247 - Em uma articulação que une governo e oposição, os senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e Plínio Valério (PSDB-AM) trabalham juntos para proteger o Pix de possíveis pressões e interferências externas, como as recentes críticas feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A informação foi publicada Por Paulo Cappelli, <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/governo-e-oposicao-se-articulam-para-blindar-pix-de-ofensiva-de-trump">Metrópoles.</a>
A blindagem ocorrerá por meio de uma emenda constitucional que será incorporada à proposta de autonomia financeira do Banco Central, de autoria de Plínio Valério. A medida inclui no texto da Constituição a determinação de que cabe exclusivamente ao Banco Central do Brasil prover e operar o Pix, além de estabelecer princípios como acesso gratuito para pessoas físicas, segurança, eficiência, combate a fraudes e vedação de concessão a entidades públicas ou privadas.
Segundo os parlamentares, o objetivo da emenda é preservar o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro — considerado um modelo global — de possíveis ameaças político-econômicas que coloquem em risco sua autonomia e funcionamento.Plínio Valério pretende apresentar seu relatório com a inclusão da emenda no próximo dia 15 de agosto. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prevista para a sessão seguinte, marcada para 20 de agosto.
A proposta à qual a emenda será anexada trata da transformação do Banco Central em uma instituição pública de natureza especial, dotada de autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O texto define que o BC passará a atuar de forma independente do governo federal, com poder de polícia e regulação.Outro ponto importante é a autorização para que o Banco Central utilize receitas de senhoriagem — os ganhos decorrentes da emissão de moeda — para financiar suas próprias atividades. A proposta ainda determina que uma lei complementar será responsável por detalhar a estrutura, os objetivos e o funcionamento da instituição.
A fiscalização do Banco Central seguirá sob responsabilidade do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e por meio de um sistema interno de controle. Já o relacionamento financeiro entre o BC e a União também deverá ser regulamentado em legislação específica.A inclusão da blindagem do Pix na Constituição é vista como uma resposta direta às pressões externas, especialmente após Trump declarar que o sistema brasileiro pode representar uma ameaça à competitividade de bancos internacionais, o que acendeu alertas entre autoridades monetárias e políticas no Brasil.
Com a medida, o Congresso pretende garantir estabilidade institucional ao sistema de pagamentos instantâneos mais utilizado no país, que já movimenta trilhões de reais por ano e se tornou essencial para a economia cotidiana dos brasileiros.

Laís Gouveia

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Economia

Pix será blindado na Constituição contra interferência externa, dizem senadores

247 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta quarta-feira (27) que o descumprimento da Constituição Federal implica em responsabilização judicial. Durante o congresso "Estados, Políticas Públicas e Desenvolvimento", promovido em Brasília pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), a ministra também enfatizou que políticas que resultem no uso inadequado do Estado ou de recursos públicos são igualmente inconstitucionais.
“A Constituição é lei. Não é aviso, não é proposta, não é conselho, não é sugestão. É lei e é para ser cumprida. Quem descumpre, incorre em inconstitucionalidade. E quem incorre em inconstitucionalidade responde por isso civilmente, administrativamente e penalmente”, afirmou. “Não se pode afrontar o Estado Democrático de Direito no Brasil, deixando de se cumprir a Constituição e as leis que determinam que os cidadãos tem direito a uma vida digna”.
A magistrada também rebateu críticas de que o STF estaria agindo com "ativismo”. “Estamos apenas cumprindo a Constituição”, argumentou.
As declarações de Cármen Lúcia ocorrem um dia após o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, suspender o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

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“Não se pode afrontar o Estado Democrático de Direito no Brasil", disse Cármen Lúcia

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Pix será blindado na Constituição contra interferência externa, dizem senadores

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