247 - O Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP) destacou nesta quarta-feira (26) que a Ordem dos Economistas do Brasil “não representa os economistas brasileiros”, após entregar ao presidente da Argentina, Javier Milei, o prêmio de “Economista do Ano”.&nbsp;
Presidido por Odilon Guedes, o Corecon-SP afirmou que o presidente da OEB, Manuel Enriquez Garcia, teve o registro de economista suspenso pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon). A entidade paulista disse que os motivos da suspensão foram “questões éticas, tendo o Tribunal de Contas da União (TCU) considerado procedentes as denúncias de irregularidades cometidas em sua gestão quando foi presidente do Corecon-SP, na década passada”.
Segundo o Conselho, “a referida Ordem é uma organização da sociedade civil com pouquíssimos associados com suas contribuições em dia e representa somente esse restrito público”.
“As únicas entidades com representação legal dos economistas brasileiros são o Conselho Federal de Economia, uma autarquia federal que regulamenta e fiscaliza o exercício da profissão (Lei nº 1.411/1951), e o Sindicato dos Economistas, que atua na defesa da categoria (CLT, art. 513, alínea ‘a’). No Estado de São Paulo, a representação é feita pelo Corecon-SP, que tem mais de 70 anos de regulamentação e conta com cerca de 15 mil economistas registrados, e o Sindecon-SP”.

Leonardo Lucena

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Sudeste

Economista que premiou Javier Milei teve registro suspenso, diz conselho

247 - A entrega do prêmio de “Economista do Ano de 2024” pela Ordem dos Economistas do Brasil (OEB) ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nesta sexta-feira (9), deve ser invalidada, afirmou o Conselho Regional de Economia de São Paulo da 2ª. Região (Corecon-SP), uma autarquia federal responsável pelo registro de economistas e fiscalização.
Na última quinta-feira (1), a OEB anunciou que iria homenagear Roberto Campos Neto com o "Prêmio Economista do Ano de 2024" em cerimônia nesta sexta-feira em São Paulo (SP).&nbsp;
Campos Neto não é economista e, por isso, não poderia receber o prêmio, diz o conselho em nota. O presidente do Corecon-SP, Pedro Afonso Gomes, afirmou no documento que “viu com estranheza a informação de que a Ordem dos Economistas do Brasil conferiu o prêmio de ‘Economista do Ano’ a um ‘não economista’, no caso, o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto".
“A questão é que a Lei 1.411/1951 e o Decreto 31.794/1952, protegendo a sociedade, determinam que só podem ser designados como economistas os bacharéis em Ciências Econômicas que sejam registrados no Conselho Regional de Economia que jurisdicione o seu domicílio ou local de trabalho”.
“Assim como um bacharel em Direito só pode atuar como advogado após registrar-se na OAB, um contador no CRC, um médico no CRM, um engenheiro no CREA etc, igualmente a um bacharel em Ciências Econômicas só é permitido atuar como economista após registrar-se regularmente no respectivo Corecon”, diz Gomes.&nbsp;
“É estranho atribuir o título de ‘Economista do Ano’ a alguém que é apenas bacharel em Ciências Econômicas, nunca se registrou em qualquer dos Conselhos Regionais de Economia em cuja jurisdição atuou, portanto, ou jamais exerceu a profissão de economista ou a exerceu de forma ilegal”, ressalta a nota.&nbsp;
“Se o presidente da Ordem dos Economistas do Brasil – que também não é economista, pois teve o seu registro profissional suspenso em decorrência de processo em que foi condenado pelo Tribunal de Contas da União - quer atribuir o prêmio de ‘Jurista do Ano’ ao seu advogado pessoal, nada temos a ver com isso. Mas se dizem que um não economista é economista, aí, por imperativo legal, teremos que esclarecer e agir”, acrescenta Gomes.
“Isso não tem nada a ver com posições ideológicas ou de pensamento econômico, pois, no seio dos economistas, há pelo menos nove escolas convivendo com respeito mútuo, embora existam divergências entre elas”, finaliza.&nbsp;
Compete ao Conselho Regional de Economia registrar, disciplinar e exercer a fiscalização da profissão do economista. ​No site do Banco Central, consta que Campos Neto teve a seguinte formação acadêmica:
<ul>
 <li>Programa Executivo em Inovação Tecnológica, Singularity University, Califórnia - EUA, 2018.</li>
 <li>Programa Executivo em Liderança, U.S. Military Academy at West Point, Nova Iorque - EUA, 2017.</li>
 <li>Mestrado em Economia, University of California, Los Angeles - EUA, 1995.</li>
 <li>Bacharel em Economia, University of California, Los Angeles - EUA, 1993.</li>
</ul>
Leia abaixo a íntegra da nota do Corecon-SP:&nbsp;
Presidente do Banco Central não é Economista
Esclarecimento do Conselho Regional de Economia da 2ª. Região (CORECON-SP), autarquia federal responsável pelo registro de Economistas e fiscalização
“A Lei 1.411/1951 e o Decreto 31.794/1952, protegendo a sociedade, determinam que só podem ser designados como Economistas os Bacharéis em Ciências Econômicas que sejam registrados no Conselho Regional de Economia que jurisdicione o seu domicílio ou local de trabalho”, diz o Presidente do CORECON-SP, Pedro Afonso Gomes.
“Assim como um Bacharel em Direito só pode atuar como Advogado após registrar-se na OAB, um contador no CRC, um médico no CRM, um engenheiro no CREA, etc, igualmente a um Bacharel em Ciências Econômicas só é permitido atuar como economista após registrar-se regularmente no respectivo CORECON”, esclarece Pedro.
“Uma das razões é que os conselhos constituem o tribunal de ética para julgar os atos e as omissões dos profissionais – com maior propriedade porque conhecem a técnica, os direitos e os deveres deles – não deixando a população e as empresas sem ter a quem reclamar de imediato e eficazmente”, complementa.
“Ademais, num tempo em que se oferecem serviços e produtos aos borbotões, os tomadores de serviços precisam saber, minimamente, se aquele profissional é habilitado a exercer tal múnus”, acrescenta Pedro.
O Presidente do CORECON-SP revela que causou estranheza a informação de que a Ordem dos Economistas do Brasil conferiu o prêmio de “Economista do Ano” a um não-economista, no caso, o Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto.
“Desde 1959, portanto há 65 anos, tal prêmio é conferido, e nunca o foi a alguém que não seja Economista. É estranho atribuir o título de “Economista do Ano” a alguém que é apenas Bacharel em Ciências Econômicas, nunca registrou-se em qualquer dos Conselhos Regionais de Economia em cuja jurisdição atuou, portanto, ou jamais exerceu a profissão de Economista ou a exerceu de forma ilegal”, assevera Gomes.
Por fim, diz ele: “Se o Presidente da Ordem dos Economistas do Brasil – que também não é Economista pois teve o seu registro profissional suspenso em decorrência de processo em que foi condenado pelo Tribunal de Contas da União – quer atribuir o prêmio de “Jurista do Ano” ao seu advogado pessoal, nada temos a ver com isso. Mas se dizem que um não Economista é Economista, aí, por imperativo legal, teremos que esclarecer e agir. E isso não tem nada a ver com posições ideológicas ou de pensamento econômico, pois, no seio dos Economistas, há pelo menos 9 escolas convivendo com respeito mútuo, embora existam divergências entre elas”.

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