Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
A partir desta sexta-feira (6), os trabalhadores com empréstimos consignados antigos podem fazer a portabilidade para o programa Crédito do Trabalhador. Em operação desde o fim de março, o programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, existem 3,8 milhões de contratos antigos de consignados, que somam cerca de R$ 40 bilhões.
Essa é a terceira etapa de ampliação da portabilidade da nova linha de consignado para trabalhadores CLT. Em abril, o trabalhador podia trocar dívidas caras por mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, começou a valer a migração do consignado para CLT entre bancos diferentes.
Agora, o trabalhador que contratou a nova modalidade de consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos. Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco poderá ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março.
As mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites. Nessa etapa, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.
Juros
A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lançado há três meses, tenha juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador. Em média, o crédito direto ao consumidor tem juros em torno de 7% a 8% ao mês. No programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.
Em maio, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a taxa média de juros do Crédito do Trabalhador ficou em 3,43% ao mês, enquanto a taxa média registrada em 5 de junho estava em 3,63%. A pasta informou que monitora diariamente as taxas e o perfil dos tomadores de crédito e adverte que não tolerará a prática de juros abusivos por parte das instituições financeiras.
Segundo o Banco Central, em abril, as modalidades de crédito sem garantia para pessoas físicas apresentam taxas muito superiores: cheque especial a 7,4%, rotativo do cartão de crédito a 15,1% e crédito pessoal sem consignação a 6,2%. Todas estão acima das taxas do Crédito do Trabalhador.
Segundo a medida provisória (MP) que lançou o Programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode pedir novo crédito.
A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas vale por 120 dias, até 21 de julho, conforme a MP. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.
Como funciona
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).
Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito.
O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores.
As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.
Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.
Como pedir a portabilidade
Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT.
Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo).
A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.
Próximas etapas
A próxima etapa do programa Crédito do Trabalhador prevê os pedidos de portabilidade pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. No entanto, a novidade ainda não tem data para entrar em vigor.
A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC e empréstimos consignados tradicionais.
No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque-especial ou no cartão de crédito. Nesses casos, será necessário primeiramente renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la, sem a portabilidade, que migra o débito para a instituição financeira que oferece as melhores condições.
Segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa Crédito do Trabalhador liberou cerca de R$ 14 bilhões a 25 milhões de novos contratos. De acordo com a pasta, 62,66% das operações concentram-se em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos.

Leonardo Lucena

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Economia

Começa a valer a portabilidade de contrato antigo para consignado CLT

247 - As instituições financeiras emprestaram R$ 10,1 bilhões aos trabalhadores do setor privado com carteira assinada por meio da nova modalidade de crédito com garantia do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conhecida como “Consignado CLT”. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego nesta quarta-feira (7), o programa já beneficiou 1,8 milhão de pessoas. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/05/07/consignado-ao-setor-privado-com-garantia-do-fgts-atinge-marca-de-r-10-bilhoes.ghtml">g1</a>.
Apesar do valor ainda estar distante da projeção inicial — que estimava mais de R$ 100 bilhões liberados em três meses —, tanto o governo quanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avaliam que os resultados estão dentro do esperado para o início da operação. A expectativa é de que o volume cresça com a familiarização dos trabalhadores e ajustes operacionais dos bancos.
Na prática, o crédito consignado CLT funciona com desconto direto no salário, como ocorre com outras linhas já conhecidas por servidores públicos e aposentados. A diferença está na garantia: até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória por demissão sem justa causa (40% do valor do FGTS) podem ser usados para assegurar o empréstimo.
Desde 21 de março, trabalhadores podem acessar a nova linha de crédito por meio da Carteira de Trabalho Digital. Já os canais eletrônicos dos bancos passaram a oferecer o serviço em 25 de abril. Uma próxima etapa será a liberação da portabilidade, marcada para 16 de maio, que permitirá a migração de dívidas antigas para instituições com melhores condições. O Ministério do Trabalho estima que cerca de R$ 85 bilhões dos atuais R$ 320 bilhões em crédito direto ao consumidor (CDC) possam ser convertidos para essa nova modalidade.
Entretanto, a regulamentação definitiva da garantia com FGTS ainda depende de aprovação do Conselho Curador do fundo, o que está previsto apenas para 15 de junho. Essa pendência pode gerar insegurança jurídica temporária para contratos fechados até lá. Mesmo assim, o governo vê baixo risco para trabalhadores e bancos.
“Estamos falando de alguém que vai contrair empréstimos dia 21, e tem de ser demitido até 15 de junho. Pode ser demitido antes, pode. O risco que vai ficar para frente vai ser de um mês ou menos que isso. Eu acredito que não tenha [risco]”, afirmou Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho.
“A garantia dos 10% e dos 100% da multa está prevista em MP [Medida Provisória]. O que tem de regulamentar é a forma do pagamento”, completou Macena.
Segundo a Febraban, os primeiros dias da nova modalidade exigem adaptação por parte das empresas, dos trabalhadores e das próprias instituições financeiras.
“Por se tratar de uma modalidade que tem muitas novidades em relação a processos operacionais, além de um número grande de empresas e trabalhadores que precisam entender melhor como funciona o produto, prevemos que os primeiros dias de operação serão mais modestos”, destacou a entidade em nota divulgada em março.
Quanto aos custos, a taxa média do crédito consignado ao setor privado registrou leve alta em março, passando de 2,90% para 3,02% ao mês — o maior patamar desde novembro de 2022. A taxa ainda supera os juros cobrados de servidores públicos e beneficiários do INSS.&nbsp;

Otávio Rosso

Crédito do Trabalhador atinge marca de R$ 10 bilhões

Reuters - O estoque total de crédito no Brasil subiu 0,6% em março sobre o mês anterior e atingiu R$6,484 trilhões, divulgou o Banco Central nesta quarta-feira, mostrando também forte aceleração nas concessões de empréstimos consignados a trabalhadores privados após lançamento de programa do governo para estimular essa modalidade.
Em meio ao choque promovido na política monetária pelo BC para controlar a inflação, as taxas médias de juros cobradas pelas instituições financeiras subiram 0,5 ponto percentual para os recursos livres, nos quais as condições dos empréstimos são livremente negociadas entre bancos e tomadores, e avançaram 1,7 ponto no crédito direcionado, que atende a parâmetros estabelecidos pelo governo.
Apesar do avanço no estoque de crédito no mês, dados acumulados mostram uma desaceleração no ritmo de alta em meio ao ciclo de aperto monetário. Em 12 meses, o crescimento do estoque arrefeceu de 11,3% em março de 2024 para 9,9% no mês passado.
"Você pode discutir a velocidade dessa redução, mas ela tem acontecido", disse o chefe do departamento de estatísticas do BC, Fernando Rocha.
Ele acrescentou que no caso das novas concessões de empréstimos, a autoridade monetária detectou um recuo de 0,8% em março quando são retirados efeitos sazonais.
Em março, a inadimplência no segmento de recursos livres ficou estável em 4,4% e o spread bancário -- diferença entre o custo de captação pelos bancos e a taxa final ao tomador -- no mesmo segmento subiu de 29,5 pontos percentuais para 29,8 pontos.
No mês, as concessões de financiamentos com recursos livres subiram 3,5% em relação ao mês anterior. Para as operações com recursos direcionados houve recuo de 4,4% no período.
Consignado - Captando os primeiros 15 dias de operação do programa do governo de estímulo ao crédito consignado a trabalhadores privados, os dados do BC mostram que as concessões de empréstimos nessa modalidade saltaram 32,8% em março na comparação com fevereiro, a R$2,1 bilhões.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira que o novo programa de crédito consignado privado já concedeu R$8,9 bilhões em empréstimos. O dado é maior porque inclui o mês de abril, enquanto o número do BC se refere apenas a março.
Embora essa linha tenha juros mais baixos do que outras modalidades, como o rotativo do cartão de crédito, a taxa média cobrada desses trabalhadores subiu de 40,9% ao ano em fevereiro para 43,0% no mês passado.
Enquanto o BC emite alertas sobre a necessidade de desacelerar a atividade para arrefecer a inflação, mencionando o resfriamento do crédito como um canal relevante para a transmissão aos preços, o governo tem argumentado que o novo consignado privado não busca estimular mais empréstimos, mas proporcionar uma redução de custo aos trabalhadores já endividados.

Redação Brasil 247

Sede do Banco Central, em Brasília
22/02/2022
REUTERS/Adriano Machado

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Estoque de crédito no Brasil sobe 0,6% em março e consignado privado tem salto

247 – Desde a última sexta-feira (21), o novo modelo de crédito consignado voltado para trabalhadores com carteira assinada já despertou forte interesse da população. De acordo com dados da Dataprev divulgados pelo Ministério do Trabalho no início da noite de sábado (22), o chamado Crédito do Trabalhador acumulou 29,3 milhões de simulações de empréstimos e 2,9 milhões de solicitações de propostas encaminhadas a instituições financeiras.
A matéria foi <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/03/22/consignado-para-clt-tem-29-milhoes-de-simulacoes-e-29-milhoes-de-pedidos-de-emprestimo-diz-ministerio-do-trabalho.ghtml">originalmente publicada pelo jornal O Globo</a>, que detalhou os primeiros números da operação. Segundo o Ministério, em apenas dois dias, foram formalizados 6.683 contratos, um desempenho que supera expectativas e demonstra a demanda reprimida por crédito entre os trabalhadores do setor privado. O volume de acessos ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) foi 12 vezes maior que a média semanal dos últimos três meses.
A nova linha de crédito consignado permite o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e, em teoria, permite a prática de juros mais baixos. A iniciativa é destinada a cerca de 47 milhões de trabalhadores formais no regime CLT, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e também microempreendedores individuais (MEIs).
Apesar da procura intensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fez um alerta importante à classe trabalhadora.
<blockquote>“O trabalhador precisa ter cautela, calma para analisar a melhor proposta. Não tenha pressa em contratar o consignado. Espere as 24 horas para que todas as instituições financeiras habilitadas enviem suas ofertas”, declarou Marinho.</blockquote>
O crédito é concedido a partir de uma solicitação feita pelo aplicativo da CTPS Digital. O trabalhador autoriza o acesso aos seus dados pessoais, como CPF, nome e margem disponível para consignação, seguindo os critérios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após a autorização, os bancos têm até 24 horas para apresentar suas propostas de empréstimo. A contratação, nesse primeiro momento, deve ser feita exclusivamente pelo app. A partir de 25 de abril, será possível contratar também pelos canais eletrônicos dos bancos.
A prestação do empréstimo está limitada a 35% do salário líquido do trabalhador. Além disso, aqueles que já possuem empréstimos consignados poderão migrar seus contratos para o novo modelo a partir da mesma data.
Outro ponto esclarecido pela pasta é sobre o que ocorre em caso de demissão. O desconto das parcelas remanescentes será feito sobre as verbas rescisórias, respeitando os limites legais. O acompanhamento das parcelas e do saldo devedor poderá ser feito mensalmente pelo trabalhador através do app da CTPS Digital.
A movimentação nos primeiros dias do programa aponta para uma transformação importante no acesso ao crédito no país, embora o desafio agora seja garantir que a popularização da modalidade venha acompanhada de educação financeira e transparência nas condições ofertadas.

Crédito do Trabalhador tem adesão recorde com 29 milhões de simulações em dois dias

Agência Brasil – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a abrangência do novo do Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que entrou no ar nesta sexta-feira (21).
O novo programa promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado (com desconto no salário) a mais de 47 milhões de trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT) do setor privado no país.
<blockquote>"No início do governo, o presidente disse que é preciso democratizar o acesso ao crédito, chegar a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Essa modalidade [agora] é para você, que é trabalhadora doméstica, assalariado com carteira assinada. Todos os trabalhadores que têm carteira assinada, o assalariado rural, mesmo que seja de pessoa física. E o assalariado do MEI", afirmou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite desta sexta.</blockquote>
<h2>Cautela</h2>
Apesar da facilidade de obter ofertas mais vantajosas de empréstimo pessoal, Marinho afirmou que os trabalhadores não precisam ter pressa e busquem o máximo possível de propostas, compare todas, e só feche negócio após análise criteriosa. &nbsp;
<blockquote>"Tenha paciência, só tome [empréstimo] em caso de extrema necessidade, para trocar uma dívida cara para uma mais barata ou fazer um belo investimento que você esteja precisando", ponderou.</blockquote>
Até as 17h45, segundo dados repassados pelo próprio ministro, foram simulados pouco mais de 15 milhões de pedidos de empréstimos, por meio do aplicativo e do <a href="https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital" target="_blank">site Carteira de Trabalho Digital</a>, que tem 68 milhões de trabalhadores cadastrados. Desse total, 1,5 milhão solicitou propostas aos bancos e cerca de 1,4 mil contratos já foram fechados.
<h2>Entenda</h2>
Criado por <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/lula-autoriza-uso-do-esocial-para-ofertar-consignado-empregados-clt" target="_blank">medida provisória</a> no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.
Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano.
A Agência Brasil preparou um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/tire-duvidas-sobre-consignado-para-clt-que-entra-em-vigor-nesta-sexta" target="_blank">guia com perguntas e respostas</a> sobre o novo consignado para CLT.
<h2>Monitoramento</h2>
Com a promessa de que os juros podem cair a menos da metade do que é praticado atualmente, em média, o novo consignado para CLTs não tem limite do teto de juros que os bancos podem cobrar, como ocorre no consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Segundo Luiz Marinho, caso sejam constatados abusos nas cobranças, o governo poderá adotar medidas rígidas.
"O que vai determinar [a taxa de juros] é o perfil do empregador e do trabalhador, tempo de contrato, tamanho da empresa. Vamos monitorar, se observarmos que tem abuso, é possível, no futuro, estabelecer um teto, se os bancos estiverem abusando", observou.&nbsp;

Consignado CLT: Marinho recomenda cautela antes de tomar empréstimo

247 - A Caixa Econômica Federal está apostando forte na expansão do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/03/14/juros-do-consignado-privado-na-caixa-devem-cair-pela-metade-diz-presidente-do-banco.ghtml">O Globo</a>, o presidente do banco, Carlos Vieira, revelou que a nova modalidade, lançada recentemente pelo governo Lula (PT), terá uma taxa de juros significativamente menor, o que deve impulsionar a adesão dos clientes. Atualmente, a instituição possui menos de 100 mil clientes nessa linha de crédito, enquanto o mercado já conta com cerca de 3,8 milhões de contratos ativos.
Com a nova modalidade em vigor, disponível a partir do dia 21 deste mês para os trabalhadores formais por meio da Carteira de Trabalho Digital, a Caixa prevê que a base de clientes possa crescer de quatro a cinco vezes em um ano. Para isso, a taxa de juros praticada pelo banco deve cair do intervalo atual de 6% a 8% ao mês para algo entre 2% e 3%.
Vieira destacou que a Caixa deseja protagonizar esse mercado, que ainda representa uma parcela pequena da atuação do banco. Segundo ele, a expansão desse segmento ocorre em sintonia com a estratégia da instituição de ampliar sua presença em diferentes linhas de crédito, como o microcrédito, setor no qual a Caixa não tinha atuação relevante até recentemente. Hoje, só com fundos públicos, o banco dispõe de R$ 2,5 bilhões para fomentar esse segmento, beneficiando potencialmente 210 mil brasileiros.
No setor imobiliário, no qual a Caixa é líder, detendo quase 70% do mercado, a expectativa para 2025 é de um financiamento total de R$ 64 bilhões com recursos da poupança. Esse volume é inferior aos R$ 73 bilhões registrados em 2024, mas Vieira reforça que não há escassez de recursos para o crédito habitacional.
Outra iniciativa recente foi a liberação de R$ 4,5 bilhões referentes ao saque-aniversário do FGTS em apenas uma semana. O presidente do banco enfatizou que a operação ocorreu de forma organizada, sem filas e de maneira eficiente para os trabalhadores.
No horizonte, a Caixa também planeja digitalizar integralmente o processo de concessão de crédito imobiliário. A previsão é que, até o final do ano, todo o procedimento, incluindo escrituração e registro em cartório, possa ser realizado de maneira 100% digital, eliminando a necessidade da presença física do cliente.
Vieira também abordou a entrada do banco no setor de apostas, com o lançamento de sua própria plataforma de apostas esportivas, prevista para o primeiro semestre deste ano. Segundo ele, a história da Caixa como gestora de loterias desde 1966 a credencia para atuar nesse mercado de forma estruturada e consciente.
Sobre a criação da Fundação Caixa, o presidente afirmou que a instituição será voltada para a atuação no terceiro setor, sem fins lucrativos, suprindo uma lacuna entre os grandes bancos brasileiros.
Por fim, questionado sobre sua permanência à frente da Caixa diante das movimentações políticas, Vieira afirmou que sua indicação é uma decisão do presidente da República e que sua gestão tem sido baseada em critérios técnicos. Ele ressaltou os avanços conquistados pela instituição durante sua gestão, incluindo a criação de empresas de loterias e cartões, aprimoramento da segurança digital e implantação de novas políticas de participação nos resultados.

Guilherme Levorato

Juros do consignado privado da Caixa podem cair pela metade, diz presidente do banco

247 - O governo do presidente Lula (PT) deve encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta que permite a concessão de crédito consignado no setor privado sem qualquer limitação de juros, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/02/11/governo-vai-enviar-ao-congresso-proposta-de-consignado-privado-sem-teto-de-juros.ghtml">O Globo</a>. A medida atende aos interesses dos bancos, mas contraria o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), que defendia um modelo semelhante ao do consignado do INSS, onde há um teto para as taxas cobradas.
A proposta incluirá apenas os parâmetros básicos para viabilizar a nova modalidade de crédito, utilizando a base de dados do eSocial—plataforma do governo onde empresas registram as informações de seus funcionários com carteira assinada. A ideia é que o sistema funcione como um canal direto para os bancos oferecerem empréstimos aos trabalhadores, permitindo maior controle sobre os riscos da operação.
Apesar de o governo estar reformulando o consignado privado, as discussões sobre o uso do FGTS como garantia e eventuais mudanças no saque-aniversário seguem em debate separado. A tendência é que o saque-aniversário seja mantido, mas com restrições no número de anos que o trabalhador poderá comprometer do fundo.
Bancos pressionam por juros livres - O crédito consignado funciona com descontos diretos na folha de pagamento do trabalhador, reduzindo o risco de inadimplência para os bancos e, teoricamente, permitindo taxas de juros mais baixas. No entanto, no setor privado, essa modalidade ainda é pouco utilizada, enquanto aposentados do INSS e servidores públicos representam a maior fatia do mercado.
Segundo dados de 2024, a carteira de crédito consignado privado soma R$ 39,7 bilhões—muito abaixo dos R$ 270,8 bilhões registrados entre beneficiários do INSS e dos R$ 365,4 bilhões do funcionalismo público. Além disso, o juro médio para trabalhadores do setor privado chega a 40,8% ao ano, muito superior ao praticado para servidores públicos (23,8%) e aposentados do INSS (21,9%).
Com a reformulação proposta pelo governo, a expectativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é de que o saldo atual de crédito consignado do setor privado possa triplicar, alcançando R$ 120 bilhões. Para os bancos, no entanto, o sucesso da nova modalidade depende da ausência de um teto para os juros, sob o argumento de que os perfis de risco dos trabalhadores variam muito.
Além disso, os executivos do setor financeiro defendem que os empréstimos não sejam ofertados apenas pelo eSocial, mas também pelos canais próprios de cada instituição.

Governo deve enviar ao Congresso proposta de consignado privado sem teto de juros

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil – O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). 
A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.
"A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, ele tem lá o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado. Ou de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia. Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, o produto vai provocar uma “pequena revolução” no crédito brasileiro. “Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado", disse Haddad. 
O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.
"Nós vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos não mais precisem fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. Esse hoje é o grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado", argumentou o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato não esteja definido. Não está descartado também o envio de um projeto de lei. "A decisão sobre o veículo legislativo será tomada pelo presidente Lula", indicou.
<h2>Regras</h2>
As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.
Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.
"Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma", apontou Isaac Sidney.

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