247 - Durante sessão no Congresso Nacional nesta quinta-feira (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se manifestou contra a proposta de criação de uma cota de 20% para mulheres nas cadeiras legislativas. “No meu ponto de vista, estabelecer uma cota não é um caminho razoável para o que nós estamos querendo, da participação das mulheres”, disse Alcolumbre, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/nao-e-o-caminho-diz-alcolumbre-sobre-cota-feminina-no-congresso">Metrópoles</a>. 
Embora tenha reconhecido que a participação feminina na política ainda é limitada no Brasil, o senador afirmou que a medida caminha “no sentido inverso” da solução necessária. “Meu sentimento pessoal é que nós temos que, a partir de uma legislação eficiente, incentivarmos a participação de mulheres na política sem estabelecermos uma cota, uma obrigatoriedade no número de cadeiras”, disse ele, alegando que há outros parlamentares que compartilham da mesma visão, conforme <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/06/alcolumbre-se-diz-contra-cota-para-mulheres-no-congresso-hoje-elas-sao-menos-de-20.shtml">a Folha de S. Paulo</a>.
Segundo Alcolumbre, a imposição de uma reserva poderia ter efeito contrário ao pretendido. “A hora que fizermos uma cota para a quantidade de mulheres no parlamento, nós vamos acabar não dando condições adequadas para que elas representem com qualidade a sociedade brasileira”, argumentou, de acordo com a reportagem. Para ele, é papel dos partidos promoverem encontros, mobilizações e apoiarem mulheres nas etapas de pré-campanha e campanha para ampliar sua presença política.
O cenário atual evidencia o abismo de representatividade de gênero no Legislativo federal. Das 81 cadeiras do Senado, apenas 16 são ocupadas por mulheres — um índice de 19,75%. Já na Câmara dos Deputados, elas somam 91 das 513 vagas, o que equivale a cerca de 17,7%.
O debate sobre a criação de uma cota fixa para mulheres ocorre no contexto da reforma do Código Eleitoral, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu no projeto a reserva de 20% das cadeiras parlamentares às mulheres, substituindo a regra vigente que estabelece ao menos 30% de candidaturas de cada sexo nas disputas para as casas legislativas.
Alcolumbre também defendeu a votação da reforma eleitoral como forma de garantir segurança jurídica ao processo democrático. “Precisamos de uma legislação abrangente, para que a sociedade não seja surpreendida com remendos eleitorais pré-eleição”, declarou.
A primeira tentativa de corrigir a desigualdade de gênero nas eleições brasileiras remonta a 1995, quando o Congresso aprovou a exigência de que ao menos 20% das candidaturas fossem femininas nas eleições municipais de 1996. Em 2000, o percentual subiu para 30%.
Mais recentemente, em 2018, decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que os partidos deveriam distribuir os recursos dos fundos partidário e eleitoral proporcionalmente ao número de candidatas, o que gerou um aumento no número de campanhas fictícias — conhecidas como candidaturas laranjas — com o objetivo de desviar verbas destinadas às mulheres para campanhas masculinas.

Paulo Emilio

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Brasil

Cota para mulheres no Congresso "não é caminho razoável", diz Alcolumbre

247 - A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13), a Operação Astreia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em uma série de delitos nas eleições municipais de Nilópolis, na Baixada Fluminense, em 2024. Entre as irregularidades apuradas estão a compra de votos, fraude à cota de gênero, apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral e lavagem de dinheiro.
Segundo a PF, a investigação teve início em outubro de 2024, quando 24 pessoas foram presas em flagrante, em Nilópolis, com valores que, segundo a polícia, seriam utilizados para a compra de votos. À medida que as diligências avançaram, os agentes identificaram um esquema complexo de corrupção eleitoral, que envolvia o uso de candidaturas laranjas e uma rede de apoio que se estendia a servidores públicos e políticos locais.
Na ação desta quinta-feira, os agentes estão cumprindo dois mandados de busca e apreensão na cidade, com o objetivo de coletar mais provas sobre a atuação da organização criminosa. Os crimes investigados incluem organização criminosa, corrupção eleitoral, fraude à cota de gênero, apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral e lavagem de dinheiro.

Sudeste

Polícia Federal deflagra Operação Astreia contra corrupção eleitoral em Nilópolis

247 – Os partidos PT, PCdoB, PV, Solidariedade, PSOL e Rede ingressaram com uma ação contra seis vereadores eleitos pelo PL em Balneário Camboriú, acusando-os de fraude na cota de gênero.
As legendas solicitam a cassação dos vereadores, que estão programados para serem diplomados na noite desta segunda-feira (16).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral tem como alvos Anderson dos Santos, Asinil Medeiros, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Jair Renan Bolsonaro e Victor Forte.

Bianca Penteado

Partidos pedem a cassação de Jair Renan Bolsonaro por suposta fraude à cota de gênero na eleição

247 - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, nesta terça-feira (16), pela cassação do diploma do deputado federal bolsonarista Maurício Marcon (Podemos). A decisão unânime foi tomada após a Justiça considerar que o partido utilizou uma candidatura laranja para fraudar a cota de gênero nas eleições de 2022, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/tre-rs-cassa-mandato-de-mauricio-marcon-por-fraude-a-cota-de-genero">Metrópoles</a>. Além de Marcon, toda a nominata de suplentes do Podemos também teve seus diplomas cassados.
Segundo o tribunal, Marcon foi “diretamente beneficiado pela fraude à quota de gênero e pela interferência do poder econômico e dos meios de comunicação social”. A cassação foi aprovada por unanimidade, com sete desembargadores votando a favor.
A defesa de Marcon já anunciou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, o deputado continua no exercício de seu mandato. Em suas redes sociais, Marcon comentou a decisão, afirmando que recorrerá ao TSE. Ele atribuiu o problema a uma mudança de última hora em uma das candidaturas femininas, que acabou não tendo tempo para participar dos programas de TV do partido. “Não conheço a mulher que foi colocada, não participei de campanha dela, nada, simplesmente nada”, disse o bolsonarista em um vídeo.
Se a decisão do TRE for mantida pelo TSE, um novo cálculo do quociente eleitoral será necessário, podendo transferir a cadeira de Marcon a outro partido ou coligação.

TRE-RS cassa mandato do deputado federal bolsonarista Maurício Marcon por fraude à cota de gênero

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