BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira a ampliação de 84 para 96 meses do prazo máximo para pagamento de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"O aviso que a gente está dando é para essa massa de gente, aposentado e pensionista, que passa a entender que, em vez de poder dividir sua prestação em 84 prestações, poderá fazê-lo em até 96 prestações", afirmou Lupi em coletiva de imprensa.
A medida é implementada por meio de uma instrução normativa e passará a valer efetivamente na quinta-feira, quando deve ser publicada no Diário Oficial da União, para as modalidades de consignado, cartão de crédito consignado e consignado de benefício.
Segundo o ministro, a mudança tem como objetivo diluir o valor das parcelas no tempo, ajudando a "aliviar um pouco o peso da prestação", e também melhorar o cenário de negociação para o setor financeiro.
"Facilita o sistema financeiro, porque tira o gargalo do fecho", afirmou o Lupi. "Possibilita você ter uma negociação mais ampla para a pessoa poder pegar o valor emprestado.

Guilherme Paladino

Dinheiro e fachada da Previdência Social

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Economia

Governo estende prazo de pagamento de consignado para aposentados para 96 meses

WELTON MÁXIMO, REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL - Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (8), em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,14 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,66% ao mês, nível que vigorava desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação imediata do teto.
As altas recentes na Taxa Selic (juros básicos da economia) foram a justificativa para o aumento. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.
Descompasso - Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês.
Como todas as taxas estavam acima do teto atual de 1,66% ao mês, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC já considerava a alta mais recente da Taxa Selic.
Impasse - Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito que a pasta havia decidido acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
Apesar do início do ciclo de alta da Selic, em setembro do ano passado o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite estava inalterado desde junho.
No fim do ano passado, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários porque o teto de 1,66% de juros ao mês não cobria mais os custos da modalidade.

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Teto de juros do consignado do INSS subirá para 1,8% ao mês

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Revista Brasil 247

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