Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2024.
O relatório prévio apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus alertou sobre problemas relacionados a renúncias de receitas; e recomendou que sejam apresentadas, de forma mais detalhada, informações sobre emendas parlamentares.
Foi também recomendado o aprimoramento das projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A minuta desse parecer que submeto a esse plenário é no sentido de que as contas referentes ao exercício de 2024 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão em condição de serem aprovadas com ressalva pelo Congresso Nacional”, disse o relator.
<h2>Parecer</h2>
O parecer apontou como irregularidade a “concessão ou ampliação de benefícios tributários que decorram renúncias de receitas sem atendimento às prescrições legais”.
Apontou também duas impropriedades. A primeira, de divergência de dados relativos ao montante recuperado de créditos. Jhonatan de Jesus citou a apresentação, nas contas, de fontes de recursos com saldos negativos, o que, na avaliação dele, também representa improbidade.
No parecer, o relator recomendou que as projeções para futuros gastos com BPC sejam aprimorados; e que sejam prestadas informações mais detalhadas tanto sobre emendas parlamentares, como sobre investimentos determinados pelo Regime Fiscal Sustentável.
<h2>Restos a pagar e gastos previdenciários</h2>
Jhonatan de Jesus disse ter “grande preocupação” com o estoque de restos a pagar. “O valor escrito em 2024 para 2025 atingiu R$ 311 bilhões. É o maior número em 10 anos, dos quais 68% são nas modalidades não processadas, com a alta real de 3,8%, em relação a 2024”, disse.
Outra preocupação manifestada pelo relator foram os gastos previdenciários. “Em 2024, a despesa primária com benefícios previdenciários totalizou R$ 938 bilhões, o que representa 42,6% do total da despesa primária da União”, disse.
O déficit do regime totalizou R$ 419 bilhões, o que, segundo ele, representa uma redução de 6,5% em relação ao registrado em 2023.
De forma desagregada, o déficit distribuiu-se na seguinte maneira:
<ul><li>R$ 303 bilhões no regime geral da Previdência Social;</li><li>R$ 56 bilhões no regime próprio da Previdência Social dos Servidores civis da União;</li><li>R$ 51 bilhões no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas;</li><li>R$ 8 bilhões relacionadas ao fundo constitucional do Distrito Federal e a Previdência dos Servidores vinculadas ao ex-território.</li></ul>
<h2>TCU</h2>
O TCU faz anualmente análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como, por exemplo, o alcance das metas fiscais, os níveis de endividamento, a aplicação mínima de recursos na saúde e na educação, as renúncias de receitas, entre outros.
Essa análise resulta na emissão de dois documentos: o relatório e o parecer prévio. No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.

Leonardo Lucena

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Brasília

TCU aprova contas do governo Lula de 2024

247 - O Ministério de Minas e Energia pretende aumentar os descontos nas contas de luz para famílias de baixa renda. O projeto deve custar R$ 4,45 bilhões aos demais consumidores, mas a ideia discutida na pasta é compensar a medida com a limitação dos descontos às fontes de energia incentivada, como solar e eólica.
De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (16) no <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/04/16/conta-de-luz-desconto-para-mais-pobres-pode-custar-r-45-bilhoes-para-outros-consumidores.ghtml">Portal G1</a>, pelo menos duas soluções são debatidas no ministério para a compensação do aumento de R$ 4,4 bilhões. Uma delas é o rateio da energia de Angra 1 e 2 (RJ).
Atualmente, a tarifa decorrente da energia produzida pela usina localizada no estado do Rio de Janeiro é paga pelo consumidor regulado (como o residencial). Essa energia também passará a ser paga pelo consumidor livre, o que reduziria a conta de luz em 1,04%.
Outra alternativa como contrapartida do custo acima de R$ 4 bilhões é incluir os consumidores livres para o pagamento de subsídios à geração distribuída, incluídos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As duas medidas gerariam uma economia de R$ 1,5 bilhão, que deve abater do aumento de R$ 4,45 bilhão.
A compensação seria gradual. O Ministério de Minas e Energia não tem previsão de quando começaria ou se terminaria esse faseamento da compensação.

Economia

Conta de luz: governo mira subsídios para compensar benefício a famílias carentes

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda avalia elevar tributos que não exigem aval do Congresso Nacional para que sejam ajustados e permitam entrada em vigor de maneira imediata se constatar necessidade de ampliar a arrecadação para fechar as contas deste ano, disseram à Reuters duas fontes da pasta.
A medida adicional, segundo as fontes, pode ser apresentada junto com o relatório bimestral de receitas e despesas, que apontará neste mês se o governo precisa ampliar a arrecadação para cumprir a meta de déficit primário zero em 2024, que tem banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB.
“Tem que pensar em alguma coisa que tenha impacto direto, que não tenha anualidade, noventena ou (precise de) aprovação do Congresso, alguma coisa extrafiscal”, disse uma das autoridades sob condição de anonimato porque as discussões não são públicas.
São tributos que se enquadram nessa categoria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Importação e Imposto de Exportação, que podem ser elevados por meio da edição de decreto presidencial.
A equipe econômica já havia informado nesta semana que está pronta para apresentar medidas arrecadatórias adicionais caso haja frustração de receitas, citando ganhos abaixo do esperado com a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Em julho, o governo congelou 15 bilhões de reais em verbas de ministérios com o objetivo de cumprir regras fiscais. A nova avaliação das contas federais será apresentada no dia 20 de setembro.
Para fechar a avaliação, a Fazenda aguarda a aprovação do projeto de lei que traz medidas compensatórias para a desoneração da folha de salários, como a captação de recursos de depósitos judiciais, a coleta de dinheiro esquecido em contas bancárias e a repatriação de ativos no exterior.
A fonte ressaltou que mesmo com a aprovação das medidas, o processo de implementação não será simples, exigindo a edição de normativos, editais e novos programas, além de atuação da Advocacia-Geral da União.
Analistas de mercado seguem duvidando da capacidade do governo de alcançar a meta fiscal zero, com o boletim Focus do Banco Central projetando um déficit de 0,60% do PIB neste ano.
A equipe econômica, embora reconheça que o cenário é desafiador, tem pregado que o objetivo será buscado a todo custo, disse a fonte.
"Para fechar o fiscal este ano vamos fazer um esforço grande, não abrimos mão", afirmou.

Governo avalia elevar tributos que não dependem de aval do Congresso para fechar contas de 2024

247 - A Justiça de São Paulo determinou uma nova penhora das contas bancárias do Corinthians por dívida de R$ 1,5 milhão com a consultoria KPMG, que prestou serviços de auditoria ao time entre maio de 2021 e dezembro de 2023, com o objetivo de reestruturar as contas do clube.
De acordo com informações publicadas nesta terça-feira (23) na <a href="https://www.uol.com.br/esporte/colunas/diego-garcia/2024/07/23/justica-manda-bloquear-contas-do-corinthians-por-divida-com-a-kpmg.htm">coluna de Diego Garcia, do UOL</a>, o Judiciário determinou que seja feita uma varredura, chamada "teimosinha", para que os ativos financeiros do clube sejam penhorados até que o débito seja garantido.&nbsp;
O ex-presidente do Corinthians Duilio Alves confessou a dívida em documento assinado na véspera de deixar o cargo. A promessa era que os valores seriam pagos até 20 de janeiro deste ano, o que não aconteceu.&nbsp;

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Esporte

Justiça manda penhorar contas do Corinthians

247 - A Prefeitura de Porto Alegre anunciou nesta segunda-feira (13) a isenção do pagamento pelo uso de água e esgoto na capital. A medida será válida por seis meses e só poderão ser beneficiadas as pessoas que tiveram as casas alagadas e estão cadastradas na tarifa social.
De acordo com as normas, pessoas não cadastradas no benefício, mas que sofreram com o alagamento, terão de pagar R$ 19 pelo uso da água, ou R$ 34 no caso de água e esgoto, por dois meses. 
Os números divulgados pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul apontaram que mais de 2,1 milhões de pessoas tiveram algum problema por causa das chuvas e 447 das 497 cidades do estado sofreram as consequências das enchentes. Mais de 518 mil pessoas foram desalojadas (estão morando em casa de amigos ou familiares). 
Acordo emergencial da tarifa de água:
- Usuários de categorias sociais - isenção por seis meses de todas as tarifas (áreas alagadas);
- Usuários de categorias não sociais - isenção por dois meses de todas as tarifas (áreas alagadas);
- Abrigos temporários cadastrados e reconhecidos - isenção de consumo de água e esgoto para atendimento aos desabrigados, enquanto perdurar o tempo de acolhimento. Válido para os atuais e futuros abrigos;
- Desabastecimento de água - após retomada do consumo residencial, o custo será limitado à média dos últimos seis meses para não aumentar os valores a serem pagos em eventual excesso;
- Plano de recuperação – Melo informou que a prefeitura contará com um serviço de consultoria especializada na recuperação de grandes cidades após eventos climáticos extremos. A parceria, formalizada nesta segunda-feira, 13, engloba a gestão de recursos financeiros, regularização das operações, estruturação do plano e a gestão do comitê de crise, por meio da empresa Alvarez &amp; Marsal.
 - Abastecimento de água - O diretor do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Mauricio Loss, explicou que as equipes trabalham 24 horas para religar o sistema de captação e abastecimento Moinhos de Vento. A previsão inicial - caso não ocorra intercorrência devido à subida do nível do Guaíba - é que água retorne gradativamente na quarta-feira, 15.
“Nossos esforços continuam concentrados nesta operação complexa, em que é preciso remontar os motores. Trabalhamos com muita transparência e a população tem reconhecido’’, diz Loss. Estão funcionando, com capacidade reduzida devido à turbidez da água, os sistemas Belém Novo, Tristeza, Menino Deus e São João.
Das 23 casas de bombas, sete estão em operação. Na tarde desta segunda-feira, a casa número 16, da Rótula das Cuias, começou a operar parcialmente, ainda com capacidade limitada.

Abrigo em Porto Alegre para desalojados em consequência das enchentes

Porto Alegre anuncia isenção e desconto de água e esgoto

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - São Luís
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (26) que no mês de maio a bandeira tarifária permanecerá verde. Dessa forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.
De acordo com a agência, devido às condições favoráveis de geração de energia, a bandeira tarifária deve permanecer verde até o final do ano. Há 25 meses o país tem adotado a bandeira verde, após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. 
<h2>Bandeiras tarifárias</h2>
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Em março, a Aneel aprovou uma redução nos valores das bandeiras. Segundo a agência reguladora, a medida foi aprovada devido ao cenário hidrológico favorável, à grande oferta de energia renovável no país e "aos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional".
A decisão determinou a redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo de R$ 2,989/kWh para R$ 1,885/kWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, reduziu de R$ 6,50/kWh para R$ 4,463/kWh (queda de 31,3%) e, o patamar 2, de R$ 9,795/kWh para R$ 7,877/kWh (redução de quase 20%).

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