247 - O plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o ganho real do salário mínimo, encerrando a votação do pacote de ajuste fiscal do governo federal. Com 42 votos favoráveis e 31 contrários, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/12/senado-aprova-projeto-que-limita-ganho-do-salario-minimo-e-muda-regras-do-bpc.shtml">Folha</a>, durante a sessão, parlamentares debateram intensamente pontos como a concessão do BPC para pessoas com deficiência e a limitação do reajuste do salário mínimo ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), não podendo ultrapassar uma faixa de 0,6% a 2,5% ao ano. Sem essa regra, o salário mínimo previsto para 2025 seria de R$ 1.521, mas, com as novas regras, deve ser de R$ 1.515 — uma diferença de R$ 6.
Mudanças no BPC e impactos sociais
Ainda de acordo com a reportagem, a maior resistência no Senado foi em relação às alterações no BPC, que atende idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. Inicialmente, o governo propôs restringir a concessão aos casos de deficiência moderada ou grave, visando coibir fraudes e controlar despesas. A proposta foi duramente criticada por parlamentares e representantes de movimentos sociais.
Para viabilizar a aprovação, o relator na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), retirou do texto mudanças mais rígidas, mas incluiu avaliações específicas para comprovar a gravidade das deficiências. Mesmo assim, o Senado manteve a pressão para ampliar o alcance do benefício.
Após conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o governo não pretende prejudicar quem realmente necessita do benefício. "O governo quer coibir fraudes e corrigir interpretações abusivas, mas sem retirar direitos de pessoas que comprovadamente precisam", declarou.
Compromissos assumidos e próximos passos
Para garantir a aprovação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), comprometeu-se publicamente a recomendar o veto presidencial à regra que limitaria o BPC a casos de deficiência moderada ou grave. A promessa foi recebida com aplausos pelos senadores.
Além disso, foram excluídas do texto as regras que dificultariam o acúmulo de benefícios, ampliariam o conceito de família para cálculo de renda e limitariam a concessão de benefícios a quem possui patrimônio registrado. "O substitutivo suprime mudanças propostas na definição de família, na composição da renda e na caracterização de deficiência usada para verificar o direito ao BPC", resumiu o relator Rogério Carvalho (PT-SE).
Impacto fiscal reduzido
Originalmente, as mudanças no BPC e no salário mínimo faziam parte de um pacote que geraria economia de R$ 31,9 bilhões em dois anos, dos R$ 71,9 bilhões projetados pela equipe econômica. A retirada de pontos como a mudança no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) também impactou a economia prevista, reduzindo em R$ 2,3 bilhões o corte de gastos.

Camila França

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Economia

Senado aprova mudanças no BPC e trava reajuste do salário mínimo

247 - O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta duras críticas do sociólogo Marcelo Medeiros, especialista em desigualdade e pesquisador associado à Universidade Columbia (EUA) e à Universidade de Brasília (UnB). Para ele, o principal obstáculo para um ajuste fiscal justo não está nas limitações técnicas, mas na atuação do Congresso Nacional, que ele acusa de funcionar como "um sindicato dos ricos".
“O Congresso protege interesses econômicos específicos ao invés de priorizar a justiça fiscal e a redução das desigualdades”, afirmou Medeiros em entrevista à <a href="https://www.bbc.com/portuguese/articles/cj6z16y92pno">BBC News Brasil.</a> Segundo o sociólogo, ao insistir na manutenção de subsídios fiscais bilionários para setores privilegiados, os parlamentares comprometem a sustentabilidade das contas públicas e perpetuam um sistema tributário regressivo.
De acordo com dados oficiais, o Brasil renunciou a R$ 581 bilhões em impostos em 2022, o equivalente a mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para Medeiros, essa política de isenções é injustificável e agrava a concentração de renda. “É uma conta que deveria ser paga pelos mais ricos, mas que acaba recaindo sobre a base da sociedade”, criticou.
Medeiros também condenou a decisão do governo de limitar o reajuste do salário mínimo a um teto de 2,5% ao ano, chamando a medida de "imoral". “Desde o Plano Real, o salário mínimo tem sido o principal instrumento de combate à pobreza no Brasil, mais eficaz do que qualquer programa assistencial”, afirmou.
Além disso, ele considerou paliativa a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil, medida anunciada pelo governo como uma forma de aliviar a carga tributária sobre a classe média. “Isso é uma gota no oceano diante do que realmente deveria ser feito: uma reforma tributária robusta que elimine privilégios fiscais e aumente a tributação sobre grandes fortunas e rendimentos de capital.”
Segundo Medeiros, uma reforma tributária justa deveria acabar com regimes especiais como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, além de rever os subsídios concedidos ao agronegócio e à indústria. “O sistema tributário brasileiro foi desenhado para proteger os mais ricos. É preciso reestruturar essa lógica urgentemente.”
Ele também alertou para os impactos sociais dos cortes anunciados. “Reduzir investimentos em saúde e educação é agravar ainda mais as desigualdades no Brasil. O Estado precisa atuar de maneira incisiva para garantir acesso equitativo a esses direitos fundamentais.”
Com o recesso legislativo se aproximando, Medeiros destacou que as mudanças estruturais necessárias dependem de uma nova postura do Congresso. “Se o Brasil quer justiça social e equilíbrio fiscal, o Congresso precisa deixar de ser um obstáculo e assumir suas responsabilidades”, concluiu.

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Especialista acusa Congresso de atuar como 'sindicato dos ricos' e critica pacote fiscal

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