Marina Verenicz e Paulo Barros, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/juro-alto-causou-endividamento-e-consignado-para-clt-e-questao-de-justica-diz-haddad/">Infomoney</a> - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24) que a nova modalidade de consignado para trabalhadores CLT e MEI, batizado pelo governo de Crédito do Trabalhador, é uma “questão de justiça”, e está inserido em uma agenda microeconômica que está descolada da discussão macro, em meio a juros altos.
“Por que o trabalhador do setor privado não pode ter o mesmo benefício do servidor público e dos aposentados? Não foi a dívida que superendividou a pessoa, foram os juros”, disse o ministro durante o evento Rumos 2025, promovido pelo jornal Valor Econômico.
Haddad também citou o teto para os juros rotativos, mencionando que se trata de uma medida para “evitar a superexploração da parte mais vulnerável, que é justamente aquela pessoa que está precisando de um crédito para uma emergência e cai numa trama que o impede de respirar”.
“Essa medida é estrutural, não tem a ver com a conjuntura de juros Selic. Precisamos criar condições macro e microeconômicas para o Brasil” falou o chefe da Fazenda. “Sem essa agenda micro, acompanhada da macro, essas receitas mais ortodoxas não vão ajudar a economia brasileira”.
“Ficamos muito tempo prisioneiros de um modelo com altos déficits primários, com cerca de R$ 2 trilhões de déficit acumulado. Vinha faltando uma agenda microeconômica do país para ajudar a nossa economia”, disse Haddad.

Paulo Emilio

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Economia

Juro alto causou endividamento e consignado para CLT é questão de justiça, diz Haddad

247 - Desde sua entrada em operação na sexta-feira (21), o novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, batizado de Crédito do Trabalhador, registrou 29,3 milhões de simulações de empréstimos e 2,9 milhões de pedidos de propostas encaminhados às instituições financeiras. Os dados são da Dataprev e foram divulgados pelo Ministério do Trabalho no início da noite de sábado (23), de acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/03/22/consignado-para-clt-tem-29-milhoes-de-simulacoes-e-29-milhoes-de-pedidos-de-emprestimo-diz-ministerio-do-trabalho.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
Segundo a pasta, 6.683 contratos já foram firmados com base nas simulações feitas. Além disso, o acesso ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital disparou com o lançamento da nova ferramenta. “O volume de acesso à CTPS Digital está 12 vezes acima da referência semanal, considerando os últimos 3 meses”, informou o Ministério do Trabalho em nota oficial.
A nova linha de crédito é voltada a trabalhadores com carteira assinada — sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — e também a microempreendedores individuais (MEIs). O público potencial é estimado em 47 milhões de pessoas.
Com a novidade, o governo busca democratizar o acesso ao crédito consignado no setor privado, modalidade que permite desconto direto na folha de pagamento. Essa característica reduz os riscos de inadimplência para os bancos, possibilitando a oferta de taxas de juros mais baixas. Na prática, porém, o modelo tradicional ainda é restrito e alcança uma parcela pequena dos trabalhadores celetistas.
Para garantir melhores condições ao tomador, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, orientou que os trabalhadores esperem o prazo mínimo para receber todas as propostas das instituições habilitadas antes de fechar negócio. “O trabalhador precisa ter cautela, calma para analisar a melhor proposta”, alertou o ministro. Segundo ele, aguardar pelo menos 24 horas pode garantir taxas mais vantajosas.
O programa estabelece um teto de comprometimento e a prestação mensal do empréstimo não poderá ultrapassar 35% do salário do trabalhador.

Crédito do Trabalhador tem mais de 29 milhões de simulações em dois dias de operação

247 - O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (13)que as instituições financeiras vão disputar entre si para “conquistar” os trabalhadores da iniciativa privada que buscarem um empréstimo consignado. O programa, batizado de "Crédito do Trabalhador", lançado nesta quarta-feira (12), amplia a oferta do empréstimo consignado a empregados do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo trabalhadores rurais e domésticos, além de microempreendedores.
Segundo Marinho, o papel mais importante do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) será estimular a competição entre as instituições financeiras (ou seja, os bancos). “Vai ter uma disputa entre elas [instituições financeiras] para poder te conquistar. E a conquista, seguramente, será pela menor taxa que cada um oferecer. Dessa forma, achamos que vai reduzir bastante os juros praticados no dia de hoje”, afirmou Marinho durante o programa “Bom dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/marinho-diz-que-bancos-competirao-para-oferecer-consignado-privado">Metrópoles</a>.
A partir de 21 de março, pelo aplicativo da CTPS Digital, o trabalhador poderá solicitar propostas de crédito diretamente às instituições financeiras credenciadas pelo governo federal. Para isso, vai precisar autorizar o acesso a dados pessoais (como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa). Depois, o trabalhador vai receber ofertas em até 24h, podendo analisar as condições e escolher a melhor opção, finalizando a contratação diretamente no canal do banco.
As parcelas serão descontadas na folha de pagamento, por meio do eSocial, limitando-se à margem de 35% do salário. De acordo com o governo, essa mudança vai permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente nos consignados por convênio. 
A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos próprios bancos. Atualmente, 3,8 milhões de trabalhadores privados têm acesso ao crédito, de um universo de 47 milhões.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que 19 milhões de celetistas devem optar pela consignação dos salários no período de quatro anos, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

Bancos com menores taxas disputarão empréstimos consignados aos trabalhadores, diz Luiz Marinho

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.
Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros mantiveram as mudanças que foram feitas na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação.
O caso entrou em julgamento no plenário virtual da Corte na semana passada após ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista.
O placar pela validade do trabalho intermitente foi formado pelos votos dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.
O relator Edson Fachin e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.
As ações que contestaram o trabalho intermitente no STF foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria.
Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.
Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.
O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.&nbsp;

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Juro alto causou endividamento e consignado para CLT é questão de justiça, diz Haddad

Crédito do Trabalhador tem mais de 29 milhões de simulações em dois dias de operação

Bancos com menores taxas disputarão empréstimos consignados aos trabalhadores, diz Luiz Marinho

STF confirma validade do modelo de trabalho intermitente

Cortes 247

Revista Brasil 247

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