247 - A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras, realizada nesta terça-feira (29), aprovou o acordo de conciliação com a União, encerrando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela SpaceMoney.​
O acordo prevê que a União poderá indicar três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do Conselho Fiscal da <a href="https://www.brasil247.com/search?term=eletrobras">Eletrobras</a>. Em contrapartida, a empresa fica desobrigada de investir na construção da usina nuclear de Angra 3, embora mantenha as garantias de R$ 6,1 bilhões já prestadas em financiamentos anteriores ao projeto. ​
A limitação de 10% no poder de voto de qualquer acionista, estabelecida pela Lei nº 14.182/2021 e pelo estatuto da companhia, permanece inalterada. A União, que detém cerca de 43% das ações da Eletrobras, continuará sujeita a essa restrição. ​
Com a aprovação do acordo, a Eletrobras também poderá buscar um novo acionista para assumir sua participação na <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Eletronuclear">Eletronuclear</a>. Além disso, a empresa se comprometeu a investir R$ 2,4 bilhões na emissão de debêntures conversíveis em ações da Eletronuclear, destinadas exclusivamente ao projeto de extensão da vida útil da usina de Angra 1. ​
A eleição dos novos membros do Conselho de Administração está prevista para a Assembleia Geral Ordinária (AGO), marcada para as 14h30 desta terça-feira. Entre os indicados pelo governo estão Maurício Tolmasquim, atual diretor de Sustentabilidade da Petrobras; Silas Rondeau, presidente da ENBPar; e Nelson Hubner, conselheiro da ENBPar. ​
A aprovação do acordo ainda depende de homologação pelo <a href="https://www.brasil247.com/search?term=STF+">STF </a>para entrar em vigor. ​

Luis Mauro Filho

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Eletrobras aprova acordo com a União e encerra disputa judicial

247 - O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi indicado pelo governo Lula para uma das cinco vagas do Conselho Fiscal da Eletrobras, como parte do <a href="https://www.brasil247.com/economia/eletrobras-assina-acordo-de-conciliacao-com-governo-sobre-poder-de-voto-na-companhia">acordo</a> fechado entre a União e a companhia.
O documento, assinado na quarta-feira (26) e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (27), ainda precisa ser homologado para se tornar efetivo. As informações são do G1.
A nomeação de Mantega — que comandou a Fazenda entre 2006 e 2015, nos governos Lula e Dilma — simboliza o novo arranjo de poder que o governo busca estabelecer na estatal de energia, privatizada em 2022 durante a gestão Bolsonaro.
O acordo também assegura à União três dos assentos no Conselho de Administração da empresa, ampliando o espaço governamental na definição de estratégias. Os nomes indicados são os de Silas Rondeau, Maurício Tomalsquim e Nelson Hubner.&nbsp;
Antes, o governo federal tinha direito a apenas um representante no colegiado, que então contava com nove cadeiras. A mudança foi aprovada pela Eletrobras em fevereiro, elevando o total de conselheiros para dez.
O termo de conciliação foi resultado de mais de dois anos de negociações e tenta pôr fim à disputa judicial iniciada em 2023, quando a Advocacia-Geral da União questionou no STF o modelo de privatização que limitou o poder de voto da União a 10%, mesmo sendo a maior acionista da empresa.
<h3>Futuro de Angra 3</h3>
Outro ponto do acordo redefine as obrigações da Eletrobras em relação à Eletronuclear. A companhia não será mais obrigada a investir na retomada das obras da usina Angra 3, cabendo essa decisão a futuras tratativas com o governo.
“A conciliação demonstra o respeito do governo aos contratos e à Constituição. Também reforça nossa capacidade de retomar investimentos estratégicos para o país”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A conciliação ainda será submetida à assembleia geral de acionistas da Eletrobras e precisa da chancela do STF para ter validade. Analistas de mercado, como o banco Safra, veem a medida como positiva por reduzir incertezas e consolidar um ambiente de maior segurança jurídica para a companhia.

Tag: conselho-fiscal

Eletrobras aprova acordo com a União e encerra disputa judicial

União e Eletrobras fecham acordo e Guido Mantega assumirá vaga no conselho

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: conselho-fiscal

Eletrobras aprova acordo com a União e encerra disputa judicial

União e Eletrobras fecham acordo e Guido Mantega assumirá vaga no conselho

247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247