recursos serão divididos entre os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e de Portos e Aeroportos. Além disso, uma parte significativa será direcionada para Operações Oficiais de Crédito, fortalecendo o apoio ao setor produtivo e às iniciativas governamentais no estado.
A maior parcela do crédito, totalizando R$ 988 milhões, será aplicada na formação de estoques públicos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o que reforça a segurança alimentar e a regulação do mercado agrícola no Brasil.

21.08.2024 - Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília - DF.

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Lula destina R$ 1,66 bilhão em crédito extraordinário para ações no Rio Grande do Sul

Reuters - O governo não trabalha com um limite para gastos emergenciais de enfrentamento à catástrofe no Rio Grande do Sul, mas a experiência mostra que os desembolsos para essa finalidade não serão “meteoros” fiscais e não devem “nem arranhar” a dívida pública do país, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Ao ponderar que o governo ainda avalia o montante necessário para atender as necessidades do Estado, Tebet afirmou, em entrevista à Reuters na tarde de terça-feira, que outras ações estão em avaliação, incluindo incentivos ao setor produtivo e às famílias atingidas, como linhas diferenciadas de crédito.
De acordo com a ministra, o governo tem condições de fornecer ao Rio Grande do Sul ao longo dos próximos três dias uma ajuda emergencial inicial, deslocando recursos já previstos no Orçamento. Em seguida, a partir da consolidação de demandas de prefeitos, governador e ministérios, será editada medida provisória para liberar créditos extraordinários, que não serão contabilizados nas regras fiscais.
“Nem arranha a dívida do país, porque é para um Estado”, disse.
Desde a última semana, o Rio Grande do Sul enfrenta as consequências de chuvas torrenciais que provocaram inundações, afetando cerca de 400 municípios, com dezenas de mortes, milhares de desabrigados e relatos de desabastecimento e destruição.
Na segunda-feira, o governo anunciou o envio ao Congresso de um decreto para reconhecer o estado de calamidade no Estado, abrindo caminho para a liberação de recursos sem o impedimento de travas fiscais. O texto já foi aprovado na Câmara e no Senado.
“Tudo que o Estado do Rio Grande do Sul precisa neste momento nós temos condições de fornecer sem nos preocupar no imediato, nas primeiras 72 horas, com crédito extraordinário”, disse a ministra, citando a distribuição de cestas básicas, água potável e medicamentos.
Segundo ela, o Ministério do Planejamento criará nesta quarta-feira uma ação orçamentária específica que centralizará todos os pedidos de gastos para essa finalidade.
Para a ministra, porém, tão importantes quanto os gastos diretos são ações planejadas em outras áreas, como renegociação de dívidas do Estado, medidas voltadas ao agronegócio, suspensões de prazos de pagamento de tributos e direcionamento de crédito, como um eventual programa para compra de equipamentos da linha branca.
Tebet afirmou que, até o momento, o maior problema detectado em relação à produção do Rio Grande do Sul está no cultivo do arroz. O governo anunciou na terça-feira que prepara uma MP para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar 1 milhão de toneladas de arroz para evitar impactos sobre os preços, já que muitas lavouras do Estado, principal produtor do cereal, foram atingidas pelas enchentes.

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Gastos emergenciais com Rio Grande do Sul não vão arranhar dívida pública, diz Tebet

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