247 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi alertado, ainda em junho de 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), sobre denúncias envolvendo descontos indevidos aplicados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas em favor da Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer). Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/05/17/inss-recebeu-denuncias-em-2022-sobre-associacao-investigada-mas-repasses-continuaram-ate-operacao-da-pf.ghtml">O Globo</a>, houve um crescimento exponencial dos repasses à entidade, saltando de R$ 400 mil em 2019 para R$ 202 milhões em 2023, conforme dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Os repasses só foram suspensos no mês passado, após uma operação da Polícia Federal que colocou a confederação sob investigação por suspeita de desvio de recursos.
As denúncias foram formalizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que representa o mesmo segmento social atendido pela Conafer: os aposentados e pensionistas rurais. No ofício enviado ao então presidente do INSS, Guilherme Serrano, e ao então diretor de Benefícios, Sebastião Faustino, a Contag relatava que vinha recebendo diversas queixas sobre “descontos indevidos de mensalidade associativa em favor da Conafer”, sem consentimento prévio dos beneficiários.
Segundo o documento, encaminhado em 2022, a Contag anexou extratos previdenciários, boletins de ocorrência e declarações de beneficiários que afirmavam desconhecer qualquer autorização para filiação à Conafer. “Diante da gravidade dos fatos relatados, solicitamos ao INSS que sejam adotadas medidas urgentes para coibir a continuidade de tal prática abusiva contra os aposentados e pensionistas rurais”, advertiu a entidade.
Sebastião Faustino informou que se recorda de ter recebido o ofício e de ter dado encaminhamento administrativo ao caso, pedindo explicações à Conafer. No entanto, afirmou não ter conhecimento sobre os desdobramentos, já que deixou o cargo ainda naquele ano. Nem Guilherme Serrano, nem o INSS responderam aos questionamentos feitos pela imprensa.
A Conafer, por sua vez, declarou que está revisando seus cadastros "para identificar ocorrências de eventuais impropriedades nos processos associativos de maneira a esclarecer as autoridades sobre qualquer espécie de inconsistência conforme reportagens vêm apontando”. Ainda segundo a nota, a confederação presta serviços aos seus associados e afirma querer “colaborar com as autoridades nas investigações de qualquer espécie de incorreção nos procedimentos”.
Uma testemunha havia relatado à Polícia Civil do Distrito Federal, ainda em 2021, a suposta adulteração de documentos pela Conafer com o objetivo de autorizar os descontos diretamente nos benefícios previdenciários de aposentados.
Além da Conafer, a própria Contag foi alvo da operação deflagrada pela Polícia Federal no fim de abril, que visa apurar os mesmos tipos de irregularidades. A entidade afirmou que também recebeu denúncias semelhantes desde 2021 e que comunicou “inúmeras vezes” os fatos ao INSS e a outros órgãos de controle. “Por isso somos favoráveis à investigação e apuração de todas as irregularidades e punição dos responsáveis”, declarou a Contag, em nota pública.

Guilherme Levorato

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Brasil

INSS sabia desde 2022 sobre série de descontos indevidos em aposentadorias e pensões

André Richter – Repórter da Agência Brasil
A Justiça Federal no Distrito Federal retirou nesta segunda-feira (28) o sigilo de parte da decisão judicial que determinou as buscas e apreensões da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A primeira decisão divulgada trata da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal. No total, 11 associações são investigadas.
De acordo com a decisão, proferida pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal, o INSS liberou para a Contag um lote de 34.487 descontos em benefícios de forma irregular.&nbsp;
A constatação foi feita pela auditoria-geral do próprio órgão, que também concluiu que somente 213 beneficiários, que constavam na lista da Contag, realmente estavam aguardando o desbloqueio do benefício e a autorização para descontar a mensalidade.
Para os auditores, o desbloqueio em bloco não estava amparado em lei. &nbsp;
"A decisão do INSS, em outubro de 2023, de autorizar o desbloqueio em lote para atender à Contag foi tomada com base em justificativas que se mostraram infundadas e contrárias à legislação vigente", afirmou a auditoria.
<h2>Média de descontos</h2>
A auditoria interna do INSS também estimou que, entre janeiro de 2023 a maio de 2024, o acordo firmado entre o INSS e as 11 entidades gerou desconto médio de R$ 39,74 de cada aposentado. Para os auditores, os descontos indevidos chegaram a R$ 45,5 milhões.
"Considerando que o total de requerimentos de exclusão no período de janeiro de 2023 a maio de 2024 foi 1.054.427, a autarquia estimou que os descontos associativos, cujos beneficiários informaram não terem sido autorizados, atingiram o montante de cerca de R$ 45,5 milhões", informou a auditoria.
<h2>Brecha</h2>
Por fim, a auditoria do INSS concluiu que o modelo de descontos associativos deixa para as entidades a tarefa de certificar a autorização do beneficiário.&nbsp;
"Tal fato impossibilita que o titular identifique a existência de descontos indevidos antecipadamente. A verificação quanto a valores descontados indevidamente é possível apenas quando já inserido o primeiro desconto, situação em que a nova consignação passa a constar no extrato de créditos do benefício e pode assim ser identificada pelo titular", concluiu a auditoria.
<h2>Movimentações</h2>
De acordo com a PF, a Contag realizou movimentação financeira de R$ 26,4 milhões, que foram enviados para 15 beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas.
<h2>Outro lado</h2>
Procurado pela Agência Brasil, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento.&nbsp;
Em nota divulgada após a operação, o órgão declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo órgão, "os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores". &nbsp;No caso da Contag, o acordo foi assinado em 1994.
Em nota, a Contag negou irregularidades e declarou que os aposentados e pensionistas rurais de seu quadro associativo “autorizam o desconto da sua contribuição associativa para o Sistema Confederativo”.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Dinheiro e fachada da Previdência Social

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INSS: Justiça aponta liberação irregular de descontos para a Contag

247 - A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) repassou a 15 pessoas e empresas R$ 26 milhões de maneira fracionada. Foi o que apontou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na investigação sobre as fraudes no INSS que, segundo investigações iniciais, representam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O Coaf emitiu o relatório com base na investigação da Polícia Federal. "Dentre as atipicidades, destacou-se a movimentação incompatível com o faturamento cadastrado e o recebimento de depósitos em espécie, de maneira fracionada, efetuados em terminais de autoatendimento, onde não foi possível identificar depositantes", apontou a PF.&nbsp;
A Polícia Federal (PF) investiga a Contag por suspeita de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Entidades de classe, como associações e sindicatos, firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS e permitiam descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, sem autorização dos beneficiários. Cerca de 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram o desconto, segundo a Controladoria-Geral da União.
O desconto na folha de pagamentos do INSS em favor de entidades é previsto em lei desde 1991. No entanto, de acordo com a legislação, essa mensalidade só pode ser cobrada com autorização prévia dos segurados. Caso concordem com o desconto, eles podem ter acesso a benefícios como auxílio funerário, assistência odontológica e psicológica, consultoria jurídica e academia.
Posicionamento da Contag
A <a href="https://www.brasil247.com/brasil/contag-e-sindnapi-se-posicionam-sobre-operacao-sem-desconto#google_vignette">Contag</a> afirmou que "reitera seu respeito às instituições democráticas e o compromisso com a legalidade em todas as suas ações".
A confederação declarou ainda que está à disposição da Justiça para colaborar com as investigações em curso, "defendendo a total transparência do processo investigativo e a apuração devida dos fatos".

Leonardo Lucena

Fraudes no INSS: sindicato enviou R$ 26 milhões fracionados a 15 pessoas e empresas, aponta Coaf

Agência Brasil - Das 11 entidades investigadas pela Operação Sem Desconto, apenas duas se manifestaram, respondendo aos pedidos da Agência Brasil: a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
A Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), teve o objetivo de aprofundar as investigações sobre um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estão sendo apuradas irregularidades cometidas por organizações da sociedade civil que cobravam, sem autorização de pensionistas, uma “mensalidade associativa”. Só entre 2019 e 2024, a movimentação total ficou em cerca de R$ 6,3 bilhões.
Parte desse montante pode ter sido deduzida ilegalmente dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas pelas entidades alvo da operação.
A Justiça Federal determinou o afastamento de cinco dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): o presidente Alessandro Stefanutto; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; o procurador-geral junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, Giovani Batista Fassarella Spiecker, e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, Jucimar Fonseca da Silva.
<h3>Contag</h3>
Alvo das diligências de quarta-feira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) disse que “reitera seu respeito às instituições democráticas e o compromisso com a legalidade em todas as suas ações”, e que se coloca à disposição para colaborar com as investigações em curso, “defendendo a total transparência do processo investigatório e apuração devida dos fatos”.
A Contag lembra que, ao longo de seus 61 anos de existência, sempre atuou com ética, responsabilidade e em conformidade com as normas legais, visando garantir, manter e ampliar os direitos de seus mais de 15 milhões de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares.
A entidade informou que os aposentados e pensionistas rurais de seu quadro associativo “autorizam o desconto da sua contribuição associativa para o Sistema Confederativo”.
<h3>Sindnapi</h3>
Por meio de nota assinada por seu presidente, Milton Cavalo, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) disse apoiar as investigações contra descontos indevidos de aposentados.
“Quando surgem denúncias de descontos irregulares nos benefícios, é essencial que essas alegações sejam levadas a sério e investigadas de forma rigorosa”, disse o sindicato ao defender uma investigação “séria e transparente”, que ajude na identificação de possíveis irregularidades, além de “corrigir falhas e evitar que injustiças continuem acontecendo”.
Segundo o Sindnapi, a investigação ajudará a fortalecer a credibilidade das instituições que buscam dar apoio e garantir os direitos dos aposentados, pensionistas e idosos.&nbsp;
“Garantir que os aposentados recebam o que lhes é de direito é uma questão de justiça e respeito à dignidade de cada pessoa que contribuiu ao longo da vida para construir o país”, acrescentou.
<h3>Descontos</h3>
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados. Em março do ano passado, o instituto estabeleceu novas regras para regulamentar o desconto associativo.
Assinada por Alessandro Stefanutto, a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162 estabelece o percentual máximo da dedução e que o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que tem de assinar um termo de adesão.
O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer a exclusão da cobrança usando o aplicativo do instituto, no site Meu INSS ou a central telefônica 135. Também é possível pedir o bloqueio temporário da cobrança.
O aposentado ou pensionista que não tenha autorizado os descontos também pode solicitar o estorno de valores cobrados indevidamente. Para isso, ele deve entrar em contato com a entidade responsável que recebeu as quantias descontadas, cujo telefone é informado no contracheque do beneficiário.&nbsp;
Se preferir, o interessado também pode enviar e-mail para o endereço eletrônico acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.
Veja quais são as 11 entidades associativas que foram alvo da Operação Sem Desconto:
<ul>
 <li>AMBEC</li>
 <li>SINDNAPI/FS</li>
 <li>AAPB</li>
 <li>AAPEN (anteriormente denominada ABSP)</li>
 <li>CONTAG</li>
 <li>AAPPS UNIVERSO</li>
 <li>UNASPUB</li>
 <li>CONAFER</li>
 <li>APDAP PREV (anteriormente denominada ACOLHER)</li>
 <li>ABCB/Amar Brasil</li>
 <li>CAAP</li>
</ul>

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