Marina Verenicz e Paulo Barros, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/juro-alto-causou-endividamento-e-consignado-para-clt-e-questao-de-justica-diz-haddad/">Infomoney</a> - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24) que a nova modalidade de consignado para trabalhadores CLT e MEI, batizado pelo governo de Crédito do Trabalhador, é uma “questão de justiça”, e está inserido em uma agenda microeconômica que está descolada da discussão macro, em meio a juros altos.
“Por que o trabalhador do setor privado não pode ter o mesmo benefício do servidor público e dos aposentados? Não foi a dívida que superendividou a pessoa, foram os juros”, disse o ministro durante o evento Rumos 2025, promovido pelo jornal Valor Econômico.
Haddad também citou o teto para os juros rotativos, mencionando que se trata de uma medida para “evitar a superexploração da parte mais vulnerável, que é justamente aquela pessoa que está precisando de um crédito para uma emergência e cai numa trama que o impede de respirar”.
“Essa medida é estrutural, não tem a ver com a conjuntura de juros Selic. Precisamos criar condições macro e microeconômicas para o Brasil” falou o chefe da Fazenda. “Sem essa agenda micro, acompanhada da macro, essas receitas mais ortodoxas não vão ajudar a economia brasileira”.
“Ficamos muito tempo prisioneiros de um modelo com altos déficits primários, com cerca de R$ 2 trilhões de déficit acumulado. Vinha faltando uma agenda microeconômica do país para ajudar a nossa economia”, disse Haddad.

Paulo Emilio

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Economia

Juro alto causou endividamento e consignado para CLT é questão de justiça, diz Haddad

247 - Desde sua entrada em operação na sexta-feira (21), o novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, batizado de Crédito do Trabalhador, registrou 29,3 milhões de simulações de empréstimos e 2,9 milhões de pedidos de propostas encaminhados às instituições financeiras. Os dados são da Dataprev e foram divulgados pelo Ministério do Trabalho no início da noite de sábado (23), de acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/03/22/consignado-para-clt-tem-29-milhoes-de-simulacoes-e-29-milhoes-de-pedidos-de-emprestimo-diz-ministerio-do-trabalho.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
Segundo a pasta, 6.683 contratos já foram firmados com base nas simulações feitas. Além disso, o acesso ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital disparou com o lançamento da nova ferramenta. “O volume de acesso à CTPS Digital está 12 vezes acima da referência semanal, considerando os últimos 3 meses”, informou o Ministério do Trabalho em nota oficial.
A nova linha de crédito é voltada a trabalhadores com carteira assinada — sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — e também a microempreendedores individuais (MEIs). O público potencial é estimado em 47 milhões de pessoas.
Com a novidade, o governo busca democratizar o acesso ao crédito consignado no setor privado, modalidade que permite desconto direto na folha de pagamento. Essa característica reduz os riscos de inadimplência para os bancos, possibilitando a oferta de taxas de juros mais baixas. Na prática, porém, o modelo tradicional ainda é restrito e alcança uma parcela pequena dos trabalhadores celetistas.
Para garantir melhores condições ao tomador, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, orientou que os trabalhadores esperem o prazo mínimo para receber todas as propostas das instituições habilitadas antes de fechar negócio. “O trabalhador precisa ter cautela, calma para analisar a melhor proposta”, alertou o ministro. Segundo ele, aguardar pelo menos 24 horas pode garantir taxas mais vantajosas.
O programa estabelece um teto de comprometimento e a prestação mensal do empréstimo não poderá ultrapassar 35% do salário do trabalhador.

Crédito do Trabalhador tem mais de 29 milhões de simulações em dois dias de operação

247 - O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (13)que as instituições financeiras vão disputar entre si para “conquistar” os trabalhadores da iniciativa privada que buscarem um empréstimo consignado. O programa, batizado de "Crédito do Trabalhador", lançado nesta quarta-feira (12), amplia a oferta do empréstimo consignado a empregados do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo trabalhadores rurais e domésticos, além de microempreendedores.
Segundo Marinho, o papel mais importante do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) será estimular a competição entre as instituições financeiras (ou seja, os bancos). “Vai ter uma disputa entre elas [instituições financeiras] para poder te conquistar. E a conquista, seguramente, será pela menor taxa que cada um oferecer. Dessa forma, achamos que vai reduzir bastante os juros praticados no dia de hoje”, afirmou Marinho durante o programa “Bom dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/marinho-diz-que-bancos-competirao-para-oferecer-consignado-privado">Metrópoles</a>.
A partir de 21 de março, pelo aplicativo da CTPS Digital, o trabalhador poderá solicitar propostas de crédito diretamente às instituições financeiras credenciadas pelo governo federal. Para isso, vai precisar autorizar o acesso a dados pessoais (como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa). Depois, o trabalhador vai receber ofertas em até 24h, podendo analisar as condições e escolher a melhor opção, finalizando a contratação diretamente no canal do banco.
As parcelas serão descontadas na folha de pagamento, por meio do eSocial, limitando-se à margem de 35% do salário. De acordo com o governo, essa mudança vai permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente nos consignados por convênio. 
A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos próprios bancos. Atualmente, 3,8 milhões de trabalhadores privados têm acesso ao crédito, de um universo de 47 milhões.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que 19 milhões de celetistas devem optar pela consignação dos salários no período de quatro anos, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

Bancos com menores taxas disputarão empréstimos consignados aos trabalhadores, diz Luiz Marinho

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.
Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros mantiveram as mudanças que foram feitas na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação.
O caso entrou em julgamento no plenário virtual da Corte na semana passada após ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista.
O placar pela validade do trabalho intermitente foi formado pelos votos dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.
O relator Edson Fachin e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.
As ações que contestaram o trabalho intermitente no STF foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria.
Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.
Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.
O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.&nbsp;

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STF confirma validade do modelo de trabalho intermitente

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