Agência Brasil - A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta segunda-feira (21), relatório de auditoria sobre as interrupções de distribuição de energia elétrica em 2023 e 2024, com ênfase na área de cobertura da concessionária Enel, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a CGU, houve falhas no acionamento do plano de contingência da Enel.
A CGU também constatou a existência de falhas na regulamentação da fiscalização por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, por sua vez, dificultaram a fiscalização das ações das contramedidas pelas concessionárias.
O relatório público apontou duas fragilidades da Aneel que podem ter facilitado à Enel diminuir suas equipes de resposta a situações emergenciais, como tempestades severas e enchentes. Desta forma, a CGU recomendou que a agência "estabelecesse um procedimento de fiscalização específico para situações de emergência, que considere a aderência das ações da concessionária ao seu plano de contingência". O objetivo seria proporcionar clareza sobre os critérios de avaliação e evitar questionamentos por parte das concessionárias, que podem funcionar para "escapar" de uma fiscalização mais rígida.
A segunda crítica foi a fragilidades "na regulamentação que avalia e monitora o desempenho das concessionárias em situações de emergência, especialmente em face do aumento da frequência de eventos climáticos extremos". Em resumo, a Aneel não tinha como medir objetivamente tais respostas, o que também dificultava as cobranças.
"É necessário um aprimoramento para garantir a continuidade, eficiência, segurança e celeridade na prestação do serviço nessas circunstâncias", acrescenta o relatório da CGU.
Procurada, a Aneel não respondeu à reportagem da Agência Brasil.
<h3>Nota da Enel</h3>
Em nota divulgada nesta terça-feira (22), a concessionária Enel destaca que vem ampliando significativamente seus investimentos, com um montante recorde para a área de concessão em São Paulo entre 2025 e 2027, de R$ 10,4 bilhões. Segundo a Enel, o objetivo é fazer frente às mudanças climáticas. "Além dos aportes substanciais, a distribuidora reforçou seu plano operacional de forma estrutural, com a contratação de 1.200 novos profissionais, concluída em março."
O texto lembra que, em novembro de 2023, um temporal impactou 2,1 milhões de clientes em sua área de concessão. "Desse total, 66% tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas e 86% em até 48 horas. Em outubro de 2024, um evento climático ainda mais forte, que atingiu um número maior de clientes – 3,1 milhões, contou com recuperação mais rápida: 80% dos afetados tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas e 93% em até 48 horas."
A nota diz ainda que a companhia reforça seu compromisso com a resiliência da rede e a melhoria contínua do fornecimento de energia.

Bianca Penteado

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Brasil

CGU culpa Enel por falhas que pioraram situação em apagões em SP

247 – A Controladoria-Geral da União (CGU) está no centro de uma das mais importantes investigações sobre fraudes administrativas recentes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em entrevista à Voz do Brasil, concedida nesta quarta-feira (7/5), o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, detalhou os desdobramentos da apuração que revelou a atuação de entidades civis responsáveis por descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A reportagem foi divulgada pela Agência Gov.
Segundo o ministro, a origem do problema remonta a 2021 e 2022, quando diversas associações firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. “Essas entidades fraudadoras fizeram acordos de cooperação com o INSS para começar esses descontos antes de 2023. E muitas delas em 2021 e em 2022. Então foi uma espécie de ovo da serpente que foi chocado em 2021 e em 2022, e antes também, e que gerou esse problema todo que nós identificamos, apuramos e coibimos com muita firmeza”, declarou Vinícius de Carvalho.
A CGU identificou aumentos expressivos nos valores dos descontos a partir de 2017, com maior incidência entre 2019 e 2022. A partir desses indícios, a Controladoria iniciou uma auditoria que resultou na deflagração de uma operação conjunta com a Polícia Federal. “Os auditores da CGU quiseram entender o que estava acontecendo, fizeram uma auditoria. Por conta disso se detectou essa fraude e, no meio desse processo de investigação, a Polícia Federal também estava investigando esse assunto e isso gerou uma operação feita há duas semanas atrás”, afirmou o ministro. A ação contou com a participação de mais de 800 agentes da PF e 80 auditores da CGU.
De acordo com a investigação, aproximadamente 7 milhões de aposentados tiveram descontos mensais aplicados em seus benefícios, supostamente em nome de associações, mas sem autorização formal. Diante da gravidade do caso, a CGU determinou a suspensão de todos os ACTs com essas entidades e a retenção dos valores que seriam repassados a elas em maio. Esses recursos serão restituídos aos beneficiários já nos pagamentos de junho.
O ministro Vinícius de Carvalho também alertou para a responsabilidade de servidores públicos que possam ter contribuído para a fraude. “Tem gente aí nessa história que provavelmente atuou operando com essas entidades e montando um esquema para tirar dinheiro dos idosos e das idosas brasileiras. Era o salário, uma parte do salário, um desconto que estava sendo feito no salário desses aposentados que estava indo para essas entidades sem autorização desses aposentados”, criticou.
Além das medidas punitivas, a CGU está preparando um plano de reestruturação para tornar o sistema mais seguro. O objetivo é garantir que, doravante, qualquer desconto só possa ocorrer mediante autorização expressa do beneficiário. “São pessoas que trabalharam a vida inteira, que têm direito à sua aposentadoria e que merecem essa proteção do Estado”, reforçou o ministro.
A fraude representa uma violação grave contra direitos de cidadãos que dependem integralmente de seus benefícios para sobreviver, e o caso reacende o debate sobre a responsabilidade do Estado na fiscalização dos convênios firmados com entidades civis.

Redação Brasil 247

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‘Ovo da serpente foi chocado em 2021 e 2022’, diz ministro da CGU sobre fraude contra aposentados do INSS

247 - A operação feita pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra fraudes de pelo menos R$ 6,3 bilhões no INSS apreendeu dois carros de luxo no Ceará e três quadros (obras de arte) no estado de São Paulo. No território paulista, investigadores também apreenderam relógios de luxo, dinheiro e moeda estrangeira. 
Os mandados de busca, apreensão e de prisão ocorreram em 13 estados e no Distrito Federal. Conforme investigadores, ao menos 11 entidades associativas são suspeitas de realizar descontos em benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024.
A operação desta quarta cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em 34 cidades. Cinco pessoas foram presas. Houve também ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

Leonardo Lucena

Geral

Operação contra fraudes no INSS apreendeu carros de luxo, relógios e obras de arte

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou uma nota oficial questionando a metodologia do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), publicado pela Transparência Internacional (TI). O órgão alerta para as limitações do indicador e enfatiza que o IPC mede a percepção, e não a ocorrência real de corrupção. A CGU destaca que o próprio relatório da TI recomenda cautela na interpretação dos resultados, principalmente em relação a variações consideradas "sutis" ou "estatisticamente irrelevantes".
Segundo a Controladoria, países que adotam medidas mais rigorosas contra a corrupção podem ser penalizados no IPC, já que a maior exposição de investigações e escândalos tende a impactar negativamente a percepção do problema. “O combate à corrupção não pode ser tratado como um fator negativo para a avaliação de um país”, argumenta a CGU no documento.
A CGU também critica o uso do IPC para embasar debates públicos sem uma análise aprofundada, alertando que isso pode alimentar narrativas distorcidas e enfraquecer a confiança nas instituições democráticas. Outro ponto levantado é que o índice se baseia em pesquisas com grupos específicos, como empresários, e não reflete necessariamente a percepção da população como um todo. Além disso, o órgão ressalta que eventos mencionados no relatório da TI como negativos para o Brasil ocorreram após o período de coleta de dados, comprometendo a coerência da análise.
Por outro lado, a CGU destaca avanços concretos no combate à corrupção e na transparência no país, que não são devidamente reconhecidos pelo IPC. Entre as iniciativas citadas estão a ampliação da transparência no Portal da Transparência, melhorias na rastreabilidade de emendas parlamentares e o lançamento do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, que prevê 260 ações estratégicas. Além disso, o órgão bateu recorde de operações contra a corrupção em 2024, totalizando 47 ações.
O Brasil também retoma protagonismo internacional na agenda da transparência, sendo sede da COP 30 e fortalecendo sua participação na Parceria para Governo Aberto (OGP). A CGU enfatiza que esses avanços demonstram um compromisso sólido com a governança democrática, algo que o IPC não mede de maneira adequada.
Por fim, a Controladoria-Geral da União reafirma seu compromisso com a transparência e a integridade na administração pública e defende um debate mais técnico e fundamentado sobre os métodos utilizados para avaliar a corrupção no Brasil e no mundo.
Leia a nota na íntegra:&nbsp;
A Controladoria-Geral da União (CGU) reforça seu compromisso com a transparência e o combate à corrupção. Por isso, alerta para limitações metodológicas do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional (TI). O IPC mede percepção, não a ocorrência real de corrupção, e seu próprio relatório recomenda cautela na interpretação dos resultados, especialmente em relação a variações ("sutis" ou "estatisticamente irrelevantes") da pontuação.
Os países que combatem corrupção podem ser penalizados no IPC, uma vez que a exposição de casos e investigações impacta negativamente a percepção sobre o problema. O combate à corrupção não pode ser tratado como um fator negativo para a avaliação de um país.
O uso do IPC para embasar debates públicos pode levar a distorções, alimentando narrativas que minam a confiança nas instituições democráticas. O índice se baseia em pesquisas com grupos específicos, como empresários, e não representa a percepção geral da população. Além disso, vários eventos mencionados no relatório como fatores negativos para o Brasil ocorreram após o período de coleta de dados do índice, o que compromete a coerência da análise.
Por outro lado, avanços concretos não são devidamente reconhecidos. O Brasil ampliou sua transparência com melhorias no Portal da Transparência, avançou na rastreabilidade de emendas parlamentares e lançou o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, com 260 ações estratégicas. Além disso, a CGU bateu recorde de operações contra a corrupção em 2024, totalizando 47 ações.
O Brasil também retoma protagonismo internacional na transparência, sendo sede da COP 30 e fortalecendo sua participação na Parceria para Governo Aberto (OGP). Esses avanços refletem um compromisso sólido com governança democrática, algo que o IPC não mede de forma adequada.
A CGU segue firme em sua missão de garantir uma gestão pública transparente e reafirma a necessidade de um debate mais técnico e fundamentado sobre os métodos de avaliação da corrupção no Brasil e no mundo.

Camila França

Poder

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