247 - A partir desta sexta-feira (1), entram em vigor os novos percentuais obrigatórios de biocombustíveis nos combustíveis fósseis, conforme decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovada em 25 de junho. A gasolina passa a contar com 30% de etanol anidro em sua composição (E30), enquanto o diesel será misturado a 15% de biodiesel (B15). as informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/gasolina-passa-a-ter-30-de-etanol-na-mistura-a-partir-desta-6a">Metrópoles</a>.
Segundo o CNPE, o aumento do teor de etanol na gasolina, de 27,5% para 30%, pode resultar em uma redução de até R$ 0,11 no preço do litro para o consumidor final. Essa queda, aliada ao fim da dependência de importações de gasolina, também se traduz em menor custo por quilômetro rodado — estimado em até R$ 0,02 a menos.
O impacto da medida será especialmente sentido por profissionais que utilizam veículos de forma intensiva. Para taxistas e motoristas de aplicativos, que percorrem cerca de 7,5 mil quilômetros mensais, a economia pode chegar a R$ 150 por mês ou R$ 1,8 mil ao longo de um ano. Já os caminhoneiros, que rodam cerca de 12 mil km por mês, devem economizar cerca de R$ 80 mensais, o que representa até R$ 960 anuais.
Ainda de acordo com estimativas do CNPE e do Ministério de Minas e Energia (MME), a medida deve atrair mais de R$ 15 bilhões em investimentos e reduzir o consumo da chamada gasolina A em até 1,36 bilhão de litros. Com essa mudança, o Brasil deixará de ser importador líquido de gasolina e poderá gerar um excedente exportável de 700 milhões de litros por ano.
Os cálculos consideram testes realizados sob supervisão do MME pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), que comprovou a viabilidade técnica da nova mistura. O IMT também apontou que a adição de etanol pode elevar o consumo do combustível renovável em até 1,46 bilhão de litros.

Paulo Emilio

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Economia

Nova mistura da gasolina com 30% de etanol entra em vigor a partir desta sexta-feira

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva PT) se posicionou, nesta quarta-feira (25), a favor da continuidade das pesquisas para exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira. Durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada no Ministério de Minas e Energia, Lula afirmou que o país não pode abrir mão do potencial energético da região, considerada essencial para o futuro da indústria petrolífera nacional.
“Ninguém vai me dizer ‘não vai explorar petróleo na Margem Equatorial’. A gente vai tratar com muita seriedade, a gente vai pesquisar, a gente quer ver se tem, e, se tiver, vamos tratar, porque será o único petróleo que vai garantir o financiamento desse país, e pro mundo, fazer a transição ecológica definitivamente e abrir mão do combustível fóssil”, disse Lula/
O posicionamento ocorre no contexto de um impasse sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, uma área que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá. O projeto enfrenta a resistência de ambientalistas e órgãos de fiscalização, como o Ibama, devido à sua sensibilidade ambiental. Apesar disso, o governo federal tem manifestado a intenção de avançar com os estudos técnicos e as licenças ambientais para avaliar o potencial da região.
Lula também destacou o petróleo da Margem Equatorial como um ativo estratégico, essencial para garantir recursos à transição energética, mas reafirmou que as ações do governo serão pautadas por critérios técnicos e ambientais. O presidente também ressaltou a importância de equilibrar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico e social do país.

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Margem Equatorial

Lula sobre petróleo na Margem Equatorial: 'ninguém vai dizer não'

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou seu pesar pela "desgraça humanitária" gerada pelos conflitos no Oriente Médio, mas destacou que, sob o ponto de vista econômico, o Brasil é "pouco afetado". Segundo o ministro, a situação do país se deve ao fato de ser um grande exportador de petróleo e produtor de biodiesel.&nbsp;
"O Brasil está em uma situação geopolítica na qual somos pouco afetados por esses eventos, pois exporta petróleo e produz biodiesel. Quando aumenta o preço do petróleo, favorece a Petrobras. Quando baixa, favorece a inflação", afirmou Haddad em entrevista à Record News, na terça-feira (24), de acordo com o <a href="https://es.estadaoconteudo.com.br/midia/">Estadão Conteúdo</a>.&nbsp;
Em relação às discussões no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina e de biodiesel no óleo diesel, o ministro ressaltou que o Brasil serve de "exemplo no mundo" ao substituir combustíveis fósseis por biocombustíveis.
Ele também garantiu que nenhuma decisão no CNPE está sendo tomada em resposta às tensões no Oriente Médio. Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem participar de uma reunião extraordinária do CNPE nesta quarta-feira (25).

Brasil é pouco afetado economicamente pelos conflitos no Oriente Médio, diz Haddad

Reuters - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) discutirá na próxima quarta-feira um aumento da mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 27% para 30%, de acordo com fontes do governo com conhecimento do assunto.
Além disso, o conselho de ministros para aconselhamento do presidente da República deverá debater no mesmo dia a elevação da mistura de biodiesel no diesel dos atuais 14% para 15%, segundo as fontes.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia, que preside o CNPE, não comentou imediatamente sobre a pauta do encontro.
Havia expectativa de que uma decisão sobre o assunto fosse tomada até o final do segundo trimestre, após o governo ter adiado o aumento da mistura do biodiesel, inicialmente previsto para março, citando preocupações inflacionárias.
Uma mistura maior de combustíveis renováveis nos fósseis é observada de perto pelos mercados de açúcar, milho e soja, já que o adoçante compete por cana usada no processo produtivo de etanol, enquanto o cereal também é matéria-prima crescente para o biocombustível no Brasil.
O óleo de soja já é a principal fonte para a produção de biodiesel, com mais de 75%. Uma mistura maior poderia estimular um aumento do esmagamento da oleaginosa no Brasil, que colheu uma safra recorde de soja em 2025.
Cálculos anteriores do Ministério de Minas e Energia indicaram que a mistura maior de etanol anidro representaria um aumento de 1,5 bilhão de litros na demanda, no ano.
Em fevereiro, a consultoria StoneX citou que um avanço da mistura obrigatória de biodiesel para 15% ante 14% e o crescimento da demanda por diesel garantiriam um consumo adicional de mais de 1 bilhão de litros de biodiesel, para mais de 10 bilhões de litros.
Nos dois casos, a mistura maior de biocombustível tem potencial de reduzir as importações de gasolina e diesel.

CNPE discute alta da mistura de biodiesel e etanol anidro na quarta-feira

Por Leticia Fucuchima e Marta Nogueira
SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia vai propor neste ano ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a ampliação da mistura de etanol anidro na gasolina para 30% após testes confirmarem a viabilidade técnica, disse o ministro Alexandre Silveira, nesta segunda-feira.
Segundo ele, a ampliação da mistura do biocombustível, que atualmente é de 27%, permitirá que o país se torne independente de importações de gasolina e poderá contribuir com uma redução de até R$0,13 por litro no preço da gasolina.
"O E30 é seguro para nossa frota de duas e quatro rodas. Ele não prejudica o desempenho dos veículos. Ao contrário", afirmou Silveira, em cerimônia de apresentação dos resultados dos testes conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT).
O ministro não deu um prazo para a mistura ser eventualmente alterada. O setor tinha expectativa de que isso pudesse ocorrer em 2025 ainda.
Com a redução da demanda por gasolina, o ministro afirmou que o país vai se tornar independente de compras externas do combustível fóssil pela primeira vez desde 2010.
"Em 2024, o Brasil importou 760 milhões de litros de gasolina. Agora, com o E30, vamos exportar. Haverá um aumento de 1,5 bilhão de litros por ano na demanda por etanol", afirmou Silveira.
"Vamos nos livrar das amarras do preço de paridade internacional. O preço da gasolina será o preço de competitividade interna. Isso é redução da inflação", destacou.
Silveira destacou ainda que o país irá "aproveitar o aumento da oferta de etanol de milho", cuja produção tem crescido nos últimos anos, garantindo crescimento da oferta em 2024/25, mesmo numa condição de menor oferta de etanol de cana.
A legislação brasileira permite ampliar o limite de etanol na gasolina para até 35%, desde que comprovada a viabilidade técnica, segundo reiterou o Ministério de Minas e Energia em nota nesta segunda-feira.
Os testes de viabilidade foram conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) e acompanhados por diversos setores, incluindo associações do setor automotivo, como Anfavea, Sindipeças, Abraciclo e Abeifa, segundo o ministério.

Luis Mauro Filho

Pistola de gasolina em posto de combustíveis, em Brasília
07/03/2022
REUTERS/Adriano Machado

Brasil

Proposta de aumento da mistura de etanol na gasolina será levada ao CNPE em 2025

247 - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) adiou mais uma vez a decisão sobre a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3, localizada no litoral sul do Rio de Janeiro. O assunto estava previsto como o último item da pauta da reunião desta terça-feira (18), mas não houve consenso entre os ministros. Até o momento, o governo federal não definiu uma nova data para discutir o tema novamente.
Em entrevista coletiva após a reunião, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou seu apoio ao setor nuclear e destacou a relevância estratégica da usina. “Hoje, ressaltei mais uma vez a importância estratégica do setor nuclear para o Brasil, por sermos um país com altas reservas de urânio e detentor da tecnologia. Precisamos analisar Angra 3 de forma holística”, afirmou o ministro.
Silveira, no entanto, condicionou a continuidade das obras à reestruturação da Eletronuclear, empresa responsável pela usina. “Defendo a continuidade da obra de Angra 3, mas com a ressalva de que a Eletronuclear precisa ser completamente remodelada. Ela precisa ter musculatura suficiente para garantir transparência e eficiência na gestão da obra. Hoje, ela não é uma empresa que nos dá segurança para executar um projeto desse porte”, declarou.
Investimentos bilionários e incertezas sobre o futuro
Angra 3, cuja construção começou na década de 1980, já exigiu décadas de investimentos e, segundo estimativas, ainda precisa de cerca de R$ 30 bilhões para ser concluída. A paralisação das obras, somada à situação financeira delicada da Eletronuclear, impõe um desafio ao governo federal na definição do destino do empreendimento.
Em dezembro de 2024, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entregou à Eletronuclear um estudo técnico, jurídico e financeiro sobre a viabilidade da retomada do projeto. O parecer foi elaborado ao longo de dois anos, incluindo análises do Tribunal de Contas da União (TCU). Especialistas do setor defendem que a conclusão da usina é estratégica para o país, considerando a necessidade de fontes de energia firmes e de baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE), especialmente com a crescente participação de fontes intermitentes, como eólica e solar, na matriz elétrica nacional.
A Eletronuclear, porém, inicia 2025 enfrentando dificuldades financeiras. Com dívidas estimadas em R$ 7 bilhões e um custo anual de operação de R$ 800 milhões, a empresa depende de uma definição do governo para garantir a sustentabilidade econômica da usina. Caso o projeto seja abandonado, os custos podem chegar a R$ 21 bilhões.
A situação também envolve a Eletrobras, privatizada em 2022 e detentora de 35% das ações com direito a voto na Eletronuclear. A estatal terá papel fundamental na decisão final, uma vez que será necessário um novo aporte de capital para viabilizar a conclusão das obras. Questionado sobre a possibilidade de a Eletrobras deixar a sociedade da Eletronuclear, Silveira foi categórico: “Não há possibilidade de ela sair”.

Camila França

Governo adia decisão sobre conclusão das obras de Angra 3

Reuters - A discussão sobre custos para a conclusão da usina nuclear de Angra 3 após mais de 40 anos do início das obras abriu divergências entre áreas do governo Luiz Inácio Lula da Silva, com a equipe econômica defendendo internamente que o empreendimento seja abandonado, disseram duas fontes com conhecimento do assunto.
O veredito sobre a conclusão das obras passa pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que adiou a decisão no ano passado e se reúne nesta terça-feira com o tema em pauta, mas a discussão pode ser novamente postergada.
"Briga grande. A força para não fazer é que não tem dinheiro. Quem vai reduzir o Orçamento para permitir o aporte? De onde sai o dinheiro?," disse uma das fontes da equipe econômica, num momento em que o governo já luta para colocar no Orçamento da União gastos que não tinham sido inicialmente considerados para este ano.
Estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estimou que a finalização da usina demandaria R$23 bilhões em investimentos, além dos R$12 bilhões já aplicados até o momento. Seriam necessários mais cinco anos de obras, além dos prazos de licitação, segundo a Eletronuclear, responsável pela usina.
Por outro lado, de acordo com o BNDES, uma decisão pelo abandono da obra teria um custo de R$21 bilhões, incluindo despesas com rescisões de contratos, desmobilização de canteiro, devolução de benefícios fiscais e penalidades pelo cancelamento de financiamentos incentivados.
Uma segunda fonte da equipe econômica disse que o Ministério da Fazenda traçou cenários alternativos, com o custo da construção podendo chegar a R$30 bilhões. Para essa autoridade, o valor de geração da energia com a eventual conclusão da obra também seria elevado e poderia pesar na conta de luz.
“Pode fazer sentido do ponto de vista da política energética, mas do ponto de vista da política econômica e financeira, a gente não consegue justificar”, disse.
Enfático defensor da conclusão da usina, o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo Leite, afirmou à Reuters que o custo de geração, estimado em R$653 por megawatt-hora, deve ser avaliado em comparação com outras usinas térmicas, que apresentam valores compatíveis.
Após afirmar que a Eletronuclear planeja ir a mercado para captar a maior parte do custo de conclusão da obra, minimizando o peso para o Tesouro Nacional, Leite ainda argumentou que a usina nuclear é estratégica por ser sustentável e ter potencial de geração contínua, diferentemente de modelos como usinas eólicas e solares.
“Sem a menor dúvida, eu defendo a finalização... O pior projeto de infraestrutura é o projeto parado”, disse, destacando que o custo de manutenção da obra paralisada de Angra 3 supera R$1 bilhão por ano.
Também defensor do empreendimento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em novembro do ano passado no lançamento do Plano Decenal de Expansão de Energia, que “nós temos que terminar” a construção do que chamou de “mausoléu” de Angra 3.
Iniciada na década de 1980, a obra de Angra 3 foi paralisada em mais de uma ocasião por falta de recursos, além de uma interrupção em 2015 por suspeitas de corrupção apontadas na Operação Lava Jato. Em 2022, uma nova tentativa de retomada fracassou e o contrato com o consórcio responsável pela construção acabou rescindido.
A discussão sobre a obra tem como pano de fundo divergências entre governo e Eletrobras, que tem participação na usina. A União questiona em ação no Supremo Tribunal Federal o peso que tem nas votações do conselho da Eletrobras após sua privatização em 2022. A Eletrobras vinculou o acordo sobre a participação a uma decisão sobre Angra 3.
Em tentativa de acordo para colocar fim à disputa, a Eletrobras propôs deixar sua participação acionária na Eletronuclear, além de se desobrigar de um acordo no qual se comprometeu a fazer parte dos investimentos para a conclusão de Angra 3, conforme fato relevante divulgado pela companhia em dezembro.
No entanto, não há solução para o impasse até o momento e o STF ainda não tomou uma decisão final sobre o tema, o que amplia incertezas sobre o destino de Angra 3.
"Lamentavelmente eu acho que essa reunião (do CNPE) vai ser atrasada novamente," disse o deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares, pontuando que enquanto o governo não aumentar sua participação no conselho da Eletrobras, é provável que o impasse continue.
Procurados, os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que não vão comentar. A Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia não responderam.
A Eletrobras informou que mantém a posição apresentada no fato relevante de dezembro. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), empresa pública que controla a Eletronuclear, disse que a conclusão da obra é “importante para a segurança energética do Brasil e o processo de transição energética”.

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