Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais alvos do documento.&nbsp;
Dino entendeu estarem cumpridos os requisitos legais para abrir o inquérito, “a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”, escreveu o ministro. Ele deu prazo inicial de 60 dias para as investigações.&nbsp;
“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, destacou Dino.&nbsp;
Ocorrida de abril a outubro de 2021, a CPI da Pandemia concluiu que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/cpi-da-pandemia-aprova-relatorio-final-e-pede-80-indiciamentos" target="_blank">Bolsonaro teve papel preponderante</a> para que o Brasil alcançasse a trágica marca de <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-03/brasil-chega-marca-de-700-mil-mortes-por-covid-19" target="_blank">700 mil vítimas de covid-19</a>.&nbsp;
O relatório pediu o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, entre os quais charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte.&nbsp;
A CPI também acusou Bolsonaro de ter cometido crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e contra a humanidade, como extermínio e perseguição, conforme descritos no Estatuto de Roma.&nbsp;
Outras 77 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas foram indiciadas pela CPI, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), que foi ministro da Saúde durante a pandemia.&nbsp;
Entre escândalos investigados estiveram suspeitas de fraudes na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde, entre outros casos.&nbsp;
À época, o relatório de 1.288 páginas, incluindo anexos, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/integrantes-da-cpi-entregam-relatorio-final-pgr-e-ao-stf" target="_blank">foi entregue em mãos</a> por integrantes da CPI ao então procurador-geral da República, Augusto Aras.
Algumas apurações preliminares chegaram a ser conduzidas pela PGR, mas o documento nunca resultou em nenhum inquérito no Supremo.&nbsp;
Em pareceres assinados pela vice-procuradora-geral da República à época, Lindôra Araújo, a PGR disse que o documento tinha deficiências, não sendo suficiente para mover inquéritos contra os indiciados pelo relatório.&nbsp;

Otávio Rosso

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Brasil

Dino determina que PF investigue conduta de Bolsonaro durante pandemia

247 – Os empresários Maurício Camisotti e Danilo Trento, citados no relatório da Polícia Federal (PF) que trata da fraude em descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também foram alvos da CPI da Covid, encerrada em 2021.
Conforme relatado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fraude-no-inss-citados-em-escandalo-foram-investigados-em-cpi-da-covid/">CNN</a>, Camisotti, que controla as empresas do Grupo Total Health (THG), é apontado como um dos beneficiários finais da fraude relacionada a descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O esquema teria movimentado mais de R$ 400 milhões.
A PF também identificou que a Benfix, uma de suas empresas, recebia e repassava recursos de associações investigadas, em uma possível operação de lavagem de dinheiro. O empresário também seria sócio oculto da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), entidade que faturou R$ 178 milhões entre 2019 e 2024.
O nome de Camisotti é citado em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), encaminhado à CPI da Covid. O empresário é apontado como um financiador oculto da Precisa Medicamentos — envolvida nas negociações suspeitas da vacina Covaxin, marcadas por indícios de superfaturamento.
Já Danilo Trento, indiciado pela CPI da Covid como membro de uma organização criminosa que praticava crime de fraude em licitação ou contrato, aparece agora em imagens do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, acompanhado do então procurador-geral do INSS, Virgilio de Oliveira Filho, e de um agente da PF, Philipe Coutinho.
Na fraude bilionária no INSS, a PF aponta que Trento teria participado do esquema ao lado de Virgilio.

Bianca Penteado

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Empresários citados em fraude no INSS foram investigados na CPI da Covid

247 - As investigações originadas pela CPI da Covid, que tramitavam na Justiça Federal de Brasília, foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos meses e aguardam manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). As apurações, que correm sob segredo de Justiça, estão sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, segundo informações obtidas pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/12/investigacao-sobre-desvios-em-compra-de-vacina-da-covid-volta-ao-stf-e-pgr-analisa-em-segredo.shtml">Folha.</a>
Os autos foram encaminhados ao STF devido à possível conexão com investigações relacionadas ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), ex-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara. O Ministério Público Federal (MPF) apura supostos crimes de peculato e fraude em licitação envolvendo a Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a compra da vacina Covaxin junto à Bharat Biotech, na gestão Bolsonaro.
<h3>Principais alvos e acusações</h3>
A investigação aponta irregularidades atribuídas a Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, incluindo uma suposta falsificação de procuração da Bharat Biotech para atuar como sua representante no Brasil. A farmacêutica indiana não é investigada no caso. Também são apurados indícios de fraudes na garantia oferecida pela Precisa, emitida pela empresa FIB Bank.
Procurados, os advogados de Maximiano, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, não se manifestaram. O deputado Ricardo Barros, por meio de sua assessoria, declarou já ter provado sua inocência: “A acusação foi arquivada em 2023 pelo STF a pedido da própria PGR”, afirmou. A reportagem não conseguiu contato com representantes do FIB Bank.
<h3>Encaminhamento ao STF</h3>
As apurações foram remetidas ao STF por determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado declarou-se incompetente para continuar analisando o caso devido à conexão com processos envolvendo Ricardo Barros. “Com a possibilidade de relação com o processo que envolve Ricardo Barros, declara-se absolutamente incompetente para processar este feito e os demais procedimentos a ele associados”, afirmou na decisão.Em outubro, o ministro Kassio Nunes Marques enviou as investigações à PGR e aguarda manifestação do órgão. A Procuradoria informou que “os processos são sigilosos e ainda estão sob análise do gabinete da PGR”.

Francisco Maximiano na CPI da Covid no Senado

Geral

Investigações da CPI da Covid avançam no STF e aguardam decisão da PGR

247 - Um dos alvos da espionagem ilegal feita pela 'Abin paralela' no governo Jair Bolsonaro (PL), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou pelo X, antigo Twitter, que acionará a Justiça brasileira e até mesmo cortes internacionais em decorrência da arapongagem praticada contra a cúpula da CPI da Covid.
A Polícia Federal revelou que além de Calheiros, relator da CPI, a 'Abin paralela' também monitorou ilegalmente o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), e o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), membro da comissão, também foi espionado.
Para Renan Calheiros, a atuação da 'Abin paralela', que alimentava o gabinete do ódio para que fossem produzidas peças de desinformação para atacar adversários políticos do governo Bolsonaro, pode ter comprometido os trabalhos da CPI. O parlamentar também cobrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) revisite os resultados da CPI, engavetados pelo ex-PGR Augusto Aras. "Vou entrar na Justiça, até em cortes internacionais, como assistente da acusação no escândalo Abin. A grampolandia na cúpula da CPI mostra que a investigação pode ter sido embaraçada na ação marginal de órgãos de Estado. Fatos novos para PGR reabrir partes engavetadas por Aras", publicou Calheiros.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><a href="https://t.co/AHjswfgTy9">https://t.co/AHjswfgTy9</a>&mdash; Renan Calheiros (@renancalheiros) <a href="https://twitter.com/renancalheiros/status/1811776745701249406?ref_src=twsrc%5Etfw">July 12, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Renan Calheiros promete acionar cortes internacionais em reação à "grampolândia" da Abin contra cúpula da CPI da Covid

247 – O líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que existe uma “sintonia fina” entre as ações contra parlamentares que integravam a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e os investigados pela 'Abin Paralela'.
“Enquanto brasileiros estavam morrendo, o governo se dedicava a usar o aparato da União contra os opositores e aqueles que defendiam a vacina”, declarou. “Existia uma sintonia fina entre a atuação do gabinete do ódio contra a CPI da Covid e a atuação do aparato brasileiro por meio da agência de inteligência”.
“O fato de os dirigentes da CPI da Covid terem sido monitorados, além de mim, dos colegas senadores Renan Calheiros e Omar Aziz, só traz, também à cena, um caráter trágico”, completou.
As investigações da Polícia Federal acerca do esquema de espionagem ilegal realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) revelam que políticos, jornalistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram alvos do monitoramento.
O esquema também produzia dossiês e divulgava notícias falsas contra adversários, expôs a investigação. (Com informações de <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/11/pf-revela-sintonia-fina-entre-gabinete-do-odio-e-abin-paralela-contra-a-cpi-da-covid-diz-lider-governo.ghtml">O Globo</a>).
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